Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande estudam se há possibilidade de revogar a cedência de área no Cabreúva, destinada à construção de 792 apartamentos, mas que ainda não teve as obras iniciadas dois anos após o resultado da licitação que contratou a empresa para as obras.
O assunto foi repercutido na sessão desta terça-feira (28), após reportagem do Correio do Estado, que informa que a empresa Cesari Engenharia venceu licitação em fevereiro de 2021, mas ainda não iniciou os trabalhos, que estavam previstos para começarem em novembro do mesmo ano.
Para viabilizar a obra, a Prefeitura de Campo Grande doou um terreno de cinco hectares à empresa, localizado no fundo do Centro de Belas Artes.
O vereador Marcos Tabosa (PDT), com exemplar do Correio do Estado em mãos, afirmou que é um absurdo não ter sido a construção no local.
Segundo Tabosa, na época, ele teria avisado na Câmara que a Cesari não tinha capital para tal tipo de obra e pedirá para que providências sejam tomadas para outra empreiteira assumir a obra.
O capital social da Cesari foi estimado em apenas R$ 500 mil em 2021.
“A Cesari não tinha nada no nome, votei contra. Tem empresários que tem condições de construir apartamentos”, disse.
“Quero saber se tem a possibilidade de revogar essa área que foi doada, não construíram nada até agora e, se não tem condições, devolve. Se não tiver como revogar, a prefeita tem que tomar providências, pegar o terreno de volta e doar para empresários sérios”, afirmou.
Sobre o questionamento se há possibilidade de revogar a cedência da área, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB), disse que irá consultar o procurador da Casa, mas adiantou que acredita não ser possível.
O vereador André Luiz (PSDB) também afirmou que votou contra ceder a área na época, afirmando que os valores estavam defasados.
“Lembrando que era 60 mil m², seis quarteirões, e foi passado que era pelo valor de R$ 20 milhões, mas eu consultei e o valor comercial da área era de R$ 60 milhões”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que, além de cobrar que algo seja feito quanto aos terrenos do Cabreúva, a Câmara também precisa pedir esclarecimentos sobre verba aprovada para a construção de uma Escola de Educação Infantil (Emei), mas o projeto foi descartado pela prefeitura.
“Precisamos cobrar os R$ 10 milhões que liberamos para transformar o Surian em Emei, foi aprovado num pacotão e precisamos cuidar disso também”, disse.
Demora
Conforme a reportagem do Correio do Estado, com relação às obras do Cabreúva, o diretor de planejamento da Cesari, Sinomar Pereira, disse que a empreiteira ainda aguarda liberação da Caixa Econômica Federal para iniciar as obras.
“O terreno onde será efetivado o empreendimento acabou de passar pela limpeza inicial e estamos aguardando apenas a posição da Caixa Econômica Federal para iniciarmos a obra”, afirmou Pereira.
Desde junho do ano passado, a mesma resposta foi dada ao Correio do Estado, de que a empresa aguarda a Caixa e a burocracia seria entrave.
A Caixa Econômica Federal informou ao Correio do Estado que mantém "o sigilo bancário relativo ao relacionamento com seus clientes".
Já a Prefeitura de Campo Grande comentou, por meio de nota, que a “execução do condomínio próximo ao Belas Artes, de responsabilidade da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), depende de financiamento da construção das unidades habitacionais e está em fase de liberação de recursos”.
A obra
O projeto visa construir apartamentos para famílias de baixa renda (até cinco salários mínimos por núcleo familiar). A obra tem o financiamento da Caixa Econômica Federal e faz parte da segunda etapa do Reviva Centro.
Dos 792 apartamentos em condomínio fechado, 498 serão destinados para essas famílias, que terão a moradia financiada pela Caixa. A Amhasf foi responsável pelo sorteio dos imóveis, feito em agosto de 2021.
Além disso, a agência também terá também o direito a 80 apartamentos, que serão usados pela prefeitura para implementação do aluguel social.
Os outros 214 imóveis e 42 salas comerciais poderão ser negociados por livre demanda pela empreiteira responsável pela obra.
O valor das moradias será superior a R$ 180 mil, que é o teto de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.
O terreno, localizado na Rua Plutão, no Bairro Cabreúva, foi doado pela Prefeitura de Campo Grande, para viabilizar a obra.
O local estava avaliado em R$ 20.585.403 em 2022. Além do atraso, alguns moradores do bairro também são contrários à construção dos apartamentos.
