A Prefeitura de Campo Grande vai alterar, a partir desta terça-feira (1º), os horários de funcionamento de diferentes serviços da Rede Municipal de Saúde (Remus). As mudanças atingem unidades de atendimento especializado, estruturas de urgência e setores responsáveis pela regulação de pacientes e passam a valer já no primeiro dia de setembro.

As novas regras foram estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) por meio da Resolução nº 1.025, publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande nesta segunda-feira (31).

O ato modifica os horários de unidades vinculadas à Superintendência de Atenção Especializada e Urgências à Saúde. 

Entre as principais mudanças está o funcionamento do Centro Especializado Municipal Presidente Jânio da Silva Quadros (CEM). De segunda a sexta-feira, o atendimento ambulatorial será realizado das 6h às 22h. No mesmo período, haverá plantão das 18h às 22h. Aos sábados, o plantão funcionará das 6h às 18h. 

O Centro de Apoio e Diagnóstico Municipal (Cadim) terá horário ainda mais amplo. Conforme a resolução, o atendimento ambulatorial funcionará das 6h à meia-noite de segunda a sexta-feira.

O documento também estabelece plantão das 18h às 22h durante a semana e funcionamento das 6h à meia-noite aos sábados, domingos e feriados. 

Na Unidade Especializada de Reabilitação e Diagnóstico (UERD), o ambulatório funcionará de segunda a sexta-feira, das 6h às 18h, enquanto o plantão será realizado das 18h às 22h.

Já o Centro de Referência à Saúde do Homem Dr. Etienne de Albuquerque Palhano terá atendimento das 6h às 18h durante a semana e plantão no mesmo horário aos sábados. 

O Centro de Testagem e Aconselhamento Dr. Gessírio Domingos Mendes (CTA), por sua vez, terá funcionamento de segunda a sexta-feira, das 6h às 18h. Segundo a publicação, o serviço atenderá por agenda regulada e também por demanda espontânea. 

Também haverá horários específicos no Centro Especializado de Doenças Infectoparasitárias. O Serviço Ambulatorial Especializado funcionará das 6h às 22h às segundas e terças-feiras e das 6h às 18h de quarta a sexta-feira, além de atendimento aos sábados, das 6h às 18h.

O Atendimento Domiciliar Terapêutico terá expediente das 6h às 17h, de segunda a sexta-feira, enquanto o Hospital Dia funcionará das 6h às 18h, de segunda a sábado. 

O Centro Especializado Municipal II também aparece entre as estruturas abrangidas. O atendimento ambulatorial será das 6h às 18h, de segunda a sexta-feira, e o plantão ocorrerá das 18h às 22h nos dias úteis. 

Na área de regulação, tanto a Divisão de Regulação de Leitos Eletivos quanto a Divisão de Regulação de Leitos de Urgência permanecerão em funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

A Gerência de Regulação Ambulatorial terá expediente das 7h às 23h de segunda a sexta-feira e das 7h às 19h aos sábados e feriados. 

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os Centros Regionais de Saúde (CRSs) também permanecem com atendimento ininterrupto, 24 horas por dia.

Já o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aparece com funcionamento diário das 6h às 19h. O Cenort funcionará todos os dias das 6h à meia-noite, exclusivamente para atendimento de urgência, sem funcionamento ambulatorial. 

A resolução também mantém atendimento de 24 horas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de funcionamento contínuo e em residências terapêuticas.

Entre as unidades listadas estão os CAPS III Vila Almeida, Aero Rancho e Infantojuvenil, além das residências terapêuticas Miguel de Cervantes, Moinhos de Vento, Dom Quixote e Dulcineia de Toboso. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e sua Central de Regulação seguem funcionando 24 horas. 

Apesar da reorganização, a Sesau ressalta que a alteração dos horários não modifica a carga horária dos cargos nem cria uma nova modalidade de jornada para os servidores. As unidades não abrangidas pela resolução permanecem com os horários já estabelecidos anteriormente. 

As mudanças entram oficialmente em vigor nesta terça-feira (1º). A resolução é assinada pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela.

Uma médica de Dourados foi presa por engano no Aeroporto Internacional de Campo Grande após ser confundida com outra mulher de mesmo nome envolvida em um processo criminal. Mesmo sem ter participado da ação que motivou a ordem judicial, Ana Paula Nunes dos Santos passou duas noites presa e permaneceu durante 19 dias usando tornozeleira eletrônica até que o erro de identidade fosse comprovado.

O caso ocorreu no dia 4 de agosto, quando a médica retornava de férias em Salvador (BA). Ela desembarcou em Campo Grande acompanhada do marido e da filha de seis meses quando foi abordada por agentes da Polícia Federal.

Segundo relato da própria médica à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, desde o início da abordagem ela tentou explicar que havia ocorrido um engano. Ainda assim, foi separada da família e encaminhada à delegacia.

"Eu insisti que era a pessoa errada. Entrei em desespero, porque sabia que não tinha cometido nenhum crime. Fui separada da minha bebê e do meu esposo e levada para a delegacia", relatou.

Médica foi presa no Aeroporto Internacional de Campo Grande quando retornava de férias acompanhada do marido e da filha de seis meses. Foto: Divulgação/Aena.

Ana Paula permaneceu presa por duas noites. Após passar por audiência de custódia, conseguiu deixar a prisão, mas teve de usar tornozeleira eletrônica. Também recebeu orientação para procurar a Defensoria Pública para esclarecer a situação.

De volta a Dourados, onde mora, a médica buscou atendimento da instituição. Foi a partir da análise dos autos e da comparação dos dados pessoais que os defensores identificaram a origem do problema: havia duas mulheres chamadas Ana Paula Nunes dos Santos relacionadas ao caso.

Dados diferentes revelaram troca de identidade

Conforme a Defensoria, a médica nasceu em 1999 e possui CPF, filiação e outros dados pessoais diferentes daqueles da mulher que efetivamente havia comparecido ao processo criminal e apresentado defesa.

A análise também apontou que a moradora de Dourados nunca havia sido citada, apresentado defesa ou participado da ação penal. Até ser detida no aeroporto, ela sequer tinha conhecimento da existência do processo ao qual seu nome acabou vinculado.

"O próprio processo mostrava que eram duas pessoas diferentes. A Ana Paula atendida pela Defensoria nunca foi citada e nunca apresentou defesa naquela ação. A comparação dos dados pessoais permitiu identificar que a pessoa que participou do processo era outra mulher com o mesmo nome", explicou o defensor público Lucas Colares Pimentel.

Para a médica, a descoberta trouxe alívio depois dos dias de incerteza iniciados ainda no aeroporto.

"Quando fui atendida na Defensoria de Dourados, senti um alívio. Eles abriram o processo, verificaram minha identificação e perceberam que se tratava de outra pessoa. Até então, eu estava angustiada por pagar por algo que não fiz", afirmou.

Habeas corpus foi levado ao Tribunal de Justiça

Depois de constatar a divergência de identidade, a Defensoria Pública levou o caso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por meio de habeas corpus.

O pedido buscava derrubar as restrições impostas à médica, retirar a tornozeleira eletrônica e corrigir os registros vinculados ao processo. A medida também tinha como objetivo impedir que Ana Paula voltasse a ser detida futuramente em razão da mesma confusão.

Ao todo, ela permaneceu 19 dias monitorada eletronicamente. Mesmo durante esse período, voltou à rotina profissional como servidora pública municipal em Dourados.

"Continuei trabalhando mesmo com a tornozeleira e acreditava que a Defensoria conseguiria resolver. Fico muito grata por ter contado com o atendimento da Defensoria", disse.

Além da retirada das medidas impostas à médica, a atuação jurídica buscou corrigir os registros do processo para desvincular definitivamente os dados dela das ordens judiciais direcionadas à homônima.

Segundo a Defensoria, a providência era necessária justamente para impedir que uma nova ordem contra a mulher investigada acabasse, mais uma vez, atingindo a médica de Dourados.

Também participaram da atuação no caso Rodolfo Arthur Ribeiro de Souza, o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Mauricio Augusto Barbosa, e o defensor público de Segunda Instância Antonio Farias de Souza.