Pesquisa do instituo Ipec e divulgado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), revela que o consumo de cigarros contrabandeados em Mato Grosso do Sul caiu nove pontos percentuais nos últimos dois anos, mas o Estado ainda é líder disparado no consumo do produto de origem ilegal.
Em 2020, conforme a pesquisa do Ipec, 84% de todo o cigarro consumido em Mato Grosso do Sul era fruto de contrabando. No ano passado, de acordo com o mesmo levantamento, este percentual recuou para 75%. Na média nacional, o volume de consumo de produto ilegal é da ordem de 50%.
E, além de liderar o consumo, o Estado também lidera o ranking das apreensões, com quase um terço de tudo o que é apreendido no país.
A principal explicação para isso é a localização geográfica do Estado, que tem mais de 1,5 mil quilômetros de fronteiras, sendo a maior parte com o Paraguai. E conforme o estudo, o crime movimentou R$ 326 milhões somente no que se refere ao consumo local.
De acordo com o Ipec, a estimativa de evasão fiscal no estado, levando em conta apenas o ICMS, foi de R$ 94 milhões em 2022. Dinheiro que poderia ter sido investido em projetos sociais, por exemplo
De acordo com o secretário executivo de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, coronel Wagner Ferreira da Silva, a localização geográfica do estado facilita a ação dos criminosos. “As principais portas de entrada do contrabando estão no Mato Grosso do Sul e no Paraná. São os principais portos, onde o fluxo logístico e a geografia são muito propícios para a entrada desses materiais do contrabando”, afirma.
Outro aspecto do contrabando é a estreita ligação com o crime organizado, como destaca o Coronel Wagner Ferreira: “Existe um rastro de sangue por trás dele, porque ele financia ações violentas, o crime está conectado em diversos ramos. Para ele sair do ponto A e chegar ao ponto B, diversos outros crimes secundários foram cometidos, como o domínio de território, a corrupção, homicídios, roubos e furtos”.
TRIBUTAÇÃO
Porém, o combate ao mercado ilegal não passa, apenas, pela repressão ao crime. O viés econômico é importante aliado, já que a disparidade de tributos incentiva a entrada ilegal de cigarros.
No Brasil, os impostos sobre o produto variam entre 70% e 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o cigarro é taxado em apenas 13% -- uma grande vantagem competitiva para os contrabandistas.
Por isso, o presidente do FNCP defende o debate tributário para enfrentar o crime. “É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro contrabandeado e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão,” afirma Edson Vismona.
Em meio à tramitação da Reforma Tributária no Senado, esse debate ganha ainda mais relevância, segundo o Coronel Wagner Ferreira. Ele chama a atenção para o risco de aumento de impostos com a revisão em análise pelos senadores.
“Se fizermos uma reforma tributária que incentive a prática do contrabando, teremos mais dois aspectos que certamente vão impactar a atuação do setor de segurança pública: menos recursos disponíveis para atender à demanda de repressão e um aumento da demanda do crime. Nós temos que trabalhar em diversas vertentes, tornar o nosso território economicamente inviável para a prática deste crime”, pontuou.
OParaguaiproduz em média 71 bilhões de cigarros por ano e só consome 2,3 bilhões. A maior parte do restante entra no Brasil por meio do contrabando. Horácio Cartes, que foi presidente do Paraguai entre 2013 e 2018, é proprietário da maior parte das fábricas de cigarros do país vizinho.
