O deputado federal, Luiz Ovando (PP-MS), um dos autores do Projeto de Lei (n° 1.904/2024), que criminaliza vítimas de estupro, defende que criança seja encaminhada para adoção. Entretanto, o PL não indica qualquer suporte do Estado para a vítima, apenas faz aceno para a imputar um crime, a quem sofreu violência.
Em entrevista ao Correio do Estado, o deputado reforçou que, ainda que se trate de uma gestação fruto de 'produto de aborto' e mesmo não havendo nenhuma especificação no PL de como tratar a vítima a partir de então, caso esteja proibida de realizar o aborto, seria o caso de o Estado tomar conta, sem colocar de maneira clara e objetiva como seria o procedimento com a vítima do estupro.
"Vem uma questão do Estado, a assistência social do Estado que não está aqui previsto [no Projeto de Lei], mas que a gente pode perfeitamente, quero dizer o Estado tomar conta, né? Pessoas podem adotar. Você dá outras destinações aquela criança. Não obrigatoriamente matando a criança porque isso é produto de estupro", disse Ovando.
Favoráveis no Congresso Nacional, ao Projeto de Lei, estão a bancada da bíblia, da bala e do boi.
Na quarta-feira (12), o PL passou com urgência, sem que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sequer mencionasse o número, em 20 segundos colocou em pauta.
Nesta forma, o projeto não precisa passar por nenhuma comissão especial da Câmara, não serão feitas audiências públicas, debates, restando apenas a apreciação dos deputados federais em aprovar ou rejeitar a proposta.
O Código Penal Brasileiro possui uma lei específica para situações de aborto que são permitidas (Artigo 128), desde 1940, conhecida como aborto legal, que autoriza a interrupção nas seguintes situações:
- Caso a gravidez coloque em risco a vida da gestante;
- de estupro (tido como "aborto humanitário");
- feto anencefálico.
O código penal de 1940, não define tempo gestacional para realizar a interrupção da gravidez no Brasil.
O que diz o PL do aborto
O Projeto de Lei, prevê que a gravidez de vítima de estupro acima da 22ª semana, configura como crime de homicídio e criminaliza a mulher ou criança que forem submetidas ao procedimento, assim como a equipe médica.
Neste caso, a vítima que optar por interromper a gravidez, pode ser condenada por homicídio simples com pena de 20 anos de prisão. Enquanto o criminoso que cometeu estupro caso a Justiça estabeleça punição maior seria de 15 anos.
Luiz Ovando, classificou a resposta que sofreu em suas redes sociais como "argumentação da esquerda falaciosa".
Cabe ressaltar, que conforme dados do 17 º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, feito pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2022, o Brasil registrou o maior número de estupro na história, foram 74.930 mil casos, a maior parte de vulneráveis com crianças até 14 anos.
Estupro contra crianças
- 56.820 mil casos são estupros de vulnerável, ou seja, crimes praticados contra menores de 14 anos;
- Meninas e negros são as principais vítimas da violência sexual;
- 88,7% são do sexo feminino
Idade das vítimas:
- 61,4% têm entre 0 e 13 anos de idade;
- 10,4% têm menos de 4 anos;
Agressores das vítimas de 0 a 13 anos:
- 86,1% são conhecidos
- 64,4% são familiares
Agressores das vítimas a partir de 14 anos:
- 77,2% são conhecidos
- 24,3% são de autoria de parceiros ou ex-parceiros íntimos
Nesse aspecto, na maior parte das situações em que a gravidez é descoberta em casos avançados, correspondem a crianças que os pais ou a escola detectam a gestação. Entretanto, o parlamentar, que também é médico, acredita que se ocorra a situação em que o Projeto de Lei, criminaliza o aborto, a criança pode levar a gestação até o final, e colocar no sistema de adoção.
Embora que no texto do projeto de "lei do aborto" não tenha nenhuma especificação relativa a como proceder depois de gestar. Ou seja, a única proposta é imputar uma janela de tempo, que afeta diretamente crianças que teriam que carregar a gestação até o fim.
Após vários deputados favoráveis ao projeto terem sido inquiridos a respeito do aumento de pena para quem pratique o estupro, alguns chegaram a alinhar o discurso, colocando que estão organizando a pauta para aumentar a pena.
Veja a nota na íntegra:
"A argumentação da esquerda é falaciosa. A pena para homicídio varia de 6 a 20 anos. Para estupro de vulnerável é 8 a 15, com lesão 10 a 20 e com morte 12 a 30.
Assassinato de bebês não é defesa da mulher!
Reconhecemos a profundidade do sofrimento envolvido em situações de violência sexual. É por isso que, em paralelo, estamos trabalhando em um projeto de lei para aumentar a pena de estupro, buscando justiça e proteção para as vítimas".
Ato contra criminalização da vítima de estupro
Após o projeto sofrer uma enxurrada de críticas nas redes sociais, ter sido alvo de protestos em todo pais, na quinta-feira (13), e outros que irão ocorrer no final de semana, manifestantes de Campo Grande estão mobilizando pessoas por meio das redes sociais para ir às ruas neste sábado (15).
Na Capital, organizado pelo movimento feminista e a bancada progressista, o protesto será na Afonso Pena com a 14 de Julho. A organização pede que as pessoas levem cartazes.
Concentração: Canteiro
Dia: 15/06
Horário: 9h
** Colaborou Ketlen Gomes
