Artigos e Opinião

ARTIGO

Jacir J. Venturi: "Tributos: lutar ou morrer"

Vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP)

Redação

06/10/2015 - 00h00
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“Os impostos têm limites naturais, além dos quais uma nação se deita para morrer ou se levanta para lutar” – oportunas palavras do filósofo e historiador francês Joseph E. Renan. No Brasil, a carga tributária saltou de 21% para 35,4% do PIB desde 1985, início do mandato de Sarney. O consultor americano Walt Rostow complementa bem essa ideia, ao destacar que “só não podemos escapar da morte e dos impostos. E só a primeira não dá para piorar”. 

Trabalhamos 5 meses por ano para cumprir as obrigações tributárias com os fiscos federais, estaduais e municipais, o que representa quase o dobro em relação à década de 70. A indignação fica ainda maior ao serem somados cerca de dois meses se contratarmos serviços privados nas áreas de saúde, previdência, segurança e rodovias. Resumo da ópera-bufa: trabalhamos 7 meses para suprir as legítimas necessidades do Estado, suportando a ineficiência, a corrupção e a burocracia desse mesmo Leviatã. Só com os denominados tributos invisíveis – e cito apenas quatro –, o dispêndio anual dos contribuintes é insólito: planos de saúde (R$ 180 bi), educação particular (R$ 60 bi), segurança privada (R$ 40 bi) e, desde 1996, a não correção das alíquotas do Imposto de Renda (R$ 35 bi). 

Via de regra, no planeta Terra não se aplica tributo algum sobre a escola privada, pois entende-se que está desonerando o Estado. No Brasil, ao contrário, o pai é triplamente penalizado ao não conseguir escolas públicas de qualidade. Se matricular o filho numa escola particular, um terço do boleto será destinado ao fisco na forma de tributos,  sem os quais, uma mensalidade de R$ 1.000,00 poderia ser reduzida a R$ 666,00, com a mesma qualidade de ensino. Neste sentido, um belo exemplo é o Prouni, no qual a renúncia fiscal do governo permitiu, nos últimos 10 anos, o ingresso de 1,3 milhão de universitários na rede privada com um quinto do custo por aluno em comparação ao das Universidades Federais.

O Brasil tem imensas carências sociais e minorá-las se faz necessário. Causa indignação quando nos comparamos com países de menor carga tributária em relação ao PIB e que oferecem à população serviços públicos mais eficientes. O atual governo passou os 9 meses do ano em intenso movimento de ensaio e erro, na ânsia de arrecadar mais, e em contrapartida fez apenas uma suave lipoaspiração, enquanto o empresário e o trabalhador cortaram na carne. É urgente uma reforma estrutural, pois a nossa dívida pública alcançou a cifra de R$ 3,68 trilhões em julho de 2015 – o que equivale a 64,6% do PIB –, colocando o país sob o risco de insolvência. Era 51% em 2012. 

Um levantamento do Ministério do Planejamento – a pedido de um deputado – mostra o exagero dos cargos de confiança (que independem de concurso público): Brasil, 23 mil; EUA, 8 mil; França, 4 mil; Chile, 600; Alemanha, 500; Inglaterra, 300. Dados levantados pelo O Globo mostram que as 143 estatais geraram um prejuízo de R$ 1,8 bi em 2013 e, apesar disso, entre 2009 e 2013 o número de funcionários aumentou 30%. 

E o que dizer dos 39 ministérios de Dilma? Mal. Deodoro tinha 8; Getúlio, 11; Figueiredo, 15; FHC, 21. E vale uma comparação: EUA, 22; Chile, 22; Reino Unido, 18; Alemanha, 16. E a Previdência? Uma bomba-relógio, com um déficit previsto de R$ 125 bi para 2016. Mesmo que se aprove a CPMF, com alíquota de 0,38%, a arrecadação será de R$ 60 bi. E nenhuma proposta para conter esse rombo avassalador. 

E para concluir, estamos vivenciando uma das fases mais graves da história do país, com a imbricação e a superposição de três crises simultâneas: política, econômica e ética. O Governo e o Congresso têm o dever cívico e moral de oferecer uma alternativa de solução. Austeridade fiscal: eis a receita imprescindível, porém amarga. Parafraseando Dante, os piores lugares do inferno deveriam ser reservados aos governantes populistas, gastadores e corruptos, pois geram miséria e infelicitam uma nação. 

Artigo

Mundo do trabalho e saúde mental: novos desafios

Em um mundo cada vez mais globalizado e com ampliação da competitividade, a pressão pela entrega de resultados mostra-se crescente

23/05/2026 07h30

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O aumento exponencial no número de casos de burnout entre os anos de 2021 e 2025, conforme recente publicação de dados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), demonstra que algumas questões relacionadas com o mundo do trabalho estão afetando mais sensivelmente as pessoas nos últimos tempos.

A entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), referente à saúde mental, ocorre oportunamente, pois fornece instrumento a ser utilizado no combate ao fenômeno de saúde pública descrito.

O ambiente de trabalho exige desempenho e impõe demandas ao prestador de serviços em vários sentidos, como é notório.

Ocorre que as modificações verificadas no mundo laboral parecem ter colocado exigências para as quais o trabalhador atual não se encontra apto (ao menos, por enquanto), provocando o aumento de casos de afastamento em decorrência de burnout, que passou de 823 em 2021 para 7.595 em 2025.

Evidentemente, pode ser que, no passado, houvesse alguma dificuldade de diagnóstico ou de reconhecimento da moléstia, mas o fato é que os números sinalizam um descompasso entre a forma como o trabalho está sendo realizado e a saúde do obreiro.

De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, “é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade”.

Como é possível observar, há uma ligação intrínseca entre o problema de saúde e o ambiente de trabalho, apresentando três sintomas.

Ao que parece, pelo intervalo considerado quanto aos dados de afastamento, é possível fazer algumas ilações quanto aos motivos do expressivo aumento de casos do mencionado problema de saúde.

Durante e após o período pandêmico, os cidadãos passaram a trabalhar cada vez mais conectados, com o auxílio de tecnologias de informação e comunicação (TIC), de modo a poder realizar serviços fora do estabelecimento do empregador, em regime de teletrabalho, popularmente chamado de home office.

Nesta forma de prestação de serviço, além da falta de contato pessoal com os colegas (algo que, em determinados casos, pode aumentar o isolamento social), o trabalhador tende a laborar com maior tempo de tela, conectado ao sistema do empregador.

O referido uso da tecnologia, embora benéfico em alguns sentidos (como a desnecessidade de deslocamento e perda de tempo em trânsito, por exemplo), pode ser deletério em certos pontos (como a sensação de monitoramento constante e a dificuldade de exercer o direito à desconexão).

A exaustão do trabalhador provocada pelo quadro delineado surge como consequência previsível neste contexto. Em um mundo cada vez mais globalizado e com ampliação da competitividade, a pressão pela entrega de resultados mostra-se crescente, mas o organismo humano tem seus limites, como demonstra o aumento de afastamentos por burnout.

Nesse contexto, a NR-1, referente ao gerenciamento de riscos ocupacionais, com início de vigência da nova redação a partir de 25 de maio de 2026, pode ser um instrumento efetivo de proteção à saúde do trabalhador.

A sensação permanente de exigência e de atenção total, com o uso da tecnologia, deixa o corpo sempre em alerta, situação para a qual a estrutura psicológica humana não está preparada, como demonstram os números.

A pressão provocada pela possibilidade de fechamento de vagas de emprego em decorrência do uso de inteligência artificial nos próximos anos tende a tornar mais grave o grau de exigência psíquica, testando com mais intensidade a resiliência do obreiro.

A observação do contexto do mundo laboral e a piora dos dados que retratam a saúde mental do trabalhador não são elementos que possam ser desprezados por todos os envolvidos no assunto (trabalhadores, empregadores, autoridades e sociedade em geral).

O efeito nocivo da deterioração psíquica do cidadão no ambiente do trabalho, além de ser prejudicial a si mesmo, é negativa para o empregador (aumento de absenteísmo e queda de produtividade), para o Estado (custeio do afastamento do trabalhador pelo Instituto Nacional do Seguro Social) e para a sociedade (problemas de saúde em geral, dificuldade de socialização, aumento de dificuldades familiares, etc.).

É um momento em que a comunidade nacional deve refletir sobre a finalidade do trabalho, algo que, além de fornecer os meios de subsistência, é um modo de manifestação da personalidade do indivíduo.

A partir do momento em que tal atividade provoca massivamente a perda de saúde da população, talvez seja o sinal de que o ser humano não esteja sendo tratado como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para outras finalidades.
 

Editorial

Ultima Ratio e o fim da blindagem

O combate à corrupção não pode ter seletividade, blindagem ou zonas de conforto. A lei precisa valer para todos especialmente para aqueles que juraram aplicá-la

23/05/2026 07h15

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A Operação Ultima Ratio já entrou para a história recente de Mato Grosso do Sul como uma das mais contundentes ações de enfrentamento à corrupção dentro das instituições públicas.

O legado deixado pela investigação da Polícia Federal (PF)vai além dos nomes envolvidos ou da repercussão política e jurídica do caso.

O principal efeito da operação foi mostrar, de maneira clara e inequívoca, que aqueles responsáveis por julgar crimes também podem cometê-los – e, sobretudo, que não estão imunes à lei.

No mês passado, mostramos que a PF indiciou mais de 30 pessoas no âmbito da investigação. Entre os que são alvo estão magistrados, advogados e até um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Os crimes investigados são gravíssimos: corrupção, organização criminosa e até extorsão. Não se trata de um episódio isolado ou de um desvio menor.

Trata-se de uma suspeita de contaminação institucional justamente em um dos pilares mais sensíveis da democracia: o sistema de Justiça.

Agora, a responsabilidade passa para o Ministério Público Federal (MPF), que terá a missão de analisar o relatório produzido pela PF e decidir se apresenta ou não denúncias formais contra os investigados.

Será uma etapa decisiva. O rigor técnico, o respeito ao devido processo legal e a ampla defesa precisam ser preservados. Mas isso não diminui a importância do que já foi revelado até aqui.

Na prática, a Operação Ultima Ratio já produziu um efeito imediato e extremamente relevante: o efeito dissuasivo.

Qualquer autoridade pública que eventualmente estivesse recebendo vantagens indevidas, manipulando decisões ou utilizando o cargo para favorecer amigos e aliados passou a entender que o risco é real. E alto.

O que antes podia parecer um ambiente de impunidade hoje se transformou em um cenário de vigilância permanente, onde até magistrados podem ser investigados, afastados e eventualmente presos.

Esse talvez seja o maior mérito do trabalho conduzido pela Polícia Federal: reafirmar que o crime não pode compensar, independentemente do cargo ocupado pelo investigado.

O combate à corrupção só se fortalece quando alcança todos os níveis de poder, inclusive aqueles historicamente protegidos por prestígio institucional, influência política ou relações corporativas.

É justamente aí que reside a importância do saneamento promovido pela operação. Instituições fortes não são aquelas que escondem seus problemas, mas as que possuem mecanismos para enfrentá-los e corrigi-los.

A credibilidade do Judiciário, do Ministério Público e dos órgãos de controle depende diretamente da capacidade de separar quem honra a função pública daqueles que eventualmente a utilizam para benefício próprio.

Que o trabalho continue assim. Com independência, profundidade e coragem. Porque o combate à corrupção não pode ter seletividade, blindagem ou zonas de conforto. A lei precisa valer para todos – especialmente para aqueles que juraram aplicá-la.

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