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danos moras e materiais

Caixa deve indenizar mulher por atraso de seis anos em entrega de imóvel em MS

Contrato previa entrega da obra em abril de 2011, mas cliente recebeu o imóvel apenas em 2017

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A Caixa Econômica Federal foi condenada pela 2ª Vara Federal de Dourados a indenizar, por danos morais e materiais, uma cliente que firmou contrato para compra e construção de um imóvel e teve o prazo de entrega descumprido, com atraso de mais de seis anos.

A sentença é do juiz federal Vitor Henrique Fernandez.

De acordo com o processo, a mulher assinou o contrato junto à Caixa em abril de 2010, para a compra de um imóvel por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O documento previa o prazo de 12 meses para conclusão da obra, o que ocorreria em abril de 2011. No entanto, a cliente recebeu o imóvel somente em janeiro de 2017, quase seis anos depois do previsto.

Por conta da demora, ela ajuizou ação pedindo a condenação da Caixa ao pagamento de indenizações por danos morais e por danos materiais em razão de lucros cessantes.

Na decisão, o juiz federal considerou, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o prejuízo do comprador na hipótese de demora na entrega de imóvel construído no âmbito do referido programa governamental é presumido, já que a parte autora ficou privada do uso do bem. 

“Inexistem dúvidas de que o prazo foi extrapolado, atraindo a responsabilidade da ré pelo descumprimento contratual”, afirmou o magistrado, com base em dados de planilha de evolução do financiamento. 

“Embora sejam previsíveis percalços em contratos dessa natureza, resta evidente que a demora na finalização do empreendimento é superior ao aceitável”, concluiu. 

Assim, o magistrado condenou a Caixa ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente a 0,5% do valor atualizado do imóvel, por mês de atraso, a incidir entre a data prevista para a conclusão do empreendimento (09.04.2011) até a efetiva entrega da obra (26.01.2017).

Em relação ao pedido de indenização pelos danos morais, o juiz observou que o atraso experimentado pela autora na entrega do imóvel justifica a condenação.

"Embora sejam previsíveis percalços em contratos dessa natureza, resta evidente que a demora na finalização do empreendimento é superior ao aceitável, e a insegurança causada, em decorrência, é suficiente a confirmar abalo moral que justifique a indenização", considerou.

Neste caso, ele fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se ainda o valor do imóvel.

"O valor arbitrado a título de indenização por dano moral atende aos critérios de moderação e prudência para que a repercussão econômica da indenização repare o dano sem representar enriquecimento sem causa aos lesados, mostrando-se adequado e razoável", concluiu o juiz.

A decisão é de primeiro grau e ainca cabe recurso.

Números

MS tem abstenção recorde em eleições presidenciais desde 2014

Mais de 483 mil eleitores não compareceram aos locais de votação no primeiro turno deste ano

05/10/2026 08h25

Guarda-chuva foi o parceiro de muitas pessoas para votar

Guarda-chuva foi o parceiro de muitas pessoas para votar Foto: Marcelo Victor

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Mato Grosso do Sul registrou nesta eleição o recorde de abstenção num pleito envolvento a cadeira de Presidente da República. Mais de 483 mil sul-mato-grossenses não foram votar neste primeiro turno.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 20h04min e com 100% das urnas apuradas em Mato Grosso do Sul, 483.210 pessoas das 2.024.430 aptas a votar não compareceram às urnas no primeiro turno deste ano. Isso equivale a exatos 23,87% do eleitorado estadual se ausentando do direito ao voto.

Vale destacar que, em diversos municípios, o dia foi marcado por chuvas, o que dificultou a locomoção da população e pode ter contribuído para a abstenção recorde. Tanto que, em Campo Grande, maior colégio eleitoral do Estado, a chuva forte que atingiu desde as primeiras horas provocou alagamentos em diferentes pontos da cidade e deixou moradores sem energia elétrica.

Em comparação com as eleições presidenciais anteriores, a abstenção deste ano foi a maior da história. Em 2022, por exemplo, 440.788 não foram votar no primeiro turno e 446.100 no segundo turno, o que representava 22,08% e 22,34%, respectivamente, dos 1.996.510 eleitores aptos. Naquele ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminou na primeira colocação em ambas as “rodadas”.

Em 2018, quando a eleição presidencial foi protagonizada por Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, 398.404 (21,21%) não foram às urnas no primeiro turno, enquanto 427.761 (22,78%) não compareceram no segundo turno. Na ocasião, 1.877.982 de Mato Grosso do Sul estavam adequados a votar pela Justiça Eleitoral.

Por fim, nas eleições de 2014, quando a petista Dilma Rousseff venceu o tucano Aécio Neves, 373.371 (20,53%) se ausentaram do direito ao voto no primeiro turno e 420.597 (23,12%) tiveram a mesma atitude três semanas depois, no segundo turno, em um universo de 1.818.937 eleitores aptos.

Ao comparar com eleições municipais, os 23,87% registrado neste ano ainda fica atrás do primeiro turno de 2024 e 2020, quando 23,89% (485.583 eleitores) e 25,12% (485.443) preferiram não tomar partido nos prefeitos de suas cidades. 

Também vale reforçar que a taxa de abstenção sul-mato-grossense foi maior que a nacional, que ficou em cerca de 21,1% e mais de 33 milhões de pessoas ausentes.

Após a finalização da apuração das urnas, o desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), concedeu entrevista em coletiva de imprensa e falou que, mesmo que a abstenção tenha sido recorde, imaginava que seria maior depois de andar pela cidade e perceber locais de votação mais vazios do que o normal.

“Eu andei após o almoço, eu circulei a cidade, visitei algumas sessões e, até aquele momento, a abstenção era muito grande aqui na capital. Eu acreditava que o número seria bem maior do que nos anos anteriores. Mas, graças a Deus, a população compareceu, caiu muito e ficou dentro da média histórica”, disse.

CHUVA

Mesmo com chuva forte em diversas regiões de Mato Grosso do Sul, falta de energia, problemas pontuais em urnas eletrônicas e demora na conclusão da apuração, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, fez um balanço positivo do primeiro turno das Eleições deste ano. 

Durante a apuração na sede do TRE-MS, em Campo Grande, ele destacou a participação dos eleitores e classificou o comparecimento às urnas como uma demonstração de maturidade da população.

A avaliação positiva ocorreu apesar de a chuva ter provocado transtornos em diferentes regiões do Estado. O presidente do TRE-MS afirmou que as precipitações dificultaram o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A falta de energia também atingiu municípios das regiões sul e sudeste. Entre as cidades citadas por Contar estão Ponta Porã, Antônio João, Aral Moreira, Paranhos, Amambai, Nova Alvorada do Sul, Fátima do Sul, Juti e Bonito.

O problema, no entanto, não interrompeu a votação. Segundo o presidente do TRE-MS, as urnas eletrônicas continuaram funcionando graças às baterias internas dos equipamentos.

Porém, alguns problemas ocorreram e foram contabilizados 95 ocorrências envolvendo urnas eletrônicas. Entre os problemas estavam falhas de energia, bateria, teclado, visor, impressão e funcionamento dos equipamentos. Em 22 casos, foi necessária a substituição da urna.

* Sabia 

O eleitorado em Mato Grosso do Sul soma 2.024.884 pessoas aptas a votar espalhadas pelos 79 municípios.

Retida

Brasileira detida pelo ICE em aeroporto dos EUA está presa há mais de um mês

Atriz Renata Alves Mietto, de 26 anos, foi abordada e presa por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos

04/10/2026 21h00

Renata Alves Mietto

Renata Alves Mietto Foto: Arquivo Pessoal

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Uma brasileira está detida no aeroporto de Los Angeles, nos Estados Unidos, há mais de um mês. A atriz Renata Alves Mietto, de 26 anos, foi abordada e presa por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) que estavam à paisana no local. As informações são da RFI, agência francesa de notícias.

Renata foi detida no dia 27 de agosto, quando se preparava para embarcar para o Havaí para comemorar o aniversário da mãe. Segundo Márcia Rilda Alves dos Reis, em entrevista à RFI, a filha passou pela segurança e pelo raio-x, entrou com o passaporte e, quando já estava no portão de embarque, foi abordada pelos agentes.

"Nós achávamos que, nessa questão de pegar voo, eles só estavam pegando quem tivesse algum tipo de crime. Mas a gente não sabia que eles estavam prendendo qualquer pessoa. Quando você passa na segurança, eles têm essa ligação direta com o ICE, essa impressão que a gente tem", explicou Márcia.

A atriz chegou aos Estados Unidos em 2016, quando tinha 16 anos. A mãe explica que a filha perdeu o status de permanência nos Estados Unidos há cerca de dois anos, após receber uma orientação jurídica equivocada.

De acordo com a reportagem, Renata fez o ensino médio no país e estudou Artes Cênicas na Utah Valley University. Há pouco mais de três anos, vive em Los Angeles, onde se tornou proprietária de uma empresa de limpeza. Como atriz, participou de produções como The Cool Kids, uma série norte-americana.

Em Los Angeles, Márcia informou que a filha foi transferida para Adelanto, onde ficou por 20 dias. Depois de uma audiência em 18 de setembro, a brasileira foi levada até El Paso, no Texas.

A defesa pediu que ela pudesse responder ao processo em liberdade, mas o pedido foi negado sob o argumento de que ela representaria um risco. Segundo a mãe, Renata nunca cometeu nenhum crime e estaria detida exclusivamente por estar sem status migratório regular.

"Eu sei que ela ficou muito tempo, ficou horas dentro de uma van sem poder fazer xixi, sem poder tomar água, algemada nos pés, na cintura, nas mãos, sentada por horas até entrar no voo. Chegando lá (El Paso), ficou das 21h até o dia seguinte às 17h sentada, quando ela foi colocada em um quarto", relata a mãe.

Segundo Márcia, a filha está seguindo o aconselhamento jurídico e solicita a saída voluntária do país. Mesmo sendo contra a vontade da filha, a mãe acredita que essa seria a solução.

A família tenta agora autorização para visitá-la, mas, até o momento, não conseguiu agendar com o centro de detenção. Do lado de fora da prisão, familiares e advogados tentam encontrar uma saída para o caso.

"Apesar de ela ter ficado esse tempo fora de status, não é ilegal, é fora de status. Ela é uma menina que entrou aqui com 16 anos, estudou aqui. Eu pagava todos os estudos dela. Paguei muito caro para ela estudar. Então, ela fez faculdade. E, infelizmente, a gente teve uma orientação errada de um advogado. Ela está emocionalmente devastada, descontrolada", disse a mãe à RFI.

Em entrevista à agência de notícias, a advogada de imigração e também advogada do Consulado de Los Angeles, Gisele Ambrósio, contou que, desde junho, aumentou muito o número de detenções nos aeroportos, inclusive em embarques nacionais, como aconteceu com Renata.

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