Cidades

DECISÃO MANTIDA

Estagiário vítima de racismo será indenizado em R$ 25 mil por hospital de Campo Grande

O rapaz entrou com ação na Justiça alegando ter sofrido danos morais após sofrer agressões físicas e verbais de cunho racial dentro da instituição

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, manteve a condenação das instituições Associação Beneficiente Santa Casa de Campo Grande e Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda., que serão obrigadas a indenizar, no valor de R$ 25 mil, um estagiário por danos morais. De acordo com o processo, o rapaz sofreu agressão física e ofensas racistas dentro do ambiente de trabalho.

O acórdão foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (24). O relator do processo foi o juiz substituto em 2º Grau, Fábio Possik Salamene.

O estagiário entrou com ação que tramitou no Fórum de Campo Grande pedindo indenização por danos morais após relatar que sofreu agressões físicas e verbais de cunho racial dentro da instituição. A sentença favorável ao autor foi publicada no dia 21 maio de 2025.

Nos autos, o estagiário relatou que uma funcionária do hospital fazia comentários intimidatórios em relação a ele e proferia ofensas com conteúdo racista. Em um dos episódios, o rapaz relatou ter sido ignorado pela funcionária ao pedir passagem por três vezes e, ao seguir seu caminho, foi fisicamente impedido por ela, que lhe desferiu um chute na panturrilha, conduziu-o a uma sala fechada e o agrediu verbalmente com ofensas, além de lhe dar um tapa no rosto, quebrando seus óculos.

Testemunhas confirmaram que ele procurou ajuda logo após o ocorrido, estava abalado emocionalmente e apresentava sinais da agressão.

No recurso movido pelas empresas e negado pelo juiz, as instituições buscavam a anulação parcial da sentença ou, ao menos, a redução do valor da indenização para cerca de R$ 5 mil, alegando que não havia provas suficientes das agressões, que adotaram medidas internas, entre outros pontos.

Ao analisar o caso, o relator afirmou que as provas testemunhais foram firmes, coerentes e suficientes para comprovar tanto a agressão física quanto as ofensas racistas. O magistrado destacou que, além da conduta da funcionária, houve falha das instituições em garantir um ambiente seguro e livre de discriminação.

Segundo o voto, mesmo após terem conhecimento do ocorrido, as medidas adotadas foram consideradas insuficientes. A funcionária recebeu suspensão de três dias e continuou no quadro da instituição, enquanto o estagiário foi desligado pouco tempo depois.

Para o Tribunal, houve responsabilidade tanto pelo ato da agressora quanto pela omissão das instituições. A decisão também ressaltou que, em casos de agressão física associada a discriminação racial, o dano moral é presumido, ou seja, ele é considerado evidente diante da gravidade dos fatos.

O valor de R$ 25 mil foi mantido por ser considerado proporcional à gravidade da situação, levando em conta a agressão, o teor racista das ofensas e a posição de vulnerabilidade do estagiário. Com a decisão unânime da 3ª Câmara Cível do TJMS, a condenação foi mantida integralmente.

Decisão do juiz

Inexiste nulidade por deficiência de fundamentação quando a sentença enfrenta as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, adotando fundamento jurídico suficiente e coerente, ainda que não rebata individualmente todas as teses defensivas. Art. 489, §1º, IV, do CPC. Precedentes do STJ.

A responsabilidade da apelante não se fundou exclusivamente em vínculo formal ou preposição clássica, mas na omissão institucional diante de condutas ilícitas reiteradas, praticadas em ambiente sob sua atuação, com ciência inequívoca dos fatos, o que afasta a alegada relevância decisiva da tese omitida.

Prova oral firme, convergente e harmônica, colhida sob o contraditório, apta a comprovar agressão física e verbal de cunho racial, assédio moral reiterado e falha das rés no dever de proteção e apuração.

Dano moral in re ipsa em hipóteses de agressão e discriminação racial. Responsabilidade solidária configurada por ato e omissão.

Quantum indenizatório fixado com observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade (art. 944 do CC), atendendo às funções reparatória e pedagógica. 

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

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INVESTIMENTO

Campo Grande concentra investimentos do Estado em obras, educação e assistência

Governo amplia ações na capital com foco em infraestrutura urbana, qualificação profissional e apoio às famílias.

09/05/2026 16h47

Governo amplia investimento em vários setores em Campo Grande

Governo amplia investimento em vários setores em Campo Grande Divulgação

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Com cerca de um terço da população de Mato Grosso do Sul concentrada em Campo Grande, a Capital segue no centro da política de investimentos do Governo do Estado. Obras de infraestrutura, modernização da educação, programas sociais e ações voltadas à geração de emprego integram a estratégia adotada pela gestão estadual para acelerar o desenvolvimento urbano e ampliar a qualidade de vida da população.

A administração do governador Eduardo Riedel mantém como uma das principais diretrizes o fortalecimento da relação entre Estado e municípios, modelo que tem resultado em novos investimentos tanto na Capital quanto no interior.

Dentro desse planejamento, o programa MS Ativo já direcionou aproximadamente R$ 610 milhões para Campo Grande. Os recursos envolvem obras concluídas, novos contratos, convênios e projetos estruturantes em diferentes regiões da cidade.

Obras urbanas avançam em diferentes regiões da Capital

Entre as intervenções consideradas prioritárias estão a revitalização da Avenida dos Cafezais e as melhorias executadas na Avenida Duque de Caxias, além da ampliação da pavimentação em bairros das regiões urbana e periférica da cidade.

Os investimentos alcançam localidades como Moreninhas, Nova Campo Grande, Caiobá, Nova Lima, Noroeste, Lageado, Nashville e Centenário, com obras de drenagem, recapeamento e recuperação da malha viária.

Nas regiões do Itamaracá e Itatiaia, o Governo do Estado também executa obras voltadas à melhoria da mobilidade e da infraestrutura urbana. As ações incluem pavimentação, drenagem e adequações no sistema viário, buscando reduzir problemas históricos enfrentados pelos moradores durante períodos de chuva intensa.

Além disso, novas etapas de investimentos devem contemplar saneamento básico, iluminação pública e revitalização de espaços comunitários e áreas de lazer.

Na zona rural, uma das obras em andamento é a pavimentação da rodovia CG-150, ligando a BR-262 à ponte sobre o Ribeirão Botas. A intervenção é considerada estratégica para facilitar o transporte da produção agrícola e melhorar o acesso de produtores rurais.

Rede estadual amplia educação integral e modernização tecnológica

A área educacional também concentra parte relevante dos investimentos estaduais em Campo Grande. Desde 2023, mais de R$ 103 milhões foram aplicados em infraestrutura escolar, segundo dados do Governo do Estado.

Hoje, 52 das 76 escolas estaduais da Capital funcionam em período integral. As unidades também receberam reforço tecnológico, sistemas de videomonitoramento e melhorias estruturais.

Outra medida adotada foi a instalação de placas solares em 40 escolas estaduais, iniciativa voltada à redução de custos e incentivo ao uso de energia sustentável. Em outras 33 unidades, houve implantação de gás natural encanado para aumentar a eficiência operacional.

No campo pedagógico, o programa MS Alfabetiza ampliou o suporte à educação infantil por meio da distribuição de milhares de materiais didáticos destinados aos estudantes da rede estadual.

Capacitação profissional busca suprir demanda do mercado

Em paralelo aos investimentos em educação básica, o Governo do Estado intensificou as políticas de qualificação profissional em Campo Grande.

Nos últimos dois anos, aproximadamente 350 mil capacitações foram ofertadas na Capital por meio de parcerias com diversas instituições. 

Os cursos atendem a áreas que enfrentam déficit de mão de obra qualificada e têm como objetivo ampliar a empregabilidade, estimular o empreendedorismo e acompanhar o crescimento econômico registrado em Mato Grosso do Sul.

Programas sociais ampliam alcance na Capital

Na área social, os programas estaduais seguem ampliando o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade em Campo Grande.

O programa Mais Social atende atualmente mais de 14,6 mil famílias com auxílio voltado à compra de alimentos, produtos de higiene e gás de cozinha.

Já o Conta de Luz Zero beneficia aproximadamente 7,3 mil famílias na Capital, enquanto o programa Cuidar de Quem Cuida oferece apoio financeiro a 655 cuidadores familiares.

O MS Supera, voltado à permanência estudantil, contempla 760 acadêmicos e estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes com auxílio financeiro mensal.

Campo Grande mantém maior participação nos repasses de ICMS

Além das transferências diretas e dos investimentos estaduais, Campo Grande continua liderando a participação na divisão do ICMS entre os municípios sul-mato-grossenses.

Os repasses seguem critérios definidos pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado com base em fatores como arrecadação, atividade econômica, população, extensão territorial e indicadores ambientais.

A metodologia é construída em conjunto com os municípios e entidades representativas, incluindo a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

Apesar das variações registradas nos últimos anos, a Capital mantém a maior fatia da distribuição estadual. Especialistas avaliam que o crescimento econômico de cidades do interior, especialmente polos industriais e logísticos como Corumbá e Três Lagoas, influencia diretamente os critérios de composição do valor adicionado fiscal utilizado no cálculo do imposto.

 

 

 

Crescimento

De filhas para mãe: empreendedorismo multiplica renda e empodera família no interior de MS

Família de Bataguassu registra crescimento de até 400% no faturamento e celebra um Dia das Mães

09/05/2026 16h00

Foto: Divulgação

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O roteiro tradicional ensina que as mães guiam os passos das filhas para o mundo. Mas em Bataguassu, no interior do Estado, o amor inverteu a ordem natural das coisas para salvar uma família. Após uma cirurgia na coluna que a impediu de continuar trabalhando como doméstica, Gizelda Fatima Marques viu a tristeza tomar conta da sua rotina.

Diante desta situação, suas filhas, a cabeleireira Esther Dariene e a consultora de beleza Jaqueline Marques, lhe estenderam a mão por meio do projeto Costura Sustentável. Ali, entre linhas e retalhos, além de reencontrar a alegria, Gizelda se descobriu empreendedora.

Hoje, as três formam um verdadeiro ecossistema de negócios familiares, impulsionado pelas iniciativas de capacitação da MS Florestal e projetos do Programa Bracell Social. Enquanto Gizelda atua no Projeto Costura Sustentável, as filhas integram o projeto Dona Della, que estimula o empreendedorismo feminino. O resultado dessa união vai muito além do afeto: é matemático e visível no avanço financeiro e estrutural da família.

Jaqueline, de 44 anos, encontrou no empreendedorismo uma tábua de salvação após enfrentar o maior luto de sua vida: a perda de seu filho de 19 anos em 2023. Atendendo ao último pedido do jovem, que desejava ver a mãe se cuidando, ingressou no setor de beleza, onde, por meio do projeto Dona Della, o impacto foi imediato.

O faturamento mensal de Jaqueline teve um avanço superior a 400%, o que contribuiu para a conquista de um espaço climatizado próprio, onde treina sua própria equipe de vendas e concilia o trabalho com os cuidados de seu filho caçula, que é autista e possui TDAH.

Esther, que atua como cabeleireira, também transformou sua realidade. Com o networking e o incentivo do projeto, dobrou sua carteira de clientes e prepara a inauguração de um novo salão de beleza, focado em um conceito moderno de atendimento na cidade.

Coordenadora de Responsabilidade Social da MS Florestal, Michelle Oliveira, destaca que os números alcançados pela família refletem o verdadeiro objetivo das iniciativas na região.

“Quando investimos na capacitação de mulheres, o impacto não fica restrito a um único negócio; ele reflete para toda a família e para a comunidade local. O caso da dona Gizelda e de suas filhas materializa o propósito da companhia no Mato Grosso do Sul: fornecer ferramentas reais para que o empreendedorismo seja um motor de conexão, dignidade e desenvolvimento socioeconômico. É a prova de que o conhecimento aliado à oportunidade transforma realidades”, afirma.

A rotina da casa da família Marques mudou. As conversas triviais do dia a dia deram espaço a debates sobre vendas, estratégias de negócios e criatividade. O apoio é mútuo, a ponto de Jaqueline atuar como maquiadora oficial das mulheres do Costura Sustentável para a produção do catálogo de vendas do grupo da mãe.

"Trouxe propósito, união e devolveu a alegria da nossa mãe, e isso transformou toda a nossa família", reflete Esther. "Na verdade, fomos nós que apresentamos o projeto para ela. A ideia inicial era apenas ocupar a mente, trazer uma distração emocional. Hoje, a costura faz parte da identidade dela e gera renda. Foi uma transformação muito bonita de acompanhar".

Para Jaqueline, a palavra que define a mãe é força. "Crescemos vendo o quanto ela sempre lutou por nós, nunca desistiu e sempre acreditou que dias melhores viriam. Hoje, olhamos para trás e vemos o quanto crescemos juntas. Conseguimos sonhar em conjunto, traçar metas financeiras e objetivos de vida. Tornamo-nos mais seguras, mais preparadas e ainda mais unidas", relata.

Para a matriarca Gizelda, o Dia das Mães de 2026 coroa uma jornada de reinvenção. "A Costura Sustentável me ensinou que nada é 'fim', tudo pode se transformar. E esse projeto veio como uma nova linha na minha história, reforçando que nunca é tarde para aprender, evoluir e sonhar maior", comemora.

Missão cumprida

Sobre ver as filhas trilhando o caminho dos negócios, o sentimento é de missão cumprida. "Hoje, além de mãe e filhas, somos parceiras de jornada. A gente troca ideias, incentiva uma à outra e celebra cada conquista juntas. É um Dia das Mães com ainda mais união, respeito e admiração. A gente ensina muito mais pelo exemplo do que pelas palavras. Ver que elas estão trilhando o próprio caminho me enche de orgulho e me mostra que plantei boas sementes", finaliza dona Gizelda.

De modo geral, os projetos revelam na prática, como investimento social estruturado gera impacto mensurável: renda ampliada, novos negócios, autonomia financeira e fortalecimento comunitário. É a prova de que, quando mulheres têm acesso a capacitação e oportunidade, o desenvolvimento acontece, seja dentro de casa, no bairro e na economia local. 

Saiba*

MS Florestal é uma empresa sul-mato-grossense que fortalece as atividades de operação florestal do Grupo RGE no Brasil, um conglomerado global com foco na manufatura sustentável de recursos naturais. Especializada na formação de florestas plantadas e na preservação ambiental, além do desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atua, a MS Florestal participa de todas as etapas, desde o plantio do eucalipto até a manutenção da floresta.

 

Bracell Social é um programa de investimento social, alinhado às diretrizes do Grupo RGE, norteado por 3 pilares (3E’s – Educação, Empoderamento e Bem-estar). Realiza projetos que contribuem com o desenvolvimento das comunidades locais, conectando a inclusão social e a sustentabilidade, de modo que as pessoas possam desenvolver suas capacidades individuais e ter acesso a oportunidades para uma vida melhor.

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