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Burocracia em isenção de IPTU a terreiros
é preconceito e regras podem mudar

De todos templos isentos da Capital, apenas 3% são terreiros

ALINY MARY DIAS

14/07/2016 - 10h40
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Por lei que vale em todo o Brasil, templos onde são realizados cultos religiosos de qualquer natureza são isentos da cobrança do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), mas em Campo Grande, segundo avaliação do Ministério Público Estadual, quem lidera cultos de religiões de matrizes afro-brasileiras têm encontrado dificuldades para obter a isenção. Por isso, a prefeitura tem 30 dias para responder se irá cumprir recomendação de deixar o processo menos burocrático.

Conforme documento publicado hoje pelo MP e assinado pelo promotor Eduardo Franco Cândia, apenas 3% dos imóveis de Campo Grande imunes a cobrança do IPTU são locais onde são realizados cultos de matrizes africanas. A maioria dos templos que possui o direito é de religiões protestantes (62%), espíritas (18%) e católicas (7%).

Diante da baixa quantidade de imóveis isentos e várias reclamações de líderes religiosos endividados, o MP decidiu investigar a situação e avaliou que a prefeitura da Capital vem exigindo uma série de documentos para comprovar a imunidade. Entre eles o CNPJ, que a maioria dos terreiros não possui porque as organizações são informais. A ação é considerada preconceituosa.

“A maioria dos cultos das religiões de matrizes afro-brasileiras são realizados em imóveis particulares, onde a própria pessoa do “sacerdote”, “pai de santo”, “mãe de santo”, “babalorixá” ou “ialorixá” reside com sua família, não havendo, assim, pessoa jurídica ou entidade associativa”, afirmou o promotor.

Sem a isenção, os líderes de terreiros acabam devendo o imposto e entram na dívida ativa da prefeitura, situação que deve mudar se a prefeitura cumprir a recomendação do MP e decidir por perdoar as dívidas.

Para Cândia, a Secretaria de Finanças, comandada pelo secretário Disney Fernandes, tem que se basear apenas na declaração do líder religioso e fiscalizar o local. A prefeitura tem 30 dias para responder ao MP se irá adotar a recomendação.

Ao Portal Correio do Estado, o secretário Disney disse que o documento ainda não chegou à secretaria, mas que tudo o que a prefeitura exige hoje é para que se prove que no imóvel realmente há cultos religiosos. “Podemos ver se estamos sendo muito rigorosos ou não e podemos evitar a burocracia que impeça o direito”, disse.

Gratuito

IFMS abre 560 vagas para cursos gratuitos de inglês e espanhol em MS

Inscrições seguem até 28 de junho; aulas serão semipresenciais em 10 municípios e início está previsto para agosto

05/06/2026 16h48

Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) está com inscrições abertas 560 vagas em cursos gratuitos de Inglês e Espanhol ofertados na modalidade semipresencial.

As oportunidades são destinadas a moradores de dez municípios sul-mato-grossenses e fazem parte dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), voltados à qualificação e ao aprendizado de idiomas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28 de junho por meio da Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS. Os interessados devem acessar o sistema, atualizar os dados cadastrais, escolher o município e o curso desejado e confirmar a inscrição.

Embora os cursos sejam ofertados na modalidade Educação a Distância (EAD), o modelo adotado pelo IFMS prevê atividades on-line e encontros presenciais semanais obrigatórios.

Os estudantes terão acesso a videoaulas, textos, slides e atividades avaliativas por meio de uma plataforma digital, além de participarem de uma aula presencial por semana no município escolhido.

A carga horária varia entre 160 e 200 horas-aula, com duração média de cinco meses. O início das atividades está previsto para agosto deste ano.

Como será a seleção

O processo seletivo será realizado por meio de sorteio eletrônico, marcado para o dia 2 de julho. A classificação final e a primeira chamada dos candidatos aprovados serão divulgadas em 13 de julho.

Para os inscritos nos cursos de nível Básico II, será aplicada uma prova on-line de nivelamento entre os dias 8 e 15 de julho. Estão dispensados dessa etapa os candidatos que já concluíram o nível Básico I.

As matrículas dos convocados na primeira chamada começam em 22 de julho. Caso ainda existam vagas remanescentes, novas convocações serão realizadas pelo IFMS.

Municípios contemplados

As vagas estão distribuídas entre os municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Cassilândia, Costa Rica, Dourados, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Paranaíba e São Gabriel do Oeste.

Entre as opções ofertadas estão os cursos de Inglês Básico I e II e Espanhol Básico I e II. O município de São Gabriel do Oeste concentra o maior número de vagas, com 160 oportunidades distribuídas entre quatro turmas.

Já em Dourados, além das vagas de Inglês Básico I e Espanhol Básico II, há uma turma de Inglês Básico II com encontros presenciais no período vespertino, sendo a única exceção ao cronograma noturno adotado nos demais cursos.

Vagas por município

  • Amambai: 40 vagas
  • Antônio João: 50 vagas
  • Aral Moreira: 25 vagas
  • Cassilândia: 25 vagas
  • Costa Rica: 60 vagas
  • Dourados: 75 vagas
  • Nova Andradina: 30 vagas
  • Paraíso das Águas: 25 vagas
  • Paranaíba: 70 vagas
  • São Gabriel do Oeste: 160 vagas

Total geral: 560 vagas.

Inscrições

Os interessados devem consultar os requisitos de escolaridade e demais regras previstas no Edital nº 44/2026, disponível na Central de Seleção do IFMS. https://www.ifms.edu.br/noticias/2026/abertas-inscricoes-para-cursos-de-espanhol-e-ingles.

Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado pelo e-mail: [email protected].

Agricultura Familiar

MS investe R$ 7,1 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar

Programa adquiriu 831 toneladas de alimentos da agricultura familiar e atendeu 34 municipios entre novembro de 2025 e maio de 2026

05/06/2026 16h22

Ao todo, cerca de 1.165 agricultores familiares foram cadastrados nos editais do programa, abrangendo 34 municípios sul-mato-grossenses.

Ao todo, cerca de 1.165 agricultores familiares foram cadastrados nos editais do programa, abrangendo 34 municípios sul-mato-grossenses. Foto: Divulgação

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Mato Grosso do Sul executou R$ 7,1 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre novembro de 2025 e maio de 2026, alcançando 78% dos R$ 9,3 milhões disponibilizados por meio de convênio com o Governo Federal.

Os recursos foram destinados à compra de produtos da agricultura familiar para abastecer instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A operacionalização do programa foi coordenada pela Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais (SEAF), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

De acordo com os dados divulgados pelo Estado, foram aplicados R$ 7.102.723,89 em seis meses. Os recursos estavam distribuídos em três editais: PAA Indígena, com R$ 5 milhões; PAA Hortaliças e Sementes, com R$ 3,1 milhões; e PAA Quilombola, com R$ 1 milhão.

A execução envolveu uma mobilização entre órgãos estaduais, prefeituras, equipes de assistência técnica e entidades parceiras para viabilizar o cadastramento de produtores, a organização logística e a distribuição dos alimentos adquiridos.

Agricultores atendidos

Ao todo, cerca de 1.165 agricultores familiares foram cadastrados nos editais do programa, abrangendo 34 municípios sul-mato-grossenses. Entre os beneficiados estão pequenos produtores rurais, comunidades indígenas e comunidades quilombolas.

Segundo a Semadesc, a iniciativa busca ampliar os canais de comercialização da produção familiar e garantir renda aos agricultores participantes, além de fortalecer o abastecimento de instituições que atendem a população em situação de insegurança alimentar.

Para o secretário da Semadesc, Artur Falcette, o resultado demonstra a capacidade de articulação do Estado e o compromisso com as políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

“Quando fomos informados pelo Governo Federal sobre a necessidade de acelerar a execução dos recursos, estruturamos um trabalho integrado envolvendo a SEAF, a Agraer, os municípios e as organizações parceiras. O resultado mostra a eficiência dessa mobilização. Conseguimos executar mais de R$ 7 milhões em apenas seis meses, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo que os alimentos chegassem às famílias que mais precisam”, destacou.

Já para a secretária-executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Karla Nadai, o desempenho alcançado foi resultado do empenho coletivo de todas as instituições envolvidas.

“O desafio era grande, porque trabalhávamos com um prazo bastante curto para operacionalizar os editais, mobilizar os produtores, organizar a logística e efetivar as entregas. O comprometimento das equipes técnicas, dos municípios, da Agraer e dos próprios agricultores foi fundamental para que conseguíssemos superar as expectativas e alcançar um dos maiores índices de execução já registrados pelo programa no Estado”, afirma a secretária-executiva.

Mais de 800 toneladas de alimentos

Durante o período de execução, o programa adquiriu aproximadamente 831 toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Entre os cerca de 60 produtos adquiridos estão leite pasteurizado, pães, biscoitos, doces, rapadura, melado, frutas, mandioca, batata-doce, verduras, legumes e hortaliças.

Os alimentos são distribuídos por meio da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar, chegando a diferentes públicos atendidos por programas sociais.

Destino dos alimentos

Os produtos adquiridos pelo PAA são encaminhados para instituições como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), escolas indígenas, entidades assistenciais, unidades de acolhimento, asilos e organizações que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O programa tem como objetivo conectar a produção da agricultura familiar às políticas de segurança alimentar, promovendo simultaneamente geração de renda no campo e acesso a alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar.

Com os resultados registrados até maio, Mato Grosso do Sul alcançou a execução de mais de três quartos dos recursos disponíveis no convênio, restando cerca de R$ 2,2 milhões para aplicação dentro das regras e prazos estabelecidos pelo programa federal.

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