Cidades

EM INVESTIGAÇÃO

Deputados estariam envolvidos em assassinato de Marielle

Deputados estariam envolvidos em assassinato de Marielle

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A Polícia Civil do Rio investiga uma possível relação dos deputados Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do MDB, na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Marielle foi morta em 14 de março deste ano e até agora, quase cinco meses depois do ocorrido, a polícia ainda não desvendou o crime. A informação de que os deputados que formavam a cúpula do MDB do Rio estariam no rol de suspeitos no caso foi passada à revista Veja pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), o principal padrinho político de Marielle.

Picciani, Mello e Albertassi foram presos em novembro do ano passado acusados de integrar um esquema que beneficiava empresas de ônibus que atuam no Rio em troca de propina. Os três, atualmente licenciados do mandato, negam envolvimento. 

Segundo Freixo relatou à reportagem da revista Veja, no dia 14 junho, a pedido de dois delegados de Polícia Civil, o político participou de uma reunião com integrantes do Ministério Público Federal para tratar de possível conexão de deputados do MDB com o crime.

Quase dois meses desde a reunião, nenhum dos supostos envolvidos foi chamado a prestar depoimento. Freixo diz acreditar que Marielle pode ter sido morta como forma de vingança contra as ações do parlamentar socialista contra a cúpula do MDB. Semanas antes de a operação Cadeia Velha ser deflagrada, Edson Albertassi havia sido indicado a um cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio.

Freixo fez oposição e protocolou pedido na Justiça para desfazer nomeação, o que acabou ocorrendo. O cargo permitiria que processos contra Albertassi passassem a correr no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Os outros envolvidos também passaram a contar com foro especial. A atuação de Freixo teria sido determinante para a prisão dos três deputados. A reportagem tentou contato com as defesas de Picciani, Mello e Albertassi, mas ainda não obteve retorno.

A reportagem tentou confirmar as informações com a Polícia Civil, mas também não obteve resposta. Com mais de 140 dias do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, as autoridades envolvidas nas investigações têm silenciado sobre o crime.

A política da cúpula da Segurança Pública do Rio, que está sob intervenção federal desde fevereiro, é de não prestar nenhuma informação sobre a morte da vereadora. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que é dos poucos que quebra a lei do silêncio das autoridades sobre o caso, declarou no último dia 7 que o assassinato da vereadora envolveu agentes do estado e políticos do Rio.

Segundo ele, o caso será resolvido até o final deste ano. Os nomes de Picciani, Paulo Mello e Albertassi foram os primeiros de políticos da alçada estadual a surgirem nas investigações. Até então, os políticos suspeitos de ligação com o crime eram vereadores da capital, colegas de Marielle na Câmara dos Vereadores.

O vereador Marcello Siciliano (PHS) foi apontado por uma testemunha que procurou a polícia voluntariamente em maio como tendo participação no crime. Ele e o miliciano Orlando Curicica, que domina territórios em Jacarepaguá, zona oeste, teriam, segundo a testemunha, tramado a morte da vereadora. Os dois negam participação.

O motivo seria que Marielle estaria envolvida em projetos de regularização fundiária na zona oeste, o que contrariaria interesses da milícia local que resolveu matar a vereadora. Integrantes do Psol no Rio negaram que Marielle estivesse envolvida em projetos do tipo na região.

As suspeitas aumentaram depois que um colaborador de Siciliano, que chegou a prestar depoimento no caso Marielle, foi assassinado dias depois de falar com a polícia. Outro vereador que chegou a ter seu nome citado no curso das investigações foi o Chiquinho Brazão (MDB). Ele estaria em uma disputa política com Siciliano, que é vereador de primeiro mandato e tem aumentado sua influência em territórios da zona oeste antes dominados historicamente pela família Brazão.

O vereador nega envolvimento no caso. A suspeita seria que Marielle teria morrido como efeito colateral dessa disputa regional entre os dois grupos políticos. A vereadora teria sido morta para que Siciliano fosse incriminado pelo crime. A Polícia Civil não confirma nenhum dos dois casos, nem dá detalhes das investigações.

Agepen

Após reconhecimento de etnias em presídios, sobe o número de indígenas presos em MS

MS tem a maior população indígena carcerária do País

08/06/2026 15h30

Mutirão de identificação de etnias aconteceu na Penitenciária de Dourados

Mutirão de identificação de etnias aconteceu na Penitenciária de Dourados Divulgação/ Governo de MS

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Um mutirão de identificação étnica realizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) reconheceu como indígenas mais 313 indivíduos privados de liberdade na Penitenciária Estadual de Dourados (PED). 

A iniciativa teve o objetivo de identificar etnias, realizar o levantamento das línguas faladas e a emissão e regularização de documentos civis. 

Com a identificação cadastral beneficia os 313 indígenas presos, garantindo direitos aos povos originários dentro do sistema prisional de Mato Grosso do Sul. 

Assim, a medida permite que órgãos públicos e o Poder Judiciário desenvolvam políticas e atendimentos mais adequados às especificidades culturais dos povos indígenas. 

“Conseguimos atualizar informações sobre etnia, línguas faladas e outros dados que serão inseridos nos processos judiciais e nos sistemas do Poder Judiciário. A participação das lideranças indígenas e o apoio da Agepen foram fundamentais para o sucesso da ação”, enfatizou o diretor do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do GMF, Eduardo Ferreira.

Para Edson Miranda, da Coordenação Regional da Funai em Dourados, a iniciativa contribui diretamente para o acesso a direitos básicos.

“Muitas vezes, a falta de documentação civil impede o acesso a direitos fundamentais. Essa atuação conjunta é estratégica para garantir cidadania e fortalecer a proteção aos povos indígenas”, afirmou.

O mutirão contou ainda com representantes da Funai e lideranças indígenas do Grupo Avaeté, que atuaram como intérpretes e mediadores culturais, garantindo uma comunicação mais eficiente e respeitosa durante os atendimentos.

Direitos

A PED é referência na custódia de indígenas e promove ações que visam a preservação da identidade cultural e a garantia de direitos à essa população. 

Entre os direitos garantidos na penitenciária estão alas específicas para indígenas, a oferta de ensino bilíngue, o que permite que os presos estudem também em suas línguas maternas, além de capacitações destinadas a policiais penais para um atendimento alinhado às particularidades culturais e sociais dos povos originários. 

De acordo com o diretor da PED, Leoney Martins, o mutirão amplia a política de custódia humanizada adotada pelo estabelecimento penal . “A ação fortalece o atendimento à população indígena privada de liberdade e contribui para assegurar o respeito à identidade cultural, à dignidade e aos direitos dessas pessoas, criando condições mais efetivas para a reintegração social”, afirmou.

Maior população indígenas carcerária

Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro com o maior número de indígenas sob custódia do sistema penal, segundo dados revelados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

De acordo com o levantamento federal, Mato Grosso do Sul tinha 567 indígenas presos, no segundo semestre de 2025. No levantamento divulgado em dezembro, o número era de 486. Mesmo assim, ainda ocupa a primeira posição.

O número coloca o Estado na liderança do ranking nacional, muito à frente do Rio Grande do Sul (2º lugar, com 197 detentos), Roraima (197 detentos) e Amazonas, com 161 detentos. 

O dado chama atenção pela desproporcionalidade quando comparado à população total. Embora o Amazonas tenha a maior população indígena do País (quase 491 mil pessoas), ele ocupa apenas a 4ª posição no ranking carcerário, com 161 presos indígenas.

Já Mato Grosso do Sul, que tem a 3ª maior população indígena (cerca de 116 mil), encarcera três vezes mais indígenas que o estado do Norte.

JUSTIÇA

TJMS mantém indenização de R$ 18 mil por agressão em estacionamento de supermercado

Homem sofreu lesão no rosto após discussão com segurança em Campo Grande; empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais

08/06/2026 15h00

Decisão da 4ª Câmara Cível do TJMS confirmou condenação e manteve indenização por agressão ocorrida em estacionamento de supermercado na Capital

Decisão da 4ª Câmara Cível do TJMS confirmou condenação e manteve indenização por agressão ocorrida em estacionamento de supermercado na Capital Divulgação

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de uma empresa de segurança ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor agredido por um vigilante no estacionamento de um supermercado em Campo Grande. A decisão foi unânime e proferida durante sessão virtual realizada no dia 28 de maio.

Conforme os autos, o episódio ocorreu após o cliente deixar o estabelecimento acompanhado da esposa e do filho. Segundo o relato apresentado à Justiça, ele teria percebido um comportamento considerado inadequado do vigilante em relação à sua esposa e decidiu questioná-lo. A situação evoluiu para uma discussão que terminou em agressão física.

O consumidor sofreu ferimentos no rosto, com sangramento e necessidade de sutura. A agressão ocorreu no estacionamento do supermercado e foi presenciada por familiares e outras pessoas que estavam no local.

Ao recorrer da sentença, a empresa alegou que o próprio consumidor teria iniciado a discussão e sustentou que o vigilante agiu em legítima defesa. A defesa também argumentou que não havia relação de consumo capaz de justificar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e pediu a redução do valor da indenização.

Já o autor da ação apresentou recurso adesivo solicitando o aumento da indenização, sob o argumento de que o montante fixado não seria proporcional à gravidade da agressão nem suficiente para cumprir a função pedagógica da condenação.

Relatora do processo, a desembargadora Elisabeth Rosa Baisch entendeu que as provas reunidas nos autos confirmaram a ocorrência da agressão física e não demonstraram qualquer circunstância capaz de afastar a responsabilidade da empresa.

Segundo o acórdão, foram identificadas contradições nos depoimentos apresentados pela defesa, além da inexistência de provas objetivas, como imagens de câmeras de segurança, que corroborassem a versão de que o consumidor teria provocado o confronto.

A magistrada destacou ainda que, mesmo diante de um eventual desentendimento verbal, a reação do vigilante foi desproporcional. Para a relatora, profissionais da área de segurança devem atuar com preparo técnico, controle emocional e uso moderado da força.

O colegiado também reconheceu a existência de dano moral presumido, considerando a agressão física sofrida em local público e a exposição da situação perante familiares e terceiros.

Com a decisão, foi mantida a indenização de R$ 8 mil fixada em primeira instância. Os desembargadores rejeitaram tanto o recurso da empresa quanto o pedido do consumidor para elevar o valor da reparação. Também houve majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, que passaram de 15% para 18% sobre o valor da condenação.

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