Cidades

SUMIU O PÓ DA DELEGACIA

Delegado que furtou cocaína queria interceptar promotores em estrada para não ser descoberto

Queria tomar provas colhidas pelo Gaeco com comparsa

RAFAEL RIBEIRO

30/08/2019 - 16h14
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A denúncia entregue pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul à Justiça sobre o furto de quase 100 quilos de cocaína de dentro do 1º DP de Aquidauana complicou de vez a situação do então delegado titular do local, Eder Oliveira Moraes, preso pelo crime. Em escutas telefônicas grampeadas de conversas dele com a advogada Mary Stella Martins de Oliveira, outra acusada do caso, ele sugeriu "interceptar" carro com promotores que cumpriram mandados de busca e apreensão na cidade e na casa dela. Para o MPE, o plano era de matar os servidores do judiciário se isso servisse para impedir que se descobrisse sua participação no caso.

A conversa que veio à tona aconteceu em 11 de junho, após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entrar no caso junto da Corregedoria da Polícia Civil. Na ocasião, estava em suspeita a participação de Mary Stella no caso. E foi feita uma busca em sua e escritório particular. 

No mesmo dia, segundo os autor na Justiça, Moraes comprou um novo chip de celular para conversar com a cúmpllice. 

Segundo a transcrição da conversa, o tom foi duro. Para não descobrirem sua participação no caso, o delegado sugeriu que o veículo do MPE fosse "interceptado" na BR-262 antes que chegasse em Campo Grande. 

O entendimento dos promotores é que a quadrilha faria de tudo, inclusive matar os ocupantes do veículo, para reaver as provas, principalmente um dos celulares da advogada por onde os dois conversavam. A ideia foi refutada por ela.

DETALHES

Ainda de acordo com a denúncia, o MPE apontou que Moraes deixou destrancada a janela da sala onde ficou a carga de cocaína de propósito, para facilitar o acesso dos contratados ao local.

Os 101,1 quilos de cocaína foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal no dia 30 de maio. A droga teria como destino São Paulo (SP). O primeiro contato do delegado com a advogada para organizar o furto aconteceu no dia 3 de junho.

Segundo a denúncia, a imensa quantidade de droga, de qualidade pura, disponível sob seus cuidados, despertou a cobiça de Moraes. Na organização do crime, o delegado e Ronaldo Alves de Oliveira, marido de Mary Stella, calcularam que poderia ganhar até R$ 25 mil por quilo.

Ainda de acordo com a denúncia, o delegado indiciou o trajeto dos contratados para o serviço fazerem até a sala, não só quebrando a tranca interna da janela e deixando a do banheiro aberta, como deixando luzes acessas e apagadas de forma estratégica.

O CASO

A Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul descobriu que o furto de quase 100 quilos de cocaína de dentro do 1º DP de Aquidauana foi o estopim de um esquema de corrupção policial que vai além da negociação de drogas e outros itens apreendidos pelos investigadores: extorsão e venda da liberdade de presos pelo antigo delegado titular do local, Éder de Oliveira Moraes.

O Correio do Estado apurou que há pelo menos três anos Moraes, preso desde o dia 24 de junho, atuava em parceria com a a advogada Mary Stella Martins de Oliveira, outra detida pela Corregedoria no caso do furto da cocaína.

O acordo era claro: no início, presos de menor potencial ofensivo, como devedores de pensão e portadores de pequena quantidade de droga, eram extorquidos pelo delegado, que exigia pagamento de uma quantia para liberá-los sem registro da ocorrência. 

Com o tempo, Mary se envolveu com Moraes e acusados presos por crimes de maior potencial, como roubos e tráfico, tinham a advogada recomendadapara fazer sua defesa. Novamente não se era feito o registro oficial dos procedimentos policiais. E a dupla dividia entre si a propina paga.

Nas investigações da Corregedoria, houve a apreensão de celulares e autorização de acesso a dados dos telefones dos dois, que ligaram o envolvimento do delegado, a advogada e seu marido, mais um dos detidos pelo caso, que já havia sido preso com 200 quilos de cocaína no interior de São Paulo e, em 2012, foi preso com 900 quilos de maconha no Estado.

Moraes é policial há 19 anos e já trabalhou nas delegacias de Rio Negro, Juti e Rio Verde. Ele estava há quatro anos como delegado em Aquidauana. Desde fevereiro a suspeita da relação dele com a advogada fez com que o Gaeco investigasse seus passos.

Mary, por outro lado, foi ex-procuradora jurídica da prefeitura de Aquidauana. Em 2010 foi condenada a três anos e seis meses de detenção por contratar, sem licitação, dois advogados para representar o município em um ação contra a Receita Federal.

A própria denúncia feita pelo MPE aponta como improvável não só a recuperação da droga, como a identificação dos compradores. Dois deles, identificados em extratos bancários da advogada, tiveram o pedido de prisão recusado pela Justiça.

O delegado foi denunciado por peculato e Lei de Drogas (concorreu para que outrem trouxesse consigo, transportasse, guardasse, vendesse e fornecesse drogas, sem autorização e em desacordo com a lei). 

Além dele e do casal, outras cinco pessoas foram acusadas formalmente.

Condenados

Dupla que roubou e manteve idosa em cárcere é condenada em Campo Grande

Tribunal reforma absolvição após recurso do MPMS e impõe penas de até oito anos de prisão por assalto violento contra mulher de 83 anos

26/06/2026 18h31

Foto: Divulgação

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A condenação de dois homens acusados de invadir a casa de uma idosa de 83 anos, roubar joias e dinheiro e mantê-la sob restrição de liberdade durante o assalto foi restabelecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A decisão, publicada nesta quinta-feira (25), reverteu a sentença da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, que, em agosto de 2025, havia absolvido os réus por falta de provas.

A decisão atendeu recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que sustentou haver provas suficientes para a condenação.

Por decisão unânime, os desembargadores entenderam que as provas reunidas durante a investigação e ao longo do processo demonstraram que Brendon Bruno Lima da Silva e João Vitor dos Santos Lipu participaram do assalto.

O crime foi cometido pelos dois juntos, com a vítima sendo mantida sob restrição de liberdade para facilitar o roubo, além de ter como agravante o fato de ela ser uma idosa.

Na mesma decisão de primeiro grau, foi declarada extinta a punibilidade de Rafael Gomes Vilharva, também denunciado no processo, em razão de sua morte, registrada em abril de 2025.

Crime ocorreu dentro da casa da vítima

O assalto aconteceu na noite de 27 de outubro de 2022, quando três homens invadiram a residência da idosa após arrombarem o portão e a porta de entrada do imóvel.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima assistia televisão em um dos quartos quando ouviu um barulho e foi olhar o que acontecia. Ao encontrar os invasores, tentou pedir ajuda, mas foi imediatamente dominada.

Durante a ação, um dos criminosos segurou a mulher e tampou sua boca para impedir que gritasse, além de apertar seu pescoço, provocando lesões constatadas posteriormente por exame de corpo de delito.

Enquanto a vítima era imobilizada, os demais acusados reviravam a residência em busca de objetos de valor.

Ao final do roubo, foram levadas cerca de 20 peças de semijoias, avaliadas em aproximadamente R$ 5 mil, além de R$ 150 em dinheiro. Conforme a investigação, o grupo fugiu em um Ford Ka prata depois que a vítima começou a apresentar dificuldades para respirar.

MPMS contestou absolvição

Inconformado com a decisão de primeira instância, o Ministério Público recorreu ao Tribunal alegando que a absolvição contrariava as provas reunidas durante a investigação.

No recurso, a Promotoria destacou que havia reconhecimento fotográfico, imagens de câmeras de segurança, laudos periciais, depoimentos da vítima, declarações de policiais militares e a confissão prestada por um dos acusados durante o inquérito policial.

Ao analisar o caso, o relator da apelação, desembargador José Ale Ahmad Netto, concluiu que a prova produzida era consistente e suficiente para comprovar a autoria e a materialidade do crime.

Segundo o magistrado, a tentativa dos acusados de modificar suas versões durante o julgamento não foi capaz de afastar a força das demais provas reunidas no processo.

Em seu voto, o relator destacou que a confissão extrajudicial de João Vitor descreveu de forma detalhada a dinâmica do assalto e encontrou respaldo no relato da vítima, nos depoimentos das testemunhas e nas informações prestadas pelos policiais que atenderam à ocorrência.

Também foram considerados relevantes o boletim de ocorrência, o relatório de investigação, o reconhecimento fotográfico dos envolvidos, imagens de monitoramento, laudo de corpo de delito, auto de apreensão de um pen drive e a avaliação dos bens subtraídos.

Penas

Com a reforma da sentença, João Vitor dos Santos Lipu foi condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 17 dias-multa.

Já Brendon Bruno Lima da Silva recebeu pena de oito anos de prisão, também em regime inicial fechado, e 20 dias-multa. A pena mais elevada foi aplicada em razão dos antecedentes criminais desfavoráveis reconhecidos pelo Tribunal durante a dosimetria.

Os dois foram condenados por roubo majorado, com as qualificadoras de concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima, além da agravante prevista no Código Penal para crimes praticados contra pessoa com mais de 60 anos.

Segurança Pública

MPMS renova acordo com EUA para reforçar combate ao crime na fronteira

Parceria fortalece troca de informações, capacitação de promotores e atuação conjunta contra fraudes documentais e organizações criminosas transnacionais

26/06/2026 18h01

Foto: Consulado EUA

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu mais um passo no fortalecimento da cooperação internacional voltada à segurança pública ao renovar o acordo de parceria com o Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo.

A iniciativa amplia o intercâmbio de informações e de conhecimento técnico para o enfrentamento de crimes transnacionais que têm como cenário a extensa faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.

A renovação foi formalizada nesta quinta-feira (25), em São Paulo, por meio da assinatura de um Memorando de Entendimento, documento que substitui e amplia a cooperação iniciada em 2021 com o Memorando de Cooperação Técnica (MOTC).

O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, e pelo cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Kevin Murakami, durante cerimônia organizada pelo Serviço de Segurança Diplomática do Consulado norte-americano.

A nova etapa da parceria mantém como principal objetivo o fortalecimento das ações de prevenção e investigação de crimes relacionados a fraudes em documentos de viagem, como vistos e passaportes, além de ampliar a cooperação institucional em áreas estratégicas ligadas ao combate ao crime organizado.

Mato Grosso do Sul ocupa uma posição considerada estratégica no cenário da segurança pública nacional por abrigar uma das maiores faixas de fronteira do país, utilizada como rota para diferentes modalidades criminosas, entre elas o tráfico internacional de drogas, armas e pessoas, além da atuação de organizações criminosas que operam entre Brasil, Paraguai e Bolívia.

Nesse contexto, a troca de informações entre o MPMS e o Consulado dos Estados Unidos busca aprimorar as investigações, fortalecer a produção de inteligência e ampliar a capacidade de resposta das instituições envolvidas no enfrentamento às organizações criminosas transnacionais.

Treinamentos

Outro eixo importante da cooperação é a capacitação permanente de membros e servidores do Ministério Público.

Desde a assinatura do primeiro acordo, em maio de 2021, a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) passou a oferecer treinamentos ministrados com base na experiência das agências federais de segurança norte-americanas.

Os cursos abordam temas como técnicas de entrevista e interrogatório, produção e análise de inteligência, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico internacional de drogas e identificação de fraudes documentais, permitindo a atualização dos profissionais responsáveis pela investigação e persecução penal.

Segundo o MPMS, a renovação do memorando consolida uma relação institucional construída ao longo dos últimos anos e reforça o compromisso conjunto com a proteção da segurança pública, a preservação da integridade dos sistemas de imigração e o combate às redes criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.

Com a continuidade da cooperação, a expectativa é ampliar o intercâmbio técnico entre as instituições e fortalecer mecanismos de prevenção, investigação e repressão a crimes que exigem atuação integrada entre órgãos brasileiros e autoridades internacionais.

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