Artigos e Opinião

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Daniel Nonohay: "É seu, é meu, é nosso: uma teoria sobre o capitalismo infantil"

Juiz do Trabalho

Redação

14/03/2017 - 02h00
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Quando a minha filha mais nova fez dois anos, aprendeu a dizer “é meu”. Ela vê o brinquedo que deseja, pega-o com as suas mãozinhas, traz para o peito, olha severamente para o interlocutor e sentencia:
– É meu!

Ela compreendeu como verbalizar a apropriação. Ela quer algo, toma-o e declara a sua propriedade. O doce? É dela. O celular na minha mão? É dela. Eu? Obviamente, sou dela também.

No início, achei um amor. Os pais se derretem com esses sinais de evolução. Essas microdemonstrações de tirania (as mesmas que, no filho dos outros, qualificamos geralmente como decorrentes de uma má educação por pais relapsos).

Por mais que façamos beicinhos de aprovação, em algum momento faz-se necessário ser pai e contrapor aquele argumento de propriedade.

– Filha, não é “teu”, é “meu”. Ou “é nosso”. Ou “é dela”. 

Ou, os mais complexos, “não é de ninguém” e “é de todos nós”.

E, assim, jogamos a criança num mar de incerteza; no mundo dos conceitos fluidos e antinaturais. No pequeno olhar, onde havia a certeza da posse, passa a existir a vagueza da incompreensão, a raiva pela desapropriação e, por fim, a firmeza da resistência.

Eu nunca expliquei para ela o que significava “é meu”. Foi um conceito que ela adquiriu sozinha, pela mera observação da prática ao seu redor. Demorei umas duas semanas explicando o significado de “é teu”. Não é tão difícil, pois é apenas um “é meu” ao contrário. Claro que, às vezes, ela não concorda com o “é teu” ou finge se esquecer de que ele existe, mas isso é outra história.

Estou, contudo, há mais de um mês tentando explicar o significado de “é nosso” e nem sequer sei por onde começar com “não é de ninguém” e “é de todos nós”. São conceitos difíceis, abstratos e sofisticados, que foram desenvolvidos para mentes um pouco mais elaboradas.

E isso me faz pensar um pouco sobre o momento político que estamos atravessando.

Não vou cair na armadilha óbvia e primária da dicotomia entre “esquerda x direita”, “capitalismo x socialismo” ou qualquer outro desses rótulos fáceis e malcompreendidos.

(Se você precisa me rotular, se não pode conviver nas zonas cinzas e sente absoluta necessidade de me colocar em algum compartimento mental identificado com grandes etiquetas, pode escrever na minha “capitalista solidário”. “Não, isso não existe!”, acusaram alguns amigos próximos ao ler a crônica. Acho que existe, sim, embora seja uma espécie em extinção pelo desuso.)

Vou dizer, apenas, que a capacidade de se apropriar das coisas que necessitamos é inerente e foi essencial para a sobrevivência dos primeiros humanos. A capacidade de dividir, porém, permitiu nossa evolução em sociedade. A segunda veio quase junto, mas, mesmo assim, não de forma concomitante com a primeira.
Para uma sociedade sair da barbárie (ou para não retornar a ela) e se desenvolver, são necessários sentimentos e ideias coletivas de empatia, alteridade e solidariedade. Assim como educamos nossas crianças a não fazer mal aos outros, a ajudar o próximo e a respeitar as diferenças, temos de fazer um exercício conjunto e adulto destas qualidades.

Esses sentimentos e ideais traduzem-se em providências simples e com as quais a maioria concorda. Não deixar outros morrerem de fome. Educar. Permitir que outras pessoas saiam da ignominiosa pobreza. Estabelecer uma igualdade de direitos básicos entre todos. Respeitar as minorias. Respeitar as diferenças individuais. E assim por diante.

Outras providências ainda se fazem necessárias, mas não são tão simples. Como tributar grandes fortunas  ou heranças, por exemplo, a fim de impedir que famílias vivam gerações com base exclusivamente na renda. Ou para evitar que 1% da população tenha a riqueza equivalente à de 50%.

Aí, a discussão é obliterada pela falta de entendimento. E, não bastasse a incompreensão, aqueles a quem não interessa esta conversa jogam sobre ela um manto de ódio e de medo. Voltam os rótulos. Óbvio que nada de produtivo pode ser extraído de um debate público nestes termos.

E continuamos todos assim, com nossas coisas junto ao peito, defendendo de forma infantil o que “é meu”.

ARTIGO

O futuro das canetas emagrecedoras e a guerra regulatória contra as farmácias de manipulação

A Anvisa apresentou um plano estruturado em seis eixos, que vão do aprimoramento regulatório à governança internacional

09/04/2026 07h30

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A coletiva realizada na segunda-feira pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os medicamentos análogos de GLP-1, com especial atenção à tirzepatida, não foi apenas um evento informativo. Foi, na prática, o anúncio de uma operação de guerra regulatória contra o modelo de negócio hoje adotado por parte do setor magistral e por clínicas especializadas.

A Agência apresentou um plano estruturado em seis eixos, que vão do aprimoramento regulatório à governança internacional.

Mas, para quem lê as entrelinhas do Direito Sanitário, o recado é claro: trata-se de um movimento de sufocamento operacional das farmácias de manipulação estéreis, especialmente daquelas que produzem versões análogas das chamadas “canetas emagrecedoras”. As novas diretrizes serão discutidas na próxima Reunião Ordinária Pública da Anvisa, no dia 15.

O que se viu é o fim da chamada “carga em confiança”. Com a criação da Nota Técnica nº 200, em 2025, a Anvisa passou a exigir testes mais rigorosos de controle de qualidade no Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) antes da liberação aduaneira.

Historicamente, o modelo permitia maior agilidade na importação, com liberação condicionada à análise documental.

A nova postura impõe um verdadeiro freio logístico. A retenção dos insumos em recinto alfandegado até a liberação sanitária efetiva deixa de ser apenas uma medida de segurança e passa a funcionar como barreira de entrada, com impacto direto em custos, prazos e, inevitavelmente, na seleção dos agentes econômicos que permanecerão no mercado.

Em paralelo, observa-se o que pode ser descrito como a morte silenciosa do chamado estoque assistencial. O endurecimento do discurso regulatório tenta empurrar a manipulação para um modelo de individualização absoluta.

Contudo, aqui reside o ponto mais sensível da discussão jurídica: a RDC 67/2007, em seu item 5.10, autoriza expressamente o atendimento não individualizado para suprir estabelecimentos de saúde, como clínicas e hospitais.

Essa prerrogativa permanece vigente. Para que a Agência impeça esse modelo, não basta reinterpretar a norma por meio de notas técnicas ou comunicados. É necessária uma alteração formal da regulamentação. Sem isso, eventual proibição pode configurar extrapolação do poder regulamentar. Passível, portanto, de questionamento judicial.

Outro eixo relevante é o da vigilância digital. A Anvisa deixou claro que o monitoramento de redes sociais já integra sua rotina fiscalizatória. Termos como “caneta emagrecedora” e a divulgação de protocolos terapêuticos tornaram-se marcadores para identificação de alvos de inspeção.

Não se trata de capacidade hipotética. Desde 2023, a Agência participa de iniciativas com a ONU que utilizam ferramentas automatizadas para rastrear publicidade irregular na internet. Ou seja, o marketing digital, antes vetor de crescimento, passa a funcionar como mapa de risco regulatório.

Por fim, a rastreabilidade desponta como o principal desafio técnico. A tendência é que novas exigências imponham um vínculo documental direto entre cada miligrama de tirzepatida importada e uma prescrição específica. Na prática, trata-se de um mecanismo indireto de esvaziamento do próprio item 5.10, antes mesmo de sua eventual revisão formal.

O cenário em construção é claro: o risco sanitário vem sendo utilizado como fundamento para ampliar o controle estatal sobre a atividade, tensionando limites da autonomia profissional e da liberdade econômica no setor magistral.

O mercado que emergirá após o dia 15 será substancialmente distinto. Entre o endurecimento regulatório e a vigilância ativa de eventos adversos, a conformidade deixa de ser diferencial competitivo para se tornar condição de sobrevivência.

A norma vigente ainda funciona como escudo. Mas a Agência já empunha a caneta para redesenhá-la.

EDITORIAL

O renascimento da Expogrande

Cuidar da feira é preservar parte da história de Campo Grande e, ao mesmo tempo, investir no futuro de uma economia que tem no agronegócio um de seus pilares mais sólidos

09/04/2026 07h15

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Há alguns anos, este espaço registrava com preocupação a perda de protagonismo de uma das mais tradicionais feiras agropecuárias do País.

A Expogrande, que já figurou entre os principais eventos do setor no Brasil, enfrentava dificuldades que ameaçavam não apenas sua relevância econômica, mas também seu papel simbólico para Campo Grande e para o agronegócio sul-mato-grossense.

O cenário era de incerteza, com público reduzido, menor participação de expositores e questionamentos sobre o futuro de um evento que sempre fez parte da identidade local.

O tempo, porém, trouxe um movimento diferente e digno de reconhecimento. Voltamos a este espaço agora para destacar o esforço conjunto de representantes do agronegócio, da organização do evento e do poder público na tentativa de resgatar a força da feira.

Trata-se de um trabalho que exige planejamento, investimento e, sobretudo, compromisso com a história. A Expogrande não é apenas uma exposição agropecuária; é um patrimônio cultural e econômico que atravessa gerações, reunindo produtores, empresários, investidores e a população em torno de uma atividade que é base da economia regional.

Os sinais de retomada são animadores. A perspectiva de movimentação financeira recorde nesta edição indica que a feira volta a ocupar o espaço que lhe é devido. Esse resultado não surge por acaso. Ele reflete a confiança do setor produtivo, o retorno de expositores e o interesse renovado do público.

Mais do que números expressivos, esse cenário representa o fortalecimento de cadeias produtivas, a geração de negócios e a consolidação de oportunidades que se espalham por diferentes segmentos da economia.

Mas a importância da Expogrande vai além do volume financeiro. Um calendário robusto de eventos, leilões, palestras e atrações culturais amplia o alcance da feira e transforma o evento em um polo de entretenimento e turismo.

A cidade ganha dinamismo, hotéis e restaurantes registram maior movimento, e a população encontra opções de lazer que valorizam a cultura local. O impacto, portanto, extrapola os limites do parque de exposições e se estende por toda a economia urbana.

O mérito desse renascimento deve ser compartilhado. Entidades ligadas ao agronegócio, a organização do evento, liderada pela Acrissul, e órgãos públicos demonstraram capacidade de diálogo e articulação. O resultado é uma feira que volta a crescer e a se posicionar como referência regional.

Esse esforço conjunto mostra que, quando há convergência de interesses e planejamento, é possível recuperar tradições e transformá-las em instrumentos de desenvolvimento.

Que a Expogrande continue nesse caminho. Mais do que celebrar a retomada, é preciso consolidá-la, garantindo que o evento mantenha qualidade, inovação e capacidade de atrair novos públicos.

Cuidar da feira é preservar parte da história de Campo Grande e, ao mesmo tempo, investir no futuro de uma economia que tem no agronegócio um de seus pilares mais sólidos.

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