Artigos e Opinião

OPINIÃO

Yuri Murano: "Responsabilidade civil dos objetos lançados dos prédios"

Advogado

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Assunto tão antigo introduzido pelo Direito Romano, pautado pelo artigo 938 do Código Civil, o lançamento de objetos dos prédios condominiais seja pela sacada, janelas e portas, ainda repercute situações desagradáveis e que dificilmente chegarão ao fim em decorrência do aumento gradativo da moradia coletiva.

Sabe-se que, os condomínios em sua maioria utilizam de mecanismos contratuais, atas, estatutos para dirimir imprudências cometidas por moradores, todavia, cotidianamente, nos deparamos com a repentina ameaça e desentendimentos entre vizinhos que deslocam objetos, com ou sem intenção, criando-se embaraços entre ambos.

Os referidos conflitos não se delimitam apenas pela necessidade de bom senso, mas em identificar o indivíduo civilmente responsável por praticar o ato indevido.

A dúvida sobre a responsabilidade do ato persiste entre morador, condomínio, locador e locatário, e ainda vamos além, e quando houver aviso ou placa sinalizando que o condomínio não se responsabiliza pelos objetos lançados na via pública ou em área comum?

O caminho jurídico assentado diz que o habitante é responsável pelo lançamento de coisas e objetos e o dano auferido ao lesado, ou seja, cabe ao morador responsabilizar-se pelo ato impróprio, independente da existência de culpa/vontade.

Se o habitante não é o proprietário do apartamento, ainda assim, cabe à ele compensar o dano atingido. No mesmo sentido, se não for possível averiguar de qual apartamento ou unidade ocorreu o fato, compete ao condomínio se responsabilizar por eventual dano, cabendo aqui eventual ação de regresso contra o habitante responsável.

E ainda temos mais, o condomínio mesmo diante de avisos e comunicados, independentemente de estatuto e atas, tem o dever de abarcar os prejuízos do lesado.

Com o avanço dos núcleos familiares a procura de segurança, custo benefício, tais conflitos, já há muito tempo definidos em lei e julgados, passaram a serem revistos com maior probabilidade, regras condominiais e estatutos do “bom senso” estão sendo utilizados para coibir e razoabilizar este tipo de confusões nos núcleos habitacionais.

Por tal razão, os habitantes de moradia coletiva, devem zelar pelos objetos e pertences que estiverem em sua guarda e apreciarem com maior cautela os imprevistos pessoais com outros condôminos.

Editorial

A oportunidade de mudar o transporte

Ao falar em intervenção, mas na prática não intervir efetivamente, o Município corre o risco de desperdiçar uma oportunidade importante de reorganizar o sistema

12/06/2026 07h15

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Nesta semana tratamos, neste espaço, da possibilidade de intervenção da Prefeitura Municipal de Campo Grande no Consórcio Guaicurus, concessionário responsável pelo transporte coletivo urbano da Capital. O tema voltou ao debate após a comissão especial criada para discutir o assunto defender uma intervenção no sistema.

O problema é que, ao menos pelo que foi apresentado até aqui, a chamada intervenção parece muito mais uma ampliação da fiscalização do que propriamente uma intervenção administrativa no serviço.

Na prática, a proposta tem caráter orientativo e fiscalizatório.

A ideia seria acompanhar indicadores, cobrar resultados e exigir mais transparência operacional do consórcio. Mas, isso já deveria ocorrer normalmente.

Fiscalizar contratos, acompanhar metas e cobrar eficiência são atribuições básicas das agências reguladoras e dos órgãos municipais responsáveis pelo transporte coletivo.

Aliás, mais do que atribuição, trata-se de obrigação do poder concedente diante de um serviço essencial e altamente subsidiado.

Quando se fala em intervenção, espera-se algo mais profundo. O instituto jurídico existe justamente para permitir ao Município assumir temporariamente o controle administrativo da concessão em situações críticas.

Isso significa nomear um interventor com poder efetivo de participar da tomada de decisões do concessionário, interferindo diretamente em questões como frequência de ônibus, definição de linhas, manutenção da frota e qualidade operacional.

Mais do que isso, uma intervenção séria exige acompanhamento rigoroso do fluxo financeiro do sistema. O transporte coletivo de Campo Grande opera há anos em meio a sucessivos aumentos de subsídios públicos, queda no número de passageiros e constantes reclamações dos usuários.

Não há como discutir eficiência sem compreender quanto custa o serviço e de que maneira os recursos públicos estão sendo utilizados.

Ao falar em intervenção, mas na prática não intervir efetivamente, o Município corre o risco de desperdiçar uma oportunidade importante de reorganizar o sistema. Uma das discussões que poderiam surgir é justamente a formação da tarifa.

Campo Grande convive há anos com um modelo desequilibrado, no qual o subsídio cresce continuamente enquanto o serviço segue alvo de críticas.

Uma revisão transparente poderia estabelecer um preço mais justo, capaz de refletir a realidade do sistema e reduzir gradualmente a dependência de recursos públicos.

Também seria uma oportunidade para melhorar efetivamente o serviço na ponta. O usuário quer menos tempo de espera, ônibus conservados, linhas eficientes e previsibilidade.

Quer voltar a enxergar o transporte coletivo como alternativa viável de mobilidade urbana.

Campo Grande precisa dar sinais concretos de que existe um projeto de recuperação do transporte coletivo. Se houver intervenção, que ela seja real, com poder de decisão, transparência e metas claras.

Apenas fiscalizar aquilo que já deveria ser fiscalizado dificilmente mudará a realidade do transporte urbano da Capital.

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Artigo

Morrer de rir?

Luis Fernando Verissimo já brincava com isso: "Vou morrer sem realizar o meu grande sonho: não morrer nunca"

11/06/2026 07h45

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Desde muito cedo as pessoas recebem a informação de que vão morrer um dia. Mas a grande maioria vive como se a morte fosse apenas uma possibilidade.

E bem distante. Luis Fernando Verissimo já brincava com isso: “Vou morrer sem realizar o meu grande sonho: não morrer nunca”.

Para muita gente, velhas são as pessoas com 20 anos a mais do que elas.

Mas, com o passar do tempo, é inexorável que as rodas de conversa ganhem novos assuntos.

Futebol, maquiagem, política, trabalho, filhos, vinhos e viagens continuam em cena.

Mas ganham a companhia de colesterol, glicemia, nomes de remédios, dores pelo corpo, esquecimentos, indicações de médicos e de farmácias.

De repente, percebe-se que levantar do sofá virou um movimento complexo e que já não é raro procurar os óculos que estão no topo da própria cabeça.

O relógio inteligente informa os batimentos cardíacos. Mas o joelho passa a dar a opinião mais sincera. A impressão é que o corpo abriu franquias e que cada articulação administra sua própria crise.

É quando a pessoa entra num cômodo e precisa consultar a memória como quem consulta o arquivo morto.

Tem gente que lida com o envelhecimento de forma azeda. Mas há quem consiga rir de si mesmo. Talvez façamos piadas porque sabemos que somos mortais. É como se o humor ajudasse a admitir fragilidades sem solenidade.

Em vez de dizer “estou envelhecendo”, alguém pode preferir dizer: “meu joelho prevê chuva melhor do que qualquer aplicativo”. É a autoironia funcionando como amortecedor emocional, como um idioma comum, um convite à conversa.

O envelhecimento escancara a noção de finitude, submersa por longo tempo. Ela aparece sorrateira, quando se comentam aposentadorias, perdas, limitações, afastamento de parentes.

E bate firme quando se percebe a quantidade de contemporâneos que estão morrendo. Conversar sobre isso democratiza a vulnerabilidade.

Talvez por isso haja tantos risos em hospitais e em velórios, piadas sobre idade, ironia sobre os próprios limites. O humor não elimina a morte. Mas impede que ela monopolize a conversa.

No fim das contas, envelhecer talvez seja perceber que o corpo perde vigor ao passo que o repertório ganha profundidade.

Enquanto for possível transformar tudo isso em conversa – e, de preferência, em boas risadas – quem sabe a finitude mereça um entendimento equilibrado: inevitável, sim; proibida, não.

Porque há assuntos pesados demais para serem carregados sem uma generosa dose de bom humor.

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