Em tese, a emenda parlamentar permite que deputados e senadores incluam no Orçamento demandas das regiões que representam. Parece razoável: o parlamentar conhece seu estado, mantém contato com prefeitos e comunidades e pode chamar a atenção para necessidades que o planejamento central não alcançou.

Mas será essa ainda a sua principal função? Ou as emendas se transformaram em um poderoso instrumento para financiar a manutenção de mandatos, fortalecer bases eleitorais, aumentar o tráfico de influência, corrupção e dificultar a entrada de quem está fora do sistema?

O Brasil tem 513 deputados federais, 81 senadores, 1.059 deputados estaduais e distritais e cerca de 58 mil vereadores. Embora as regras não sejam idênticas em todos os estados e municípios, a prática de reservar parcelas do Orçamento para indicações parlamentares já se espalhou pelos diferentes níveis da Federação.

Somente no Orçamento da União deste ano, foram destinados aproximadamente R$ 61 bilhões às emendas parlamentares.

Desse total, R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais de deputados e senadores, R$ 11,2 bilhões às bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões às comissões. Quase R$ 38 bilhões são de execução obrigatória.

Se considerarmos as emendas parlamentares da União e fizermos uma estimativa do que mecanismos semelhantes movimentam nos estados e municípios, é possível que estejamos diante de algo próximo de R$ 250 bilhões por ano.

Ainda que o valor exato dependa das regras de cada ente federativo, a ordem de grandeza revela um fenômeno institucional que merece um amplo debate nacional.

É muito dinheiro retirado do planejamento geral para ser distribuído segundo indicações políticas fragmentadas.

Em 2015, as emendas individuais tornaram-se impositivas. Ou seja, obrigam o Executivo a executar os recursos. O parlamentar não apenas legisla e fiscaliza, agora escolhe onde uma parcela do dinheiro público será aplicada.

Esse desenho precisa ser questionado.

O Executivo é eleito para apresentar e executar um plano de governo. O Legislativo existe para representar a sociedade, produzir leis, aprovar o Orçamento e fiscalizar sua aplicação.

Quando cada parlamentar passa a controlar recursos para entregar obras, equipamentos, veículos e serviços às suas bases, a fronteira entre fiscalizar e executar fica cada vez menos clara.

Também nasce uma desigualdade eleitoral difícil de ignorar. Quem já exerce mandato dispõe de gabinete, assessores, visibilidade, acesso aos governos e bilhões de reais em emendas apresentados aos municípios como conquistas pessoais.

Embora o dinheiro pertença à sociedade, a ambulância ganha padrinho, a pavimentação ganha autor e o equipamento público passa a carregar a marca política de quem o indicou.

Como competir eleitoralmente com essa estrutura?

Quanto mais o Orçamento é pulverizado entre interesses de mandatos, menor é a capacidade de construir políticas públicas de longo prazo. O planejamento cede lugar à negociação permanente.

Não se trata de fiscalizar, precisamos realmente discutir se faz sentido esse modelo.

Se as emendas parlamentares são tão importantes para a democracia, por que elas ocupam um papel tão diferente daquele observado em democracias como Alemanha e França?

O dinheiro não pertence ao deputado, ao senador, ao partido ou ao governo. Pertence à sociedade. Deve seguir prioridades públicas, planejamento técnico, critérios transparentes e resultados verificáveis.

Talvez tenha chegado a hora de devolver ao Parlamento sua missão essencial de legislar, aprovar e fiscalizar o Orçamento – e devolver aos governos a responsabilidade de executá-lo conforme planos apresentados à população.

Porque, quando todos controlam um pedaço do Orçamento, ninguém responde verdadeiramente pelo conjunto. E um país que distribui recursos para preservar mandatos dificilmente conseguirá concentrá-los para construir o futuro.

Talvez o maior orçamento paralelo do Brasil não esteja escondido. Esteja apenas institucionalizado. E um país que distribui recursos para preservar mandatos dificilmente conseguirá concentrá-los para construir o futuro.

O trabalho de investigação dos órgãos de controle e de persecução penal é um dos instrumentos mais importantes para preservar o dinheiro público e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.

Nesta edição, o Correio do Estado apresenta novos detalhes da Operação Gutenberg, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que apontam possível expansão de um esquema de corrupção descoberto em Mato Grosso do Sul para outros estados brasileiros.

Se confirmadas, as evidências mostram que a atuação do grupo ultrapassou as fronteiras estaduais e passou a reproduzir um modelo de negócios baseado na fraude e no desvio de recursos públicos.

As investigações indicam que empresas ligadas à editora responsável pela comercialização de livros paradidáticos teriam utilizado contratos firmados sem licitação para vender obras cujos direitos autorais sequer lhes pertenciam.

Tratava-se de materiais disponíveis no mercado, mas apresentados aos gestores públicos como se fossem exclusivos, justificando contratações milionárias por inexigibilidade de licitação. O que já era grave em Mato Grosso do Sul pode ter sido replicado em municípios de outros estados.

A reportagem também revela que operadores do esquema mantinham contato com diversos agentes políticos de Mato Grosso do Sul.

É importante fazer uma distinção indispensável: manter relacionamento com políticos não constitui crime, ao contrário, o exercício da atividade política pressupõe diálogo permanente com lideranças, empresários, entidades e cidadãos.

A representação política se faz justamente por meio dessas relações institucionais e pessoais.

O que desperta atenção, porém, é o contexto em que esses contatos aparecem. Quando conversas e aproximações surgem no curso de uma investigação sobre corrupção, passam a ser elementos que merecem análise criteriosa dos órgãos responsáveis.

Isso não significa atribuir culpa a quem quer que seja, mas reconhecer que as circunstâncias exigem transparência, apuração rigorosa e respeito ao devido processo legal. Julgamentos precipitados são tão nocivos quanto a omissão diante de indícios consistentes.

A Operação Gutenberg cumpre um papel que vai além da responsabilização criminal de eventuais envolvidos.

Ela contribui para moralizar a gestão do orçamento público, desestimula práticas ilícitas e envia uma mensagem clara aos que pretendem enriquecer à custa dos cofres públicos: há instituições capazes de investigar, reunir provas e levar os fatos ao conhecimento da Justiça.

Quanto maior a percepção de que a corrupção será descoberta, menor tende a ser o incentivo para sua prática.

O fortalecimento das instituições depende justamente dessa capacidade de investigar sem distinções e sem receio das consequências políticas. Se outros esquemas semelhantes existirem, é desejável que também venham à tona.

A sociedade não ganha quando a corrupção permanece escondida, ganha quando ela é revelada, investigada e julgada. A transparência e a fiscalização não enfraquecem o poder público, ao contrário, são elas que conferem legitimidade às instituições e reforçam a confiança do cidadão na democracia.