Cidades

PLANO CLIMA

Em Campo Grande, Marina Silva diz que situação no Pantanal ainda preocupa

Ministra esteve em Campo Grande para participar de debate do Plano Clima Participativo, que incentiva os cidadãos a enviarem propostas para criação de políticas voltadas ao clima

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, discutiram, em Campo Grande, a construção do Plano Clima Participativo, nesta quarta-feira (14), com foco no Pantanal. Marina ressaltou que, apesar da diminuição de focos devido as chuvas e ao frio, a situação de incêndios pode piorar nos próximos dias.

A agenda dos ministros era o Plano Clima, que tem o objetivo de engajar as pessoas a enviar propostas, tirar dúvidas sobre o processo e informar sobre as etapas da elaboração da estratégia que vai guiar a política climática do país até 2035.

Marina Silva, que já veio várias vezes ao Estado nos últimos meses para tratar de assuntos que envolvem os incêndio no Pantanal, reforçou a importância da parceria com o governo do Estado para a formulação e implementação de políticas voltadas ao clima. 

Ela destacou ainda que é importante debater o Plano Clima para dar uma resposta a altura da gravidade do problema enfrentado no Mato Grosso do Sul e no Amazonas.

“Agora nós vivemos essa seca intensa que vem acompanhada de incêndios, que são igualmente desafiadores”, disse.

Marina ressaltou que há mais de 900 pessoas do governo federal trabalhando na prevençao e combate às chamas, além de servidores do governo estadual e prefeitura. Com as chuvas e frente fria dos últimos dias, vários focos foram extintos, mas o cenário futuro preocupa.

“Nós sabemos que vamos ter pela frente mais onda de calor, mais baixa umidade, ventos velozes, portanto não desmobilizamos as equipes mesmo com as chuvas que tivemos em algumas regiões. Nós estamos vivendo uma situação crítica na RPPN [Reservas Particulares do Patrimônio Natural] do Sesc Pantanal e estamos com todo um trabalho que está sendo feito ali naquela frente, mas nós sabemos que isso tem a ver com a combinação de mudança do clima, tem a ver com incêndios que são feitos por desmatamento e ao mesmo tempo por falta de compreendermos que na base de tudo isso está a emissão de CO2 que aumenta a temperatura, carvão, petróleo, gás e desmatamento", disse.

Ainda segundo a ministra, o Plano Clima irá elaborar também questões relativas a parte de adaptação para lidar com os eventos climáticos.

"Os esforços que nós estamos fazendo aqui já é um esforço de adaptação, porque como o período seco antecipou os incêndios em dois meses e meio, se não tivéssemos a lei do Pantanal, se não tivéssemos trabalhado preventivamente as equipes desde o ano passado, nós não teríamos como mobilizar os recursos que mobilizamos", disse.

"É uma agenda de adaptação com cerca de 16 planos, e uma agenda de mitigação com cerca de oito planos para todos os setores, para energia, para transporte, para indústria, agricultura e desmatamento, assim por diante", acrescentou.

Um dos objetivos, conforme Marina, é chegar na COP29, no Azerbaijão, com contribuições nacionalmente determinadas para não deixar ultrapassar 1,5 de temperatura da Terra.

Plano Clima Participativo

O ciclo de plenárias do Plano Clima Participativo foi realizado nesta quarta-feira (14) no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, sendo o quarto de oito encontros presenciais. 

As reuniões têm o intuito de engajar a sociedade civil no envio de propostas, tirar dúvidas sobre o processo e informar sobre as etapas da elaboração da estratégia que vai guiar a política climática do país até 2035.

Na capital sul-mato-grossense, o tema foi o bioma Pantanal.

A elaboração do Plano Clima é conduzida pelo CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e tem dois pilares principais: a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima. 

O lançamento do ciclo de plenárias foi em Brasília, no dia 30 de julho. Em 1° de agosto, o tema foi o Sistema Costeiro-Marinho, em Recife e, no dia 2, a plenária abordou a Caatinga, em Teresina (PI).

Depois do Pantanal, em Campo Grande, os próximos serão:

  • Mata Atlântica, em São Paulo (SP);
  • Pampa, em Porto Alegre (RS);
  • Amazônia, em local a definir;
  • e Cerrado, em Imperatriz (MA).

Das plenárias sairão propostas que poderão ser incluídas na primeira versão do documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 29, no Azerbaijão, em novembro.

Já o resultado de todo o processo de formulação de instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com participação direta da sociedade civil, será apresentado na COP30, que acontece no Brasil, em Belém (PA), em novembro do ano que vem.

* Com assessoria

SAÚDE PÚBLICA

Após intervenção, Santa Casa pode receber mais R$ 4,5 milhões em novo contrato

Proposta prevê aumento de R$ 4,5 milhões nos repasses do Estado e da Prefeitura, além de período inicial de 12 meses para reorganização do hospital; acordo será discutido na Justiça no dia 14

08/10/2026 17h35

Representantes da Prefeitura de Campo Grande, do Governo do Estado e da Santa Casa durante reunião para discutir novo contrato com previsão de incremento de R$ 4,5 milhões.

Representantes da Prefeitura de Campo Grande, do Governo do Estado e da Santa Casa durante reunião para discutir novo contrato com previsão de incremento de R$ 4,5 milhões. Foto: Divulgação de Campo Grande.

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A Santa Casa de Campo Grande poderá receber um incremento de R$ 4,5 milhões nos recursos destinados aos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme proposta discutida nesta quinta-feira (8) entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo de Mato Grosso do Sul e a nova administração do hospital.

A medida integra as negociações para a elaboração de um novo contrato de prestação de serviços, em meio ao processo de reestruturação da instituição após o afastamento de sua antiga direção por determinação judicial.

Do montante adicional previsto, R$ 3,5 milhões deverão ser disponibilizados pelo Governo do Estado, enquanto o Município ficará responsável por R$ 1 milhão.

Os valores serão destinados aos componentes cirúrgico e ambulatorial, além dos recursos já previstos para o funcionamento da unidade hospitalar.

A proposta representa um avanço nas negociações para garantir a continuidade dos atendimentos realizados pela Santa Casa, considerada uma das principais unidades hospitalares de referência em média e alta complexidade de Mato Grosso do Sul.

Apesar do entendimento alcançado entre os representantes da administração pública e do hospital, o novo contrato ainda não foi formalizado.

A proposta será apresentada à Justiça na próxima quarta-feira (14), durante audiência que deverá dar continuidade às discussões sobre a contratualização.

O encontro desta quinta-feira contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, do secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, e do gestor provisório da Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura, além de representantes técnicos das duas secretarias e da instituição hospitalar.

Esta foi a primeira reunião realizada com a nova configuração administrativa da Santa Casa desde a intervenção judicial que determinou o afastamento da antiga direção e estabeleceu uma gestão provisória.

Novo contrato terá período inicial de reorganização

Um dos principais pontos discutidos foi a duração da nova contratualização e a necessidade de adequar os compromissos assistenciais à atual capacidade de funcionamento do hospital.

Pela proposta, o contrato poderá ter vigência de até 36 meses, mas os primeiros 12 meses serão destinados a uma etapa de reorganização administrativa e assistencial, com foco na manutenção dos serviços considerados essenciais à população.

Na prática, a medida busca estabelecer um período inicial em que o hospital possa reorganizar suas atividades e ajustar a prestação dos serviços contratados pelo poder público às condições atuais de atendimento.

Durante essa fase, a previsão é de continuidade dos procedimentos e especialidades considerados prioritários, principalmente aqueles que atendem pacientes com quadros clínicos mais graves ou que necessitam de assistência especializada.

Entre os serviços previstos para manutenção estão:

  • Cirurgias em geral;
  • Neurocirurgia;
  • Ortopedia;
  • Atendimento a gestantes de alto risco;
  • Atendimento a vítimas de trauma e politrauma;
  • Cirurgias plásticas reparadoras;
  • Consultas e demais serviços ambulatoriais.

Esses atendimentos integram a assistência hospitalar oferecida aos usuários do SUS e abrangem desde procedimentos especializados até cuidados a pacientes que necessitam de intervenções de maior complexidade.

Embora tenha sido discutida uma etapa inicial de 12 meses, isso não significa necessariamente que o contrato será encerrado ao fim desse período. A proposta admite vigência de até três anos, com o primeiro ano voltado à reorganização dos serviços.

Estado deverá assumir maior parte do incremento

Na divisão dos recursos adicionais discutidos durante a reunião, o Governo de Mato Grosso do Sul deverá responder pela maior parcela do financiamento.

Dos R$ 4,5 milhões previstos, aproximadamente 77,8% correspondem à participação estadual, enquanto os 22,2% restantes serão de responsabilidade do Município.

A destinação dos valores deverá contemplar os atendimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela Santa Casa, duas áreas fundamentais para a assistência hospitalar prestada à população.

O comunicado divulgado pela Prefeitura, entretanto, não esclarece se o incremento de R$ 4,5 milhões corresponde a um repasse mensal, anual ou referente a outro período contratual.

Também não detalha o valor global do novo contrato, nem apresenta a distribuição específica dos recursos entre os procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais.

Essas informações são importantes para dimensionar o impacto financeiro da proposta sobre o orçamento da saúde e a capacidade de atendimento da instituição.

Intervenção judicial marca nova fase de negociações

A discussão sobre o novo contrato ocorre em um momento de mudanças na administração da Santa Casa, após a intervenção judicial que afastou a antiga direção e determinou a instalação de uma gestão provisória.

A nova configuração administrativa abriu espaço para a retomada das negociações entre os gestores do SUS e a instituição, considerando a necessidade de reorganizar a assistência prestada à população.

A principal preocupação apresentada durante a reunião foi garantir que os recursos públicos destinados ao hospital estejam relacionados aos serviços efetivamente prestados, além de preservar os atendimentos considerados indispensáveis.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, a proposta foi construída levando em consideração as condições atuais de funcionamento da Santa Casa e a necessidade de estabelecer compromissos viáveis para a instituição.

"Hoje nós conseguimos avançar porque estamos olhando para a realidade que a Santa Casa apresenta neste momento e, a partir dela, construindo uma proposta possível. O que buscamos é garantir que o recurso público esteja vinculado à assistência e que a população tenha o atendimento que precisa", afirmou.

O secretário também defendeu a adoção de critérios de responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos destinados à unidade hospitalar.

"A Prefeitura nunca deixou de estar à disposição para construir uma solução. O que sempre defendemos foi responsabilidade, transparência e segurança para que os recursos sejam aplicados onde precisam ser aplicados: no cuidado com as pessoas", acrescentou.

Proposta será discutida na Justiça no dia 14

O próximo passo será a apresentação da proposta durante a audiência judicial marcada para quarta-feira, 14 de outubro.

Na ocasião, representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e da Santa Casa deverão dar continuidade às discussões sobre as condições do novo contrato e os compromissos assistenciais da instituição.

A expectativa apresentada pelos envolvidos é de que o entendimento permita estabelecer uma nova relação contratual, com a definição dos serviços que deverão ser mantidos e dos recursos necessários para financiar os atendimentos pelo SUS.

Até a formalização do acordo, entretanto, o incremento financeiro permanece como proposta, sem confirmação de quando os novos valores poderão começar a ser repassados.

A audiência será mais uma etapa do processo de reorganização da Santa Casa, que busca conciliar a manutenção da assistência à população com a reestruturação administrativa determinada pela Justiça.

 

 

 

 

 

 

 

 

Justiça

Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

Pena foi definida no processo do tarifaço contra exportações do Brasil

08/10/2026 17h35

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes Divulgação/STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

A medida foi determinada após o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.

Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente será cumprido pelo governo norte-americano.

Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação.

O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.

Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Abandono e perda do cargo de escrivão 

Em setembro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. 

A decisão, publicada na edição de 21 de setembro do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. 

Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
 

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