Depois de duas prorrogações no prazo, os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus, como ficou conhecida a investigação que analisa na Câmara Municipal supostas irregularidades na prestação de serviços por parte do Consórcio Guaicurus, vão apresentar o relatório final da análise na manhã de hoje.
Segundo apurou o Correio do Estado o texto deve trazer indiciamentos para diretores da concessionária e apontamentos para agentes públicos.
O texto final deverá ser lido pela relatora, a vereadora Ana Portela (PL). Conforme informações conferidas pela reportagem, diretores do Consórcio Guaicurus devem ser indiciados em função de suposto desvios para outras empresas que não pertencem ao grupo. Além disso, servidores públicos também devem ser citados no relatório, com os “devidos apontamentos”.
Durante os depoimentos na CPI, o ex-diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior disse ter identificado o repasse de cerca de R$ 20 milhões à Viação Cidade dos Ipês, empresa que não integra formalmente o consórcio Guaicurus. Esse seria um dos pontos que teria levado aos indiciamentos.
ATRASO
O relatório da CPI do ônibus deveria ter sido entregue no dia 15 de agosto, juntamente com a análise contábil. Entretanto, no dia 5 de agosto, o prazo foi estendido novamente por mais 28 dias, com a nova data limite para entrega no dia 31 do mesmo mês.
Por último, no início deste mês, o prazo foi estendido novamente por mais 30 dias, o que terminaria no fim do mês. Sobretudo, a entrega foi adiantada para hoje.
Como relatou o Correio do Estado, a justificativa para a segunda prorrogação do prazo era de que a investigação era complexa e o volume de depoimentos e documentos era grande, sendo necessário “assegurar uma apuração minuciosa e responsável que resulte em um relatório final robusto e embasado”.
Relatora da comissão, a vereadora Ana Portela (PL) disse que o relatório foi aprovado por todos os integrantes, sendo assim, unânime. Além de Portela, a CPI também conta com os vereadores Junior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Lívio Viana, o Dr. Lívio (União Brasil), que é presidente da comissão.
INVESTIGAÇÃO
Um dos problemas analisados pela comissão foi a diminuição da frota de ônibus com o passar dos anos. Em outubro de 2012, quando o contrato entre a Prefeitura e o Consórcio foi assinado, a Capital contava com 574 carros atendendo o transporte coletivo. De acordo com o balanço mais recente indicando apenas 460 ônibus em operação, uma redução em 25% da frota.
Até para comprovar a questão de poucos veículos para atender aos campo-grandenses, dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a população de Campo Grande aumentou em 11,5% nos últimos anos, saltando de 805.397 em 2010 para 898.100 moradores em 2022.
Ainda durante as oitivas, foi apresentado relatório que mostrava que, dos 460 veículos, 300 tinham mais de oito anos de circulação, quando o tempo esperado era de cinco anos de idade de frota.
Neste tempo, a Agereg determinou a retirada de 98 ônibus de circulação em função das más condições e idade acima do permitido, sob pena de aplicação de multa. O Consórcio recorreu da decisão.
Em 23 de janeiro deste ano, a passagem de ônibus subiu R$ 0,20, chegando a R$ 4,95 após esse reajuste. Perto da virada do ano, a mesma Câmara aprovou o projeto de lei que concedia subsídio extra, no valor de R$ 3,3 milhões, ao Consórcio Guaicurus, por parte da Prefeitura.
Isso fez os valores de repasses para a concessionária saltarem de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões, sem contar os valores repassados pelos governos estadual e federal.
CPI
Além de ouvir autoridades responsáveis pelo transporte coletivo de Campo Grande, a comissão também recebeu denúncias da população, e entre os problemas mais relatados estão: má conservação/manutenção; superlotação; falta de ônibus; atraso/pontualidade; descaso com usuário; má gestão; e problemas com motorista/conduta.
Durante os quatro meses de ouvidorias e investigações, a CPI do transporte público custou mais de R$ 140 mil, com a contratação de advogados, que custou R$ 42,5 mil por mês, resultando em um montante de R$ 85 mil; e na contratação de assessoria contábil, no valor de R$ 55 mil. As empresas foram contratadas de forma direta, ou seja, sem a necessidade de licitação.
As contratações foram analisadas pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, que não apontaram irregularidades.
*SAIBA
Oficialmente, o Consórcio Guaicurus, grupo responsável pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande desde 2012, é formado pelas empresas Viação São Francisco Ltda; Viação Cidade Morena Ltda (empresa Líder) e Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda. A empresa possui endereço na Avenida Euler de Azevedo. O pagamento a outras empresas que não formam a sociedade foi um dos apontamentos identificados na análise dos dados bancários da concessionária feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
