Cidades

20 MIL PROCESSOS

Com déficit de funcionários, órgão diz não conseguir analisar ações do Fies

Com déficit de funcionários, órgão diz não conseguir analisar ações do Fies

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Um passivo de 20 mil processos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está com análise atrasada por falta de funcionários na área jurídica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por responder às ações judiciais. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), perdeu no início de julho cerca de 20 consultores que atuavam no setor.

O déficit de funcionários resultou de uma decisão do MEC no início de julho de anular um contrato de acordo de assistência técnica com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), que estava em vigor desde 2008 - a suspensão ocorreu após suspeita de irregularidades na contratação que teria sido identificada durante análise da força-tarefa apelidada de Lava Jato da Educação.

Com a suspensão, o MEC perdeu 89 consultores que atuavam em várias áreas, parte deles trabalhava justamente na área jurídica do FNDE. Entre as principais ações afetadas está a análise de ações do Fies, que em sua maioria são processos de alunos que não conseguiram o financiamento ou foram prejudicados por falha no sistema na hora de se inscrever.

No início de julho, a área jurídica do FNDE encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) ofício alertando que a diminuição "substancial" do número de colaboradores inviabilizou a análise de todos os processos dentro do prazos judiciais. O documento diz que embora o setor esteja "se empenhando em atender tempestivamente todos os prazos, está priorizando as tarefas que possam gerar maior ônus ao FNDE".

Em nota, o FNDE disse não haver prejuízo ao andamento dos processos relativos ao Fies porque formou uma "força-tarefa" em caráter excepcional. "Algumas demandas que não são urgentes serão tratadas em seu devido tempo", afirmou. Desde 2010, foram formalizados 2,65 milhões de contratos do Fies, segundo dados do FNDE, dos quais 82,3 mil foram contratados no ano passado. 

Creches

O fim do convênio também paralisou a transferência de recursos do programa Proinfância para que os municípios construam e reformem creches. Com a redução de colaboradores, não há quem analise a documentação enviada pelas prefeituras para que o dinheiro possa ser liberado. O FNDE diz que "não houve prejuízo ao andamento das atividades" do programa. A gestão Jair Bolsonaro prevê construir cerca de 4 mil creches até 2022.

Questionado sobre a reposição do quadro de funcionários, o FNDE não respondeu se irá contratar novos funcionários e qual o prazo, apesar de afirmar ter recorrido a ações em "caráter excepcional" para manter suas atividades.

Cidades

Militar da Marinha de MS é preso com droga avaliada em R$ 100 mil em MG

Ele saiu de Corumbá e tinha como destino a cidade de Uberaba, mas foi flagrado durante operação da Polícia Militar mineira com carga de supermaconha

22/03/2025 14h30

Maconha estava escondida em compartimento oculto de carro

Maconha estava escondida em compartimento oculto de carro Foto: Divulgação / PMMG

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Um militar da Marinha do Brasil, de 33 anos, lotado no 6º Distrito Naval de Ladário, em Mato Grosso do Sul, foi preso por tráfico de drogas em Frutal (MG), na última quinta-feira (20).

De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o flagrante aconteceu por meio do Grupo Tático Rodoviário da Polícia Militar Rodoviária (GTR/BPMRv), durante operação de combate ao tráfico de drogas na cidade de Frutal.

O militar estava em um Honda Civic e quando foi abordado, disse que iria visitar um amigo, mas entrou em contradição e não soube informar qual seria o endereço do suposto amigo, além de demonstrar nervosismo.

Diante da suspeita, os policiais fizeram uma vistoria minuciosa no veículo e encontraram oito pacotes de droga em um compartimento secreto dentro do tanque de combustível.

No total, foram apreendidos 4,3 quilos de skunk, conhecida como supermaconha, por ser de origem da planta cannabis sativa com concentração elevada de tetraidrocanabinol (THC).  A droga está avaliada em R$ 100 mil.

Segundo o site Portal Itatitaia, durante a abordagem, o militar quebrou o próprio celular e precisou ser imobilizado. Ele permaneceu em silêncio durante o flagrante. 

O militar foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Frutal, onde o caso será investigado. O nome do suspeito não foi divulgado.

Em nota, o Comando do 6º Distrito Naval, informou que está acompanhando o caso e irá colaborar com os órgãos competentes na investigação.

O que é skunk?

O skunk, conhecido também como “skank” ou “supermaconha”, é uma droga pertence ao grupo dos canabinóides, mas com efeitos mais potentes e nocivos ao cérebro do que a maconha tradicional.

O skunk é produzido a partir do cruzamento genético e do cultivo hidropônico da planta Cannabis sativa, a mesma que dá origem à maconha.

A droga é criada em laboratório através da manipulação de espécies com engenharia genética e tem uma concentração mais forte de THC (Tetra-hidro-canabidinol), substância psicoativa que age alterando os níveis de serotonina e de dopamina, os hormônios ligados às sensações de prazer e satisfação no cérebro.

Alguns estudos apontam que a concentração de THC do skunk pode ser de sete a dez vezes maior do que a encontrada na maconha, com uma porcentagem de aproximadamente 20% na droga sintética (ou de 40%, dependendo da versão “híbrida”) contra 2,5% na sua forma tradicional.

JUSTIÇA

Mutirão leva assistência social para população vulnerável no Parque Ayrton Senna

Ação garante acesso à população em situação de rua em serviços de cidadania, justiça, saúde e assistência

22/03/2025 13h30

Cerca de mil pessoas passaram por mais de 20 serviços na 1ª edição do Pop Rua Jud Pantanal realizada em 2023

Cerca de mil pessoas passaram por mais de 20 serviços na 1ª edição do Pop Rua Jud Pantanal realizada em 2023 Foto: Divulgação / Prefeitura de Campo Grande

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Campo Grande recebe pela segunda vez o multirão “Pop Rua Jud Pantanal" que leva para pessoas em situação de rua e população vulnerável, serviços de cidadania, justiça, saúde e assistência social.

A ação será realizada no Parque Ayrton Senna, de 25 a 27 de março, das 8h às 16h, os serviços são promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS).

Durante a força-tarefa, magistrados, defensores públicos, estagiários, peritos judiciais, promotores, procuradores da República e servidores públicos atuarão em parceria. 

Haverá emissão e regularização de documentos (certidão de nascimento, casamento e óbito, RG, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar); cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP e seguro-desemprego; plantão de dúvidas da Caixa Econômica Federal (Caixa) e oportunidade de emprego.

Também estarão disponíveis orientações a imigrantes, público LGBTQIA+ e egressos do sistema penitenciário.

Os participantes também terão acesso a informações sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, assistencial e à saúde, direitos humanos e violência contra mulher. 

Além disso, ocorrerá reconhecimento de união estável, de dissolução e conversão em casamento; reconhecimento espontâneo de paternidade; guarda e modificação de guarda; pensão alimentícia e exoneração de alimentos; divórcio e conversão de separação judicial em divórcio; teste de DNA. 

Na área de saúde e assistência social, as pessoas poderão contar com testagem rápida de HIV, sífilis, hepatites B e C, Covid-19; vacinação contra Covid-19; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; saúde bucal; cortes de cabelo; refeições e varal solidário. 

2ª Edição

A capital recebe o mutirão pela segunda vez. O primeiro Pop Rua Jud Pantanal foi realizado em 2023. Na ocasião, cerca de mil pessoas passaram por mais de 20 serviços. 
 
Em três dias de mutirão, as entidades participantes ultrapassaram a marca de 3 mil atendimentos. Na Justiça Federal, foram 65 audiências, com 43 acordos e três concessões de benefícios assistenciais e previdenciários.

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