Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Mato Grosso do Sul dobrou em um ano o número de municípios com serviço ativo de "Família Acolhedora", índice que tende a subir já que outras 14 cidades criaram leis específicas para aderirem ao programa.
O Poder Judiciário do Estado afirma que esse modelo de acolhimento familiar mostra inúmeras vantagens se comparado com o institucional, por prever o convívio em um núcleo de família selecionada e capacitada, garantindo atenção individualizada temporária para crianças e adolescentes.
Dados do Sistema de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que, dos 4.843 em território nacional, Mato Grosso do Sul têm 125 crianças e adolescentes na fila para adoção.
Nessa lacuna entre o afastamento da família de origem - por qualquer razão com foco no bem-estar das crianças e adolescentes - e a adoção, é que age o programa Família Acolhedora, que vem tendo a implantação incentivada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a ser implantado nas comarcas do Estado.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS, coordenada pela desembargadora Elizabete Anache, levantou junto ao SNA os municípios fora do cadastro de família acolhedora e viu o número de cidades adeptas dobrar no último ano.
A desembargadora cita que prefeitos; presidentes das Casas de Leis e vereadores das respectivas cidades receberam ofícios, apontando importância do programa e pedindo empenho para implantação
Ela explica que o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, visita os municípios e, nessas viagens, ele tem entregue um certificado com o reconhecimento aos prefeitos daqueles que possuem o programa em pleno funcionamento.
“As crianças e adolescentes que necessitam de medida de acolhimento sofrem rupturas de vínculos afetivos, ficam alijados da convivência com a família biológica.
Muitas crianças ainda em tenra idade, em pleno processo de desenvolvimento biopsicossocial, quando mais necessitam vivenciar situações saudáveis, com atendimento singular e individual, o que somente uma família pode oferecer, por meio de cuidadores presentes, sem rotatividade, como acontece em entidades de acolhimento”, cita ela.
Em números reais, Mato Grosso do Sul tinha 13 municípios no "família acolhedora" até agosto de 2023, sendo atualmente 26 cidades, o que deve ser ampliado já que, como frisa o CNJ, outros 14 municípios criaram ainda no ano passado a lei específica sobre o programa.
Adoção em MS
Para além dos números da fila e acolhidos, Mato Grosso do Sul contabiliza 164 crianças atualmente em processo de adoção, sendo que o Estado contabiliza 668 adotados desde 2019.
Das 125 crianças e adolescentes que aguardam na fila, 37 não possuem irmãos, enquanto 26 possuam até um irmão e outras 35 possuem entre três irmãos ou mais.
Por etnia, oito crianças pretas; 14 indígenas; 17 brancas e uma grande maioria (86 no total) parda aguardam na fila por adoção, sendo que 82% e 83% respectivamente não possuem deficiência ou problemas de saúde.
Quanto à idade, o grupo etário com mais crianças e adolescentes na fila é o de 12 a 14 anos (22 disponíveis para adoção); seguido por:
- Maiores de 16: 20 disponíveis para adoção;
- Entre 14 e 16 anos: 18
- Entre 10 e 12 anos: 16
- Entre 08 e 10 anos: 13
Além disso, outras 22 crianças entre quatro e oito anos aguardam na fila para adoção, bem como 12 crianças que tem até dois anos e entre dois e quatro.
