Cidades

CONTRAPARTIDA

Estado repassa R$ 38 milhões para destravar obras do PAC em Campo Grande

Cerca de 27 milhões são para pavimentação da região do Nova Lima e outros R$ 10 mi serão voltados para manejo de águas do complexo Ahanduí

Continue lendo...

Extratos de convênio, entre o Executivo de Campo Grande e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), mostram a liberação de cerca de R$ 38 milhões por parte do Governo do Estado para "destravar" obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 na Capital. 

Assinados pela prefeita Adriane Lopes e o diretor-presidente da AGESUL, Mauro Azambuja Rondon Flores, os convênios beiram trinta e oito milhões de reais (somando exatos R$ 37.940.210,41 em aporte parcial), sendo divididos da seguinte forma: 

  • R$ 27.485.415,84 - Pavimentação: bairros Nova Lima III e IV, etapas C1 e D; e Vila Nasser, etapa A. 
  • R$ 10.454.794,57 - manejo de águas pluviais do complexo Anhanduí, Cabaças e Areias.

Conforme os respectivos planos de trabalho e cronogramas de desembolsos físico-financeiros, com ambos os convênios tendo 21 meses de vigência, os 27 milhões de reais da pavimentação serão pagos em 12 parcelas, enquanto os R$ 10 mi do manejo serão desembolsados em sete vezes.

"Destravando" obras

O Executivo de Campo Grande foi consultado, para que detalhasse, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), sobre quais são exatamente as obras mencionadas, porém, algumas saltam aos olhos como "velhas conhecidas" da população campo-grandense. 

Principalmente se tratando de Nova Lima, já que até o Ministério Público colocou as obras do bairro em sua mira após rescisão de contrato por parte da empresa contratada na época (GTA- Projetos e Construções LTDA.), que alegou "não haver mais interesse na execução dos serviços". 

Mesmo que os serviços tenham sido paralisados, oficialmente, em 2023, vale ressaltar que os projetos de infraestrutura urbana; pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais para o Nova Lima estão prontos desde junho de 2013. 

A rescisão aconteceu em 2023, sendo que as frentes já tinham valores executados no início dos trabalhos, sendo: 

  • Etapa C| R$ 20,5 milhões empenhados e R$ 6,1 milhões executados: 30% da obra concluída
  • Etapa D| R$ 11.455.706,87 empenhados e R$ 700 mil executados: 6% da obra concluída

Ou seja, dos quase R$ 32 milhões empenhados para colocar a pavimentação do Nova Lima em dia, pelo menos R$ 6,8 mi em recursos foram gastos nas duas frentes de trabalho, com um resultado bem aquém do esperado. 

Segundo a Sisep, as etapas C e D compreendiam o recapeamento de seis vias (2,5 km totais) sendo: 

  • Rua Lino Vilacha
  • Narciso Dias
  • Uriocara
  • Abdar Nassar 
  • Agenor Pinto
  • Celina Bais Martins

Além destas, estava previsto o asfaltamento de 31 vias, em 28,4 km totais, pelas ruas: dos Poetas; Capitólio; Travessa Pires; Amambai; Alexandrino Alencar; Helena Beruk; Henrique Barbosa Martins; Celina Bais Martins; Firmo Cristaldo; Padre Antônio Franco; Alberto da Veiga; Claudio Manoel da Costa; Rua Lateral e mais, sendo: 

  • Lourenço Veiga
  • Claudio Manoel da Costa
  • Av. Cândido Garcia de Lima
  • Alberto da Veiga
  • dos Pracinhas
  • John Kennedy 
  • Profª Antônia Capilé 
  • Alcebíades Barbosa
  • Abdar Nassar
  • Agenor Pinto
  • Jaime Cerveira
  • Albertina Pimentel
  • Júlio Baís
  • Bertolino Cândido
  • Monte Alegre
  • Haroldo Pereira.

A relicitação - pelo custo de R$ 38 milhões aos cofres públicos - só saiu em agosto do ano passado (atrasada em mais de seis meses), com ambas as etapas da obra indo nas mãos de uma empresa que também é considerada "velha conhecida" da administração pública local. 

Licitada, a Empresa Equipe trabalha debaixo do prazo de 540 dias a partir do recebimento da ordem de serviço, o que jogaria a entrega dessas obras no Nova Lima para meados de fevereiro de 2026. 

Vale lembrar que há tempos Equipe Engenharia vence licitações milionárias em Mato Grosso do Sul, como os R$ 43 milhões recebidos em novembro do ano passado para obras no Nova Campo Grande e Córrego Imbirussu. 

Antes disso, é possível listar licitações vencidas pela Equipe que datam, pelo menos, desde 2015, quando recebeu R$ 32,1 milhões para pavimentar a rodovia MS-460, em Maracaju; seguido de reajuste de R$ 3,4 milhões em 2016

Depois, uma das obras mais memoráveis da Equipe- não pelo bom sentido - foi a calçada com acessibilidade "em zigue-zague" instalada de maneira irregular no Parque dos Poderes, em Campo Grande, ainda em meados de 2018. 

Cabe destacar que o PAC 2 firmou convênio em agosto de 2011, com foco no complexo Anhanduí, Cabaça e Areis, que chega ao fim no próximo dia 29, projeto que à época do lançamento compreendia: 

"192.000 metros quadrados de restauração de margens, 10.792 m de galerias pluviais, 3.000 m² de recuperação de áreas úmidas, 120.000 m³ de reservatório de amortecimento de cheias, 242.267 m² de urbanização de caráter complementar e 135.581 m² de pavimentação e manejo de águas pluviais". 

Quase 25 anos depois, entre entradas e saídas do Programa de Aceleração do Crescimento, os trabalhos às margens do Ahanduí seguem com o trecho da Avenida Ernesto Geisel, por exemplo, em obras. 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) foi procurada, para que detalhasse quais são, de fato, as obras relacionadas no convênio mais recente, bem como o total de investimentos previsto, porém, até o fechamento da matéria não foi obtido retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.

 

Assine o Correio do Estado 

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

Continue Lendo...

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

Assine o Correio do Estado

Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

Continue Lendo...

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).