Dois dias depois do temporal que derrubou árvores, danificou estruturas, interrompeu o fornecimento de energia e afetou serviços essenciais, a Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência. O Decreto nº 16.735, assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), na sexta-feira (11) e publicado em edição extra do Diogrande neste sábado (12), reconhece oficialmente os danos provocados pela tempestade e estabelece medidas excepcionais para a recuperação da cidade.

A situação de emergência tem validade de 180 dias e alcança as áreas comprovadamente afetadas pelo fenômeno classificado como Tempestade Local. O decreto determina que a extensão dos prejuízos seja detalhada em levantamento da Defesa Civil.

A medida ocorre após a Capital registrar um dos temporais mais intensos dos últimos meses. Na tarde de quinta-feira (10), rajadas de vento chegaram perto de 84 km/h, conforme registrou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ao mesmo tempo, em que informações do meteorologista Natálio Abrahão indicaram 24,4 milímetros de chuva em 28 minutos e mais de 3 mil raios em apenas 36 minutos. 

Os efeitos se espalharam pelas sete regiões da cidade. Foram contabilizados mais de 100 registros de árvores caídas até a manhã de sexta-feira, além de quedas de postes, vias interditadas, alagamentos, danos em estruturas e falta de energia em dezenas de bairros. A Prefeitura informou que 26 escolas municipais, três unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tiveram impactos provocados pelo temporal e ficaram sem aula.

O decreto considera o conjunto de ocorrências para justificar a emergência. Entre os motivos citados no documento estão danos materiais, ambientais, econômicos e sociais em imóveis, residências, comércios, equipamentos urbanos, arborização e vias, além de quedas de árvores e postes, destelhamentos e obstrução de ruas com risco à população.

A publicação deste sábado também aponta graves danos à infraestrutura de energia elétrica, incluindo postes, cabos e transformadores, com interrupção do fornecimento em diversos bairros. A falta de energia chegou a comprometer outros serviços: na sexta-feira, moradores relataram ao Correio do Estado quase 24 horas sem luz, com casos em que o desabastecimento também afetou o fornecimento de água.

O que muda com o decreto

Na prática, a declaração permite que a Prefeitura concentre e mobilize estruturas para responder aos danos. O artigo 2º autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, enquanto o artigo 3º prevê atuação integrada com órgãos estaduais e federais, Corpo de Bombeiros e concessionárias.

O texto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para atendimento das pessoas atingidas.

Outro ponto é a autorização para utilização de recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) na implantação, manutenção e recuperação da iluminação e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) em ações ambientais de prevenção, mitigação e recuperação. O decreto, porém, determina que a utilização desses recursos siga suas finalidades legais, a disponibilidade orçamentária e as regras de execução da despesa.

A principal medida excepcional está no artigo 6º, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de bens, serviços e obras necessárias à resposta e reabilitação do desastre. Isso não significa, porém, autorização irrestrita para contratações. O próprio decreto limita a dispensa ao que for necessário para enfrentar a emergência e determina justificativa, comprovação de preço de mercado e adequação do objeto. 

O decreto determina ainda que os órgãos municipais façam um levantamento detalhado dos danos provocados pelo temporal. A apuração deverá incluir infraestrutura urbana, arborização, iluminação pública, equipamentos, unidades de saúde, educação e assistência social, prédios públicos, residências, comércios, vias, pontes e drenagem.

Também deverão ser registrados os impactos provocados pela falta de energia e os prejuízos econômicos e sociais.

A medida dá sequência ao levantamento iniciado pela Prefeitura na sexta-feira. Na ocasião, Adriane Lopes afirmou que a decisão dependeria do relatório final dos danos. “Só vai decretar situação de emergência após relatório final”, disse a prefeita ao Correio do Estado. 

A cúpula administrativa da Santa Casa de Campo Grande continuará presa após a operação que colocou sob investigação contratos milionários do maior hospital de Mato Grosso do Sul. Em audiência de custódia realizada na manhã deste sábado (12), a Justiça manteve as prisões dos seis investigados detidos na sexta-feira (11) durante a Operação Antidotum.

Permanecem presos a presidente da instituição, Alir Terra Lima; o diretor administrativo, Alessandro Dias Junqueira; o diretor-adjunto de Finanças, Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa; o ex-diretor de Finanças, Rinaldo Hakme Romano; a funcionária Monique Gregório de Oliveira, responsável pelo setor de prontuários; e o empresário Maurício Benites.

Benites aparece como proprietário da Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda., de Goiânia (GO), e também está ligado à Exbe Tecnologia e Serviços, empresa na qual se apresenta como CEO.

Durante a audiência de custódia, Rinaldo Hakme Romano chamou a atenção pela reação diante da situação. O ex-diretor de Finanças chorou durante o procedimento e demonstrou apreensão.

Os demais investigados, por outro lado, permaneceram calmos durante a audiência, conforme apurado pelo Correio do Estado.

A Operação Antidotum é conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Até o momento, a investigação aponta prejuízo de pelo menos R$ 4,9 milhões somente em 2025, mas o valor total ainda está sendo apurado.

As prisões são preventivas e a manutenção das medidas após a audiência de custódia não representa condenação. A investigação prossegue para determinar a participação individual de cada um dos envolvidos.

Contrato de R$ 5,4 milhões para prontuários está na mira

Uma das principais frentes da investigação envolve um contrato para a digitalização de prontuários médicos da Santa Casa.

O acordo previa pagamento de R$ 1,8 milhão por ano durante três anos, o que resultaria em R$ 5,4 milhões ao final da vigência.

Segundo a investigação, entretanto, os serviços contratados não teriam sido efetivamente prestados, apesar da realização dos pagamentos. Somente no primeiro ano do contrato, o suposto desvio teria alcançado R$ 1,4 milhão.

Entre os presos está Monique Gregório de Oliveira, responsável pelo setor que, entre outras atribuições, realiza a emissão de prontuários médicos do hospital. Ela também passou por audiência de custódia neste sábado e teve a prisão preventiva mantida.

A atuação de Monique no setor responsável pelos prontuários aparece no contexto de uma das frentes investigadas, justamente relacionada à contratação do serviço de digitalização.

A responsabilidade individual da funcionária e dos demais investigados, entretanto, ainda deverá ser apurada no decorrer do processo.

Defesa enfatiza inocência de Monique

A defesa de Monique Gregório de Oliveira, representada pelo advogado Leandro Gregório, enfatiza a inocência da funcionária e nega qualquer participação dela no suposto esquema de desvio investigado na Operação Antidotum.

Segundo o advogado, Monique foi envolvida na investigação em razão da função que exerce na Santa Casa. Ela coordena o Same (Serviço de Arquivo Médico e Estatística), setor responsável pelos prontuários da instituição.

Leandro afirma que não há acusação de que Monique tenha recebido dinheiro ou obtido vantagem financeira com os contratos investigados. Conforme a defesa, o que é atribuído a ela é a assinatura de um documento que teria possibilitado o pagamento relacionado ao serviço investigado.

“Em nenhum momento, nem o Ministério Público fala que ela recebeu algum valor ou alguma coisa”, afirmou.

O advogado sustenta que a assinatura ocorreu dentro das atribuições profissionais da funcionária e que isso, segundo a defesa, não representa participação no suposto desvio.

“Isso aí foi dentro da atribuição dela. Não tem nada de envolvimento com recebimento de dinheiro ou desvio de valor”, declarou Leandro.

A defesa também destaca o resultado das buscas realizadas na residência de Monique na sexta-feira (11).

Segundo o advogado, nenhum documento relacionado à Santa Casa teria sido encontrado no imóvel, e a investigada entregou seus dispositivos eletrônicos aos responsáveis pelo cumprimento da medida.

“Não encontraram documento da Santa Casa, nada. Ela entregou o celular”, disse o advogado.

Leandro acrescentou que Monique permanece “tranquila” e “serena” e aguarda as medidas que serão adotadas pela defesa para tentar deixar a prisão.

R$ 9,6 milhões foram pagos a grupo de empresas

Somente em 2025, aproximadamente R$ 9,6 milhões teriam sido pagos a essas empresas. Os investigadores calculam que as irregularidades relacionadas a esses contratos provocaram prejuízo mínimo de R$ 3,5 milhões à instituição.

As empresas teriam ligações com integrantes da administração da Santa Casa e estavam registradas no mesmo endereço. Durante a apuração, porém, os investigadores constataram que o imóvel indicado como sede estava desocupado.

Somados os R$ 1,4 milhão relacionados ao contrato de digitalização aos R$ 3,5 milhões de prejuízo mínimo apontado no segundo núcleo, chega-se aos R$ 4,9 milhões identificados até esta etapa da investigação.

O valor não é definitivo e pode aumentar conforme novos contratos, pagamentos e documentos sejam analisados.

Informações teriam sido escondidas da fiscalização

Outro ponto investigado é como contratos e pagamentos de valores milionários teriam avançado sem conhecimento dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Segundo o MPMS, contratos, pagamentos e prestações de contas teriam sido sistematicamente ocultados dos órgãos de controle, entre eles o Conselho Fiscal da própria Santa Casa e a Controladoria-Geral do Estado.

A investigação tenta esclarecer não apenas o destino dos recursos, mas também os mecanismos que teriam permitido que os pagamentos fossem realizados sem a correspondente fiscalização.

Operação atinge Santa Casa em meio à crise

As prisões ocorrem em um momento particularmente delicado para a Santa Casa de Campo Grande. O hospital enfrenta uma grave crise financeira e vem discutindo dificuldades para manter serviços essenciais diante da falta de recursos.

A situação ganha peso porque a instituição ocupa posição estratégica na rede de saúde de Mato Grosso do Sul, principalmente no atendimento de média e alta complexidade, recebendo pacientes de Campo Grande e de municípios do interior.

A investigação sobre possíveis desvios milionários surge justamente quando a administração vinha alertando para dificuldades financeiras e para o risco de comprometimento de serviços oferecidos pelo hospital.

Com a prisão da presidente e de integrantes das áreas administrativa e financeira, o vice-presidente Heitor Scheibeler assumiu a linha de frente da instituição para garantir a continuidade da administração.

Apesar da operação, os atendimentos aos pacientes já internados e às pessoas com procedimentos agendados foram mantidos normalmente, conforme informações divulgadas pela Santa Casa.

Hospital também enfrenta pedido de intervenção

A crise administrativa ocorre paralelamente a uma discussão que já chegou à Justiça. Uma ação civil pública pede uma intervenção temporária na Santa Casa, com a nomeação de um administrador provisório ou de uma junta interventiva pelo período inicial de 180 dias.

O pedido também prevê o afastamento temporário da presidente e da diretoria financeira dos poderes de gestão. A intervenção, entretanto, ainda é uma medida solicitada à Justiça e não deve ser tratada como determinada.

Com a Operação Antidotum, a situação da Santa Casa passa a reunir, ao mesmo tempo, uma crise financeira, questionamentos sobre a gestão, um pedido de intervenção e uma investigação criminal que alcançou integrantes do primeiro escalão administrativo.

A apuração do Gaeco e do Gecoc continua para esclarecer o destino dos recursos, verificar a extensão das supostas irregularidades e individualizar a conduta de cada investigado.

As prisões preventivas não significam condenação, e os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.