Todas as cargas que entram e saem de Mato Grosso do Sul, pelas fronteiras com Paraguai e Bolívia e pelas divisas com São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais e Goiás, poderão ser fiscalizadas em conjunto pela Polícia Federal (PF) e por fiscais tributários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a partir deste mês, em uma parceria que foi firmada para durar, ao menos, cinco anos.
As duas instituições vão ter acesso direto a documentos de cargas para identificar origem e destino, ao responsável por despacho de mercadorias, ao monitoramento em tempo real de circulação de mercadorias e até a informações que identificam se os produtos trocaram de veículo no trajeto.
A Superintendência Regional da PF em Mato Grosso do Sul e a Sefaz ainda passam a compartilhar imagens que são capturadas por câmeras que existem em áreas de divisa do Estado.
O intuito de ter um acesso amplo a qualquer transporte de produtos é permitir que as fiscalizações consigam identificar riscos de irregularidades de forma mais direta, com maior possibilidade de flagrantes em casos de tráfico de drogas e de outras ilegalidades.
Esse acordo de cooperação técnica segue tratativas que passaram a ser conversadas em 2022 e evoluíram para a assinatura, no dia 9, entre o superintendente da PF no Estado, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, e o secretário de Estado da Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
O meio para garantir esse acompanhamento de cargas será o documento conhecido como Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que já é obrigatório em Mato Grosso do Sul desde 2017, mas que passou a ser exigido nacionalmente para transporte de cargas.
Todas as informações de uma viagem de mercadoria precisam ser reunidas no MDF-e, ou seja, os dados chamados de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Para as empresas que fazem transporte de cargas, os procedimentos legais vão continuar iguais.
O que deve mudar é que nas fiscalizações, mesmo em postos fiscais, caso haja identificação de ilegalidades, a PF terá como agir de forma mais ágil do que vinha ocorrendo em razão da burocracia e da jurisdição de atuação que existe no âmbito fiscal e criminal, bem como das instituições.
Fiscais tributários já têm conhecimento sobre toda essa documentação e policiais federais vão ter também acesso para analisar e identificar possíveis falhas. Outro detalhe nesse convênio é que os fiscais estaduais vão passar a fazer capacitações com policiais federais.
“O objeto do presente acordo é a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, a ser executado no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a disponibilização, pela SR/PF/MS, de vagas em ações de capacitação para servidores da Sefaz-MS, e a concessão, pela Sefaz-MS, de acesso a dados informatizados do Serviço de Consulta de Informações Logísticas de Veículos de Cargas, a ser executado no Estado de Mato Grosso do Sul, relativas à existência de MDF-e; o compartilhamento de todas as imagens capturadas por meio das câmeras de segurança; e o intercâmbio de dados e tecnologias entre os órgãos”, detalhou o extrato do contrato.
O monitoramento da Polícia Federal, por exemplo, vai ser ampliado para que delegados e agentes tenham acesso à placa do veículo, aos itens da carga, à data, à hora e ao sentido da passagem do transporte em postos fiscais. Essas informações poderão ser cruzadas com imagens capturadas por câmeras.
Fronteira de Corumbá com a Bolívia já recebe fiscalização diária da Receita Federal e da Polícia Federal e, agora, terá fiscais da Sefaz - Foto: Rodolfo CésarFISCALIZAÇÃO
A Sefaz mantém bases de fiscalização em Cassilândia, Chapadão do Sul, Paranaíba, Selvíria e Corumbá. Também tem fiscalização de mercadorias em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados.
Desde o ano passado, houve anúncios de obras de modernização nessas unidades, incluindo não só obras estruturais, mas instalação de equipamentos tecnológicos e de sistemas de monitoramento integrado.
Em Corumbá, fronteira com a Bolívia e um dos pontos mais críticos no combate ao tráfico de drogas, o posto de fiscalização Lampião Aceso, na BR-262, estava sucateado há anos, mas passou por reforma e remodelação de sistemas informatizados. A obra começou ano passado e foi concluída este ano.
Anteriormente, o secretário da Sefaz, Flávio César Mendes de Oliveira, reconheceu que a fiscalização dependia de reestruturação.
“A atuação fiscal do Estado vai muito além do papel punitivo. A fiscalização atua como uma barreira contra práticas ilegais que desequilibram o mercado e comprometem a arrecadação, como a sonegação de impostos e o comércio de produtos sem origem declarada, muitos dos quais podem representar sérios riscos à saúde da população. Em Mato Grosso do Sul, esse compromisso tem sido reforçado por meio de ações estratégicas”, mencionou por meio da assessoria.
*SAIBA
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) passam a compartilhar imagens que são capturadas por câmeras que existem em áreas de divisa do Estado.
