Cidades

ENSINO HÍBRIDO

Escolas estaduais terão aulas presenciais e remotas no ano letivo de 2021

Protocolo de biossegurança foi anunciado para as atividades presenciais

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O Governo de Mato Grosso do Sul lançou, em live na última segunda-feira (23), o Protocolo de Volta às Aulas da Rede Estadual de Ensino (REE) que prevê, entre outros pontos, o ensino híbrido para 2021, com aulas à distância e presenciais. 

O documento, elaborado por uma comissão composta por 21 instituições, propõe estratégias e procedimentos de retorno para as aulas presenciais. No entanto, governador afirma que, mesmo previsto, a volta às aulas presenciais só ocorrerá quando houver recomendação científica.

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Segundo os protocolos de biossegurança, para as atividades presenciais, serão organizados horários para entrada e saída de estudantes, realizadas medidas de higienização constantes, aferição de temperatura, distribuição de cartazes informativos, uso de bebedouro só para encher garrafas e os alunos ficarão a uma distância mínima de 1,5 metro. 

O uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) será obrigatório e haverá a distribuição dos materiais de higiene para as escolas.

Para retornar às aulas presenciais, os estudantes deverão estar no município de domicílio por mais de sete dias e cumprindo isolamento domiciliar voluntário. Os pais e responsáveis deverão ainda estar em alerta aos sinais das síndromes gripais e manter os filhos em casa, caso estejam sintomáticos.

O objetivo do Protocolo de Volta às Aulas é atender a todos os profissionais e estudantes envolvidos, recuperar a aprendizagem e focar nas habilidades cognitivas e emocionais.

Preparação

Para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o trabalho foi desenvolvido de maneira articulada e todos os eixos propostos pelo protocolo são essenciais e prioritários e devem ser seguidos rigorosamente. 

“Esse protocolo é importante, norteia as ações, mas é a ciência que vai nos dizer se vamos voltar ou não. Vamos continuar ouvindo a ciência”, afirmou. 

De acordo com o governador, o momento é de alerta, a nível nacional e mundial, devido ao relaxamento expressivo da sociedade e o Estado estará atento as novas recomendações de saúde.

De acordo com a secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta o trabalho da Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas está em andamento desde 5 de agosto e os produtos de higiene já foram adquiridos. 

“Tudo isso já está comprado para a gente ter um retorno muito seguro para os estudantes, professores e funcionários, de uma maneira geral”.  

A Rede Estadual de Ensino (REE) de Mato Grosso do Sul é composta por aproximadamente 210 mil estudantes, 16 mil docentes e 5 mil técnicos administrativos em 345 escolas de 79 municípios do estado. 

A criação do Protocolo de Volta às Aulas contou com o auxílio do Articule, que realizou o mesmo trabalho em Rondônia e Goiás. Para a presidente-executiva do instituto, Alessandra Gotti é fundamental para a comunidade escolar e a sociedade, a autorização dos órgãos de saúde e um protocolo que garanta a segurança. 

“Há meses nós temos trabalhado com muito afinco na construção deste plano, em regime de colaboração com os municípios, para propiciar um retorno gradual e seguro por meio do planejamento de todas as providências administrativas”, ressaltou.

JUSTIÇA

Presidente do STF assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro

Fachin também remeteu à presidência processos do Master e INSS

13/09/2026 08h10

Presidente do STF, Edson Fachin

Presidente do STF, Edson Fachin Foto: Paulo Ribas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho deste sábado (12), Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Presidente do STF, Edson FachinPresidente do STF, Edson Fachin

Na decisão, Fachin faz referência a despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, com base no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa.

O presidente do Supremo também já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte em decisão do dia 9 de setembro, e ordenado que qualquer caso fosse remetido a ele. Mendonça, então, cumpre essa determinação.

Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Master e INSS

No documento, Fachin envia à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e “todos os processos a elas relacionados”. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A outra é uma das investigações relacionadas ao Master.

Justiça

Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23

Presidente do STF mantém análise de Moraes para próxima terça

12/09/2026 22h00

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Processos separados

Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.

Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Caso de Moraes

A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.

Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

Entre os pontos levantados estão suspeitas de:

• usurpação da direção das investigações;

• condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;

• suposto direcionamento de apurações contra Moraes;

• possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.

Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Pedido de Moraes

Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

Banco Master

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.

Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.

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