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CNJ lança no Estado programa específico para questões de terras

CNJ lança no Estado programa específico para questões de terras

vivianne nunes com informações CNJ

16/02/2011 - 09h13
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Programa específico criado pelo Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai tratar de questões relacionadas com terras indígenas. A intenção é reduzir conflitos fundiários com diversas etnias indígenas. A previsão é de que o programa seja lançado no mês de maio na cidade de Dourados (MS). Na ocasião, haverá um seminário com a participação de líderes indígenas e representantes do Judiciário, Ministério Público e do Executivo e do Executivo. A decisão foi tomada ainda nesta segunda-feira (14) pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários. O CNJ fará um levantamento das ações judiciais envolvendo terras indígenas, dos decretos de demarcação de terras e buscar a pacificação.

Conforme nota publicada pelo site do CNJ, segundo os magistrados, há divergência de interpretação da legislação sobre indenização aos proprietários por terras desapropriadas. Como a Constituição estabelece que as terras ocupadas pelos índios são de propriedade da União, alguns magistrados entendem que só cabe indenização pelas benfeitorias. Outros mandam pagar a indenização pela terra nua, entendimento que prevalece na Justiça do Rio Grande do Sul.

A juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Pará, Kátia Parente, afirma que a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) não tem condições de cadastrar todos os índios e além disso, os cartórios de registro civil resistem a lavrar os registros com base em documentos da entidade.

O mês de abril será marcado por audiências públicas em Altamira e Anapu, municípios paraenses conhecidos nacionalmente por conflitos marcados por posse de terras. Vários grupos disputam a liderança dos sem-terra em Anapu, o que dificulta a solução dos conflitos. Já em Altamira a tensão é por causa da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

O plano de trabalho, definido pelo Comitê, consolida as metas definidas no II Fórum de Assuntos Fundiários, realizado no ano passado em Belém. “A ação agora tende a ser mais efetiva”, explicou o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A função do fórum, lembra ele, é promover a pacificação na questão fundiária e, com isso, evitar grande número de ações na Justiça.

Participaram ainda da reunião os magistrados Rodrigo Rigamonte, do TRF da Primeira Região, José Henrique Dias, do Tribunal de Justiça do Pernambuco, José Antonio de Paula Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Antônio Carlos Alves Braga Júnior e José Eduardo Chaves Júnior, juízes auxiliares da Presidência do CNJ.

tela oculta

Operação contra empresa que "lavou" R$ 1,1 bilhão cumpre mandados em MS

Cerca de 200 policiais foram às ruas em cinco estados para cumprir 32 mandados de prisão e 80 de busca e apreensão

14/07/2026 09h19

Cerca de 200 policiais foram às ruas em cinco estados para cumprir mandados de prisão e apreensão

Cerca de 200 policiais foram às ruas em cinco estados para cumprir mandados de prisão e apreensão

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Uma empresa de fachada para o crime organizado de Santa Catarina que movimentou R$ 1,1 bilhão mobilizou cerca de 200 policiais civis em uma megaoperação na manhã de terça-feira (14). A operação, chamada “Tela Oculta”, é interestadual e teve a Grande Florianópolis como grande centro.

Parte dos mandados foi cumprida em Mato Grosso do Sul, mas os agentes não repassaram detalhes sobre as cidades do Estado nas quais foram cumpridos os mandados. 

Inicialmente, a operação foi deflagrada para apurar a lavagem de dinheiro para o crime organizado e o tráfico de drogas, mas novos materiais foram obtidos durante a ação.

Ao todo, foram expedidos 32 mandados de prisão e 80 de busca e apreensão em São José, Palhoça e Florianópolis, com 170 policiais em Santa Catarina, e 30 agentes no Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Durante as diligências, foram encontrados equipamentos, armas e drogas, que se tornaram peças-chave nas investigações conduzidas pela Operação Tela Oculta.

De acordo com o delegado da Divisão de Investigação Criminal de Palhoça, Marcos Fraile, informações preliminares indicam que o bairro Estreito, em Florianópolis, foi o local onde a maior apreensão de drogas ocorreu.

Segundo as informações iniciais, em uma das apreensões foi encontrada uma tonelada de maconha e 30 kg de cocaína. Além disso, os policiais também apreenderam um fuzil.

O delegado Fraile explicou que as investigações apontaram para a existência de uma empresa fantasma de fachada que funcionava como uma espécie de órgão financeiro do crime.

Durante as diligências, foram encontrados equipamentos, armas e drogas, que se tornaram peças-chave nas investigações conduzidas pela Operação Tela Oculta.

A estrutura movimentava o dinheiro de investigados com passagem pelo crime de tráfico de drogas, servindo de base para o fluxo financeiro mapeado na Operação Tela Oculta. A maior parte dos mandados de prisão foi cumprida contra mulheres, que cediam suas contas bancárias para a lavagem do dinheiro de origem ilícita. 

(Com informações do site NDMais)

CAMPO GRANDE

Homem morre em confronto policial no bairro Tiradentes

De acordo com o levantamento policial, o homem possuía um extenso histórico criminal, com registros desde a adolescência

14/07/2026 09h15

Com o suspeito, os policiais apreenderam um revólver calibre .22, da marca Custer, com dez cartuchos intactos

Com o suspeito, os policiais apreenderam um revólver calibre .22, da marca Custer, com dez cartuchos intactos Divulgação

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Um homem identificado como José Vinícius Alvila Cardoso, de 24 anos, morreu na noite desta segunda-feira (13) após entrar em confronto com policiais militares do Batalhão de Choque, no bairro Tiradentes, em Campo Grande. 

De acordo com a Polícia Militar, a equipe realizava patrulhamento tático na região quando recebeu informações de que um homem estaria circulando armado. Durante as diligências, os policiais localizaram o suspeito na Avenida Ministro João Arinos.

Ainda conforme a ocorrência, ao perceber a aproximação da viatura, José Vinícius desobedeceu à ordem de parada e sacou uma arma de fogo em direção aos militares. Diante da situação, a equipe efetuou disparos para conter a agressão. 

Após a ação, o homem foi desarmado e socorrido pelos próprios policiais, sendo encaminhado para a UPA Tiradentes. Apesar do atendimento médico, ele não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. 

No local, a Perícia Criminal, a Polícia Civil e a Polícia Judiciária Militar realizaram os procedimentos de praxe. O caso foi registrado como desobediência, resistência, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, tentativa de homicídio e homicídio decorrente de oposição à intervenção de agente legal do Estado. 

Com o suspeito, os policiais apreenderam um revólver calibre .22, da marca Custer, com dez cartuchos intactos. A arma foi encaminhada para perícia. 

Segundo a PM, durante consulta aos sistemas policiais foi constatado que José Vinícius estava foragido do sistema prisional, onde cumpria pena por roubo. 

Ainda de acordo com o levantamento policial, o homem possuía um extenso histórico criminal, com registros desde a adolescência. Entre as passagens constam sete ocorrências por roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, porte e posse ilegal de armas de fogo, furtos qualificados e um ato infracional por tráfico de drogas, além de abordagens para averiguação. 

Em nota, o Batalhão de Choque afirmou que a atuação da equipe ocorreu dentro dos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade do uso da força.

Letalidade policial volta ao nível de 2023

Esta foi, conforme acompanhamento da imprensa, a 81ª morte do ano em decorrência de intervenção policial em Mato Grosso do Sul. Com mais este caso, a letalidade policial volta a registrar em 2026 praticamente o mesmo ritmo observado em 2023, ano que fechou com recorde histórico de 131 mortes decorrentes de ações das forças de segurança no Estado.

Com mais este caso, a letalidade policial, que vinha apresentando redução nos dois últimos anos, voltou a operar em um ritmo semelhante ao registrado em 2023, quando o Estado alcançou o maior número de mortes por "intervenção legal de agente do Estado" desde o início da série histórica disponível. 

Naquele ano, primeiro da gestão do governador Eduardo Riedel e do então comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes, foram contabilizados 131 óbitos. O número representou uma morte a cada 66,8 horas. 

Agora, depois dos 195 dias de 2026, as 81 mortes registradas equivalem a um intervalo médio de aproximadamente 57 horas entre cada ocorrência, praticamente o mesmo índice observado no ano recorde. 

Em 2024, quando os dados oficiais apontaram 86 mortes, o intervalo médio entre os casos foi de 101,8 horas. Já em 2025, houve nova queda, para 73 registros, o equivalente a uma morte a cada 120 horas, ou cinco dias. 

Mesmo assim, as 73 mortes registradas em 2025 permaneceram acima dos números observados em qualquer ano anterior a 2023. O recorde anterior pertencia a 2019, quando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) contabilizou 70 mortes decorrentes de intervenção policial. 

Os dados oficiais da Sejusp apontam 70 mortes neste ano. Já o levantamento realizado por veículos de imprensa, com base nos registros divulgados pelas forças de segurança, contabiliza 81 casos até esta terça-feira (14).

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