Focado em proteger pessoas vulneráveis, vítimas de abusos, Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente e Fórum da Mulher estão previstos para o ano que vem
O Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente e o Fórum da Mulher, Infância, Adolescência e do Idoso em Campo Grande, projetos criados para atender crianças como Sophia Ocampos, que sofrem violência, devem sair do papel no primeiro semestre de 2025.
Ambos os órgãos receberam da União os terrenos para construção das unidades. O Centro Integrado e o Fórum serão construídos nas áreas desocupadas que ficam atrás e na frente da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande.
Para o Correio do Estado, o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, explicou como está o andamento dos trâmites das unidades, que vão reforçar a rede de proteção à criança e ao adolescente.
“O Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente terá mil metros quadrados. Essa obra está orçada em mais de R$ 10 milhões e se encontra em fase de atualização de planilha de construção e de detalhes nas alterações de aparelhos”, declarou o secretário.
No local, haverá atendimentos por triagem, apoio psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito, com um aparato interno de um núcleo do Instituto Médico Legal (IML), e encaminhamentos imediatos das vítimas de violência para os órgãos de proteção, quando necessário.
O Centro Integrado tem como objetivo melhorar o atendimento a crianças e adolescentes que sofrem violência em Mato Grosso do Sul, com a implementação de programas e serviços voltados para o público condizentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criação do centro foi um pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), após uma audiência pública que propunha a construção de uma unidade que pudesse atender casos de violência ou de testemunhas de violência contra crianças. Essa audiência foi realizada semanas após a morte da Sophia Ocampos, de dois anos.
Em processo de ajustes na planilha de construção, não há uma data para início das obras do Centro Integrado, já que a obra que será conduzida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) ainda passará por processo licitatório. Porém, existe uma previsão que as máquinas possam trabalhar no terreno doado no primeiro semestre de 2025, segundo o secretário.
FÓRUM DA INFÂNCIA
A mesma etapa de processo licitatório ainda será realizada no caso do Fórum da Mulher, Infância, Adolescência e do Idoso, que foi destinado para o Poder Judiciário.
Porém, antes de se abrir a licitação, o governo do Estado, por meio da Sejusp, passará via convênio R$ 10 milhões para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizar a construção do local, que terá os mesmos moldes do edifício do Fórum de Maracaju, que está em construção.
O termo de cooperação foi assinado na segunda-feira em cerimônia que contou com a presença de Videira, do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, e do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
Em maio, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, assinou junto do superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Resende Botelho, e do titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, a documentação relativa à doação da área que era da União e será destinada à construção do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso.
O local será construído em um espaço total de 5.440 metros quadrados e deverá abrigar as varas da violência doméstica e familiar contra a mulher de Campo Grande e serviços judiciais da infância e adolescência.
MELHORIAS NA PROTEÇÃO
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para elencar o que foi feito de melhorias na proteção da criança e do adolescente após a repercussão do caso Sophia, que demonstrou a falta de políticas públicas que garantissem o devido atendimento em casos de violência contra a criança na Capital.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) informou que “no âmbito da Assistência Social, os investimentos, serviços e atividades são continuados, para o trabalho com a proteção social e a garantia de direitos das crianças e adolescentes dentro da integração de um sistema protetivo e de cuidados, onde todos os atores precisam atender a especificidades da infância”.
Conforme o informado pela prefeitura, neste ano, a rede de assistência social do município reforçou o atendimento às crianças que sofrem violações de direitos, com a criação do 6º Conselho Tutelar (Anhanduizinho), do 7º Conselho Tutelar (Prosa) e do 8º Conselho Tutelar (Imbirussu).
As unidades contemplam uma média de 360 mil pessoas residentes em um total de 23 bairros, além do Distrito de Anhanduí. Para dar suporte aos Conselhos Tutelares, a SAS implantou o Núcleo de Apoio aos Conselhos Tutelares, que trabalha para agilizar as demandas e realizar a interlocução com os conselheiros tutelares, buscando otimizar as respostas.
Outra ação informada pela prefeitura foi a mudança de prédio da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Uaica 3 – Feminino) para um imóvel mais amplo no Bairro Amambaí, oferecendo maior privacidade às adolescentes acolhidas.
O prédio também recebeu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que utilizava uma sala na sede da SAS e necessitava ampliar o espaço.
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