Em um mundo cada vez mais digital, onde as informações e jogos onlines estão ao alcance das mãos dos consumidores, o Senado australiano aprovou, na tarde desta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos a plataformas como Facebook, Instagram e X. A lei entra em vigor em 12 meses e exige que as plataformas se adaptem, sob pena de multas de até R$ 190 milhões caso não cumpram a medida.

O projeto de lei foi aprovado por 34 votos a 19 pelos representantes da Casa Legislativa australiana.

Com a decisão, plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram serão responsáveis por multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 194 milhões) por falhas sistêmicas para impedir que crianças menores de 16 anos tenham acesso às redes sociais.

O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, escreveu em suas redes sociais que as plataformas digitais geram problemas de ansiedade para os usuários e também são os principais canais para golpistas e outros crimes.

"Quero ver as crianças longe dos seus dispositivos e em campos de futebol, piscinas e quadras de tênis", disse Albanese em entrevista em setembro.

De acordo com as plataformas digitais, a autorização é uma das mais rigorosas do mundo, mas até o momento não deixou claro como fará para aplicar a lei no país em até 12 meses. 

Ainda segundo o portal G1, a Câmara precisa aceitar as emendas da oposição para que o projeto entre em vigor, mas isso não deve ser um obstáculo, pois o governo australiano é favorável com as normas aprovadas.

Nas próximas semanas, WhatsApp e YouTube provavelmente receberão isenções. 

No Brasil o debate é acesso das redes sociais nas escolas 

Enquanto isso no Brasil, o debate é sobre o acesso dos aparelhos celulares nas mãos dos adolescentes dentro das salas de aulas. 

No mês passado, o estado de São Paulo proibiu o acesso de celulares nas mãos dos adolescentes dentro das escolas públicas e privadas. 

Conforme informações do portal G1, o texto tem como objetivo restringir o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet por estudantes durante o período de aulas, incluindo os intervalos. O texto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.

Em Mato Grosso do Sul, o projeto de lei segue em análise na Assembleia Legislativa 

De acordo com o documento apresentado pelo deputado Pedro Pedrossian, o uso de dispositivos eletrônicos será permitido nas escolas apenas em situações específicas: quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, e para alunos com deficiência que dependem de auxílios tecnológicos para participar efetivamente das atividades escolares.

Preocupados com o ensino brasileiro e a saúde mental dos adolescentes, o Governo Federal vem debatendo a meses o uso de celulares entre os adolescentes nas escolas do país. 

Ao ser questionado no mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou ao portal G1 que é necessário impor limites ao uso de aparelhos celulares por crianças e adolescentes nas escolas.

Ao ser questionado se o MEC apresentava alguma proposta, o ministro disse que, no momento, desistiu de apresentar uma proposta própria de alcance nacional para implementar essas restrições e optou por ‘aproveitar’ os projetos de lei que já tramitavam na Casa.

Ainda de acordo com o ministro, o projeto de lei 104/2015, que trata do tema, foi aprovado pelos deputados na Comissão de Educação e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, será debatido no plenário e, posteriormente, no Senado.
 

A Comunidade Cristã Aliançados, igreja evangélica neopetencostal que surgiu em Campo Grande e ficou famosa na década passada depois de ofertar um curso de “Cura Gay” para seus fiéis e familiares, está encolhendo de tamanho em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. 

Documento desta quinta-feira (28) assinado pelo líder da comunidade evangélica, o Pastor Denílson Cordeiro da Fonseca, traz o fechamento de nada menos que 20 igrejas da comunidade cristã: 12 no interior do Estado e oito na capital. 

Em assembleia agendada para o próximo dia 9 de dezembro, a Comunidade Cristã Aliançados vai tratar do fechamento das seguintes igrejas:

• - Terenos (MS)
• - Corumbá (MS)
• - Dourados (MS)
• - Água Clara (MS)
• - Dourados (MS)
• - Água Clara (MS)
• - Anastácio (MS)
• - Rondonópolis (MT)
• - Jardim (MS)
• - Sidrolândia (MS)
• - Aquidauana (MS)
• - São Gabriel do Oeste (MS)
• - Coxim (MS)
• - Fátima do Sul (MS)
• - Comunidade Cristã Aliançados Young Church, voltada ao público jovem, e com sede em Campo Grande
• - Santo Amaro, Campo Grande (MS)
• - Moreninhas, Campo Grande (MS)
• - Vida Nova, Campo Grande (MS)
• - Jardim Imá, Campo Grande (MS)
• - Los Angeles, Campo Grande (MS)

A matriz e carro-chefe da Igreja, a Aliançados Arena, continua aberta. O local, antiga casa de shows Diamond Hall, construída na década passada para ser a mais moderna casa de shows de Campo Grande, tendo recebido shows como Cabaré, Baile da Favorita (show de funk, com Ludmilla), Lulu Santos, entre outros, converteu-se em templo religioso. 

O local é conhecido pelos cultos high-tech. Pudera, a igreja fez altos investimentos em som e telão de led de alta definição. 

A Aliançados também ficou conhecida no início deste ano pela alavancagem financeira. Teve de devolver um terreno vizinho à Aliançados Arena, de onde pagava na época aluguel de aproximadamente R$ 180 mil, devido à dificuldade em honrar o contrato de compra da área por R$ 13,5 milhões.

A igreja foi à Justiça pedindo a rescisão do contrato de compra e venda, depois de sucessivas cobranças da empresa telefônica Tim, da qual havia comprado a área. Ela queria a devolução dos R$ 4 milhões já pagos além da rescisão contratual sem qualquer ônus. 

Na época da propositura da ação, a igreja ainda devia à empresa telefônica duas parcelas de R$ 1 milhão e um pagamento de R$ 6,5 milhões.

No processo, o pastor Denilson Cordeiro da Fonseca, representante da igreja, alegou que não conseguiu obter financiamento bancário para honrar o contrato porque o imóvel não estava livre e desembaraçado, algo que, segundo consta no processo, que não havia sido informado pela proprietária.

Havia edificações no local, o que dificultou a liberação do crédito.

A Cura Gay

O episódio da cura gay envolvendo a igreja Aliançados ganhou notoriedade em 2019, quando um denunciante procurou o Ministério Público para informar sobre a ação suupostamente enganosa do pastor, acusando-o de “usar discriminação contra LGBT, pregando a ‘cura gay’ mediante pagamento, contrariando preceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS) que retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças, bem como o Código de Ética da Psicologia, que proíbe esses profissionais de induzir convicções de orientação sexual nos pacientes”, conforme a denúncia à época.

A “cura gay” era um curso chamado “Escola de Cura”, que promovia uma internação de três dias e garantia que os participantes alcançariam o objetivo desejado.

O curso era dividido em três módulos e custava R$ 970 por participante. A investigação no Ministério Público de MS acabou sendo arquivada.
 

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