Artigos e Opinião

ARTIGOS

Afinal, para que servem as emendas parlamentares?

A prática de reservar parcelas do Orçamento para indicações parlamentares já se espalhou pelos diferentes níveis da Federação

Continue lendo...

Em tese, a emenda parlamentar permite que deputados e senadores incluam no Orçamento demandas das regiões que representam. Parece razoável: o parlamentar conhece seu estado, mantém contato com prefeitos e comunidades e pode chamar a atenção para necessidades que o planejamento central não alcançou.

Mas será essa ainda a sua principal função? Ou as emendas se transformaram em um poderoso instrumento para financiar a manutenção de mandatos, fortalecer bases eleitorais, aumentar o tráfico de influência, corrupção e dificultar a entrada de quem está fora do sistema?

O Brasil tem 513 deputados federais, 81 senadores, 1.059 deputados estaduais e distritais e cerca de 58 mil vereadores. Embora as regras não sejam idênticas em todos os estados e municípios, a prática de reservar parcelas do Orçamento para indicações parlamentares já se espalhou pelos diferentes níveis da Federação.

Somente no Orçamento da União deste ano, foram destinados aproximadamente R$ 61 bilhões às emendas parlamentares.

Desse total, R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais de deputados e senadores, R$ 11,2 bilhões às bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões às comissões. Quase R$ 38 bilhões são de execução obrigatória.

Se considerarmos as emendas parlamentares da União e fizermos uma estimativa do que mecanismos semelhantes movimentam nos estados e municípios, é possível que estejamos diante de algo próximo de R$ 250 bilhões por ano.

Ainda que o valor exato dependa das regras de cada ente federativo, a ordem de grandeza revela um fenômeno institucional que merece um amplo debate nacional.

É muito dinheiro retirado do planejamento geral para ser distribuído segundo indicações políticas fragmentadas.

Em 2015, as emendas individuais tornaram-se impositivas. Ou seja, obrigam o Executivo a executar os recursos. O parlamentar não apenas legisla e fiscaliza, agora escolhe onde uma parcela do dinheiro público será aplicada.

Esse desenho precisa ser questionado.

O Executivo é eleito para apresentar e executar um plano de governo. O Legislativo existe para representar a sociedade, produzir leis, aprovar o Orçamento e fiscalizar sua aplicação.

Quando cada parlamentar passa a controlar recursos para entregar obras, equipamentos, veículos e serviços às suas bases, a fronteira entre fiscalizar e executar fica cada vez menos clara.

Também nasce uma desigualdade eleitoral difícil de ignorar. Quem já exerce mandato dispõe de gabinete, assessores, visibilidade, acesso aos governos e bilhões de reais em emendas apresentados aos municípios como conquistas pessoais.

Embora o dinheiro pertença à sociedade, a ambulância ganha padrinho, a pavimentação ganha autor e o equipamento público passa a carregar a marca política de quem o indicou.

Como competir eleitoralmente com essa estrutura?

Quanto mais o Orçamento é pulverizado entre interesses de mandatos, menor é a capacidade de construir políticas públicas de longo prazo. O planejamento cede lugar à negociação permanente.

Não se trata de fiscalizar, precisamos realmente discutir se faz sentido esse modelo.

Se as emendas parlamentares são tão importantes para a democracia, por que elas ocupam um papel tão diferente daquele observado em democracias como Alemanha e França?

O dinheiro não pertence ao deputado, ao senador, ao partido ou ao governo. Pertence à sociedade. Deve seguir prioridades públicas, planejamento técnico, critérios transparentes e resultados verificáveis.

Talvez tenha chegado a hora de devolver ao Parlamento sua missão essencial de legislar, aprovar e fiscalizar o Orçamento – e devolver aos governos a responsabilidade de executá-lo conforme planos apresentados à população.

Porque, quando todos controlam um pedaço do Orçamento, ninguém responde verdadeiramente pelo conjunto. E um país que distribui recursos para preservar mandatos dificilmente conseguirá concentrá-los para construir o futuro.

Talvez o maior orçamento paralelo do Brasil não esteja escondido. Esteja apenas institucionalizado. E um país que distribui recursos para preservar mandatos dificilmente conseguirá concentrá-los para construir o futuro.

ARTIGOS

A pátria das chuteiras cor-de-rosa

Perdemos para um time fraco de bola e forte de porte físico, o time de "cintura dura" europeu que costumávamos pôr na roda

15/07/2026 07h30

Continue Lendo...

Na Copa do Catar, eu me permiti colocar a colher no assunto da eliminação da seleção do Tite para a Croácia. Na época, até a monja Cohen deixou seus ares de santidade para esculhambar o Tite, que não colocou o Neymar para bater o primeiro pênalti, na fatídica disputa que nos mandou para casa.

Agora, quatro anos depois, vou meter a minha colher de psiquiatra e psicoterapeuta no angu de mais um vexame para nossa coleção. Perdemos para um time fraco de bola e forte de porte físico. O time de “cintura dura” europeu que costumávamos pôr na roda.

Jogamos fechadinhos, sem posse de bola, como faria o Grêmio Votuporanguense (com todo respeito). E tomamos dois gols na hora que o Ancelotti destruiu o time com a entrada do Neymar. Isso culminando quatro anos de caos, incompetência e mau caratismo que caracteriza nossos dirigentes e CBF.

O time não jogou com os quatro técnicos que teve. Carlo Ancelotti veio com a banca de técnico mais vitorioso da história. Foi para o Carnaval, cantou o hino a plenos pulmões, fez propaganda de cerveja, e o time continuou sem alma, sem pegada, sem ideia de jogo.

Nós brasileiros, com nosso rodrigueano complexo de vira-latas, olhamos para o Carletto e balbuciamos: “Yes, Buana”, e engolimos a convocação com escolhas absurdas e o encaixe de Neymar na vaga de João Pedro, do Chelsea, em muito melhor forma.

Oramos para o time ir ganhando corpo na competição, como foi em 2002. Depois de suar sangue para bater o Japão, perdemos, pela quarta vez, para um europeu na quinta partida da Copa. Mais vira-latas do que nunca.

As pessoas levantam a voz para insultar os jogadores, milionários e que se formam desde cedo no futebol europeu.

Temos, não por acaso, um técnico europeu. Os puristas bradam que perdemos nossa alma brasileira, robotizados pelos esquemas e regras que extinguem a nossa criatividade. E esse debate é mais antigo do que se pensa.

Ganhamos a nossa primeira copa em 1958, depois de duas copas traumáticas: a de 50, que perdemos em casa, e de 54, que perdemos para a melhor Hungria de todos os tempos. Houve um zum-zum racista na CBD que os atletas brasileiros eram mais fracos psicologicamente que os europeus.

Sobretudo, os negros. Escalamos um time só de brancos. Que, obviamente, não funcionou. Os líderes do grupo encostaram no técnico e a seleção mudou de rumo, colocando Didi, Vavá e dois meninos promissores, chamados Garrincha e Pelé. Esse time ganhou a Copa enfileirando goleadas. Surgia aí a “magia brasileira”.

O Brasil entrou no mapa do imaginário mundial com aquela seleção, e o Pelé, depois chamado de Rei, acabou virando o símbolo daquele país jovem e desconhecido, que engatinhava para acertar o passo com o mundo industrial.

Ganhamos três copas e levamos para casa a taça Jules Rimet. Viramos “a pátria de chuteiras”. Nossa identidade e autoestima dependia, e depende, dos nossos poucos heróis. Nossos heróis agora nós vemos pela TV, pois vão embora cedo e se desenvolvem no exterior.

Acho que a nossa principal desadaptação não é de jogar do “jeito brasileiro”, mas de se adaptar à bagunça e aos desmandos da CBF. E, de um sujeito oculto, quem manda no futebol brasileiro: os empresários.

Dito tudo isso, vou falar das “vantagens” da nossa derrota: voltamos para nossa vida comum, os escândalos voltam a ser comentados, e deixamos de procurar por heróis e vilões para exercer o heroísmo onde isso é necessário, que é o de enfrentar os boletos e a luta do nosso dia a dia.

Não precisamos ligar nossa identidade às chuteiras cor-de-rosa que foram moda nessa Copa, usada pela maioria de nossos jogadores. Podemos gostar ou não da cor, ou ter saudade das chuteiras pretas, mas isso não é mais o assunto mais importante.

Nosso viralatismo precisa deixar todos os setores de nossa sociedade e, sobretudo, nosso imaginário. Somos um povo trabalhador que aprende, todo dia, tentando sobreviver ao caos que serve a interesses antigos e ainda predominantes em nosso meio.

Podemos nos orgulhar de trabalharmos duro e construir nossa vida todo dia. Estamos cada vez mais distantes das chuteiras cor-de-rosa e da camisa amarela como única fonte de identidade. Ou de orgulho. Nossa derrota pode ter sido, então, uma libertação.

EDITORIAL

O valor do asfalto bem cuidado

O tapa-buraco, portanto, está longe de ser um detalhe administrativo. É uma política pública que influencia segurança, economia, mobilidade e bem-estar

15/07/2026 07h15

Continue Lendo...

Há temas da administração pública que costumam ser tratados como meros serviços de rotina, quando, na verdade, estão diretamente ligados à qualidade de vida, à segurança e ao respeito ao cidadão. A manutenção das vias públicas de Campo Grande, especialmente das avenidas e ruas de maior circulação, é um deles.

O estado do asfalto e da sinalização urbana não representa apenas uma questão estética ou de conforto. Trata-se de uma obrigação elementar do poder público e de um dos pilares da boa gestão.

Uma cidade depende de suas ruas para funcionar. É por elas que trabalhadores chegam ao emprego, estudantes às escolas, ambulâncias aos hospitais e mercadorias aos estabelecimentos comerciais. O próprio Estado depende dessa infraestrutura para prestar serviços e exercer seu poder de fiscalização.

Não por acaso, utiliza essas mesmas vias para monitorar o trânsito e arrecadar recursos por meio das multas aplicadas aos motoristas que descumprem a legislação.

Essa relação, porém, pressupõe uma contrapartida. Se o cidadão deve respeitar as regras de circulação e pode ser penalizado quando as infringe, é razoável esperar que o poder público também cumpra sua parte, oferecendo pavimentação adequada e sinalização clara.

Em Campo Grande, essa reciprocidade há muito deixou de existir. Buracos, remendos mal-executados, faixas apagadas e placas insuficientes transformaram a exceção em regra, expondo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres a riscos permanentes.

Nesta edição, o Correio do Estado mostra que o Ministério Público atua em duas frentes igualmente importantes. De um lado, responsabiliza criminalmente servidores públicos e empresários suspeitos de integrar um esquema de corrupção envolvendo contratos de tapa-buraco.

De outro, cobra da administração municipal uma solução efetiva para um problema que se arrasta há anos e que afeta diariamente milhares de pessoas. Combater desvios de recursos é indispensável, mas garantir que o serviço seja prestado com eficiência é igualmente essencial.

Governar é assumir responsabilidades. Não basta apontar dificuldades financeiras ou entraves burocráticos. Cabe ao gestor público organizar prioridades e assegurar que serviços básicos funcionem adequadamente.

A negligência com a conservação das vias compromete a mobilidade, aumenta os custos de manutenção dos veículos, favorece acidentes e transmite à população a sensação de abandono.

Uma cidade bem pavimentada e corretamente sinalizada também comunica organização. Ambientes urbanos cuidados estimulam o respeito às normas, fortalecem o sentimento de pertencimento e tornam a convivência cotidiana mais agradável.

Quando o espaço público transmite ordem e funcionalidade, a qualidade de vida melhora e cresce a confiança da população nas instituições.

O tapa-buraco, portanto, está longe de ser um detalhe administrativo. É uma política pública que influencia segurança, economia, mobilidade e bem-estar. Tratar esse serviço como secundário é ignorar que a boa gestão começa justamente onde a vida das pessoas acontece todos os dias: nas ruas da cidade.

Campo Grande merece mais do que operações emergenciais. Merece planejamento, manutenção permanente e respeito ao contribuinte. Tomara que isso ocorra um dia.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).