Indígenas do Mato Grosso do Sul seguem denunciando a escalada das ameaças e da violência contra suas comunidades após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais, no domingo (25).

Entre os ataques está o incêndio da casa da rezadeira de 90 anos Ñandesy Roberta, na aldeia Jaguapiré, em Tacuru, a cerca de 427 quilômetros de Campo Grande, na manhã de quinta-feira (29).

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o incêndio foi criminoso e, além da casa da idosa, destruiu instrumentos sagrados usados em rituais tradicionais do povo Kaiowá e Guarani, “representando uma grave violação não só aos direitos indígenas, mas também à liberdade religiosa”.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (30), Voninho Guarani Kaiowá, um dos coordenadores da Apib, afirma que os ataques e as ameaças contra as comunidades Guarani Kaiowá se intensificaram nos últimos dias.

“Repudiamos todos estes acontecimentos e cobramos de todas as autoridades [públicas] competentes que nos ajudem investigando as pessoas, para que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”, disse Voninho.

Diante da gravidade dos relatos, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informaram que acionaram a Polícia Federal (PF) e estão acompanhando as denúncias de violência e ameaça contra os Guarani Kaiowá.

Nesta quinta-feira, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, anunciou a criação de uma força-tarefa interministerial para receber as denúncias de ataques e ameaças. 

“O Ministério da Justiça também requisitou, de todas as corregedorias estaduais e do Distrito Federal, todas as denúncias que estão chegando, para a gente centralizar aqui, no âmbito do governo federal”, declarou o ministro.

Envenenamento

A Apib afirma já ter contabilizado, em Mato Grosso do Sul, mais de 30 casos de violência contra povos indígenas relacionados ao processo eleitoral deste ano. 

Segundo Voninho, as ocorrências envolvem ataques, ameaças e atropelamentos que já resultaram em mortes

Um desses casos ocorreu em Tacuru, na noite de domingo (25).

Pouco após a divulgação do resultado do segundo turno da disputa presidencial, mensagens de áudio atribuindo ao voto indígena a vitória do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva começaram a circular nas redes sociais. Em uma delas, um homem não identificado sugere envenenar a água que abastece uma aldeia indígena da cidade.

“Cê tá doido, rapaz. [Nós - ou como] que ajuda essas praga. E essas praga do demônio. Mas fazer o quê, né? A gente não pode fazer nada. Já falei. Tinha que ponhar [sic] veneno na água”, diz o homem cujo nome não foi divulgado, mas que o prefeito Rogério Torquetti (PSDB) já confirmou ser um servidor público municipal.

Em um vídeo postado em seu perfil no Instagram, Torquetti se refere à repercussão pública ao áudio como um “assunto chato demais da conta” e diz que o autor da mensagem é um “excelente servidor” e destaca que, em nenhum momento, o homem mencionou os indígenas.

“O servidor diz que teria que pôr veneno na água e matar todo mundo, sem citar nenhum tipo de gente”, acrescentou o prefeito, explicando que, ainda assim, a prefeitura afastou temporariamente o servidor de suas funções e instaurou um processo administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta do servidor.

Ainda de acordo com o prefeito, o autor da mensagem não trabalha no setor de abastecimento, nem dirige carros-pipas da prefeitura, conforme algumas postagens em redes sociais sugeriram.

Em outro áudio, um segundo servidor municipal ofende os indígenas por, segundo ele, terem votado no candidato petista. Em seguida, o homem, cuja identidade também não foi divulgada, passa a ameaçar um suposto interlocutor a quem chama de Índio. 

“Vou te dar um recado bem duro e bem claro. Cê sabe onde eu moro. Eu tô aqui em casa. Quer resolver na pancada, você pode vir aqui. Na pancada, na bala, do jeito que você quiser”, escreveu o servidor.

Apuração

Em nota, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) informou que, com base nas denúncias que a Apib encaminhou a órgãos federais, instaurou procedimentos para “apurar a veracidade das acusações” e garantir a proteção dos territórios indígenas.

O órgão, contudo, descartou a existência de crimes em ao menos um dos casos já apurados. 

Em Naviraí, a cerca de 350 quilômetros de Campo Grande, o procurador responsável pelo inquérito, Marco Antonio Delfino Rufino, concluiu que as denúncias de supostos homicídios por conflitos políticos não passavam de “boatos” e que imagens fora de contexto foram “falsamente associadas a um suposto ataque contra indígenas”.

Se em Naviraí o MPF deu por esclarecidas as denúncias, que classificou como desinformação, no caso de Tacuru o órgão estabeleceu um prazo de 48 horas para que a prefeitura preste informações sobre a atuação dos servidores municipais, recomendando a instauração de processo administrativo disciplinar e o afastamento cautelar dos envolvidos.

A pesca estará proibida a partir deste domingo (1º) na calha do rio Paraná e, a partir de 5 de novembro, nos rios da bacia do Paraguai e demais rios estaduais de Mato Grosso do Sul. O período de defeso da Piracema segue até 28 de fevereiro de 2027 e mobilizará 40 servidores do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para combater a pesca ilegal e proteger a reprodução dos peixes.

As equipes atuarão em pontos estratégicos das duas bacias, fiscalizando embarcações, áreas de reprodução, peixarias, mercados, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam pescado nativo. A operação também prevê vistorias em locais de armazenamento, transporte e venda de peixes.

Durante o defeso, a pesca amadora e profissional fica proibida, ressalvadas as exceções previstas em lei. A pesca de subsistência é permitida nas condições estabelecidas pela legislação, exclusivamente para alimentação e sem finalidade comercial, com limite de até 3 quilos de pescado ou um exemplar, respeitadas as regras aplicáveis.

Comerciantes e pescadores profissionais que mantêm estoques de pescado nativo devem apresentar a Declaração de Estoque ao Imasul no prazo de 48 horas a partir do início do defeso aplicável. Para o calendário de 2026, o prazo informado pelo órgão termina em 7 de novembro.

A declaração pode ser enviada para [email protected] ou entregue em unidades da Polícia Militar Ambiental (PMA). A falta de declaração obrigatória pode resultar em apreensão e autuação.

A pesca do dourado continua proibida em Mato Grosso do Sul, inclusive após o fim da Piracema, exceto para pesquisas científicas expressamente autorizadas.

O defeso busca proteger a reprodução natural dos peixes e a renovação dos estoques pesqueiros. A retomada da pesca, prevista para 1º de março de 2027, não libera a atividade sem restrições: continuam valendo as regras sobre espécies, tamanhos, cotas, petrechos e licenças.

Retomada da pesca 

O encerramento do período de defeso está previsto para 28 de fevereiro de 2027. A retomada da pesca deverá respeitar as normas ambientais vigentes, incluindo a obtenção da Licença Ambiental de Pesca, quando exigida, emitida digitalmente pelo Imasul.

Também permanecem válidas as regras referentes às espécies permitidas, tamanhos, cotas e petrechos autorizados.

O fim do defeso não representa liberação irrestrita da atividade. As demais normas de proteção dos recursos pesqueiros continuam em vigor, incluindo a proibição da pesca do dourado.

O Imasul reforça que a participação da sociedade, o respeito à legislação e a colaboração nas ações de fiscalização são fundamentais para proteger os ambientes aquáticos e assegurar a conservação das espécies para as próximas gerações.