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Meio Ambiente

COP15 vai custar pelo menos R$ 10 milhões aos cofres do Estado

Com participação de mais de 100 países, Campo Grande sediará, entre 23 e 29 de março, a 15ª Conferência para Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres

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A Conferência das Nações Unidas para a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), com previsão de trazer três mil especialistas ao Estado, irá custar R$ 10 milhões aos cofres públicos.

O valor é referente à contratação da empresa Soluction Logística e Eventos LTDA ME, responsável pela instalação da estrutura, que envolve a montagem de tendas, segundo publicação feita nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

A estrutura contará com proteção para pisos e gramados e pelo menos três tendas, em diversos tamanhos, no modelo galpão, além de gradil de aço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

No dia 2 de fevereiro, durante coletiva de imprensa no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), foram divulgados os locais que sediarão a Convenção, que ocorrerá entre 23 e 29 de março.

A COP15, que será realizada em Campo Grande, ficará distribuída da seguinte forma:

  • Zona Azul (Blue Zone), no Expo Bosque, no Shopping Bosque dos Ipês;
  • Bioparque Pantanal, que receberá outras atividades;
  • Casa do Homem Pantaneiro;
  • Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.

Organização

Foram realizadas reuniões com representantes dos setores hoteleiro e de restaurantes para alinhar medidas de acomodação e recepção do público que virá participar e acompanhar a Conferência.

Companhias aéreas foram contatadas para oferecer voos extras durante o período de realização do evento, além da implementação de linhas de ônibus entre o Shopping Bosque dos Ipês, o centro da cidade e as regiões hoteleiras.

Conferência

O Estado foi escolhido para sediar a Conferência devido ao Pantanal, a maior área alagável do mundo, que recebe, para descanso e alimentação, uma grande variedade de espécies de aves em trajetos médios ou longos de migração.

O evento reunirá governos, cientistas, povos indígenas, comunidades tradicionais e representantes da sociedade civil de todo o mundo para enfrentar os desafios urgentes de conservação que afetam milhares de espécies de animais silvestres que cruzam fronteiras internacionais.

A expectativa é de que o evento reúna representantes de mais de 100 países e atraia três mil participantes, com o objetivo de debater a preservação das espécies migratórias.

A Conferência das Espécies Migratórias ocorre a cada três anos, diferentemente da Conferência das Mudanças Climáticas, que acontece todos os anos e que, em 2025, teve como sede Belém (PA).

Muitos países ainda não aderiram à Convenção, apesar da importância do tema para a biodiversidade. Atualmente, são 133 nações signatárias, e o Brasil participa desde 1º de outubro de 2015.

O país é visto como uma importante liderança mundial nas questões ambientais, e a realização da COP15 em Mato Grosso do Sul reforça esse papel. A meta é ampliar o número de países participantes, sobretudo no continente americano.

Cabe ressaltar que quase a totalidade dos países da América Central e todos os países da América do Norte ainda não participam.

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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