Artigos e Opinião

ARTIGO

Felipe Augusto Dias: "Compromissos
pelo Pantanal devem ser mantidos"

Engenheiro Agrônomo, diretor do Instituo SOS Pantanal

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Em outubro de 2016, o Instituto SOS Pantanal reuniu na Fazenda Caiman, no Pantanal de Miranda, em Mato Grosso do Sul, pela primeira vez os governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso para debaterem sobre o desenvolvimento e a proteção do Pantanal.

Este encontro histórico denominado “Carta Caiman” resultou na elaboração de um documento com compromissos importantes para proteção do Pantanal. O projeto de Lei 750 de 2011, proposto pelo senador Blairo Maggi, foi foco dos debates e surgiu como uma sinalização de um possível caminho para se equalizar as legislações dos estados formadores do Pantanal, e preencher as lacunas que o novo Código Florestal de 2012, que desde 1988 depende de uma legislação específica para o Pantanal. 

Nas duas primeiras comissões o PL 750 avançou muito nas discussões e a sua redação evoluiu em relação a proposição inicial. Contudo, nesta última comissão, em consequência de equívocos de entendimento de conceitos, a todo momento que se apresentava um relatório, este foi sendo alterado por pressões de setores que não entendem a importância da proteção do Pantanal para a continuidade das atividades econômicas na região.

A proteção das nascentes e das terras altas que integram rede hidrográfica do Pantanal, tornou-se um o principal ponto de debates. 

É fato que tudo que acontece no planalto reflete na planície pantaneira. Para compreender os efeitos do desmatamento no planalto basta visitar o rio Taquari e presenciar o seu contínuo assoreamento. Um impacto ambiental que fez a região ser abandonada pelos produtores rurais, sendo considerada hoje uma terra improdutiva.

As ameaças apenas aumentam no Planalto, área conhecida como o Peri Pantanal, onde nascem os rios que formam o bioma. Segundo o Atlas do Desmatamento do Pantanal de 2017, produzido pelo Instituto SOS Pantanal, 61% da vegetação nativa deste planalto foi devastada, um número alarmante para a proteção da planície.  Pesquisas da Embrapa e de Myrian de Moura Abdon para a Universidade de São Paulo (2004) revelam que este crescente desmatamento pode ter consequências irreversíveis para o bioma.

Apesar dessa desastrosa experiência e da constatação científica dos riscos, no último relatório apresentado e retirado de pauta, por solicitação do setor agropecuário na Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, foi suprimido do artigo 1º a citação que identificava a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai como unidade de gestão do bioma.

A retirada deste artigo, tornou o PL 750 uma Lei com proteção ilusória, como disse o Engenheiro Agrônomo Décio Siebert: “uma lei para proteger a copa da árvore”;todos sabemos que de nada adianta proteger a copa de uma árvore, porque ela se sustenta a partir das raízes e é equilibrada pelo seu tronco.

O PL da Lei do Pantanal contraria os atuais conceitos sobre a proteção do Pantanal. Segundo o Código Florestal (Lei Federal 12.727/2012) o artigo 10º define que o Pantanal é uma Área de Uso Restrito, já para Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/1997), em seu artigo 1º, destaca nos fundamentos que a Bacia Hidrográfica é a unidade de gestão da água.

Outro ponto alarmante é que o Planalto da Rede Hidrográfica do rio Paraguai e do Pantanal contam apenas com 4% de áreas de proteção, enquanto as metas de conservação sugerem 17%. Pesquisas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, coordenadas por Fabio Roque (2016) apontam que a vegetação nativa do planalto já está se aproximando de níveis críticos de degradação. 

O Pantanal é altamente dependente da água, por isto o artigo 1º - retirado do PL 750 - prejudica não só a proteção do Pantanal, que por séculos convive com a presença da agropecuária, mas prejudicará também esta atividade, como foi comprovado no rio Taquari. Se a gestão da bacia for retirada do texto, simbolicamente falando não protegerá as raízes, o tronco e muito menos a copa da árvore.

No dia Nacional do Pantanal, comemorado neste 12 de novembro, a mensagem que o Instituto SOS Pantanal deseja repassar na verdade é um pedido. Uma súplica pelo bom senso dos legisladores que tratarão do PL 750/2011, para que estes repensem no tipo de lei que votarão para o Pantanal e as consequências que esta irá desencadear para uma das regiões de maior biodiversidade do país, refúgio de 3.500 espécies de plantas, 550 aves e 124 mamíferos e o lar do homem pantaneiro que há mais de duzentos anos vive da pecuária na região sem comprometer a proteção do bioma.  

Outro pedido é para que os que os novos governadores dos estados formadores do Pantanal, que a partir de janeiro decidirão sobre o futuro do bioma e dos pantaneiros, não abandonem os compromissos assinados em 2016. 

ARTIGOS

Fazendo escolhas

21/06/2024 07h30

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Grosso modo, existem duas correntes de pensamento quando se discutem os assuntos crescimento econômico e equilíbrio fiscal. De um lado, aqueles que pregam que é preciso crescer para resolver os problemas do país, o que normalmente vem acompanhado de aumento de gastos públicos, estímulo ao consumo, crescimento de déficit público e da dívida pública.E na sequência esse grupo defende a busca do equilíbrio fiscal pelo aumento da arrecadação, o que marginalmente pode vir do combate à sonegação, mas preponderantemente resulta em aumento da carga tributária. O que significa aumento da participação do Estado na economia e redução da produtividade, dada a menor eficiência do gasto público em relação ao gasto do setor privado.

De outro lado, os que defendem que é preciso resolver os problemas do país para podermos crescer, ou que, na medida em que formos resolvendo os principais problemas, principalmente os estruturais, que comprometem a produtividade da economia, conseguiremos construir uma trajetória de crescimento mais robusta e sustentável, evitando os constantes altos e baixos, traduzidos nos já muito conhecidos voos de galinha.  Defendem que, se o crescimento da demanda, induzido pelo aumento do gasto público ou do estímulo ao crédito, não for acompanhado pela expansão da oferta, isso gerará aumento da inflação e forte pressão por importações. E essa vertente, por sua vez, defende a busca do equilíbrio fiscal pela contenção do gasto público, o que aumentaria a eficiência na alocação dos recursos disponíveis. Estudos indicam que não faltam exemplos de países bem-sucedidos que seguiram esse caminho.

O Arcabouço Fiscal, aprovado no ano passado em substituição ao Teto dos Gastos, para disciplinar a política fiscal do país, busca principalmente garantir o crescimento constante dos gastos públicos amparado por aumento de arrecadação. Por outro lado, não tem sido só o poder Executivo a pressionar por mais gastos, mas também os poderes Legislativo e Judiciário. Então, quando o ministro da fazenda Fernando Haddad reclama sobre a existência de despesas no orçamento, criadas pelos outros poderes, sem a correspondente cobertura de receitas, e que o resultado das contas públicas depende de decisões dos Três Poderes da República e não apenas do Executivo, ele tem razão. Mas quando, na sequência, o ministro se queixa do Congresso por não aprovar determinadas propostas de aumento de tributos e atribui aos parlamentares a responsabilidade por apresentar alternativas para aumentar receitas, ele não tem razão. Em primeiro lugar porque a carga tributária no Brasil já é muita elevada, a mais alta entre os países em desenvolvimento. Em segundo , porque existe o outro lado da moeda para buscar o equilíbrio das contas, que é o da redução das despesas, pouco explorada e muito mais saudável para a eficiência e competitividade da economia.
    

O caminho da redução dos gastos tende a ser politicamente mais desafiador. De um lado os chamados gastos tributários, que são os privilégios, regimes tributários especiais, isenções, obtidos por grupos de pressão, beneficiando regiões, setores ou até empresas específicas, que custam aproximadamente 4% do PIB. E a discussão da Reforma Tributária vem sendo campo fértil para a garantia de novos privilégios, como já vimos no texto aprovado da Emenda Constitucional 132, e certamente será na regulamentação da Reforma que se inicia agora no Congresso Nacional. De outro lado, categorias, especialmente de servidores públicos, que conquistam benefícios absolutamente distantes da realidade do país, que se transformam em direitos adquiridos, muitas vezes protegidos pela própria Constituição.

Outra grande barreira para a busca do equilíbrio fiscal pela via da redução do gasto é o engessamento do orçamento público. Em 2022, por exemplo, as despesas obrigatórias, representaram 91% dos gastos primários do governo federal, que excluem os encargos financeiros. Quase 80% dessa conta no Brasil são os gastos previdenciários e com a folha de pagamentos dos três níveis de governo dos três Poderes, contra algo em torno de 60% em outros países. E esses números tendem a se agravar com o reajuste do salário mínimo acima da inflação, pelo forte impacto nas contas da Previdência e nos benefícios de prestação continuada. Por isso, é fundamental rever as regras do orçamento público, reduzindo gastos obrigatórios, dando espaço para que uma Reforma Administrativa possa reduzir o custo da máquina, hoje próximo de 20% do PIB, e viabilize o aumento dos investimentos públicos, importantes para transformarmos o nosso potencial em crescimento efetivo.

Devemos buscar construir um Estado forte pela eficiência e não grande pela obesidade. Gastos mais eficientes permitiriam a busca do equilíbrio fiscal num nível mais baixo de despesas, único caminho para a redução da carga tributária e a interrupção de um processo perverso de extração de recursos da sociedade para custear a ineficiência pública. Precisamos aprimorar a nossa capacidade de fazer escolhas.

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ARTIGOS

Por que a nossa moeda está derretendo todos os dias?

20/06/2024 07h30

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A população brasileira vive momentos tormentosos para enfrentar as vicissitudes e outros tantos desafios diários frente ao quadro horroroso da situação econômica que preocupa a todos. Não precisa ter qualificação técnica para entender esse tormento de se equilibrar com um salário mínimo o mês inteiro.

Outros segmentos de trabalhadores também podem ser incluídos nesse tema.  A dona de casa é esse termômetro precioso a apontar esse desastre. Os preços dos produtos todos os dias remarcados bem como outros serviços necessário para uma vida digna representam essa certeza. Mas esse tormento tem outro gravame, a insegurança.

Ninguém tem certeza que, ao sair para trabalhar, vai voltar vivo para o recesso do seu lar. Um retrato social horrível muito pior do que a miséria reinante. Mas outros dados igualmente importantes servem para sustentar a compreensão do quadro que estamos apontando. Diante desses contrastes gritantes, alguém está faltando com a verdade. Não está tudo às mil maravilhas como salientam. 

Não está.  Os fatos demonstram essa convicção, senão vejamos, se a taxa de desemprego está no índice mais baixo registrado nas últimas duas décadas, se o Banco Central está adotando uma política monetária própria do guardião da nossa moeda, se a inflação está dentro da meta estabelecida pelo governo, se ainda, nesse contexto estamos entre as 10 maiores economias do mundo não pode ser crível que a classe trabalhadora esteja vivendo esse quadro de desespero pela sobrevivência. O grosso da nossa população nunca comprou alimentos com a nota de 200 reais. As de 50 e de 100 reais seguem praticamente no mesmo rastro.

 
A nossa moeda perde o seu valor diariamente frente à moeda americana pelo descontrole com a política tributária e a gastança sempre prodiga da máquina pública. Nesse contexto tudo sobe a começar pela gasolina e outros produtos importados que necessitamos. Mais alguns dias a nossa moeda estará equiparada ao do nosso vizinho, o guarani. Uma vergonha! Um país de sete milhões de habitantes com uma população imensa de miseráveis.
    

Os números não mentem. Os mercados financeiros apontam para essa realidade. Em razão disso não adianta atacar o Banco Central para transformá-lo na“ Geni “ causadora desse desastre. O Banco Central é o guardião da nossa moeda como já salientado e monitora as ações administrativas do governo da união federal. São formados por homens capacitados. Não precisam de recomendações políticas para elevar ou baixar a taxa Selic.

A greve desencadeada pelas categorias de todas as vertentes são outras preocupações constantes. As universidades federais estão fechadas há mais de dois meses. Um prejuízo imenso para os nossos estudantes. Uma dor ainda maior para as suas famílias. Isso não tem como ser mensurado. Não são só os juízes do STF que precisam ter uma visão mais respeitosa dos governantes quanto a remuneração salarial, conforto e bem estar para o exercício dos seus ofícios de distribuir a sempre salutar Justiça.

São importante o seu trabalhoS ninguém está a discutir esse propósito. Mas os professores universitários e outros tantos desse segmento da educação precisam também desse olhar respeitoso por parte do poder público. O seu sacerdócio não é diferente. Forma o profissional, o cidadão e o futuro do nosso País. Mas outras categorias têm os seus indicativos preciosos. 

Todos clamam por salários justos e uma vida digna para criar suas famílias. Quando essas reivindicações não são atendidas temos que ter cuidado com a gritaria das ruas. Costuma ser impiedosa e pode a qualquer momento oferecer a sua face desfigurada como um sinal de alerta para aqueles que possuem responsabilidade, pela condução da nação. A história da humanidade está recheada desses exemplos.

As advertências são sempre preciosas, clarividentes. São o farol a indicar a mudança de direção ao comandante do barco sempre que estiver à deriva.

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