Cidades

Regime de Urgência

Câmara dos Deputados dá "sinal verde" para punir vítimas de estupro

O projeto de lei criminaliza a vítima de estupro, imputando o crime de homicídio com pena de 20 anos de prisão, caso o aborto seja feito acima de 22 semanas

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Em regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), a tramitação do Projeto de Lei 1904/24, que criminaliza a vítima de estupro, caso faça aborto acima das 22 semanas, com punição de 20 anos de prisão por homicídio.

A PL, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), caso passe pela Câmara dos Deputados, altera o que está previsto em lei no Código Penal Brasileiro (Artigo 128) desde 1940, conhecida como aborto legal, que autoriza a interrupção nas seguintes situações:

  • Caso a gravidez coloque em risco a vida da gestante;
  • de estupro (tido como "aborto humanitário");
  • feto anencefálico.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), tem feito fortes críticas ao projeto por meio de sua rede social, X (ex-twitter), no Plenário, em sessões anteriores chegou a dizer que caso passe, irá afetar diretamente crianças que são vítimas de estupro. 

Usando como base estudos em que mais de 60% das vítimas de violência sexual são menores de 14 anos, nestes casos, a parlamentar explicou que a família só percebe a gravidez em estágio avançado.

"Criança não é mãe, e estuprador não é pai", enfatizou Sâmia. 

 

 

 

Outro lado

Por sua vez, o autor do requerimento de urgência, o deputado Eli Borges (PL-TO) que é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, saiu em defesa da aprovação ao projeto, embasado em fundamentalismo religioso, dando o tom que deve ser seguido pela bancada da bíblia.

 "É assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", disse.

A Constituição Federal, diz que o Brasil é estado laico. Outro fator, que gerou debate com o projeto, é a criminilização da vítima - que sofreu com a violência e pode ter que responder a Justiça. 

A pena para crime de estupro é de 10 anos. Caso o projeto passe, a vítima receberá a punição em dobro se comparado a pena para o criminoso.

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JUSTIÇA

Motorista de aplicativo é preso após passageira denunciar estupro em Campo Grande

Jovem de 20 anos relatou ter sido violentada depois de uma corrida na madrugada de sábado (12)

14/09/2026 10h00

Motorista investigado foi localizado na Avenida Mato Grosso e preso por equipe da 1ª DEAM no domingo (13)

Motorista investigado foi localizado na Avenida Mato Grosso e preso por equipe da 1ª DEAM no domingo (13) Divulgação

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Um motorista de aplicativo investigado por estuprar uma passageira de 20 anos foi preso no domingo (13), em Campo Grande. O homem, identificado pelas iniciais D.C.O., foi localizado na Avenida Mato Grosso durante o cumprimento de um mandado de prisão temporária pela equipe de capturas da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM). 

A prisão foi decretada por 30 dias a pedido da unidade policial, que investiga o crime denunciado pela jovem. O caso teria ocorrido na madrugada de sábado (12), quando ela voltava de uma festa e solicitou uma corrida por meio de um aplicativo.

Segundo as informações reunidas pela investigação até o momento, a viagem foi feita até a chegada ao destino. Depois que a passageira realizou o pagamento, porém, o motorista teria impedido que ela deixasse o automóvel ao manter as portas trancadas e passado a assediá-la sexualmente.

Na sequência, conforme o relato apresentado à polícia, o investigado teria ido para o banco traseiro, segurado a jovem pelos cabelos e, mediante violência e ameaça, obrigado a vítima a praticar sexo oral. Ele também teria tentado cometer outro ato sexual contra ela, sem conseguir consumá-lo.

Depois de conseguir sair do veículo, a jovem buscou atendimento médico e procurou a 1ª DEAM para registrar a ocorrência. Durante o atendimento na delegacia, entregou aos investigadores o vestido que usava naquela madrugada.

A peça foi apreendida porque, conforme informado à polícia, apresentaria vestígios de material genético que poderiam estar relacionados ao autor do crime. O vestido deverá passar por exames periciais, cujos resultados poderão contribuir para a investigação.

A apuração ganhou uma nova frente depois que a jovem tornou público nas redes sociais o que teria ocorrido durante a corrida. Outras mulheres teriam entrado em contato após a publicação e relatado situações semelhantes envolvendo o mesmo motorista.

A Polícia Civil agora trabalha para verificar esses relatos e identificar se existem outras possíveis vítimas. A possibilidade de ocorrência de outros crimes sexuais também foi considerada na decisão que autorizou a prisão temporária, diante da necessidade de aprofundamento das investigações.

Além da prisão do suspeito, a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência à jovem. Entre as determinações estão a proibição de o investigado se aproximar da vítima ou manter contato com ela por qualquer meio.

Após ser localizado na Avenida Mato Grosso, D.C.O. foi levado à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.

As investigações seguem sob responsabilidade da 1ª DEAM para esclarecer as circunstâncias do caso, analisar os elementos periciais reunidos e verificar a existência de eventuais outras vítimas.

ousadia

Inpasa inclui MS na rota de alcoolduto que custará R$ 22 bilhões

Entre a divisa de MT e Campo Grande os dutos acompanhariam a BR-163. Depois, seguiriam a rota do Gasbol. Projeto também prevê um segundo duto para outros combustíveis

14/09/2026 09h51

Etanol produzido em Dourados seria transportado por rodovia até Campo Grande e poderia ser despachado pelos dutos que a empresa está projetando

Etanol produzido em Dourados seria transportado por rodovia até Campo Grande e poderia ser despachado pelos dutos que a empresa está projetando

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Com duas usinas para produção de etanol de milho em Mato Grosso do Sul (Dourados e Sidrolândia), a Inpasa pretende investir R$ 22 bilhões para construir dois dutos para transporte de combustíveis entre Sinop (MT) e Paulínia (SP), numa extensão de 2,1 mil quilômetros, passando por Campo Grande e outros nove municípios de Mato Grosso do Sul.

Batizado de Projeto Pascal, o empreendimento permitirá transportar 13,3 milhões de metros cúbicos de etanol do Centro-Oeste a Paulínia, principal polo de distribuição de combustíveis do país — e, posteriormente, ao Porto de Santos.

No sentido inverso, um segundo duto levará 6,6 milhões de metros cúbicos de derivados de petróleo de Paulínia rumo a Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

De acordo com o site Eixos, no trecho inicial os dutos devem acompanhar o traçado da BR-163, entre Sinop e Campo Grande, uma distância da ordem 1,1 mil quilômetros. 

Depois disso, a pretensão é acompanhar o traçado do Gasbol, saindo de Campo Grande e passando por Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Três Lagoas.

Documentos obtidos pela agência Eixos mostram que o projeto já foi inclusive apresentado ao Ibama para o início do licenciamento ambiental federal. O empreendimento está formalmente sob responsabilidade da IPA Participações Ltda.

O investimento representaria um salto na infraestrutura de escoamento do etanol de milho, cuja produção cresceu rapidamente nos últimos anos no Centro-Oeste.

Segundo dados apresentados pela empresa, 15 usinas de etanol de milho foram construídas na região Centro-Oeste nos últimos cinco anos.

A produção regional aumentou de 11,3 milhões para 16,2 milhões de metros cúbicos e já representa quase a metade da produção brasileira de etanol.

Os dois dutos planejados pela Inpasa serão instalados paralelamente e compartilharão uma única faixa de passagem. O Projeto Pascal foi dividido em quatro trechos:

O primeiro liga a usina da Inpasa em Sinop (MT) à unidade de Nova Mutum (MT). O traçado passa por uma estação de bombeamento em Primavera, no município de Sorriso.  

Na sequência, os dutos avançam de Nova Mutum a Rondonópolis, onde a Inpasa tem um projeto de usina em construção, passando por Rosário Oeste, Cuiabá e São Vicente da Serra, no Mato Grosso. 

O terceiro trecho conecta Rondonópolis a Campo Grande (MS), ainda pelo corredor da BR-163, com passagem por cidades como Sonora (onde existe uma usina de etanol produzido a partir da cana-de-açúcar), Coxim, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes, Jaraguari e chegando a Campo Grande, onde os dutos receberiam o etanol produzido pela Inpasa em Dourados e Sidrolândia.  
      
A última etapa vai de Campo Grande a Paulínia (SP) e compartilha a faixa do Gasbol. O percurso inclui estações em Ribas do Rio Pardo (MS), Três Lagoas (MS), Bilac, no município de Araçatuba (SP), Lins (SP) e Boa Esperança do Sul (SP).

Os documentos apresentam números distintos sobre a quantidade de municípios atravessados. Uma descrição da Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) menciona 72 municípios — 21 em Mato Grosso, 11 em Mato Grosso do Sul e 40 em São Paulo. Outro trecho da documentação contabiliza 69 municípios, sendo 19 em Mato Grosso, dez em Mato Grosso do Sul e 40 em São Paulo, possivelmente em razão de ajustes posteriores no traçado.

Licenciamento

O desenho reapresentado ao Ibama também ajustou o percurso para coincidir com as localizações previstas para os terminais de Sinop e Paulínia.

Uma vistoria aérea realizada no âmbito da análise ambiental constatou que a faixa de servidão do Gasbol se encontra, em geral, conservada e claramente delimitada.

A utilização de um corredor de infraestrutura já existente é apresentada como uma maneira de evitar a abertura de novas faixas e reduzir a supressão e a fragmentação da vegetação nativa.

O Ibama identificou, entretanto, áreas de sensibilidade ambiental e social ao longo do percurso. O corredor atravessa áreas agrícolas e de pastagem, remanescentes de vegetação nativa, áreas de preservação permanente, zonas úmidas e diversos cursos d’água.

Também foram verificadas edificações residenciais dentro ou imediatamente ao lado da faixa de servidão do Gasbol em pontos onde a expansão urbana avançou sobre o corredor.

Segundo a análise técnica, a situação exigirá atenção especial para segurança operacional, gerenciamento de riscos e restrições ao uso e à ocupação da faixa.

O órgão ambiental concluiu que a adoção de corredores já antropizados reduz novas intervenções, mas não elimina os impactos.

Áreas urbanizadas, travessias de grandes rios, zonas úmidas e segmentos de relevo acidentado precisarão ser aprofundados nos estudos ambientais.

A recomendação é que o futuro termo de referência cobre a avaliação de alternativas locacionais e a identificação do traçado de menor impacto. O documento servirá de base para a elaboração do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Menos caminhão

A Inpasa estima que a operação dos dutos poderá retirar das rodovias aproximadamente 225 mil viagens de caminhão por ano, equivalentes à utilização de cerca de 5,4 mil veículos e motoristas.

Parte dessa estrutura poderia ser direcionada às operações de primeira e última milha — entre usinas, terminais e bases de distribuição — ou ao transporte da crescente safra de grãos do Centro-Oeste.

De acordo com a apresentação do projeto, o transporte dutoviário emite até 80 vezes menos carbono por tonelada-quilômetro do que o modal rodoviário.

 Em sua capacidade nominal, os dois dutos evitariam aproximadamente 500 mil toneladas de emissões de carbono por ano. Os números são projeções da própria companhia e ainda dependerão da configuração definitiva e do nível de utilização da infraestrutura.

A empresa projeta uma média de quatro mil postos de trabalho durante os cinco anos de construção, com pico de oito mil trabalhadores. Para a fase operacional, os documentos consultados apresentam estimativas de 185 a 407 empregos.

Além da redução de emissões e do tráfego rodoviário, a Inpasa aponta como benefícios uma maior estabilidade no abastecimento, menor exposição à volatilidade dos fretes e mais controle sobre a qualidade, a origem e a tributação dos combustíveis transportados.

O projeto também ajudaria a solucionar uma assimetria logística do Centro-Oeste.  A região ampliou rapidamente sua produção de etanol, mas está distante dos grandes centros consumidores e dos portos de exportação. Ao mesmo tempo, depende do transporte rodoviário de derivados produzidos ou recebidos no Sudeste.

A distância entre as novas usinas de etanol de milho e os principais mercados consumidores pode chegar a 1,7 mil quilômetros.

A Inpasa se apresenta como a maior biorrefinaria de grãos da América Latina e a segunda maior do mundo. A empresa possui unidades em Sinop e Nova Mutum, em Mato Grosso; Dourados e Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul; Balsas, no Maranhão; e Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, além de projetos em construção em Rondonópolis (MT) e Rio Verde (GO).

A companhia também prepara um novo terminal em Paulínia, com capacidade de armazenamento de 122 mil metros cúbicos. A estrutura faz parte de uma estratégia logística que inclui presença em portos, transporte por cabotagem, ativos ferroviários e operações em dutos já existentes.

(Informações da Agência Eixos)


 

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