Para garantir o cumprimento de decreto publicado ontem, que aumenta as restrições de circulação nos fins de semana, a Prefeitura de Campo Grande está montando uma força-tarefa com todos seus órgãos de fiscalização, e que também deve contar com a ajuda da Polícia Militar.
Decreto que permite somente a abertura de estabelecimentos considerados essenciais nos fins de semana foi publicado ontem à noite.
Na prefeitura, a expectativa é que, com a Polícia Militar nas ruas reforçando a fiscalização, que já é feita pela Guarda Municipal no toque de recolher, que vigora das 20h às 5h, as pessoas promovam menos festas e aglomerações consideradas desnecessárias.
De acordo com o prefeito Marcos Trad (PSD), nesta manhã haverá uma reunião com todo o secretariado para definir o quantitativo de servidores que poderá ser destinado de cada Pasta para essas fiscalizações.
Até a segunda-feira, um encontro com o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), também deverá acontecer, para solicitar o apoio da Polícia Militar.
“Queremos a ajuda do maior número de Pastas possíveis e também do governo do Estado e do Ministério Público, para que a Polícia Militar nos apoie. Ainda não sabemos quantas pessoas serão”, disse Trad.
DECRETO
Conforme o texto publicado ontem no Diário Oficial de Campo Grande, (Diogrande), a partir de sábado fica determinada “a paralisação, aos sábados e domingos, de todas as atividades econômicas e sociais não essenciais no âmbito do município de Campo Grande no período de 18 a 31 de julho de 2020”.
O toque de recolher permanecerá com início às 20h.
Para hipermercados, supermercados, mercearias, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos, enquanto durar o decreto fica vedado o consumo de mercadorias e o funcionamento de lojas e galerias comerciais localizadas dentro de hipermercados.
Fica permitido o funcionamento de hipermercados localizados dentro de shoppings centers.
No caso das igrejas, apesar delas constarem como atividades essenciais, a prefeitura recomenda que ações presenciais “como cultos, missas e demais celebrações sejam praticadas na modalidade on-line”.
Os estabelecimentos não essenciais, enquanto vigorar o decreto e fora do horário permitido por ele, poderão funcionar apenas se utilizando do serviço de entrega em domicílio (delivery), “ficando suspensa qualquer forma de atendimento presencial”.
RESTRIÇÕES
Os estabelecimentos com atividades presenciais devem seguir as seguintes determinações: funcionar com lotação máxima de 30% de sua capacidade; durante o período autorizado a funcionar, fica vedada a junção de mesas e a ocupação máxima fica limitada a 6 pessoas por mesa em restaurantes, lanchonetes e padarias.
Funcionários e colaboradores acima de 60 anos ou comprovadamente do grupo de risco devem ficar afastados do trabalho sem prejuízo de sua remuneração; o comércio varejista e atacadista de rua deverá funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; e os shoppings centers devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.
ÔNIBUS
Por causa da paralisação das atividades não essenciais nos fins de semana, o transporte coletivo só poderá atender usuário que comprove ser trabalhador dos serviços essenciais. Segundo Trad, durante a semana as linhas funcionarão até as 21h, sem reduções.
“Não vai haver redução de carros, de maneira alguma”, garantiu. Porém, segundo o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, responsável pelo transporte coletivo urbano da Capital, uma reunião com a Agência Municipal de Transporte hoje definirá como o setor operará durante esses dias.
O decreto também veda atividades de entretenimento em bares e restaurantes, tais como: apresentações artísticas e culturais; jogos em geral; espaços kids e brinquedotecas; compartilhamento de narguilé, tereré e similares; realização de festas, eventos e reuniões de qualquer natureza que gerem aglomeração de pessoas, inclusive eventos esportivos e campeonatos; a consumação no local em lojas de conveniências; e aulas presenciais de qualquer natureza.
POLÍCIA MILITAR
A prerrogativa para as fiscalizações é de Guarda Civil Metropolitana (GCM), Agetran, Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin). Entretanto, a responsabilidade deverá ser ampliada para outras Pastas e para a Polícia Militar.
Conforme o comandante da corporação, coronel Marcos Paulo Gimenez, desde o dia 8 de julho, quando o toque de recolher foi definido para as 20h, a Polícia Militar tem colaborado em ações pontuais feita pela prefeitura.
“Temos feito operações conjuntas com a Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Semadur e, com certeza, vamos colaborar com eles no cumprimento desse novo decreto”.
De acordo com o comandante da PM, foram disponibilizados aproximadamente 8 viaturas e 20 policiais militares por dia desde a mudança do decreto.
Ainda não há estimativa do número de servidores que poderá colaborar com a fiscalização destas novas regras porque dependerá das outras ações que a corporação também realiza, como rondas e apoio em barreiras sanitárias.
MULTAS
Para os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo as regras serão aplicadas as seguintes sanções: interdição, com aposição de lacre pelo período de 3 dias na primeira ocorrência; interdição, com aposição de lacre pelo período de 7 dias na segunda ocorrência; cassação do alvará de localização e funcionamento na terceira ocorrência.
As penalidades serão aplicadas “sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”, que podem responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública, em geral, tipificados no Código Penal. As multas previstas neste último vão de R$ 100 a R$ 15 mil.
