Artigos e Opinião

ARTIGOS

Afinal, para que servem as emendas parlamentares?

A prática de reservar parcelas do Orçamento para indicações parlamentares já se espalhou pelos diferentes níveis da Federação

Continue lendo...

Em tese, a emenda parlamentar permite que deputados e senadores incluam no Orçamento demandas das regiões que representam. Parece razoável: o parlamentar conhece seu estado, mantém contato com prefeitos e comunidades e pode chamar a atenção para necessidades que o planejamento central não alcançou.

Mas será essa ainda a sua principal função? Ou as emendas se transformaram em um poderoso instrumento para financiar a manutenção de mandatos, fortalecer bases eleitorais, aumentar o tráfico de influência, corrupção e dificultar a entrada de quem está fora do sistema?

O Brasil tem 513 deputados federais, 81 senadores, 1.059 deputados estaduais e distritais e cerca de 58 mil vereadores. Embora as regras não sejam idênticas em todos os estados e municípios, a prática de reservar parcelas do Orçamento para indicações parlamentares já se espalhou pelos diferentes níveis da Federação.

Somente no Orçamento da União deste ano, foram destinados aproximadamente R$ 61 bilhões às emendas parlamentares.

Desse total, R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais de deputados e senadores, R$ 11,2 bilhões às bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões às comissões. Quase R$ 38 bilhões são de execução obrigatória.

Se considerarmos as emendas parlamentares da União e fizermos uma estimativa do que mecanismos semelhantes movimentam nos estados e municípios, é possível que estejamos diante de algo próximo de R$ 250 bilhões por ano.

Ainda que o valor exato dependa das regras de cada ente federativo, a ordem de grandeza revela um fenômeno institucional que merece um amplo debate nacional.

É muito dinheiro retirado do planejamento geral para ser distribuído segundo indicações políticas fragmentadas.

Em 2015, as emendas individuais tornaram-se impositivas. Ou seja, obrigam o Executivo a executar os recursos. O parlamentar não apenas legisla e fiscaliza, agora escolhe onde uma parcela do dinheiro público será aplicada.

Esse desenho precisa ser questionado.

O Executivo é eleito para apresentar e executar um plano de governo. O Legislativo existe para representar a sociedade, produzir leis, aprovar o Orçamento e fiscalizar sua aplicação.

Quando cada parlamentar passa a controlar recursos para entregar obras, equipamentos, veículos e serviços às suas bases, a fronteira entre fiscalizar e executar fica cada vez menos clara.

Também nasce uma desigualdade eleitoral difícil de ignorar. Quem já exerce mandato dispõe de gabinete, assessores, visibilidade, acesso aos governos e bilhões de reais em emendas apresentados aos municípios como conquistas pessoais.

Embora o dinheiro pertença à sociedade, a ambulância ganha padrinho, a pavimentação ganha autor e o equipamento público passa a carregar a marca política de quem o indicou.

Como competir eleitoralmente com essa estrutura?

Quanto mais o Orçamento é pulverizado entre interesses de mandatos, menor é a capacidade de construir políticas públicas de longo prazo. O planejamento cede lugar à negociação permanente.

Não se trata de fiscalizar, precisamos realmente discutir se faz sentido esse modelo.

Se as emendas parlamentares são tão importantes para a democracia, por que elas ocupam um papel tão diferente daquele observado em democracias como Alemanha e França?

O dinheiro não pertence ao deputado, ao senador, ao partido ou ao governo. Pertence à sociedade. Deve seguir prioridades públicas, planejamento técnico, critérios transparentes e resultados verificáveis.

Talvez tenha chegado a hora de devolver ao Parlamento sua missão essencial de legislar, aprovar e fiscalizar o Orçamento – e devolver aos governos a responsabilidade de executá-lo conforme planos apresentados à população.

Porque, quando todos controlam um pedaço do Orçamento, ninguém responde verdadeiramente pelo conjunto. E um país que distribui recursos para preservar mandatos dificilmente conseguirá concentrá-los para construir o futuro.

Talvez o maior orçamento paralelo do Brasil não esteja escondido. Esteja apenas institucionalizado. E um país que distribui recursos para preservar mandatos dificilmente conseguirá concentrá-los para construir o futuro.

ARTIGOS

Como o El Niño e as barreiras protecionistas interferem na pecuária moderna

Intensificar a expansão sem o suporte de uma gestão financeira cirúrgica é o caminho mais rápido para o prejuízo na pecuária

09/09/2026 07h25

Continue Lendo...

Estamos prestes a iniciar uma das estações de monta mais desafiadoras da nossa história. O pecuarista que encarar esse momento apenas como mais um ciclo reprodutivo corre o risco de ver sua margem operacional evaporar nos próximos dois anos.

Em Mato Grosso do Sul, a pecuária tem sofrido forte pressão de outras culturas: a rápida expansão da soja, das florestas plantadas e da citricultura reduz as áreas de pastagens disponíveis, forçando-nos a intensificar cada vez mais a produção.

Porém, intensificar sem o suporte de uma gestão financeira cirúrgica é o caminho mais rápido para o prejuízo.

Para enfrentar esse cenário complexo, agravado pelas previsões de calor severo e chuvas irregulares ocasionados pelo El Niño, apresentamos três quebras de paradigma imprescindíveis para o sucesso da safra 2026/2027:

Primeiramente, a matriz vazia não é necessariamente apenas um indicativo de falha reprodutiva, lembre-se que ela é uma importante fonte de receita para o criador de bezerros.

Tradicionalmente, o produtor hesita em descartar fêmeas falhas, carregando-as na esperança de um resultado tardio. Mas a matemática é implacável, matrizes vazias inflam a taxa de lotação da fazenda, porém não ajudam a pagar as contas.

Diante de pastagens castigadas pelo estresse térmico e pela degradação hídrica do El Niño, manter essa “máquina” improdutiva consumindo recursos é insustentável.

O descarte  dessas fêmeas vazias ao fim da estação de monta deve ser inegociável, trata-se de uma estratégia para gerar receita e aliviar os pastos na seca para priorizar os animais produtivos.

Em segundo vem a “guerra silenciosa” por áreas e a armadilha inflacionária do milho.  Disputamos por áreas produtivas diretamente com a agricultura e a silvicultura. Com menos espaço para a pecuária, a resposta óbvia tem sido a transição para sistemas que adotam semiconfinamento e confinamento.

Mas surge aí uma nova competição por outro recurso: o milho. A consolidação de gigantes usinas de etanol de milho no Estado estabeleceu uma demanda contínua que inflaciona o grão. Antes de confinar, o produtor deve priorizar a produção de arrobas em pastagem.

A arroba mais barata continua sendo aquela produzida a pasto.

E em terceiro, a estação de monta como uma “máquina do tempo” para o mercado de 2028. O cerco internacional se fechou. A União Europeia barrou as importações de animais que tenham consumido antimicrobianos (promotores de crescimento químicos).

Paralelamente, as cotas da China para a carne brasileira foram atingidas e o excedente será taxado em mais 55%. No bolso do produtor, a suspensão do bônus Hilton representa uma perda direta de aproximadamente R$ 6,00 por arroba do animal abatido.

Como o MS tem seu foco na produção de animais precoces e superprecoces, abatidos entre 18 meses e 24 meses, as decisões sobre o protocolo sanitário e nutricional do bezerro concebido hoje definirão a liquidez dessa safra em 2028.

Planejar o fluxo de caixa, determinar o custo real de cada arroba produzida e antecipar-se às barreiras comerciais não são mais opcionais: são condições imprescindíveis para maximizar o resultado da operação pecuária.

EDITORIAL

Caos que não pode ser normalizado

É lamentável que um hospital tão importante para Campo Grande e Mato Grosso do Sul esteja permanentemente envolvido em problemas financeiros

09/09/2026 07h15

Continue Lendo...

Nesta edição, mais uma vez, mostramos o caos financeiro da Santa Casa de Campo Grande e suas implicações. E elas têm se agravado somadas à má gestão financeira do hospital.

Não há mais como aceitar a justificativa de que a Santa Casa é um hospital de “portas abertas” e que, por isso, os recursos públicos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nunca são suficientes para equilibrar as contas.

É evidente que pode haver insuficiência de recursos para manter uma estrutura desse porte, mas a falta de dinheiro não pode servir como explicação permanente para um cenário de desorganização financeira. Talvez faltem recursos, mas não ao ponto de justificar o caos atual.

Quando uma instituição recebe recursos públicos em valores expressivos, a sociedade tem o direito de saber como esse dinheiro é utilizado. E é justamente aí que está um dos maiores problemas da Santa Casa: falta transparência.

As contas e os contratos de terceirização não permitem compreender com clareza onde estão os custos. É preciso saber se não há situações injustas, com muita gente produzindo pouco enquanto recebe muito dinheiro.

Não se trata de acusar ninguém sem provas, mas de exigir que os números permitam afastar dúvidas. A falta de transparência abre espaço para questionamentos sobre a eficiência dos contratos e da estrutura administrativa da Santa Casa de Campo Grande. Uma gestão responsável deveria esclarecer essas questões.

Também chama atenção o peso dos juros pagos mensalmente pela instituição. São milhões de reais que deixam de ser destinados à atividade hospitalar para remunerar dívidas acumuladas. Em algum momento, é preciso atacar as causas do problema.

A Santa Casa também poderia ter mais capacidade de gerar caixa e depender menos dos repasses do SUS. Isso exigiria planejamento e revisão de despesas, processos e contratos. Aparentemente, não há um trabalho consistente nessa direção.

É lamentável que um hospital tão importante para Campo Grande e Mato Grosso do Sul esteja permanentemente envolvido em problemas financeiros. Parte dessas dificuldades pode decorrer não apenas da falta de recursos, mas também de uma gestão que não demonstra eficiência e transparência.

A Santa Casa de Campo Grande precisa de recursos, mas precisa também de gestão. Precisa do Sistema Único de Saúde, mas deve buscar reduzir sua dependência.

E precisa, principalmente, abrir suas contas para distinguir aquilo que é efetivamente falta de dinheiro daquilo que pode ser consequência de decisões administrativas equivocadas. Sem isso, o problema continuará sendo empurrado para o futuro, enquanto a conta ficará para a sociedade.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).