Agendamento online de audiências para a Semana da Conciliação 2015, em Mato Grosso do Sul, começou a ser feito nesta quinta-feira (24). A ação acontece de 23 a 27 de novembro.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, no agendamento on-line, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, CPF da parte, informar e-mail e aguardar a manifestação do cartório.
As partes interessadas na inclusão de seu processo na Semana da Conciliação poderão requerer também ao magistrado até o dia 13 de novembro, cabendo ao Cartório providenciar as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo magistrado.
O pedido de inclusão poderá ser feito posteriormente a esta data, até o início da Semana da Conciliação, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.
Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do MS, cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.
O objetivo é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
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NORMATIZAÇÃO
Está publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (24) o Provimento nº 351, que dispõe sobre a “Semana da Conciliação” - edição 2015 - no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.
A coordenação da Semana da Conciliação no Estado está a cargo do Des. Vladimir Abreu da Silva e do juiz Fábio Possik Salamene, sob a presidência do desembargador coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.
CAMPANHA
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.
Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,25 milhão de acordos, superando R$ 7 bilhões em valores homologados. Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia.
No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
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