Cidades

Urgência

Com apenas 5 bolsas sanguíneas do tipo O-, Hemosul decreta estado de emergência

Também encontra-se em estado crítico o estoque sanguíneo da tipagem O+, já os tipos A - e A+ estão com estoque em nível "baixo"

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Neste sábado (07), o Hemosul Coordenador de Campo Grande decretou estado de emergência para os estoques sanguíneos dos tipos A - e A +, bem como O - e O +, que encontram-se em estados críticos. O Hemosul faz apelo para que a população doe sangue para ajudar a reabastecer os bancos sanguíneos, a fim de atender as demandas do estado.

O tipo sanguíneo O- é o que apresenta maior precariedade. O recomendado é que 45 bolsas estejam no estoque, no entanto, restam apenas 5.

De acordo com o Ministério da Saúde, a quantidade de sangue retirada do doador não afeta a sua saúde porque a recuperação é iniciada imediatamente após a doação. Com uma média de cinco litros de sangue, uma pessoa adulta tem no máximo 450 ml de sangue coletados, durante a doação.

A pasta relembra que o gesto de doar sangue trata-se de uma atitude de solidariedade, já que a pequena quantidade que é doada pode salvar até quatro vidas.  Por isso, o Ministério da Saúde reforça periodicamente a importância de os brasileiros adotarem a cultura solidária da doação regular e espontânea de sangue.

Critérios para a doação de sangue

Documentação: Para doar sangue é preciso que você esteja munido de um documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou de motorista.

Idade: Os doadores precisam ter entre 16 e 69 anos segundo a nova lei da doação de sangue aprovada em 2013. Há uma ressalva para quem tem 16 e 17 anos: no Hemosul, o menor de idade tem que estar acompanhado de pai ou mãe ou responsável legal.

Caso o menor de idade seja emancipado pode vir doar sozinho trazendo o documento de emancipação. Se for casado  traz a certidão de casamento que já é suficiente para a liberação. Também é importante lembrar que a primeira doação somente pode ser feita até 60 anos. Acima desta idade, apenas para quem já é doador de sangue.

Peso: Embora a nova lei permita a doação de pessoas abaixo de 50 Kg, a Rede Hemosul-MS reserva-se o direito de aceitar apenas doadores com 51 kg ou mais, para a melhor utilização do sangue coletado e segurança do doador.

Intervalo de doação: homens podem doar até quatro vezes ao ano com um intervalo mínimo de dois meses. Mulheres podem doar até três vezes ao ano com um intervalo mínimo de três meses.

Doenças que impedem a doação: doenças hematológicas, cardíacas, renais, pulmonares, hepáticas, autoimunes, diabetes, hipertireoidismo, hanseníase, tuberculose, câncer, sangramentos anormais, convulsões, ou portadores de doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue como Doença de Chagas, Hepatite, AIDS, Sífilis. Se estiver com gripe ou alergia deve esperar sete dias após sarar para doar sangue.

Medicamentos: alguns medicamentos impedem a doação. Portanto fale para o profissional de saúde que for lhe entrevistar os remédios que está utilizando.

Vacinas: As vacinas impedem temporariamente a sua doação. Por isso, aproveite para doar sangue antes de tomar a dose de vacina.

Alimentação: Não esqueça: você deve estar BEM ALIMENTADO para doar sangue. Como muitos pensam não se pode doar sangue em jejum. É diferente de quando vamos fazer exames laboratoriais de sangue, para os quais o jejum é recomendado. Mas você pode evitar alimentos com excesso de gordura quando vier doar sangue. É recomendado que se alimente bem, porém, de forma saudável.

Unidades 

São sete unidades de coleta diárias espalhadas pelo estado. Confira os endereços e horários:

HEMOSUL COORDENADOR

Av. Fernando Correa da Costa, 1304, Centro – Campo Grande/MS

Fones: 3312-1517 e (67) 99298-6316 whatsapp – Atendimento ao Doador

(67) 3312-1516 / 3312-1529 – Agendamento de Campanhas

Segunda à Sexta: 7h às 17h

Sábado: 7h às 12h

HEMOSUL SANTA CASA

Rua Rui Barbosa, 3633, Centro – Campo Grande/MS

Fones: (67) 3322-4135 / (67) 99273-7356 whatsapp

Segunda à Sexta: 7h às 12h

HEMOSUL HOSPITAL REGIONAL – HRMS

Rua Engenheiro Lutherio Lopes, 36, Aero Rancho – Campo Grande/MS

Fone: (67) 3378-2678

Segunda à Sexta: 7h às 12h

Interior

HEMOSUL DOURADOS

Rua Waldomiro de Souza, 295, Vila Industrial

Fone: (67) 3424-4192 e 3424-0400 / (67) 99239-9421 whatsapp

Segundas, Quartas e Sextas: 7h às 12:30h

Terças e Quintas: 7h às 12h e das 13h às 17h

Último sábado de cada mês: 7h às 12h

HEMOSUL TRÊS LAGOAS

Rua Manoel Rodrigues Artez, 520, Colinos

Fone: (67) 3522-7959 / (67) 99270-0312 whatsapp

Segunda à Sábado: 7h às 12h

HEMOSUL PONTA PORÃ

Rua Sete de Setembro, 1896 – Santa Isabel

Fone: (67) 3431-6134 / (67) 99288-5932 whatsapp

Segunda à Sexta: 7h às 12h

HEMOSUL PARANAÍBA

Rua Selma Martins de Oliveira, 335, Ipê Branco I

Fone: (67) 3503-1026

Segunda à Sexta: 7h às 11h

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Cidades

Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo

Decisão responde a pedido de promotor que pediu valores retroativos

10/02/2025 15h00

ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (10) o pagamento de supersalários no Judiciário e disse que não pode ocorrer um "vale-tudo" no recebimento de gratificações.

As críticas estão na decisão na qual Flávio Dino negou pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período entre 2007 e 2011, quando ocupava cargo de juiz federal.

Ele entrou na Justiça para cobrar do governo federal R$ 25,7 mil, sob a alegação de que o pagamento do auxílio foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, por meio da Resolução 133. 

Na decisão, Dino disse que a norma do CNJ autorizou o pagamento, mas não permite o repasse retroativo do auxílio. 

"Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de supersalários. Até mesmo auxílio-alimentação natalino já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo." 

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a limitação dos supersalários no serviço público está entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026.

VALE DA CELULOSE

TJ mantém Arauco livre de cobrança milionária de imposto

Prefeitura de Três Lagoas cobrava ITBI sobre o valor venal da Terra, mas a Justiça entende que a gigante da celulose pague somente sobre o valor do contrato de usufruto

10/02/2025 14h30

Terraplanagem no local onde ser construída a fábrica da Arauco, em Inocência, começaram em meados do ano passado e empregam 2,4 mil pessoas

Terraplanagem no local onde ser construída a fábrica da Arauco, em Inocência, começaram em meados do ano passado e empregam 2,4 mil pessoas

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Decisão tomada na semana passada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul  deu ganho de causa à empresa Chilena Arauco em uma disputa milionária que ela trava contra a prefeitura de Três Lagoas sobre o recolhimentos de impostos que devem incidir sobre as terras onde está plantando eucaliptos para abastecer a megafábrica de celulose que começou a construir em Inocência. 

Como a legislação brasileira impede que multinacionais comprem ou arrendam terras, elas estão utilizando a alternativa dos contratos de usufruto, que permitem o cultivo da terra por até 30 anos. 

E, a prefeitura de Três Lagoas estava cobrando Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, sobre o valor venal das terras que a Arauco está “arrendando” no município. A multinacional, porém, quer pagar imposto somente sobre o valor dos contratos registrados em cartórios. 

A empresa já havia obtido vitória na primeira instância, no fórum de Três Lagoas, mas a administração municipal recorreu ao Tribunal de Justiça, que no último dia 4 publicou resultado do julgamento virtual da causa.

Os desembargadores foram unânimes em dar ganho de causa à multinacional. E, o caso em julgamento envolvia quatro imóveis. A prefeitura estava cobrando 2% sobre R$ 229,1 milhões, o que equivale a R$ R$ 4,58 milhões em imposto. 

Mas, a Arauco argumenta que o valor deve incidir somente sobre os cerca de R$ 45 milhões que ela diz estar pagando pelo usufruto das terras pelos próximos 16 anos, o que equivale a pouco mais de R$ 900 mil.

Ou seja, só neste caso a gigante da celulose ficou livre do pagamento da ordem de R$ 3,7 milhões em ITBI.

Mas,  a disputa é bem mais ampla. A Arauco já protocolou outra ação judicial na qual obteve vitória semelhante. Além disso, conseguiu também na Justiça a autorização para que nos contratos futuros recolha também o imposto somente sobre o calor do contrato. 

Em todo o Estado a empresa vai precisar de 400 mil hectares para abastecer a fábrica e somente no município de Três Lagoas ela estava, em meados do ano passado, prestes a fechar contrato com cerca de 20 proprietários rurais. 

Em sua argumentação na Justiça, a prefeitura de Três Lagoas alega que os contratos de usufruto assinados entre a Arauco e os proprietários das terras têm valores fictícios, subavaliados justamente para reduzir os valores do imposto. 

Além disso, alega que não existe legislação clara sobre a forma de cobrança de ITBI dos chamados usufrutos, já que são uma nova espécie de “arrendamento” de terras que surgiram por conta do boom da celulose e da chegada das multinacionais que exploram o setor. Por isso, entende a prefeitura, o imposto deve ser cobrado como se as terras estivessem sendo vendidas. 

Mas, conforme o magistrado Fábio Possik Salamene, o relator do caso no Tribunal de Justiça, “não se mostra razoável a utilização do valor venal do imóvel para afixação da base de cálculo do ITBI sobre o usufruto oneroso, uma vez que tal direito real não garante a transferência plena da propriedade, mas apenas a utilização temporária de dois dos elementos do domínio, qual seja, o uso e gozo do imóvel, de modo que a base de cálculo deve ser o valor do direito real em discussão, isto é, a quantia ajustada entre as partes para a celebração do usufruto oneroso”. 


CONTA MILIONÁRIA

Levando em consideração que a Arauco precisa de 400 mil hectares de terra na região e que paga, em média, em torno R$ 100 reais por mês por hectare, conforme consta nos contratos que a empresa anexou às ações judiciais, ela vai recolher  imposto sobre cerca de R$ 7,6 bilhões pelos contratos já firmados ou que estão em negociação.

 A maior parte destes contratos têm prazo de 16 anos e podem ser prorrogados por mais 14. Quando da renovação, o ITBI terá de ser recolhido novamente. Em 30 anos são possíveis quatro ciclos de plantio e corte de eucaliptos.

Sendo assim, supondo que os demais municípios também cobrem 2% de ITBI sobre o valor dos contratos de usufruto, ela vai recolher em torno de R$ 153 milhões de imposto. Mas, se vigorasse a tese da prefeitura de Três Lagoas muito maior. 

Um dos contratos que está no centro da guerra judicial tem disparidade gigantesca. Pela prefeitura ela foi avaliada em R$ 188,8 milhões. Mas, a Arauco registrou em cartório um contrato dizendo que  vai pagar  R$ 12,38 milhões pelos 16 anos de usufruto das terras.  

A prefeitura entende que teria direito a cobrar R$ 3,77 milhões, mas com a decisão da Justiça, receberá em torno de R$ 250 mil. 

FÁBRICA DA ARAUCO

A chilena Arauco está instalando, desde meados do ano passado, uma fábrica a 50 quilômetros da área urbana de Inocência, uma fábrica que terá capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano, transformando-se na maior fábrica do gênero do mundo. 

A previsão é de que invista em torno de R$ 25 bilhões e de que a indústria entre em operação no segundo semestre de 2027. Atualmente os trabalhos ainda estão na fase de terraplanagem e empregam em torno de 2,4 mil pessoas. No pico das obras, porém, serão até 14 mil empregos diretos no empreendimento. 

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