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em outubro

Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica

Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica

AGÊNCIA SENADO

05/08/2014 - 13h10
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Você concorda que a União deve ser responsável pela Educação Básica no país?
Sim
Não
 
 

Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.

Como consequência, disse Randolpe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.

DECISÃO JUDICIAL

Justiça determina reestruturação de onze UBSs em Campo Grande

Inquéritos civis constataram a precariedade estrutural, insuficiência de profissionais e a ausência de equipamentos mínimos necessários ao atendimento da população nas unidades

25/04/2026 12h30

UBS Dr. Jair Garcia de Freitas (26 de Agosto)

UBS Dr. Jair Garcia de Freitas (26 de Agosto) Divulgação: Prefeitura de Campo Grande

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou que sejam adotadas melhorias em 11 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Campo Grande.  Foram constatadas graves falhas na prestação dos serviços da atenção básica. A decisão é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), que tramitou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O MPE, através da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, investigou a situação, por meio de vistorias técnicas e inquéritos civis, constatando a precariedade estrutural, a insuficiência de profissionais e a ausência de equipamentos mínimos necessários ao atendimento da população.

As irregularidades foram identificadas nas UBSs dos bairros Caiçara, Jockey Club, Coophavila II, Pioneira, Vila Popular, Aero Rancho, 26 de Agosto, Silvia Regina, Lar do Trabalhador, Dona Neta e Buriti.

As vistorias in loco, realizadas entre 2017 e 2019 por assessores técnicos do MPE, revelaram problemas recorrentes, como ambientes físicos inadequados, falta de materiais básicos, ausência de equipamentos para atendimentos de urgência de baixa complexidade e falta de profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, etc.

Ação civil pública

Diante da persistência das irregularidades, mesmo após recomendações administrativas expedidas ao Município desde 2016, o MPE ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, sustentando que a omissão do poder público compromete diretamente o direito fundamental à saúde.

O órgão ministerial destacou que as irregularidades produzem consequências graves, como a superlotação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dos Centros Regionais de Saúde (CRSs), que passam a absorver demandas de baixa complexidade que deveriam ser resolvidas nas UBSs.

Na ação, o MPE solicitou que o Município de Campo Grande fosse obrigado a regularizar o quadro de profissionais das 11 unidades no prazo de 60 dias e a providenciar todos os materiais e equipamentos básicos e de urgência no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária.

A determinação judicial estabelece a necessidade de melhorias estruturais e operacionais nas UBSs, com o objetivo de garantir condições mínimas e adequadas de atendimento à população de Campo Grande.

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R$ 51,2 milhões

Governo de MS autoriza início das obras do anel viário em Bonito

Anel viário terá extensão de 7,6 quilômetros entre a MS-382/MS-178 (acesso ao Aeroporto de Bonito) e entre MS-178/MS-382 (acesso a Bodoquena)

25/04/2026 12h00

Governador Riedel visitou Bonito nesta sexta-feira (24) para lançar as obras

Governador Riedel visitou Bonito nesta sexta-feira (24) para lançar as obras Alvaro Rezende/Governo de MS

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Governo de Mato Grosso do Sul autorizou o início das obras de construção do anel viário de Bonito, município turístico localizado a 298 quilômetros de Campo Grande.

O anel viário terá extensão de 7,6 quilômetros entre a MS-382/MS-178 (acesso ao Aeroporto de Bonito) e entre MS-178/MS-382 (acesso a Bodoquena).

No projeto, está prevista construção de rotatória, pista dupla, redutor de velocidade, passarela de pedestre, ciclovia, passagem de gado e túnel sobre a Estrada Boiadeira – antigo corredor de boiada.

O valor estimado da obra é de R$ 51.285.390,58. A realização é da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul).

O anel viário promete desviar caminhões que trafegam no centro de Bonito. A reivindicação da obra é feita há anos pela Prefeitura Municipal do município.

Diariamente passam pela região em torno de 500 caminhões procedentes da região de Jardim, com destino a Bodoquena e Miranda, o que atrapalha o trânsito e o fluxo de carros de passeio.

De acordo com o prefeito da cidade, a obra é um “sonho” desde 2016. Em 2021, a Prefeitura de Bonito buscou ajuda financeira do Governo do Estado para que esse “sonho” saísse do papel e se tornasse realidade. Mas, algumas turbulências surgiram ao longo desses cinco anos.

Em 2022, o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prometeu que a licitação para a construção seria feita ainda no primeiro semestre daquele ano e que seriam destinados R$ 27 milhões no projeto, que agora, quatro anos depois, vai consumir quase o dobro.

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a licitação do anel viário chegou a ser aberta algumas vezes, teve empresas interessadas, mas, de acordo com a Agesul, em determinada época, nenhuma delas atendeu as exigências e o certame fracassou.

Algumas das construtoras interessadas foram Caiapó (GO), Agrimat Engenharia (MT), São Cristóvão (GO), Mobicon (GO) e Pavotec Pavimentação (MG). Mas, nenhuma atendeu a todos os critérios exigidos pela Agesul.

Em 16 de setembro de 2025, a empreiteira cearense Cosampa Construções finalmente venceu a licitação e irá construir o anel viário.

De acordo com o governador de MS, Eduardo Riedel (PP), a obra é emblemática para o município.

“Esse anel rodoviário aqui é fundamental para o desenvolvimento de toda região. Os caminhões que passam aqui não passarão mais no centro, para eles é melhor do ponto de vista logístico, para quem está na cidade é muito melhor, o culturismo é importante. É uma obra que nasce com todos os conceitos de responsabilidade ambiental inseridas nela, custo 12% maior só para garantir o menor impacto possível tanto na fauna quanto na flora ao longo da utilização da rodovia”, pontuou o governador.

O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, afirmou que o sonho vai se tornar realidade.

"Sonho que começou em 2016 quando começamos o projeto. Corremos atrás e em 2021 fomos atrás do Estado para viabilizar este sonho, que agora será realizado. Vai desafogar os veículos pesados da nossa cidade. O sentimento é de gratidão", ressaltou o prefeito.

Projeto do contorno rodoviário está concluído há mais de três anos. Em 2022 foi aprovado o novo traçado da rodovia, contornando a cidade pela região sul e passando por uma área ocupada irregularmente por cerca de 60 famílias, que terão de ser realocadas. 

Governador Riedel visitou Bonito nesta sexta-feira (24) para lançar as obras

 TURISMO

Dados divulgados pelo Observatório do Turismo e Eventos de Bonito (OTEB) apontam que o município recebeu 71.730 turistas de 1° de janeiro a 31 de março de 2026.

Conforme o levantamento, a maioria dos turistas brasileiros que visitaram Bonito são dos estados de São Paulo (36,41%), Paraná (10,08%), Rio Grande do Sul (7,55%), Mato Grosso do Sul (7,28%), Rio de Janeiro (7,06%), Santa Catarina (6,77), entre outros.

As regiões do Brasil que mais visitaram a cidade são Sudeste (56,38%), Sul (28,12%), Centro-Oeste (10,76%), Nordeste (3,70%) e Norte (1,04%).

BONITO

Bonito é o principal destino turístico de Mato Grosso do Sul. A cidade é conhecida popularmente como Capital do Ecoturismo.

Está localizada na região sudoeste de Mato Grosso do Sul, a 297 quilômetros de Campo Grande. Foi fundada em 2 de outubro de 1948 e completou 77 anos em 2025.

A partir de dezembro de 2025, viajar para Bonito ficou mais caro: a Prefeitura anunciou a cobrança de Taxa de Conservação Ambiental (TCA) de R$ 15 por pessoa. 

Segundo o município, a taxa foi criada para fortalecer políticas públicas voltadas à conservação ambiental, diante do aumento da demanda turística e da necessidade de investimentos constantes em infraestrutura e monitoramento, essenciais para manter a experiência de visitação segura e sustentável.

Três linhas aéreas operam em Bonito: Gol, Latam e Azul.

O município recebeu esse nome por herança da Fazenda Rincão Bonito, de onde o distrito foi desmembrado.

Foi fundada em 1927 e com a criação do território Federal de Ponta Porã, pelo Decreto-Lei nº 5.839, de 21 de setembro de 1943, é lhe anexado como Distrito de Paz de Miranda.

Mas, tornou-se município apenas em 2 de outubro de 1948, ainda pertencente ao estado de Mato Grosso. Em 1977, o município passou a fazer parte do atual estado de Mato Grosso do Sul, após divisão do território.

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