Há uma distinção que a República exige preservar com rigor quase que ritualístico: a diferença entre a Política – aquela exercida sob o crivo do voto, do dissenso aberto e da responsabilidade democrática – e a política de bastidores, de articulação informal, que, quando praticada por quem deveria apenas julgar, compromete a própria lógica do sistema constitucional.

É neste ponto que narrativas recentes de interlocuções entre membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e atores dos demais Poderes acendem um sinal de alerta que não pode ser naturalizado.

Enquanto Corte Constitucional, o Supremo não é, tão somente, mais um ator institucional no jogo político.

Ele é, antes de mais nada, o árbitro das regras desta partida. Sua autoridade não deriva da força, tampouco da capacidade de articulação, mas, sim, de um ativo intangível e decisivo: o capital reputacional. E é este valor agregado que sustenta a legitimidade das decisões da Alta Corte.

Quando ministros do STF se deixam perceber como partícipes de negociações políticas – com “p” minúsculo, vale frisar –, há uma erosão silenciosa, porém profunda, deste capital.

O Supremo deixa de ser visto como instância de contenção e passa a ser interpretado como agente de influência. 

Neste contexto, ganha relevo o episódio envolvendo a indicação de Jorge Messias à Mais Alta Corte. A rejeição por parte do Senado, há poucos dias, teria sido, segundo bastidores amplamente noticiados, influenciada por articulações que extrapolariam o espaço político-parlamentar tradicional, alcançando, inclusive, setores do próprio STF.

Independentemente da veracidade integral destas narrativas – que, por si só, já sinalizam ambiente institucional turvo –, o simples fato de serem plausíveis aos olhos da opinião pública já produz dano reputacional.

A percepção de que ministros possam atuar, ainda que indiretamente, na formação de maiorias políticas para definir a composição do próprio Tribunal tensiona as fronteiras do desenho constitucional e compromete a ideia de imparcialidade estrutural.

Em minha pesquisa de doutorado em Direito Constitucional, sustentei que, o Supremo brasileiro, ao longo das últimas décadas, assumiu um protagonismo que retesa continuamente o equilíbrio entre os Poderes.

Esta centralidade, embora, por vezes, inevitável, exige contrapesos internos, principalmente de natureza ética e procedimental.

A ausência de balizas claras para a atuação extraprocessual dos ministros cria espaço perigoso de ambiguidade: aquilo que deveria ser exceção se transforma em prática tolerada.

O resultado é um duplo efeito deletério. De um lado, se enfraquece a autoridade da Alta Corte perante a sociedade. De outro, alimenta-se a desconfiança dos próprios Poderes, que deixam de ver o STF como árbitro imparcial. 

Não se trata de ingenuidade institucional, tampouco de exigir isolamento absoluto. Trata-se de reconhecer que há um ethos próprio da jurisdição constitucional, que não se compatibiliza com a lógica da negociação política informal.

A República não colapsa por rupturas abruptas, mas por erosões graduais. E, neste cenário, cada gesto importa.

Quando a Corte desce ao palanque – ainda que nos bastidores –, não apenas compromete sua posição; ela reconfigura, perigosamente, o próprio equilíbrio institucional que lhe cabe proteger.

Fundada em 1988, a MSGás é, sem dúvida, uma empresa importante para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Só que ela precisa dar passos mais largos, ser mais abrangente, para cumprir o propósito estabelecido à época de sua fundação.

Atualmente, a MSGás, uma das empresas estatais de Mato Grosso do Sul, com a Sanesul, é uma distribuidora de gás natural que parece estar blindada dos desafios de seu controlador, o governo do Estado. Temos uma gestão que foca muito em conexões, seminários e debates, e muito pouco em resultados concretos.

Desde o ano passado, por exemplo, mostramos que sua presidente, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, que passou a ganhar quase o dobro e ajustou seu salário aos de CEOs do eixo Rio-São Paulo, entrega muitas viagens, bastante discussão sobre processos, muitos eventos, mas poucos resultados concretos.

Aliás, os ganhos do alto escalão da empresa estatal não coadunam com os desafios fiscais pelos quais passa o Estado.

Sim, é claro, trata-se de uma empresa – ainda que estatal – cuja gestão e contabilidade independem da situação do caixa do governo, mas é curioso que uma empresa controlada por um ente que enfrenta dificuldades de caixa esbanje mordomias e altos rendimentos.

Enquanto a MSGás vive este mundo paralelo, quase um mundo perfeito, a empresa peca em expandir-se.

Atualmente, está construindo um duto para ligar a megafábrica da Arauco ao gasoduto Bolívia-Brasil. Mas, ao mesmo tempo, investe muito pouco na expansão da rede de gás natural por Mato Grosso do Sul, para atender os cidadãos na ponta.

Em Campo Grande, os domicílios atendidos pela estatal são praticamente os mesmos de anos atrás. Em cidades por onde o gasoduto passa, como Corumbá, os serviços da MSGás praticamente inexistem. Ainda nem falamos da cidade de Dourados, uma promessa não cumprida há anos.

A gestão atual fala em investir em gás biometano. Mas não há projeção clara de ganho de escala; tudo é muito incipiente, parecendo mais um produto de marketing, com aposta quase exclusiva no conceito e na propaganda, e não na efetividade.

Evidentemente, o biometano pode representar uma alternativa importante para o futuro energético. Porém, entre anunciar projetos em eventos e transformá-los em realidade concreta existe uma distância enorme.

É claro que, para expandir, é preciso aprovação do Conselho de Administração e concordância dos sócios – inclusive do sócio privado, que detém 49% da empresa.

Nem sempre o sócio privado quer investir em expansão; ele pode se satisfazer com os resultados cotidianos obtidos a partir do que já existe.

O problema é que uma empresa estatal não deveria pensar apenas na lógica da acomodação financeira, mas também no interesse público e na indução do desenvolvimento.

E, por falar em expansão, o sócio privado foi contra o fato de a atual CEO quase ter dobrado o salário no ano passado. Foi voto vencido.

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