Cidades

20 MIL PROCESSOS

Com déficit de funcionários, órgão diz não conseguir analisar ações do Fies

Com déficit de funcionários, órgão diz não conseguir analisar ações do Fies

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Um passivo de 20 mil processos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está com análise atrasada por falta de funcionários na área jurídica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por responder às ações judiciais. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), perdeu no início de julho cerca de 20 consultores que atuavam no setor.

O déficit de funcionários resultou de uma decisão do MEC no início de julho de anular um contrato de acordo de assistência técnica com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), que estava em vigor desde 2008 - a suspensão ocorreu após suspeita de irregularidades na contratação que teria sido identificada durante análise da força-tarefa apelidada de Lava Jato da Educação.

Com a suspensão, o MEC perdeu 89 consultores que atuavam em várias áreas, parte deles trabalhava justamente na área jurídica do FNDE. Entre as principais ações afetadas está a análise de ações do Fies, que em sua maioria são processos de alunos que não conseguiram o financiamento ou foram prejudicados por falha no sistema na hora de se inscrever.

No início de julho, a área jurídica do FNDE encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) ofício alertando que a diminuição "substancial" do número de colaboradores inviabilizou a análise de todos os processos dentro do prazos judiciais. O documento diz que embora o setor esteja "se empenhando em atender tempestivamente todos os prazos, está priorizando as tarefas que possam gerar maior ônus ao FNDE".

Em nota, o FNDE disse não haver prejuízo ao andamento dos processos relativos ao Fies porque formou uma "força-tarefa" em caráter excepcional. "Algumas demandas que não são urgentes serão tratadas em seu devido tempo", afirmou. Desde 2010, foram formalizados 2,65 milhões de contratos do Fies, segundo dados do FNDE, dos quais 82,3 mil foram contratados no ano passado. 

Creches

O fim do convênio também paralisou a transferência de recursos do programa Proinfância para que os municípios construam e reformem creches. Com a redução de colaboradores, não há quem analise a documentação enviada pelas prefeituras para que o dinheiro possa ser liberado. O FNDE diz que "não houve prejuízo ao andamento das atividades" do programa. A gestão Jair Bolsonaro prevê construir cerca de 4 mil creches até 2022.

Questionado sobre a reposição do quadro de funcionários, o FNDE não respondeu se irá contratar novos funcionários e qual o prazo, apesar de afirmar ter recorrido a ações em "caráter excepcional" para manter suas atividades.

FEMINICÍDIO

Antes de matar esposa, homem enviou áudio se despedindo de filho

Terezinha Nantes, de 54 anos, foi morta por Joel Escócio, com quem era casada há mais de 30 anos

28/07/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Momentos antes de ser encontrado morto, Joel Escócio, de 59 anos, enviou áudios em tom de despedida para o filho, como se quisesse “anunciar a tragédia”. Horas depois, o filho encontrou os corpos do pai e da mãe, assassinada pelo marido, dentro de casa, na Vila Bandeirante, em Campo Grande, um crime de feminicídio com suicídio em sequência.

O crime teria ocorrido no fim da manhã de ontem. Os corpos de Joel Escócio e Terezinha Nantes de Arruda, de 54 anos, estavam em um cômodo da residência onde moravam com marcas de arma branca. No momento da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ambos já estavam sem vida.

De acordo com a delegada Larissa Franco Serpa, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o casal estava junto há mais de 30 anos e não havia histórico de violência registrado ou medida protetiva vigente.

“É um casal que já tinha bastante tempo junto, aproximadamente mais de 30 anos junto. Não havia qualquer histórico de violência registrada em uma delegacia de polícia envolvendo o casal, nem no âmbito da violência doméstica nem fora da violência doméstica. Ou seja, não havia nenhuma medida protetiva vigente ou nada do tipo”, disse.

Após conversa com familiares, a delegada descobriu que Terezinha teria manifestado o desejo de interromper a relação há algum tempo, mas Joel teria apresentado resistência quanto à ideia de separação. Isso é uma das motivações suspeitas de terem levado o homem a tirar a vida da mulher.

Além disso, Joel enviou áudios para o filho passando instruções de coisas que teriam de ser feitas depois dele partir, mas sem precisar o que estava acontecendo. A delegada não revelou se as gravações de voz foram enviadas antes ou depois dele ter matado a esposa.

Casal foi encontrado morto na casa onde morava pelo filho - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

“O autor teria encaminhado alguns áudios para o filho, dizendo algumas informações a respeito de coisas deixadas, enfim, como se ele estivesse tentando resolver algumas coisas depois que tivesse partido. Ele não fala isso de modo expresso, mas ele anuncia de alguma forma a tragédia, mas não diz o quê”, explicou Larissa Franco Serpa.

A delegada ressalta que ainda não é possível afirmar se o crime foi premeditado, pois as investigações foram recém-iniciadas para apurar todas as circunstâncias e delimitar como foi praticado o crime, que foi registrado como feminicídio.

A forma como os corpos foram encontrados e as marcas de defesa na vítima apontam um embate e que, provavelmente, segundo a delegada, houve uma tentativa da vítima de se desvencilhar das agressões.

Não foram divulgadas informações sobre quantas facadas foram desferidas contra a vítima e quais os locais atingidos.

*Saiba

Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), neste ano, 15 feminicídios ocorreram no Estado. Com esse, agora são 16 – o terceiro crime do tipo em Campo Grande.

Colaborou Glaucea Vaccari

FISCALIZAÇÃO

Polícia Federal e fiscais de MS vão ampliar pente-fino em fronteiras

Parceria vinha sendo construída desde 2022 e foi acertada neste mês pela Superintência da PF e a Secretaria de Estado de Fazenda

28/07/2026 08h00

Rodolfo César

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Todas as cargas que entram e saem de Mato Grosso do Sul, pelas fronteiras com Paraguai e Bolívia e pelas divisas com São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais e Goiás, poderão ser fiscalizadas em conjunto pela Polícia Federal (PF) e por fiscais tributários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a partir deste mês, em uma parceria que foi firmada para durar, ao menos, cinco anos.

As duas instituições vão ter acesso direto a documentos de cargas para identificar origem e destino, ao responsável por despacho de mercadorias, ao monitoramento em tempo real de circulação de mercadorias e até a informações que identificam se os produtos trocaram de veículo no trajeto.

A Superintendência Regional da PF em Mato Grosso do Sul e a Sefaz ainda passam a compartilhar imagens que são capturadas por câmeras que existem em áreas de divisa do Estado.

O intuito de ter um acesso amplo a qualquer transporte de produtos é permitir que as fiscalizações consigam identificar riscos de irregularidades de forma mais direta, com maior possibilidade de flagrantes em casos de tráfico de drogas e de outras ilegalidades.

Esse acordo de cooperação técnica segue tratativas que passaram a ser conversadas em 2022 e evoluíram para a assinatura, no dia 9, entre o superintendente da PF no Estado, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, e o secretário de Estado da Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.

O meio para garantir esse acompanhamento de cargas será o documento conhecido como Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que já é obrigatório em Mato Grosso do Sul desde 2017, mas que passou a ser exigido nacionalmente para transporte de cargas.

Todas as informações de uma viagem de mercadoria precisam ser reunidas no MDF-e, ou seja, os dados chamados de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Para as empresas que fazem transporte de cargas, os procedimentos legais vão continuar iguais.

O que deve mudar é que nas fiscalizações, mesmo em postos fiscais, caso haja identificação de ilegalidades, a PF terá como agir de forma mais ágil do que vinha ocorrendo em razão da burocracia e da jurisdição de atuação que existe no âmbito fiscal e criminal, bem como das instituições.

Fiscais tributários já têm conhecimento sobre toda essa documentação e policiais federais vão ter também acesso para analisar e identificar possíveis falhas. Outro detalhe nesse convênio é que os fiscais estaduais vão passar a fazer capacitações com policiais federais.

“O objeto do presente acordo é a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, a ser executado no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a disponibilização, pela SR/PF/MS, de vagas em ações de capacitação para servidores da Sefaz-MS, e a concessão, pela Sefaz-MS, de acesso a dados informatizados do Serviço de Consulta de Informações Logísticas de Veículos de Cargas, a ser executado no Estado de Mato Grosso do Sul, relativas à existência de MDF-e; o compartilhamento de todas as imagens capturadas por meio das câmeras de segurança; e o intercâmbio de dados e tecnologias entre os órgãos”, detalhou o extrato do contrato.

O monitoramento da Polícia Federal, por exemplo, vai ser ampliado para que delegados e agentes tenham acesso à placa do veículo, aos itens da carga, à data, à hora e ao sentido da passagem do transporte em postos fiscais. Essas informações poderão ser cruzadas com imagens capturadas por câmeras.

Fronteira de Corumbá com a Bolívia já recebe fiscalização diária da Receita Federal e da Polícia Federal e, agora, terá fiscais da Sefaz - Foto: Rodolfo César

FISCALIZAÇÃO

A Sefaz mantém bases de fiscalização em Cassilândia, Chapadão do Sul, Paranaíba, Selvíria e Corumbá. Também tem fiscalização de mercadorias em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados.

Desde o ano passado, houve anúncios de obras de modernização nessas unidades, incluindo não só obras estruturais, mas instalação de equipamentos tecnológicos e de sistemas de monitoramento integrado.

Em Corumbá, fronteira com a Bolívia e um dos pontos mais críticos no combate ao tráfico de drogas, o posto de fiscalização Lampião Aceso, na BR-262, estava sucateado há anos, mas passou por reforma e remodelação de sistemas informatizados. A obra começou ano passado e foi concluída este ano.

Anteriormente, o secretário da Sefaz, Flávio César Mendes de Oliveira, reconheceu que a fiscalização dependia de reestruturação.

“A atuação fiscal do Estado vai muito além do papel punitivo. A fiscalização atua como uma barreira contra práticas ilegais que desequilibram o mercado e comprometem a arrecadação, como a sonegação de impostos e o comércio de produtos sem origem declarada, muitos dos quais podem representar sérios riscos à saúde da população. Em Mato Grosso do Sul, esse compromisso tem sido reforçado por meio de ações estratégicas”, mencionou por meio da assessoria.

*SAIBA

A Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) passam a compartilhar imagens que são capturadas por câmeras que existem em áreas de divisa do Estado.

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