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Saúde mental: o limite entre o bem-estar e a responsabilidade legal

O que outrora era visto como uma benevolência institucional, hoje se impõe como uma obrigação legal inafastável

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Asaúde mental, historicamente relegada ao campo da subjetividade e do foro íntimo, atravessa hoje uma transição necessária para o cerne do ordenamento jurídico brasileiro.

O que outrora era visto como uma benevolência institucional ou uma preocupação secundária na gestão de pessoas e políticas públicas, hoje se impõe como uma obrigação legal inafastável, sustentada por um arcabouço normativo que exige das organizações e do Estado uma postura proativa, e não apenas reativa.

A dignidade da pessoa humana, fundamento da nossa República, é o ponto de partida para compreendermos que o bem-estar psíquico não é um privilégio, mas uma extensão do direito à vida e à saúde, conforme preconizado pelo Artigo 196 da Constituição.

No entanto, a novidade reside na forma como o Direito contemporâneo passou a decodificar o sofrimento mental como um risco passível de prevenção e reparação.

Nesse cenário, a promulgação de legislações como a Lei nº 14.831/2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, sinaliza que o legislador reconhece a urgência de uma mudança cultural.

Não se trata apenas de cumprir protocolos formais ou de oferecer benefícios superficiais de bem-estar; a obrigação legal agora se manifesta no dever de cuidado e na mitigação de riscos psicossociais.

O ambiente de trabalho, especificamente, tornou-se o epicentro dessa discussão, em que a negligência com a integridade emocional do colaborador pode configurar dano moral existencial ou doença ocupacional.

O Judiciário tem sido cada vez mais rigoroso ao entender que o nexo causal entre a gestão organizacional e o transtorno mental é uma realidade técnica, e o descumprimento do dever de garantir um meio ambiente de trabalho saudável gera responsabilidades civis e administrativas severas.

Entretanto, a judicialização da saúde mental não deve ser vista como um fardo, mas como um convite à maturidade das relações sociais e laborais.

Quando o Direito estabelece que a saúde mental é uma obrigação, ele está, na verdade, protegendo a sustentabilidade da própria sociedade.

O custo da omissão é infinitamente superior ao investimento em prevenção: o absenteísmo, o presenteísmo e o colapso dos sistemas previdenciários são as consequências diretas de uma visão obsoleta que ignora a invisibilidade da dor psíquica.

É imperativo que gestores e operadores do Direito compreendam que a conformidade legal (compliance) hoje passa, obrigatoriamente, pelo acolhimento do indivíduo em sua totalidade.

Portanto, elevar a saúde mental ao status de obrigação jurídica é um avanço civilizatório que retira o indivíduo do isolamento de sua patologia e o coloca sob o manto da proteção institucional.

Não basta mais que as empresas e o Estado se digam preocupados; é preciso que existam mecanismos claros de governança, canais de escuta ativa e políticas de redução de estresse que sejam auditáveis e eficazes.

A transição da empatia para a norma jurídica é o que garante que o cuidado não seja interrompido por crises econômicas ou mudanças de gestão.

No fim das contas, o cumprimento dessa obrigação legal é o que separa uma sociedade que apenas sobrevive de uma sociedade que efetivamente prospera com dignidade.

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Por que estamos pagando para fazer amigos?

Empresas, promotores de eventos e coaches cobram centenas de dólares por fins de semana intensivos para ensinar adultos a socializarem e a perderem a timidez

20/07/2026 07h45

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Em 20 de julho é celebrado o Dia do Amigo e, com a aproximação da data, uma pergunta incômoda começa a ecoar nos debates sobre o comportamento contemporâneo: você pagaria para fazer amigos? A maioria das pessoas certamente de pronto diria que não, mas essa resposta tem funcionado apenas na teoria, pois já tem quem lucre com esse novo nicho de mercado.

Nos Estados Unidos, esse fenômeno vem ganhando força, e o cenário é alarmante. Segundo informações do Magnet ABA Therapy, um a cada cinco adultos americanos apresenta um estado mental de solidão crônica.

Globalmente, a geração Z é a mais afetada, com 24% das pessoas de 15 anos ou mais relatando sentimentos significativos de solidão. Diante desse deserto afetivo, o mercado encontrou uma oportunidade: a criação da chamada “economia da conexão”.

Hoje, empresas, promotores de eventos e coaches cobram centenas de dólares por fins de semana intensivos para ensinar adultos a socializarem e a perderem a timidez. Há clubes privados que oferecem uma verdadeira “curadoria” de amizades.

E se você pensa que isso é uma realidade apenas para quem mora fora do Brasil, está enganado.

Em Curitiba, por exemplo, já se multiplicam anúncios de aplicativos com convites como “jantares com desconhecidos” ou “transforme desconhecidos em amigos” – iniciativas desenhadas para ajudar pessoas a romperem o isolamento e a construírem novos laços.

Mas como chegamos a esse ponto? Culpar a pandemia, as telas ou o home office é a saída mais fácil, mas a verdade é mais profunda. Estamos imersos em uma cultura que estimula o sujeito a se desvincular do coletivo.

Sob a ilusão de que “você pode ser o que quiser” e amparados pela promessa de felicidade imediata que vem em cápsula, desaprendemos a conviver e criamos uma sociedade com baixíssima tolerância à frustração.

Afinal, fazer amigos de verdade exige paciência, concessões e o risco de se machucar, habilidades que fomos desaprendendo a usar em nossa busca por uma vida sem atritos. Assim, o efeito colateral tem sido nos isolarmos em nossas próprias bolhas de autossuficiência.

É aí que a lógica do mercado entra: se você não tem tempo ou habilidade para cultivar laços organicamente, o sistema monetiza essa carência, transformando a vulnerabilidade humana em mais um serviço por assinatura.

O problema é que, ao fazer a amizade seguir a lógica mercantil, passamos a tratá-la sob a regra do descarte: “se der problema”, eu simplesmente cancelo.

O resultado são relações voláteis, sem consistência e sem capacidade de superar dificuldades, o oposto da real condição humana, que é caótica e imperfeita, mas profundamente viva e transformadora.

Ao terceirizarmos nossa sociabilidade para algoritmos e jantares pagos, estamos anestesiando o sintoma sem curar a doença. Estamos trocando o calor do afeto espontâneo pela conveniência de um produto com garantia de satisfação.

Se o afeto vira mercadoria, o outro deixa de ser um igual para se tornar um bem de consumo.

Diante desse cenário em que até o carinho tem preço e a solidão virou modelo de negócios, resta uma última e incômoda reflexão: se passarmos a pagar para que as pessoas nos ouçam e nos aceitem, o que nos garante que o que estamos comprando é mesmo amizade, e não apenas o fim temporário da nossa solidão?

ARTIGOS

A odisseia eleitoral brasileira

Mais do que um relato da Grécia Antiga, a obra permanece atual porque aborda temas universais, como poder, liderança, legitimidade e pertencimento

20/07/2026 07h30

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A estreia de “A Odisseia”, adaptação do clássico de Homero, convida a refletir sobre a permanência dos grandes arquétipos da civilização ocidental. Mais do que um relato da Grécia Antiga, a obra permanece atual porque aborda temas universais, como poder, liderança, legitimidade e pertencimento.

Conceitos como democracia, política, cidadania, justiça e oikos continuam estruturando a forma como compreendemos o Estado e o exercício do poder, permitindo que a política brasileira também seja interpretada a partir de uma atualização do que vem a ser um novo épico político.

Após a prisão de Jair Bolsonaro, a direita iniciou uma longa travessia em busca de uma nova centralidade política.

Nesse percurso, Flávio Bolsonaro se tornou o personagem encarregado de conduzir essa jornada. Como Ulisses, seu desafio não consiste apenas em derrotar adversários externos, mas, sobretudo, em sobreviver às próprias tempestades internas.

A campanha atravessa disputas regionais, conflitos entre lideranças, divergências sobre candidaturas ao Senado e dificuldades para consolidar um projeto nacional unificado.

As tensões envolvendo Michelle Bolsonaro, os desgastes provocados pelas denúncias que atingiram seu entorno político e a fragmentação crescente do campo conservador funcionam como os monstros da narrativa homérica: obstáculos que retardam a chegada ao destino.

Seu maior desafio, porém, é retornar ao oikos político. Na tradição grega, o oikos não representa apenas a casa física, é o lugar da legitimidade, da autoridade reconhecida e da ordem restaurada. Enquanto Flávio enfrenta sua travessia, Luiz Inácio Lula da Silva ocupa uma posição distinta.

Diferentemente do filho de Jair Bolsonaro, que ainda percorre o caminho tortuoso da legitimidade, Lula já habita o espaço do poder. Seu maior ativo político, neste momento, talvez não seja a expansão de sua força, mas a incapacidade de seus adversários de concluir a própria jornada.

É justamente nesse ponto que a analogia com Homero revela sua principal inversão. Na epopeia, Ulisses retorna, derrota os pretendentes e restaura a ordem de Ítaca.

Na política, contudo, não existe destino garantido. Quanto mais longa se torna a travessia da direita, maiores são as possibilidades de permanência daquele que já ocupa o oikos. A demora transforma-se em vantagem estratégica para quem governa.

Essa talvez seja a principal contradição do atual cenário político brasileiro. A cultura política parece conservar uma inclinação mais favorável ao campo de centro-direita em temas como segurança pública, responsabilidade fiscal e valores conservadores, entretanto, essa maioria cultural ainda não conseguiu se converter em unidade política.

A dialética se torna evidente: existe uma tese social favorável à direita, mas uma antítese produzida pela fragmentação de suas lideranças. Sem uma síntese capaz de reorganizar esse campo, o resultado tende a favorecer justamente aquele que ocupa a posição que muitos pretendem conquistar.

Talvez a principal lição de Homero permaneça atual: antes de vencer o adversário, é preciso concluir a própria viagem.

Na política, muitas vezes, o maior obstáculo não está do lado de fora, mas na incapacidade de construir unidade antes de alcançar o destino. E, enquanto a travessia continua, quem já está em casa permanece, ao menos por enquanto, senhor do próprio oikos.

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