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em outubro

Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica

Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica

AGÊNCIA SENADO

05/08/2014 - 13h10
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Você concorda que a União deve ser responsável pela Educação Básica no país?
Sim
Não
 
 

Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.

Como consequência, disse Randolpe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.

APREENSÃO

DOF apreende quase 70kg de cocaína durante bloqueio policial na MS-164

Homem confessou que receberia R$ 60 mil para transportar a droga por 120 quilômetros de Ponta Porã até Dourados

18/05/2026 11h00

Divulgação

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A Polícia Militar, por meio do Departamento de Operações da Fronteira (DOF), apreendeu no último sábado (16) quase 70 quilos de cocaína em Ponta Porã. Um homem de 30 anos que transportava a carga foi preso em flagrante.

Durante um bloqueio policial na MS-164, na região do Trevo do Copo Sujo, os militares realizaram a abordagem de um Honda Civic que seguia em alta velocidade. Ao ser questionado para onde estava indo o motorista apresenteu nervosismo excessivo e respostas desconexas sobre a viagem.

De acordo com a polícia, os militares notaram que o painel do veículo apresentava sinais de adulteração. O que fez com que o homem confessasse que realizava o transporte de drogas, e que estavam escondidas no painel e na caixa de ar do carro.

Os agentes realizaram a desmontagem do veículo para apreender a carga e foram localizados 18,5 quilos de cloridrato de cocaína, que signfica o pó e 48,2 quilos de pasta base do entorpecente divididos em blocos, totalizando 66,7 quilos da droga. O homem relatou que apenas foi contratado para transportar a carga.

Segundo a confissão do homem, ele pegou o carro em Ponta Porã, cidade fronteiriça com o Paraguai, e percorreria aproximadamente 120 quilômetros, até Dourados, pelo valor de R$ 60 mil.

O suspeito, as drogas e o veículo foram encaminhados à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron). A estimativa das apreensões foi avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões.

 

A ação aconteceu no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, em parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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Desligamento

Após prisões, Adriane nomeia novos fiscais do serviço de tapa-buracos

Os servidores Edivaldo Aquino Pereira e Mehdi Talayeh foram destituídos de suas funções na Sisep

18/05/2026 10h45

Prefeitura anuncia novos nomes para substituir Edivaldo Aquino e Mehdi Talayeh

Prefeitura anuncia novos nomes para substituir Edivaldo Aquino e Mehdi Talayeh Marcelo Victor

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Presos desde a semana passada, os servidores municipais Edivaldo Aquino Pereira e Mehdi Talayeh foram afastados das funções de fiscais de contratos, conforme publicação desta segunda-feira (18) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). 

Edivaldo Aquino era um dos responsáveis por fiscalizas os serviços de tapa-buracos, que têm como propósito a manutenção de ruas por toda Campo Grande.

Ele atuava como Gestor de Projetos e também era responsável por fiscalizar e assinar as planilhas de realização dos serviços.

Já o engenheiro Mehdi Talayeh, atuava na Sisep, era tido como um homem de confiança. Seu nome também é vinculado em alguns contratos. 

De acordo com o Diogrande desta segunda-feira, Edivaldo estava responsável por sete contratos e foi destituído de todos eles.

 As assinaturas que estavam sob vigilância do até então Gestor de Projetos se tratava da manutenção de pavimentação asfáltica, visando o melhoramento das vias. A manutenção viária estava acontecendo em todas as regiões da capital.

Para substituir os nomes que foram destituídos de seus cargos, a prefeitura anunciou Débora dos Santos Barbosa, que assume no lugar de Edivaldo Aquino, enquanto Tiago Luander Ferreira, assume como suplente de Débora e será responsável por substituir a fiscal em caso de ausência. 

Relembre a Operação 

Na última terça-feira (12) promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) encontraram R$ 429 mil em dinheiro em dois dos endereços nos quais cumpriram sete mandados de prisão e 10 mandados de busca  e apreensão em  Campo Grande.

A operação teve como alvo principal uma empresa que presta serviços de tapa-buracos que, de acordo com a nota oficial do MP, faturou entre 2018 e 2025, "contratos e aditivos que somam o montante de R$ 113.702.491,02".

Entre os sete presos na operação da última terça-feira (12) está o ex-secretário municipal de obras, Rudi Fiorese, que estava à frente da Agesul. 

Além dele também foi preso o engenheiro Edivaldo Pereira Aquino, coordenador do serviço de tapa-buracos. Parte do dinheiro apreendido na operação estava na casa dele. 

Outro detido que teve o nome divulgado foi o engenheiro Mehdi Talayeh, que ocupa cargo de chefia na secretaria de obras.

 

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