Artigos e Opinião

ARTIGO

Luciano Barros: "O impacto social do contrabando"

Economista e presidente do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira)

Redação

28/11/2016 - 02h00
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País de dimensões continentais, o Brasil tem quase 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres, o que representa enormes desafios para os governantes e para sociedade, a exemplo da entrada de produtos ilegais no país sem o devido pagamento de impostos e o cumprimento de normas sanitárias e parâmetros de controle de qualidade. 

O chamado contrabando, que parece inofensivo aos olhos de quem compra os produtos a preços baixos nos grandes centros, tem consequências perversas e deixa rastros de destruição por onde passa.

Um triste exemplo dessa realidade é encontrado nos índices de desenvolvimento das cidades de fronteiras.

Segundo estudo recente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), as cidades que hoje são portas de entrada para mercadorias ilegais apresentam índices muito abaixo da média nacional. Para se ter uma ideia, a média do PIB per capita desses municípios ficou abaixo de R$ 20 mil em 2013, enquanto o PIB per capita médio do Brasil ficou acima de R$ 26 mil.  

Essas cidades também se caracterizam pela enorme dependência de recursos dos governos estaduais e federal, de forma que, em algumas localidades, o volume dos repasses representa mais de 90% do orçamento anual. Estamos falando de cidades que, sem o apoio dos entes federativos previsto na Constituição, não se mantêm. 

Não bastasse o problema econômico em si, esses municípios fronteiriços sofrem também com a violência, que é, na verdade, um reflexo direto da escassez de recursos. Os índices de homicídios por 100 mil habitantes são assustadores e chegam a ser cinco vezes superiores aos índices de uma cidade como o Rio de Janeiro. 

O problema, obviamente, é agravado pelo controle precário das fronteiras. Soma-se a isso a disparidade tributária entre produtos nacionais e contrabandeados, que tornam esses últimos muito mais acessíveis, e está justificado o sucesso do mercado ilegal.

Corroborando o fato, recente pesquisa do Datafolha aponta que 26% dos entrevistados admitem o hábito de comprar produtos ilegais, como eletrônicos, roupas, calçados, DVD’s de jogos e filmes e cigarros. O motivo é sempre o preço. 

Atualmente, o cigarro é o principal produto mais contrabandeado para Brasil, representando 67,44% de tudo que entra no país ilegalmente. A marca Eight, por exemplo, proveniente do Paraguai, é a marca mais vendida no estado de São Paulo e a terceira mais vendida no país. E também pudera: enquanto a carga tributária do produto paraguaio é de 16%, a do brasileiro pode chegar a mais de 80%. 

E não são apenas as políticas tributárias que colocam o produto nacional em desvantagem. Restrições regulatórias severas, como aquelas impostas pelas ANVISA, também contribuem para perpetuar esse cenário. As fábricas paraguaias veem o mercado brasileiro com extremo interesse e, frequentemente, pensam a gestão de seus negócios de forma estratégica, já pensando na obtenção de vantagem competitiva. 

Considerando que o mercado ilegal não cumpre nenhum tipo de norma, seja ela de cunho fiscal ou sanitário, cada aumento de imposto e cada nova restrição regulatória são celebradas pelos nossos vizinhos.

Mais imposições legais para a indústria brasileira abrem uma janela de oportunidade magnífica para a indústria paraguaia. E é justamente em cima da legalidade de atuação das primeiras que as últimas crescem em velocidade assustadora e hoje já detêm 35% do mercado nacional, segundos dados da Euromonitor de 2015.  

Por esse motivo é que, antes de decidirem aumentar a tributação ou implementar novas regras para o mercado nacional, os governantes precisam olhar além de benefícios econômicos passageiros e dimensionar os impactos dessas decisões na vida dos brasileiros.

Não se pode mais jogar cegamente a favor do contrabando em nome de objetivos que não levam em conta aspectos sociais, principalmente das populações de fronteira, que são as que sofrem essas consequências de forma mais direta e cruel. 

Artigo

Violência escolar: a brutalidade chancelada pelo Estado

Os dados sobre indisciplina e violência escolar demonstram que a situação está fora de controle em muitos estados

28/08/2026 07h20

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O Estado promoveu um desmonte gradual da profissão docente, impondo obstáculos a todas as atividades típicas do cotidiano do professor, como preparar as aulas com liberdade, lecionar explicitamente, transmitir conhecimentos, avaliar o desempenho dos alunos, disciplinar a turma e até mesmo reprovar os discentes que nada fazem além de prejudicar aqueles que realmente desejam ensinar e aprender. Não satisfeitos, contudo, em promover o desmantelamento do ofício, políticos e burocratas vêm chancelando, por atos e omissões, a violência praticada contra o professorado brasileiro.

Os dados sobre indisciplina e violência escolar demonstram que a situação está fora de controle em muitos estados.

Nesse sentido, a edição de 2024 da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) – maior levantamento mundial sobre professores e líderes escolares –, promovida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta que, nos anos finais do Ensino Fundamental, manter a disciplina em sala de aula é fonte de estresse para 63,8% dos docentes brasileiros (média da OCDE: 44,8%).

Além disso, mais de 50% relataram enfrentar “barulho perturbador e desordem” durante as aulas (média da OCDE: 20%) e 44% afirmaram perder tempo significativo com as interrupções dos alunos (média da OCDE: 18%). Como resultado, 21% do tempo de aula é perdido apenas para tentar manter a ordem (média da OCDE: 15%).

Quanto à violência, o percentual de professores dos anos finais que assinalaram como fonte de estresse “ser intimidados ou ofendidos verbalmente pelos alunos” atinge 46,6%, um valor quase três vezes superior à média da OCDE (17,6%) e o mais alto entre os países latino-americanos analisados, segundo a Talis de 2024.

Pesquisa do Centro de Estatística Aplicada do Instituto de Matemática da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, revelou o tamanho desse impacto: 62,5% dos docentes entrevistados relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência em seu ambiente de trabalho.

De acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), os casos de violência escolar triplicaram no País em uma década. Ademais, o quarto boletim técnico Escola que Protege (MEC/MDHC), indica que, entre 2001 e 2025, foram identificados 47 ataques de violência extrema em estabelecimentos de ensino, resultando em 177 vítimas (56 fatais e 121 feridas). 

Diante desse quadro, cabe perguntar: o que fazem as autoridades para proteger as escolas, os professores e os estudantes? De efetivo, absolutamente nada.

Não há investimento em pessoal – 50% dos professores atuam sob contratos temporários e apenas 15,7% das escolas públicas contam com psicólogos (Censo Escolar 2025) – e a infraestrutura permanece precária: nos anos finais do Ensino Fundamental, 41,4% das escolas públicas não têm quadras esportivas, 30,8% não têm biblioteca, 53,2% não contam com laboratório de informática e 79,7% não abrigam laboratórios de ciências (Censo Escolar 2025).

Soma-se a isso a escassez de materiais básicos de trabalho, como papel, computador, internet e artigos esportivos para as aulas de Educação Física.

Seria injusto, porém, afirmar que os gestores e políticos não fazem absolutamente nada, pois, além de minar o trabalho das escolas, como esclarecido acima, muitos promovem ataques diretos aos docentes, rotulando-os de “doutrinadores”, “opressores”, “preguiçosos” e “incompetentes”, incitando a sociedade contra a própria classe magistral.

Diante dessa realidade, marcada pela violência e pela precariedade, discursos sobre ludicidade, manejo de sala de aula, metodologias ativas e uso de tecnologia em sala de aula soam, na melhor das hipóteses, como o cinismo dos vendedores de sonhos; na pior, representam uma forma velada de culpabilização da vítima.

Afinal, se o aluno agride o professor com xingamentos e desrespeito insistente, fica subentendido que a culpa é daquele que não soube tornar a aula “divertida”, “dinâmica” e ajustada às preferências da nova geração.

Enfrentar a indisciplina e a violência dentro das escolas exige soluções concretas. Isso passa, inevitavelmente, por ampliar investimentos em infraestrutura, valorização da carreira e respaldo jurídico e psicológico aos docentes, além de programas de recuperação de lacunas de aprendizagem no contraturno.

Passa, sobretudo, por devolver a autoridade pedagógica e o comando das salas de aula ao professor, o qual precisa ter liberdade para preparar as suas próprias aulas, disciplinar a sua turma e avaliar os seus alunos sem a interferência de burocratas focados em maquiar indicadores oficiais.

Por fim, já passou da hora de implementar marcos legais rigorosos para proteger os profissionais da educação, responsabilizar as famílias pelo comportamento dos seus filhos e punir com severidade familiares que agridem professores.

Se o País agir depressa, talvez ainda seja possível resgatar a dignidade da carreira docente e evitar o apagão que se vislumbra em um horizonte cada vez mais próximo.

Editorial

Previdência requer mais explicações

Quanto mais tarde um desequilíbrio na previdência é enfrentado, maior tende a ser a conta para as próximas gerações, por isso é preciso discutir o deficit com profundidade

28/08/2026 07h10

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A mudança no plano de previdência que está prestes a ser votada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul carece de justificativas mais aprofundadas. Alterações dessa natureza não podem ser avaliadas apenas pela ótica imediata do caixa do governo.

A previdência pública envolve compromissos que se estendem por décadas e afetam diretamente a dignidade dos servidores, o equilíbrio das contas estaduais e a capacidade de o sistema se manter saudável no futuro.

Entre os pontos que precisam ser mais bem explicados está a decisão de estender em quase 20 anos o prazo do plano atuarial para zerar o deficit previdenciário.

Ao reduzir o valor das parcelas dos aportes feitos pelo governo ao sistema, a medida produz um efeito prático que não pode ser negado: alivia o caixa estadual.

O que ainda precisa ficar claro é a relação entre esse alongamento e uma possível redução do deficit acima daquela originalmente projetada.

A consultoria contratada pelo governo precisa demonstrar, de maneira objetiva, por que ampliar o prazo para o equacionamento seria capaz de produzir um resultado atuarial melhor.

É necessário apresentar números, cenários e projeções que permitam compreender de onde virá essa eventual redução adicional do deficit.

Sem essa explicação, fica difícil distinguir uma estratégia previdenciária de longo prazo de uma medida voltada essencialmente ao alívio financeiro imediato do Estado.

Se a perspectiva é de que a situação financeira do sistema poderá melhorar mais rapidamente do que o previsto, uma pergunta se torna inevitável: não seria mais adequado capitalizar ainda mais a previdência agora, para eliminar o deficit no menor prazo possível?

Dessa maneira, o Estado poderia se livrar mais rapidamente da obrigação de realizar aportes mensais e, sobretudo, fortaleceria um sistema que precisa ser sustentável por muitas décadas.

O caixa público importa, evidentemente. Estados precisam administrar receitas e despesas com responsabilidade. O problema é quando uma decisão estrutural é justificada principalmente pelo efeito financeiro imediato.

Previdência não é uma despesa qualquer que possa simplesmente ser empurrada para o futuro. Quanto mais tarde um desequilíbrio é enfrentado, maior tende a ser a conta para as próximas gerações.

Por isso, o debate precisa ganhar mais luz. A previdência está relacionada à dignidade do servidor que contribui para o sistema, mas também às finanças de toda a sociedade. Uma estrutura sustentável é garantia para quem trabalhou e contribuiu, mas também proteção para os futuros servidores e para os contribuintes que financiam o Estado.

A discussão deveria avançar, ainda, para uma revisão mais ampla do modelo, incorporando integralmente as mudanças da reforma da Previdência de 2019. O sistema precisa ser justo e isonômico, sem espaço para supersalários e privilégios incompatíveis com a realidade da maioria dos trabalhadores.

Mais do que administrar um deficit por décadas, Mato Grosso do Sul deveria buscar a capitalização do sistema. A Assembleia Legislativa tem, portanto, a oportunidade de buscar explicações mais detalhadas antes da votação.

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