Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) n. 11.616/25, que proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da murta (Murraya paniculata) no município.
O texto do PL prevê que o município estabeleça, com os órgãos responsáveis, um plano de eliminação da planta e, se necessário, a erradicação total da murta em seu território, com a substituição por outra espécie.
Também estabelece o prazo de dois anos para a erradicação da murta.
A lei autoriza ainda o Executivo Municipal a firmar convênios com órgãos públicos federais e estaduais, bem como com instituições privadas, para promover a conscientização da população sobre a importância de exterminar a murta.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) do Estado, Jaime Verruck, considerou positiva a aprovação na Câmara Municipal, já que a Cidade Morena tem a maior concentração dessa espécie exótica, nociva à produção de citros.
"Como sabemos, é a principal hospedeira de uma praga que dizima as plantações de cítricos. Ao aprovar a lei, os vereadores e toda a cidade sinalizam que estão envolvidos no esforço iniciado pelo Governo do Estado para dar segurança aos citricultores e tornar Mato Grosso do Sul um potencial polo produtor de cítricos", disse o secretário.
Andamento
O projeto, de autoria do vereador Veterinário Francisco (União Brasil) após ser apreciado na Câmara Municipal, segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), para que se torne lei.
O vereador disse ao Correio do Estado que a ideia do projeto é preservar as plantações e incentivar a fruticultura, garantindo um ambiente seguro para novos investimentos no setor, o que, eventualmente, caminha junto com a geração de emprego e renda.
O projeto busca preservar a saúde das plantações, incentivar a fruticultura e garantir um ambiente mais seguro para novos investimentos no setor, com geração de emprego e renda.
"Com a aprovação do projeto, Campo Grande adota uma postura proativa no combate à doença, protegendo a citricultura local e contribuindo com os esforços nacionais para conter o avanço do greening", explicou o vereador, e completou:
"Meu compromisso é com uma Saúde Única. Ao erradicarmos a murta, estamos protegendo a saúde pública de forma preventiva, evitando o uso de agrotóxicos no combate ao greening. Além disso, é importante lembrar que as flores da murta são tóxicas e representam risco para polinizadores, como beija-flores e abelhas, essenciais para o equilíbrio ambiental."
O que diz a lei?
Com a aprovação do projeto de lei, quem for identificado produzindo, plantando, comercializando ou transportando mudas de murta será multado em R$ 1 mil.
O valor será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A murta vai ser exterminada?
O PL prevê que a Prefeitura poderá desenvolver um plano para eliminar a murta nos seguintes locais:
- vias urbanas;
- calçadas;
- canteiros centrais;
- margens de córregos;
- rotatórias;
- praças;
- parques;
- áreas institucionais;
- áreas de preservação permanente sob domínio público;
- terrenos públicos e demais espaços pertencentes à administração municipal direta ou indireta.
Em uma eventual segunda fase, o plano poderá incluir imóveis particulares (residências, sítios, chácaras, entre outros).
Alinhamento
Em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou, no dia 28 de agosto de 2024, o PL n.º 6.293, que trata da proibição do plantio da murta e dos demais critérios especificados na lei municipal de Campo Grande.
Dessa forma, o Estado criou uma legislação rígida para combater a praga que causa devastação em plantações e já atraiu gigantes do setor da citricultura, afetados em São Paulo, no Triângulo Mineiro e em outras regiões.
Embora exista a lei em âmbito estadual, o vereador Veterinário Francisco autor da lei, explicou que a regulamentação cabe a cada município.
"Já temos cidades que removeram todas as murtas de suas áreas urbanas. Portanto, é responsabilidade de cada gestão municipal planejar e regulamentar a aplicação da lei, de acordo com a quantidade existente dessas plantas. Em locais onde a murta praticamente não existe, a adequação será mais simples. Onde houver a planta, ela deverá ser substituída por espécies semelhantes, adequadas ao nosso ecossistema urbano", disse Francisco.
Para favorecer o investimento no setor, leis com textos similares já estão em vigor nos municípios de Três Lagoas e Dois Irmãos do Buriti e o compromisso de Aparecida do Taboado.
Entenda a proibição
A murta, conhecida por exalar uma fragrância fresca e aromática, apesar de parecer inofensiva, é hospedeira da bactéria causadora da doença dos citros, denominada huanglongbing (HLB), uma das mais graves e destrutivas da citricultura mundial. A doença ataca todos os tipos de citros e, até o momento, não há tratamento curativo para as plantas doentes.
O Estado avança com um novo perfil produtivo, caminhando para 30 mil hectares de laranjais plantados. Com isso, Mato Grosso do Sul está se tornando um novo polo de produção de citros, atraindo R$ 2,1 bilhões em investimentos.
Para consolidar a expansão agrícola do setor, é fundamental restringir a presença da murta, com o objetivo de criar um ambiente favorável a novos investimentos privados, além da geração de emprego e renda.
