Às vésperas de possíveis mudanças no pagamento de verbas que elevam salários no serviço público, o promotor de Justiça Celso Antônio Botelho de Carvalho solicitou aposentadoria voluntária em Mato Grosso do Sul. A concessão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (22).

De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, o promotor deixa o cargo com proventos integrais a partir de 20 de abril de 2026. Celso Antônio Botelho de Carvalho atuava como titular das 68ª e 69ª Promotorias de Justiça, com atribuições na Vara Criminal Especial e em procedimentos da Coordenadoria de Investigações Preliminares (CIP).  Em março, seu salário bruto superou os R$ 223 mil, conforme dados disponíveis no portal da transparência do MPMS. 

A aposentadoria ocorre em um momento de expectativa dentro do sistema de Justiça. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm determinando a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias sem respaldo em lei federal, os chamados “penduricalhos”, que, na prática, elevam os salários de magistrados e membros do Ministério Público muito acima do teto constitucional.

Levantamento recente mostra que, enquanto integrantes da ativa chegam a receber valores próximos de R$ 200 mil mensais com acréscimos, aposentados tendem a ter rendimentos líquidos significativamente menores, muitas vezes abaixo de R$ 30 mil após descontos legais e limitações impostas pelo teto.

Esse cenário já vinha sendo apontado como um fator de pressão para uma possível onda de aposentadorias. Dados da transparência indicam que ao menos 43 membros do Ministério Público estadual já tinham condições de se aposentar, mas permaneciam na ativa, em parte, devido aos benefícios adicionais, como o abono de permanência e outras vantagens.

A eventual restrição dessas verbas, que está em análise no STF, pode alterar esse equilíbrio. Especialistas apontam que, caso as regras sejam efetivamente endurecidas, a tendência é de redução significativa nos rendimentos de quem permanece na ativa, diminuindo a diferença em relação aos aposentados.

Vale lembrar que o promotor tem atualmente pouco mais de 64 anos e ainda poderia permanecer na ativa por até cinco anos, considerando as regras vigentes para aposentadoria compulsória no serviço público. 

Carreira e despedida

De acordo com a prefeitura de Três Lagoas, Celso de Carvalho é promotor de Justiça natural de Monte Alto – SP. No dia 10 de outubro de 1990 foi promovido para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, onde exerceu as funções na Vara Tribunal do Júri, Execuções Penais e Promotoria de Justiça da Infância e da Adolescência e, por um determinado período também exerceu funções nas Promotorias de Justiça de Proteção ao Consumidor e Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social e das Fundações, Juizado Especial e Promotoria de Justiça Eleitoral.

No dia 30 de agosto de 2004 foi promovido para a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, para exercer sua função na 2ª Vara Tribunal do Júri. 

Com mais de três décadas de atuação, Celso Antônio Botelho de Carvalho já havia manifestado, anos atrás, a intenção de encerrar a carreira. Em 2017, durante comemoração pelos 30 anos de serviços prestados, declarou que pretendia trabalhar por mais três anos antes de se aposentar.

“Ser promotor de Justiça foi o meu maior sonho realizado na vida. Se tivesse outras vidas, em todas elas lutaria para ser promotor”, afirmou à época, ao destacar o vínculo com a profissão.

Apesar do plano inicial, a aposentadoria foi oficializada apenas agora, cerca de seis anos após o prazo inicialmente projetado.

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Substâncias entorpecentes mais "refinadas" e de alto valor comercial, algumas apreensões feitas recentemente pelas forças de segurança pública no Mato Grosso do Sul chamam atenção nem tanto pelos montantes, ou as mesmas práticas como costumam ser escondidas em "mocós", mas mais pelos nomes, como "Dry" e "Skunk", que levantam dúvidas sobre o que exatamente está sendo falado. 

Neste último final de semana, por exemplo, agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) tiraram aproximadamente 47 quilos da substância batizada de "dry", montante esse que, conforme avaliado pelo setor da Polícia Militar, estaria avaliado em mais de três milhões de reais. 

Conforme repassado pelo DOF, os 47 quilos da substância foram apreendidos próximos a um bloqueio realizado pelos militares em trevo das rodovias MS-289 com MS-486, em Coronel Sapucaia. 

Os pacotes fracionados eram transportados quase que como uma "armadura" do veículo GM Onix, revelando que os compartimentos ocultos nas portas e no para-choque traseiro, os populares mocós, seguem sendo utilizado como estratégia do crime organizado para "mascarar" o tráfico de drogas. 

O que é o "Dry"?

Transportados por um homem de 52 anos, o responsável pelo carregamento disse ter sido contratado para pegar o veículo já carregado, pago para dirigir entre os municípios de Caarapó até Coronel Sapucaia, trecho de aproximadamente 123 quilômetros. Confira:

Pela matemática das forças de segurança pública, cada quilo dessa substância apreendida estaria avaliado em mais de R$70 mil, já que, se comercializados, os 47 totais são apontados como uma mercadoria que vale R$3,3 milhões, o que levanta dúvidas sobre o que se trata a substância. 

Tratando-se de um concentrado de resina, o "dry", como é conhecido, não passa de uma extração dos componentes do restante da matéria vegetal seca da cannabis, que acontece através de um processo artesanal e sem o emprego de solventes químicos. 

Como bem esclarece o portal especializado em cultivos e extrações "Girls in Green", o "Dry" é nome pelo qual o chamado "haxixe paquistanês" está popularizado atualmente. 

Em resumo, esse concentrado é produzido através das cabeças de tricomas (as glândulas de resina) da cannabis, começando-se a espalhar neste caso desde a Ásia Central, com registros históricos que datam do século V a.C (cinco antes de Cristo).

Esse haxixe paquistanês é produzido, na maior parte das vezes, por meio de uma extração a seco por peneiração, com as plantas secas sendo batidas com varas verdes flexíveis para desprender os tricomas das flores. 

Cada vez peneiras eram empregadas progressivamente, separando os tricomas por tamanho e pureza, com esse pó colocado em sacos de linho e aquecidos no vapor até adquirir uma consistência mais maleável para posteriormente moldar os "bolos" de haxixe.  

Aqui cabe apontar que, justamente esse método de extração é o que costuma "nomear" as drogas no comércio ilegal de substâncias, com o popular "Ice", por exemplo, sendo o método de desprender esses tricomas através do congelamento, agitação da matéria vegetal em água gelada e filtragem por meio de bolsas de gelo. 

E o skunk?

De forma semelhante, antes do Feriado de Tiradentes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de trezentos quilos do chamado "skunk" no último final de semana, no município de Corumbá, no "coração" do Pantanal.

Nesse caso específico um montante de 484 quilos de substâncias foram apreendidas, entre as quais haviam 180 kg de cocaína e 303 kg do chamado skunk. 

Também vale explicar que, enquanto a "cannabis" seria o nome científico da espécime plantada, essa planta que pode produzir substâncias entorpecentes possui até mesmo um chamado "primo careta", o cânhamo, um anagrama da palavra maconha conhecido em inglês como "Hemp". 

Diferente da maconha, o cânhamo possui um nível baixíssimo do chamado tetrahidrocanabinol (THC), que seria o principal composto psicoativo da planta, servindo mais como matéria prima usado para emprego em escala industrial, como cita o portal especializado Smoke Buddies. 

Do outro lado dessa corrente, há exatamente aquelas substâncias fabricadas para possuir maior concentração de THC, os batizados "skunks", que chegam a ser chamados nos noticiários policiais de "super maconhas", mas não passam de uma variedade híbrida. 

Em outras palavras, os cultivadores em busca de uma "maconha mais forte" cruzam subespécies diferentes de cannabis através da botânica, em busca de sensações específicas, posteriormente separadas em "correntes", indo desde as sativas para maiores picos de agitação pelo THC ou até “índicas” através do CBD, que não é psicoativo e pode ajudar em tratamentos terapêuticos como anti-inflamatório, anticonvulsivante e ansiolítico e mais.

Cannabis no Brasil

Em fevereiro deste ano, a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que  regulamenta a produção de cannabis com fins medicinais no Brasil, além do novo marco regulatório para a fabricação e importação de produtos de cannabis. 

"As normas representam respostas regulatórias baseadas em evidências científicas e sinalizam um novo cenário para pacientes, indústria e associações", cita a Anvisa. 

Importante esclarecer que nada disso autoriza comercialização de qualquer produto de natureza semelhante, tratando-se apenas de Autorização Especial (AE) exclusivamente para pessoas jurídicas com inspeção sanitária prévia e exigência de mecanismos de rastreabilidade, controle e segurança, entre outros pontos. 

Trata ainda de AE para instituições de ensino com os requisitos de segurança e controle, bem como um instrumento específico para associações de pacientes sem fins lucrativos, além de atualizar o marco regulatório vigente.

"Entre os principais pontos está a inclusão dos pacientes que sofrem de doenças debilitantes graves, como fibromialgia e lúpus, no rol de pessoas autorizadas a fazerem uso medicinal de produtos à base de cannabis com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Além disso, foram ampliadas as formas de administração dos produtos com autorização para o uso dermatológico, sublingual, bucal e inalatório. A medida visa ampliar a adesão ao tratamento de pacientes em condições especiais. 

Apesar de ter sido admitida a possibilidade de manipulação desses produtos por farmácias magistrais, ficou decidido que uma norma específica será elaborada e aprovada posteriormente sobre esse tema. A ideia é que a regulação adicional possa colocar, de forma segura e controlada, essa possibilidade à disposição da população brasileira", conclui nota emitida pela Anvisa.

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