Com um discurso contundente em defesa do seu primeiro mandato, Augusto Aras tomou posse nesta quinta-feira (23) para mais dois anos à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em claro recado aos adversários de Jair Bolsonaro que exigem ação contra condutas do presidente da República, ele afirmou que "a caneta do procurador-geral da República não será instrumento de peleja política, menos ainda de perseguição".
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e foi restrita a um número reduzido de convidados. Em quarentena após a viagem aos Estados Unidos e o diagnóstico de Covid do ministro Marcelo Queiroga (Saúde), Bolsonaro acompanhou a solenidade por vídeoconferência.
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"O autocontrole coíbe eventual e indevida militância partidária ou eventualmente ideológica que, por ventura, prejudique a imparcialidade com que devemos atuar", disse Aras, prometendo alargar "a avenida do equilíbrio, da imparcialidade e da independência".
O PGR, indicado ao cargo por Bolsonaro e fora da lista tríplice da categoria, disse que é preciso afastar a "mosca azul machadiana", a pairar "sobre qualquer um que exerça parcela de autoridade e poder, sendo necessário o repelente, a prudente autocontenção institucional".
"A autocontenção favorece o discernimento entre o combate à criminalidade na política e a criminalização de atos políticos, distorção que parte de uma incompreensão dos que deixaram de perceber a política como atividade que diz respeito sobretudo à resolução dos conflitos coletivos."
Nos últimos meses, Aras foi acusado por partidos de oposição de atuar alinhado aos interesses do governo Bolsonaro, sendo cobrado a apurar a conduta do presidente tanto em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 quanto em relação aos ataques a instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal). Entre as atribuições do PGR estão a de investigar e denunciar o chefe do Executivo.
Aras foi cotado como uma das possíveis indicações de Bolsonaro para o STF -movimento reforçado em meio às resistências a André Mendonça, escolhido pelo presidente para uma vaga na corte, mas que não teve seu nome apreciado pelos senadores até agora.
Ele teve sua recondução na PGR aprovada no Senado por ampla maioria, com os votos inclusive de opositores do governo, após uma sabatina que não lhe impôs dificuldades.
Aras disse que não cabe ao Ministério Público "atacar passionalmente" indivíduos, instituições, empresas ou agentes políticos.
"O enfrentamento à corrupção requer investigação e metodologia científica pois sua finalidade não é destruir reputações, empresas nem carreiras, mas proteger bens jurídicos", disse o procurador-geral, em trecho endereçado aos apoiadores da Operação Lava Jato.
A postura crítica de Aras em relação à Lava Jato foi um dos motivos que contribuiu para a divisão interna no Ministério Público Federal, principalmente no ano passado. O procurador-geral pregou a superação de conflitos internos.
"Buscamos unir o Ministério Público brasileiro em um só, defendendo as pautas da democracia, da ordem jurídica e dos direitos e garantias", disse.
Aras agradeceu Bolsonaro pelo reconhecimento do "trabalho imparcial e coerente com o o sistema republicano de freios e contrapesos, que nos exige postura tanto independente quanto harmônica para com todos os Poderes e instituições que servem à nação brasileira".
Fez também menção e agradecimentos ao Senado, responsável por sabatiná-lo e aprová-lo após a indicação presidencial.
Aras segue para o segundo mandato sem ter enfrentado o processo seletivo promovido pela ANPR, entidade que representa a categoria de procuradores da República.
Uma lista tríplice com os mais votados é oferecida desde 2003 ao Palácio do Planalto como sugestão ao chefe do Executivo, responsável pela indicação. Os antecessores do atual presidente da República consideraram os nomes sugeridos.
Em 2019, poucos meses depois de ascender ao Planalto, Bolsonaro quebrou a tradição. Optou por Aras, um nome fora da lista. E voltou a ignorá-la neste ano sob protestos da ANPR, de integrantes da cúpula da PGR, de partidos políticos e de entidades da sociedade civil.
No discurso, o procurador-geral também acenou ao Supremo. Disse que, desde que chegou ao cargo em 2019, teve a oportunidade de trabalhar sob as presidências dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, gestões, segundo ele, "comprometidas com a Constituição e com a ordem jurídica".
Na primeira leva dos atos antidemcráticos, ainda em meados de 2020, quando apoiadores de Bolsonaro organizaram manifestações que pediam o fechamento do Supremo - o presidente participou de algumas delas -, houve alguma tensão entre ministros da corte e a PGR.
Os magistrados cobraram reação de Aras. E ocorreu na forma de um inquérito instaurado no Supremo a pedido da PGR e que mirou militantes bolsonaristas e deputados da base do governo.
Ao defender uma gestão "sem estresse", Aras apresentou alguns resultados colhidos no biênio 2019-2021.
Destacou a abertura de 160 novos inquéritos, 36 novos acordos de colaboração premiada e a criação de 16 Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) -um dos Gaecos foi criado no Paraná e assumiu os trabalhos da extinta força-tarefa da Lava Jato.
"Foram duas grandes operações em todo o país, por mês, durante dois anos, sem escândalo, com respeito aos direitos e garantias fundamentais", disse.
"Creio que isso tem um significado especial em nossa gestão", pontuou, reiterando a necessidade de respeito institucional na atuação.
Segundo ele, as forças-tarefas passaram a atuar dentro de uma "institucionalidade" de órgãos devidamente fiscalizados, controlados e dotados de membros e servidores e de verbas e de prestação de contas para serem auditados por todo o Estado e pela sociedade.
ENTENDA O PAPEL DO PGR
O que faz o procurador-geral da República?
É o chefe do Ministério Público da União, que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Representa o MPF junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU.
É responsável por investigar e denunciar políticos com foro especial, como deputados federais, senadores e o próprio presidente. Também é o procurador-geral eleitoral, com atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No Supremo, o procurador-geral pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (contra leis e decretos, por exemplo), representar por intervenção federal nos estados e ajuizar ações cíveis e penais.
No caso das ações penais, é o único membro do Ministério Público que pode denunciar parlamentares federais (senadores e deputados), ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente, além de outras autoridades com foro especial no Supremo.
No STJ, o procurador-geral pode representar pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações penais (contra governadores, por exemplo).
O PGR é quem designa os subprocuradores-gerais que atuam nos vários órgãos jurisdicionais do STJ e do Supremo, como a Primeira Turma e a Segunda Turma.
Quanto tempo dura seu mandato? Ele pode ser reconduzido mais de uma vez?
O mandato do procurador-geral dura dois anos. Ele pode exercer o mesmo cargo em outro mandato e não há número limite de reconduções permitidas.
Quais as regras para ser indicado ao cargo?
Pelas regras atuais, previstas na Constituição, o presidente pode escolher para a função qualquer procurador da República com mais de 35 anos. O nome é submetido a sabatina e aprovação pelos senadores, por maioria absoluta (41 votos).
Quais as críticas a Aras?
Desde a largada, Aras passou a enfrentar críticas, hoje em tom mais elevado. É cobrado internamente por não apresentar uma postura mais enérgica em relação a possíveis crimes cometidos por Bolsonaro e ministros e sobre as ações do governo contrárias à política de isolamento social no combate à pandemia do coronavírus, por exemplo.
Acusações de alinhamento de Aras ao Planalto se intensificaram após o chefe do MPF se manifestar no inquérito das fake news que tramita no STF contra os mandados de busca e apreensão que miram políticos e empresários bolsonaristas.
O procurador-geral também rejeitou pedidos de partidos adversários para que o celular de Bolsonaro fosse apreendido.
