Artigos e Opinião

ARTIGO

Jacir J. Venturi: "Tributos: lutar ou morrer"

Vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP)

Redação

06/10/2015 - 00h00
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“Os impostos têm limites naturais, além dos quais uma nação se deita para morrer ou se levanta para lutar” – oportunas palavras do filósofo e historiador francês Joseph E. Renan. No Brasil, a carga tributária saltou de 21% para 35,4% do PIB desde 1985, início do mandato de Sarney. O consultor americano Walt Rostow complementa bem essa ideia, ao destacar que “só não podemos escapar da morte e dos impostos. E só a primeira não dá para piorar”. 

Trabalhamos 5 meses por ano para cumprir as obrigações tributárias com os fiscos federais, estaduais e municipais, o que representa quase o dobro em relação à década de 70. A indignação fica ainda maior ao serem somados cerca de dois meses se contratarmos serviços privados nas áreas de saúde, previdência, segurança e rodovias. Resumo da ópera-bufa: trabalhamos 7 meses para suprir as legítimas necessidades do Estado, suportando a ineficiência, a corrupção e a burocracia desse mesmo Leviatã. Só com os denominados tributos invisíveis – e cito apenas quatro –, o dispêndio anual dos contribuintes é insólito: planos de saúde (R$ 180 bi), educação particular (R$ 60 bi), segurança privada (R$ 40 bi) e, desde 1996, a não correção das alíquotas do Imposto de Renda (R$ 35 bi). 

Via de regra, no planeta Terra não se aplica tributo algum sobre a escola privada, pois entende-se que está desonerando o Estado. No Brasil, ao contrário, o pai é triplamente penalizado ao não conseguir escolas públicas de qualidade. Se matricular o filho numa escola particular, um terço do boleto será destinado ao fisco na forma de tributos,  sem os quais, uma mensalidade de R$ 1.000,00 poderia ser reduzida a R$ 666,00, com a mesma qualidade de ensino. Neste sentido, um belo exemplo é o Prouni, no qual a renúncia fiscal do governo permitiu, nos últimos 10 anos, o ingresso de 1,3 milhão de universitários na rede privada com um quinto do custo por aluno em comparação ao das Universidades Federais.

O Brasil tem imensas carências sociais e minorá-las se faz necessário. Causa indignação quando nos comparamos com países de menor carga tributária em relação ao PIB e que oferecem à população serviços públicos mais eficientes. O atual governo passou os 9 meses do ano em intenso movimento de ensaio e erro, na ânsia de arrecadar mais, e em contrapartida fez apenas uma suave lipoaspiração, enquanto o empresário e o trabalhador cortaram na carne. É urgente uma reforma estrutural, pois a nossa dívida pública alcançou a cifra de R$ 3,68 trilhões em julho de 2015 – o que equivale a 64,6% do PIB –, colocando o país sob o risco de insolvência. Era 51% em 2012. 

Um levantamento do Ministério do Planejamento – a pedido de um deputado – mostra o exagero dos cargos de confiança (que independem de concurso público): Brasil, 23 mil; EUA, 8 mil; França, 4 mil; Chile, 600; Alemanha, 500; Inglaterra, 300. Dados levantados pelo O Globo mostram que as 143 estatais geraram um prejuízo de R$ 1,8 bi em 2013 e, apesar disso, entre 2009 e 2013 o número de funcionários aumentou 30%. 

E o que dizer dos 39 ministérios de Dilma? Mal. Deodoro tinha 8; Getúlio, 11; Figueiredo, 15; FHC, 21. E vale uma comparação: EUA, 22; Chile, 22; Reino Unido, 18; Alemanha, 16. E a Previdência? Uma bomba-relógio, com um déficit previsto de R$ 125 bi para 2016. Mesmo que se aprove a CPMF, com alíquota de 0,38%, a arrecadação será de R$ 60 bi. E nenhuma proposta para conter esse rombo avassalador. 

E para concluir, estamos vivenciando uma das fases mais graves da história do país, com a imbricação e a superposição de três crises simultâneas: política, econômica e ética. O Governo e o Congresso têm o dever cívico e moral de oferecer uma alternativa de solução. Austeridade fiscal: eis a receita imprescindível, porém amarga. Parafraseando Dante, os piores lugares do inferno deveriam ser reservados aos governantes populistas, gastadores e corruptos, pois geram miséria e infelicitam uma nação. 

Artigo

A caverna de Brasília: Flávio Bolsonaro, Vorcaro e a recusa de ver a luz

Em um intervalo de poucas horas, mudou radicalmente sua versão sobre o financiamento de "Dark Horse"

19/05/2026 07h30

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A revelação promovida pelo Intercept Brasil, em 13 de maio de 2026, de áudios, mensagens e documentos extraídos de aparelhos apreendidos do banqueiro Daniel Vorcaro reabriu, com força inédita, o debate sobre os limites éticos e jurídicos da relação entre poder político e capital financeiro no Brasil.

O senador Flávio Bolsonaro, em um intervalo de poucas horas, mudou radicalmente sua versão sobre o financiamento de “Dark Horse”, o filme biográfico sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, negando pela manhã qualquer relação com Vorcaro e, à tarde, admitindo os laços com o banqueiro.

Cumpre destacar, ademais, que Vorcaro está preso por ser investigado na maior fraude bancária da história do Brasil, que teria gerado um rombo bilionário ao Fundo Garantidor de Créditos, circunstância que confere ao caso uma gravidade institucional ainda mais aguda.

Convém ressaltar, neste particular, a materialidade documental do episódio. Segundo a imprensa, pelo menos R$ 61 milhões teriam sido transferidos a pedido de Flávio entre fevereiro e maio de 2025, e um dos áudios foi enviado em setembro daquele ano, quando o Banco Master já era objeto de forte desconfiança no mercado.

Insta observar, outrossim, que parte dos recursos administrados pela instituição financeira tinha origem em aplicações públicas, inclusive aportes vinculados à Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos do Rio de Janeiro, fato que fragiliza a tese exculpatória da exclusiva natureza privada dos recursos envolvidos.

Diante desse quadro probatório, a linha argumentativa adotada pelo senador e replicada por seus correligionários assenta-se numa premissa frágil: a de que se tratava de mera busca de patrocínio empresarial.

Flávio Bolsonaro convocou integrantes da pré-campanha para uma reunião de emergência em Brasília e, horas depois, divulgou nota afirmando que buscava “patrocínio privado para um filme privado”, sem uso de recursos públicos ou verbas da Lei Rouanet.

No mesmo sentido, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que “os fatos dizem respeito à busca de patrocínio privado para um projeto privado, sem qualquer utilização de recursos públicos” e declarou que a bancada permanece “unida e confiante no senador Flávio Bolsonaro, certa da lisura de seus atos”.

Frise-se que a principal estratégia de defesa bolsonarista nas redes tem sido compartilhar o título de uma nota da coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, segundo a qual “Vorcaro também financiou filmes sobre Lula e Temer”, recurso retórico clássico de deslocamento do foco, o conhecido tu quoque, que, no campo da lógica jurídica, configura falácia, pois a eventual conduta alheia não elide a tipicidade da própria.

Postas tais premissas, impõe-se traçar paralelo com a alegoria da caverna, narrada por Platão no Livro VII de “A República”. Na parábola, os prisioneiros, acorrentados desde a infância no fundo de uma caverna, contemplam apenas sombras projetadas numa parede e tomam-nas pela realidade integral do mundo.

Quando um deles, liberto, ascende à superfície e contempla o sol, símbolo da verdade, regressa para libertar os companheiros e é, por estes, escarnecido, hostilizado e, no limite, exterminado, porque preferem a familiaridade das sombras à dor luminosa do conhecimento. Aplica-se, mutatis mutandis, a metáfora ao eleitorado bolsonarista mais radicalizado.

Ainda que se lhes apresentem áudios autenticados, comprovantes bancários, cronogramas de transferências internacionais e a própria confissão parcial do investigado, persiste a recusa epistêmica em reconhecer a luz dos fatos, optando-se pela permanência confortável diante das sombras narrativas projetadas pelos líderes do movimento.

Veja-se, a propósito, que as reações no seio do bolsonarismo variam da defesa cega à tentativa de mudança de foco, passando por discursos cautelosos ou estratégias de “efeito espelho”, sintomatologia que, em chave platônica, corresponde justamente à reação dos cativos da caverna diante do prisioneiro liberto.

Cumpre acrescentar que, para desacreditar a denúncia, parlamentares e influenciadores alegam que a negociação teria ocorrido antes de Vorcaro se tornar alvo de investigações, o que as reportagens indicam não ser verdadeiro, e sustentam que a produtora do filme negou ter recebido os pagamentos, ignorando outros elementos que apontariam para a existência dos repasses.

Por conseguinte, o esforço narrativo opera não para iluminar, mas para reforçar as correntes, produzindo novas sombras que substituem, no imaginário do cativo, a evidência empírica que poderia libertá-lo.

Forçoso reconhecer, à luz do exposto, que o fenômeno transcende o caso individual e revela uma patologia da formação democrática contemporânea: a substituição da prova pelo pertencimento, da evidência documental pelo dogma identitário.

Quando Flávio Bolsonaro chegou a escrever, em aplicativo de mensagens, “Irmão, estou e estarei contigo sempre”, enquanto Vorcaro tentava deixar o País, expôs-se algo que ultrapassa o ilícito tipificável: revelou-se a moldura afetiva e clientelística da relação.

Todavia, mesmo essa franqueza documental tende a ser ressignificada pelo eleitor cativo como prova de lealdade pessoal, virtude moral ou perseguição política, qualquer coisa, enfim, menos o que objetivamente representa.

Assim como o prisioneiro platônico prefere a sombra à luz porque a sombra não fere os olhos, o eleitor capturado pela mítica do líder prefere a versão que confirma sua identidade política àquela que a desestabiliza, pois a verdade, quando contraria convicções profundas, dói, e dói exatamente como Platão descreveu há mais de dois milênios.

Com efeito, o caso de Flávio-Vorcaro não é apenas mais um capítulo das relações promíscuas entre política e mercado financeiro brasileiro, mas também um experimento sociológico em tempo real sobre os limites da racionalidade compartilhada.

Resta saber, portanto, se as instituições, Ministério Público, Polícia Federal e eventual CPI do Banco Master, conseguirão produzir, ao final, uma narrativa fática suficientemente robusta para perfurar a parede da caverna; ou se, ao contrário, o Brasil seguirá assistindo à projeção contínua das sombras, com a multidão aplaudindo, no escuro, o ilusionista que lhe vende a escuridão como liberdade.

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Editorial

Luxo, irregularidades e expansão urbana

É hora de refletir sobre os critérios que orientam a expansão urbana da Capital e sobre os limites que precisam ser respeitados para que o crescimento não ocorra à custa da legalidade

19/05/2026 07h15

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O imbróglio envolvendo o condomínio de luxo Soul Corpal Living Resort expõe, mais uma vez, um problema que há anos acompanha o crescimento urbano de Campo Grande: a dificuldade de se estabelecer limites claros entre desenvolvimento imobiliário, preservação ambiental e planejamento urbano responsável.

O caso ganhou repercussão justamente por reunir elementos que, isoladamente, já seriam suficientes para despertar preocupação. Juntos, tornam a situação ainda mais alarmante.

Trata-se de um empreendimento erguido sobre área federal ainda não regularizada e cercado por questionamentos ambientais relevantes, apontados tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

É inevitável o espanto diante da constatação de que um projeto marcado por tantas incertezas tenha conseguido avançar, sair do papel e chegar ao ponto de comercializar lotes de alto padrão.

A discussão jurídica certamente seguirá seu curso. É possível que, futuramente, a empresa responsável consiga regularizar a situação fundiária ou até demonstrar que parte das premissas levantadas pelos órgãos de controle não se sustenta integralmente.

Entretanto, independentemente do desfecho judicial, há um dano que já está posto: a insegurança. Em um mercado imobiliário que depende diretamente de confiança, previsibilidade e estabilidade, qualquer sombra de dúvida afeta vendas, reduz a atratividade e compromete a valorização dos imóveis.

O episódio também traz à tona uma reflexão ainda mais profunda sobre o modelo de crescimento adotado por Campo Grande. A Capital sul-mato-grossense já é reconhecida por seu perfil horizontalizado, espalhado e pouco adensado.

Em vez de estimular a ocupação inteligente dos espaços urbanos já existentes, com melhor aproveitamento da infraestrutura instalada, o município segue permitindo a expansão de condomínios cada vez mais distantes da malha consolidada, avançando sobre áreas rurais e ampliando os vazios urbanos.

Essa lógica cobra um preço alto da coletividade. Quanto mais distante estiverem os empreendimentos, maior será o custo para levar asfalto, iluminação pública, saneamento, transporte coletivo, rede elétrica e demais serviços essenciais.

É uma conta que, cedo ou tarde, acaba recaindo sobre toda a população. O crescimento desordenado não representa apenas um desafio urbanístico; é também um problema econômico, ambiental e social.

Campo Grande precisa decidir qual cidade deseja construir para as próximas décadas. Uma cidade compacta, eficiente e sustentável ou uma cidade cada vez mais dispersa, cara e difícil de administrar. O caso do Soul Corpal Living Resort deveria servir como ponto de inflexão para esse debate.

Mais do que discutir um empreendimento específico, é hora de refletir sobre os critérios que vêm orientando a expansão urbana da Capital e sobre os limites que precisam ser respeitados para que o crescimento não ocorra à custa da legalidade, do meio ambiente e do interesse público.

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