Depois ser desclassificada por exigir valor muito baixo em uma licitação de R$ 101 milhões em Mato Grosso do Sul e após ser derrotada na fase de preços em outra disputa, esta de R$ 106 milhões, a empreiteira capixaba Contek está recorrendo ao tapetão para tentar impedir que uma das concorrentes participe da licitação de R$ 81,9 milhões para a pavimentação de um segundo do trecho da MS-040, entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia.
A empreiteira do Espírito Santo entrou com recurso na Agesul exigindo que a MTSUL seja inabilitada na licitação que prevê o asfaltamento de 23,7 quilômetros da MS-040 porque, segundo ela, não conseguiu comprovar experiência técnica para este tipo de obra.
O vencedor da licitação da primeira fase desta rodovia ainda não foi oficialmente declarado, mas a ata do certame aponta que a vencedora foi justamente a MTSUL, que ofereceu desconto de 5,6% sobre o valor máximo estipulado pela Agesul.
O valor máximo para o asfaltamento de 25 quilômetros da primeira fase foi definido em R$ 106 milhões pela Agesul. Mas, após uma série de 26 lances envolvendo a Contek e a MTSUL, a empresa de Mato Grosso se ofereceu a fazer a obra por R$ 100,013 milhões. A empreiteira do Espírito Santo, por sua vez, parou depois de dar como lance mínimo o valor de R$ 100,287 milhões.
Mas, na disputa pelo novo lote desta mesma rodovia, a empresa capixaba alega que a MTSUL precisa ser excluída por não ter comprovado "qualificação técnico-operacional exigida, devendo ser declarada inabilitada".
Já na licitação do primeiro trecho desta mesma rodovia a Contek havia pedido explicações sobre o mesmo item à Agesul. Agora, com base na resposta que obteve no outro certame, está exigindo a desclassificação.
Então, se conseguir comprovar agora que ela não tem experiência para este tipo de obra, possivelmente a decisão terá repercussão na primeira licitação e a Agesul será forçada a convocar a segunda colocada, que é a própria Contek.
Neste segundo certame, mesmo que a MTSUL seja inabilitada, não existe garantia de que a Contek vença a disputa, pois existem outras oito empreiteiras habilitadas para a mesma obra. Porém, em outras duas licitações realizadas na região, a maior parte destas nem mesmo chegou a aparecer na fase da disputa de preços.
O recurso da Contek foi registrado na ata da licitação no último dia 6 de maio, mas no final de abril a empresa já havia deixado claro que entraria com recurso contra a MTSUL. "O fornecedor CONTEK ENGENHARIA S/A manifestou interesse de recurso para a fase de apuração da habilitação", escreveu o leiloeiro na ata da licitação no dia 29 de abril.
Caso não seja atendida em seu recurso administrativo, a Contek ameaça acionar o Tribunal de Contas do Estado ou adotar "demais medidas cabíveis para resguardar a legalidade do certame", conforme documento da empreiteira entregue na Agesul.
Em outra liticação, relativa à pavimentação da MS-134, rodovia que liga a MS-040 à BR-267, a construtora capixaba ofereceu a menor proposta, mas acabou sendo excluída porque ofereceu descontos acima do máximo permitido em alguns dos itens utilizados na obra.
Por conta disso, a segunda colocaca, a goiana Caiapó, foi chamada pera assumir a obra, faltando somente a oficialização do resultado. A Caiapó é uma das integrantes do consórcio que desde o começo do ano administra 870 quilômetros de rodovias da chamada Rota da Celulose.
Além disso, é uma das responsáveis para construção dos 13 quilômetros de rodovia entre a BR-267 e a ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho. O valor desta obra foi de R$ 472 milhões. A Caiapó também está concluíndo as obras da BR-419, na região de Aquidauana.
DESCONTOS ATÍPICOS
Nas licitações para novas pavimentações e para recapeamentos lançadas nos últimos dois anos, o deságio médio raramente superam 1% sobre o valor máximo estipulado no edital. Uma delas, a pavimentação de 63 quilômetros da MS-320, entre Inocência e Três Lagoas, teve deságio zero, e foi contratada por R$ 276.169.461,16.
Em setembro do ano passado, em denúncia contra o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), e outros 25 supostos integrantes de um esquema de fraudes em licitações, o procurador-chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior, cita que o normal em licitações públicas seria um deságio entre 15% e 37%. Ele se baseou em levantamentos do Tribunal e Contas da União (TCU).
