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O que está em jogo no julgamento da aposentadoria especial dos vigilantes no STF

Estimativa do governo federal de eventual decisão favorável aos segurados poderia gerar impacto de aproximadamente R$ 200 bilhões ao longo de 35 anos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, nas próximas semanas, o julgamento de uma controvérsia que ultrapassa cifras bilionárias ou os interesses de uma categoria profissional específica. Está em debate se o vigilante, armado ou não, tem direito à aposentadoria especial em razão do risco permanente inerente à sua atividade.

Segundo estimativa do governo federal, uma eventual decisão favorável aos segurados poderia gerar impacto de aproximadamente R$ 200 bilhões ao longo de 35 anos.

O dado é relevante do ponto de vista fiscal, mas não pode obscurecer o verdadeiro núcleo da discussão: o alcance constitucional da proteção previdenciária quando o trabalhador exerce atividade sob o risco contínuo da sua integridade física.

Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que é possível o reconhecimento do tempo especial do vigilante, desde que comprovada a exposição permanente ao risco, independentemente do uso de arma de fogo.

A decisão refletiu uma leitura mais ampla e realista da proteção previdenciária, alinhada às condições concretas da profissão. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu, levando a controvérsia ao STF.

Na defesa do INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a Constituição autoriza a aposentadoria especial apenas nos casos de exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde. Para a AGU, o risco, por si só, não produziria desgaste orgânico mensurável e, portanto, não justificaria a concessão do benefício diferenciado.

O argumento, embora tecnicamente elaborado, parte de uma premissa excessivamente restritiva. A Constituição Federal não protege apenas a saúde em sentido clínico, mas também a integridade física do trabalhador. E integridade física não se limita a danos decorrentes de agentes químicos, biológicos ou laboratoriais.

A atividade do vigilante é marcada por ameaça permanente, tensão contínua e exposição concreta à violência. Não se trata de risco eventual ou abstrato, mas de um risco estrutural, indissociável da função exercida.

Reduzir essa realidade à compensação por adicional de periculosidade ignora que a Previdência Social possui natureza preventiva e protetiva, e não meramente indenizatória.

Outro argumento recorrente na manifestação do governo é o receio de que o reconhecimento do direito aos vigilantes abra precedente para a extensão da aposentadoria especial a inúmeras outras profissões, como motoristas ou trabalhadores da construção civil.

Esse temor, contudo, não encontra respaldo jurídico. O ordenamento não opera por generalizações automáticas, mas por critérios técnicos bem definidos, como permanência, habitualidade, inevitabilidade do risco e vínculo direto com a atividade desempenhada.

O risco enfrentado pelo vigilante é qualificado, específico e historicamente reconhecido, inclusive pelo Estado, ao prever adicionais legais de periculosidade.

Ao pautar o tema, o STF não decide apenas sobre vigilantes armados ou desarmados. Decide se o conceito constitucional de proteção previdenciária será interpretado de forma realista, conectada ao mundo do trabalho, ou de maneira excessivamente formal, restrita a categorias estanques de agentes nocivos.

Uma decisão excessivamente restritiva pode representar mais um passo no esvaziamento silencioso da aposentadoria especial, afastando-a de sua finalidade social. Já uma interpretação sensível à realidade do risco reafirma o compromisso constitucional com a dignidade do trabalhador e com a função social da Previdência.

O debate não é fiscal versus social. É constitucional. O Supremo tem diante de si a oportunidade de afirmar que a proteção previdenciária não se limita ao que pode ser mensurado em exames, mas também ao que ameaça, diariamente, a vida e a integridade de quem trabalha sob risco permanente.

A pergunta central não é quanto custa reconhecer esse direito, mas qual é o custo social de ignorá-lo.

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Entre a fé a ciência: a cura que renova esperanças

Com diagnóstico médico irreversível, a busca de refúgio em uma fé plural e profunda

02/02/2026 07h45

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Vítima de um grave acidente de motocross no Espírito Santo, Luiz Fernando Mozer, de 37 anos, tornou-se um símbolo do debate entre os limites da medicina e a força da esperança.

Durante uma competição, uma colisão aérea fez as motos caírem violentamente. Ele perdeu o movimento das pernas instantaneamente. Os exames confirmaram o pior: uma lesão medular completa, com ruptura da coluna. O diagnóstico médico era irreversível. “Foi cortado como um fio. Só resta orar por um milagre”, ouviu a família.

Diante da devastação, a família buscou refúgio em uma fé plural e profunda. Sua irmã, Carla, descreve: “Eu sou batista, meu irmão é católico, minha mãe adventista. A gente se dá muito bem”.

Essa diversidade se transformou em união. Uma corrente de orações se formou, transcendendo denominações. Os dias passaram a ser marcados por um clamor intenso e coletivo.

Enquanto oravam, Carla, que é enfermeira, agiu. Buscou entender a lesão, mas a confirmação foi dura: ruptura completa, considerada irreversível. Foi então que ela se lembrou de uma mensagem antiga sobre uma pesquisa brasileira com uma substância chamada polilaminina. “Deus ficou me incomodando a agir”, conta. Ela mergulhou em artigos científicos.

Descobriu o trabalho pioneiro da dra. Tatiana Coelho Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que não é médica, é bióloga. Após décadas de pesquisa, sua equipe desenvolveu a polilaminina, uma proteína experimental derivada da placenta humana. Aplicada na lesão, ela age como uma “cola biológica”, favorecendo a regeneração de neurônios e a reconexão de circuitos nervosos.

Luiz Fernando se tornou o primeiro paciente tratado. Os resultados surpreenderam: em menos de 48 horas, ele recuperou a sensibilidade e contraiu músculos inertes. Sua história não é única.

Outros pacientes, como Bruno Drummond, tetraplégico, voltaram a andar. Pelo menos 16 brasileiros já receberam o tratamento por decisão judicial, com vários apresentando recuperações parciais – um marco inédito.

Este avanço, visto como potencial candidato ao prêmio Nobel de Medicina, coloca a descoberta no centro de um debate maior. Para a família Mozer, a narrativa é uma.

“A gente não duvida que foi Deus. A doutora Tatiana foi um instrumento”, diz a irmã. Eles enxergam a ciência não como negação da fé, mas como sua expressão: a resposta a uma oração coletiva, materializada pelo talento de uma pesquisadora.

A história reside no limiar entre o que se chama de milagre e a revelação de novas possibilidades da criação. Enquanto a ciência continua seu meticuloso trabalho, a família segue orando.

Para eles, a polilaminina é ciência de ponta e, simultaneamente, o fruto visível de uma fé sem barreiras. Onde aparentemente se separam, fé e ciência podem se encontrar, e desse encontro nasce a mais poderosa das forças: a esperança renovada.

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Câmbio valorizado, indústria pressionada

Quando esses fluxos chegam a economias com mercados financeiros relativamente menores, como a brasileira, os efeitos sobre o câmbio tendem a ser amplificados

02/02/2026 07h30

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O Brasil volta a conviver em um ciclo de apreciação cambial. Em pouco mais de um ano, o real saiu de patamares superiores a R$ 6,00 por dólar, no fim de 2024, para níveis próximos a R$ 5,20. Há, inclusive, análises econométricas que sugerem que o valor “de equilíbrio” da moeda brasileira estaria mais próximo de R$ 4,50 do que da cotação atual.

Esse movimento não é isolado nem exclusivamente doméstico. Reflete mudanças profundas no cenário político e econômico internacional, com realocação de portfólios financeiros em busca de diversificação e retorno.

Quando esses fluxos chegam a economias com mercados financeiros relativamente menores, como a brasileira, os efeitos sobre o câmbio tendem a ser amplificados.

Do ponto de vista macroeconômico, um real mais valorizado proporciona benefícios evidentes a curto prazo, especialmente no controle da inflação e na moderação dos preços de bens importados.

O problema surge quando esse movimento ocorre em um país que ainda carrega elevados desequilíbrios estruturais e cuja produção manufatureira permanece exposta a um conjunto severo de custos sistêmicos.

A indústria brasileira e, de maneira ainda mais sensível, a têxtil e de confecção, encontra-se entre os setores mais vulneráveis a uma valorização cambial não acompanhada de ganhos consistentes de produtividade.

Diferentemente de economias concorrentes, o Brasil combina uma carga tributária elevada e cumulativa, longos períodos de juros altos, custos logísticos e energéticos superiores à média internacional e um ambiente regulatório complexo e pouco previsível.

Somam-se a esses fatores propostas que tendem a elevar ainda mais o custo da produção, como a redução de jornadas e turnos de trabalho, sem contrapartidas claras em eficiência.

Esse quadro agrava-se quando observamos o cenário internacional. A China, maior exportadora mundial de bens manufaturados, não tem experimentado um processo equivalente de apreciação cambial.

Ao contrário, mantém sua competitividade reforçada por políticas industriais agressivas, subsídios, incentivos financeiros e uma capacidade produtiva excedente que vem sendo direcionada a mercados de todo o mundo.

O resultado é uma pressão adicional sobre indústrias locais em países que, como o Brasil, já enfrentam dificuldades estruturais.

Nosso país já viveu esse filme em passado não tão distante, com efeitos particularmente perversos no setor têxtil e de confecção: perda de competitividade, fechamento de fábricas, desestruturação de cadeias produtivas e migração de investimentos.

Hoje, começam a se repetir sinais preocupantes, como o movimento de empresas brasileiras do setor se instalando no Paraguai para atender, de modo prioritário, o mercado brasileiro. Não vão para lá por vantagens extraordinárias do país vizinho, mas pela busca de condições mínimas de competitividade que deixaram de encontrar no Brasil.

Iniciativas como a Nova Indústria Brasil (NIB), que contam com o apoio do setor produtivo, são importantes e caminham na direção correta ao reconhecerem a relevância do setor para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social.

No entanto, políticas públicas não operam no vácuo. Quando fatores macroeconômicos como câmbio excessivamente valorizado, juros elevados e custos sistêmicos persistentes atuam de maneira contrária, a capacidade de reação das empresas fica severamente limitada.

O risco é claro: uma apreciação cambial prolongada, sem avanços rápidos e concretos na agenda de produtividade e na redução do “Custo Brasil”, aumenta a vulnerabilidade da indústria nacional justamente em um momento de rearranjo das cadeias globais de produção e comércio.

É uma conjuntura na qual muitos países estão reforçando suas bases industriais e não as enfraquecendo.

Fortalecer e reindustrializar o Brasil exige coerência entre as políticas macroeconômica e industrial e o ambiente de negócios. Um câmbio valorizado pode ser parte desse equilíbrio, mas jamais o seu eixo central.

Sem enfrentar os entraves estruturais que penalizam quem produz, continuaremos estimulando, ainda que involuntariamente, a substituição da produção nacional por importações e a saída de investimentos produtivos. E esse é um custo que nossa economia não pode mais se permitir.

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