Para quem não tem tempo durante a semana de ir até o posto de identificação realizar o processo e obter o novo RG, a chamada Carteira Nacional de Identificação (CIN), o Posto de Identificação do Pátio, O Shopping do Centro realizará dois mutirões durante este final de semana.

O processo normalmente exige agendamento prévio, mas durante a próxima sexta-feira (26) e sábado (27), a unidade no centro distribuirá 500 senhas, 250 para cada dia, sem precisar agendar vagas.

O serviço acontecerá por ordem de chegada a partir das 07h. Depois de distribuídas as senhas, o atendimento com as equipes iniciará de fato as 08h e segue até às 17h30, na sexta-feira e das 06h às 16h30, no sábado.

Segundo as informações, quem chegar após as 250 senhas do dia serão incluídas na programação de atendimento que ocorrerá nas semanas seguintes, por meio de encaixe, organizado pela equipe do posto.

A unidade fica no segundo andar, dentro do Shopping, localizado na Rua Marechal Rondon, 1380, no Centro.

A ação busca facilitar para quem tem dificuldade em ir até o posto durante a semana e para conseguir fazer é necessário levar alguns documentos:

• CPF;
• Certidão original de nascimento ou de casamento, atualizada e sem rasuras, conforme o estado civil atual;
• Para pessoas divorciadas ou viúvas é necessário a certidão com respectiva averbação;

Não é necessário levar foto 3x4, pois no local será tirada uma dentro dos padrões exigidos. Para emissão de documento de menores de idade, a criança deve estar acompanhada por mãe, pai ou responsável legal.

Para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), o Posto de Identificação disponibiliza um espaço para o atendimento especializado com mais conforto para aqueles que precisam de determinados recursos durante o atendimento, devido a grande movimentação na parte externa.

Menores de idade devem comparecer acompanhados pelo pai, pela mãe ou por outro responsável legal.

O documento agora utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país, substituindo o modelo antigo que mantinha registro estadual. A intenção é garantir mais segurança de dados e unificar o sistema identificação civil. A primeira via da CIN é gratuita e o antigo RG continua válido até 2032.

A população que consegue ir durante a semana não precisa esperar por um mutirão para ir fazer o documento. O posto, assim como outras unidades mantém atendimentos disponíveis durante toda a semana mediante agendamentos.

O mutirão é uma alternativa para trabalhadores, famílias e outras pessoas que encontram dificuldade para procurar o serviço durante a semana.

O agendamento para a semana deve ser feito pelo Portal de Serviços da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Ao todo são oferecidas 2,5 mil vagas por dia no Estado, sendo mil na Capital, distribuídas para os shoppings do Centro e Norte Sul Plaza. No interior são 1,5 mil vagas nos 93 postos distribuídos pelos 79 municípios.

Durante o mês passado, foram expedidas 38.501 carteiras, maior volume mensal registrado até o momento. Desde o início das emissões da CIN foram entregues 819.928 documentos, cerca 29% da população sul-mato-grossense.

>> SERVIÇO

Mutirão para solicitação da Carteira de Identidade Nacional

Onde: Posto de Identificação do Pátio O Shopping do Centro (antigo Pátio Central)
Endereço: Rua Marechal Rondon, 1380, Centro

Horários:
Sexta-feira (26): atendimento das 8h às 17h30
Sábado (27): atendimento das 8h às 16h30

Senhas: 250 por dia, por ordem de chegada a partir das 7h
Excedentes: estarão atendimento das semanas seguintes
Agendamento prévio: não é necessário
Documentação: CPF e certidão de nascimento ou casamento original, atualizada e sem rasuras
Divorciados e viúvos: certidão com a respectiva averbação
Menores de idade: acompanhados por responsável legal
Primeira via: gratuita

Nove dias depois de um grupo de indígenas terenas ter invadido e incendiado imóveis na Fazenda São Sebastião da Serra, em Sidrolândia, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação para possível aquisição deste e de outros 26 imóveis em disputa na região.

A decisão do ministro, assinada no dia 22 e divulgada nesta quarta-feira (24), atende a um pedido protocolado no STF por lideranças indígenas  no último dia 17. Os indígenas cobraram celeridade na tramitação do processo demarcatório do território tradicional, que se arrasta há 26. 

Depois da invasão da Fazenda São Sebastião, no dia 13 de junho, a Polícia Militar enviou o Batalhão de Choque e já no dia seguinte o grupo com cerca de 300 pessoas foir retirado do imóvel. No dia seguinte, porém, parte da propriedade voltou a ser ocupada. 

No documento protocolado no STF, as lideranças pedem que o Supremo avance na análise do caso e adote uma estratégia de diálogo semelhante ao que ocorreu com os cerca de nove mil hectares da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, em Antônio João, no extremo sul do Estado.

Para encerrar os conflitos no extremo sul, um acordo intermedidado pelo STF garantiu o pagamento de cerca de R$ 146 milhões aos proprietários de 9.317 hectares na região de fronteira com o Paraguai. A disputa se arrastou por longos 27 anos. 

Ao todo, a União repassou R$ 27,9 milhões pelas benfeitorias apontadas em avaliação da Funai em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic. Além disso, os proprietários também receberam indenização da União que superou os R$ 101 milhões pela terra nua. Parte das indenizações, da ordem R$ 16 milhões, foram repassadas pelo Governo do Estado. 

E é algo parecido que os indígenas cobram com relação aos cerca de 13 mil hectares que disputam nos municípios em Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, onde ocorreu a invasão e depredação da fazenda São Sebastião no último dia 13. 

A invasão das terras pelos indígenas começou ainda em 2003, mas o conflito ganhou maior proporção dez anos mais tarde, quando o índio Oziel Gabriel foi morto durante confronto com a polícia na Fazenda Buriti.

Antes das ocupações, a Terra Indígena Buriti tinha cerca de dois mil hectares. Mas, a pretensão dos indígenas é ampliá-la para 15 mil hectares. O conflito envolve 27 propriedades, que hoje estão parcialmente tomadas por indígenas. 

Mesmo assim, estes proprietários nunca foram indenizados. Eles exigem mais de R$ 200 milhões pela terra nua e pelas benfeitorias. Este valor será o centro da negociação determinada agora pelo ministro Flávio Dino.

Em 2013 houve uma tentativa de negociação envolvendo indígenas, produtores rurais e instituições públicas. Na ocasião, porém, as tratativas não avançaram após o afastamento dos produtores rurais da mesa de diálogo.  
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino anotou que "a comunidade registrou que, embora tenha sido anteriormente realizada audiência de conciliação sem êxito, o contexto atual apresenta elementos distintos daqueles então existentes, ressaltando sua disposição para a retomada do diálogo e para a construção de soluções consensuais. Informou, ademais, haver indicativos de interesse dos proprietários envolvidos na reabertura das negociações". 

E, em decorrência dos conflitos deflagrados no último dia 13, ressaltou o ministro "entendo recomendável a instauração de nova etapa de diálogo institucional, apta a viabilizar a busca de solução consensual para o conflito. Diante desse quadro, com fundamento no art. 3.º, § 3.º, do CPC, designo audiência presencial de conciliação, a ser conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos- NUSOL, com o apoio da Juíza Auxiliar deste Gabinete, Camila Murara", escreveu o ministro.

"A data, o horário e o local da audiência serão oportunamente designados pelo NUSOL. Após a definição, intimem-se as partes e demais interessados, para ciência e comparecimento presencial", concluiu.
Foi justamente este NUSOL o responsável pela negociação que resultou na indenização dos fazendeiros em Antônio João, em 2024.