Uma estância terapêutica foi interditada na tarde desta quarta-feira (9), em Três Lagoas, a cerca de 326 quilômetros de Campo Grande, após fiscalização identificar que o estabelecimento funcionava como clínica especializada em dependência química sem licença sanitária para esse tipo de atendimento. A interdição ocorreu durante uma operação multi-institucional que vistoria comunidades terapêuticas e unidades de acolhimento na cidade.
Segundo o fiscal da Vigilância Sanitária Estadual da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Matheus Moreira Pirolo, o local abriga cerca de 42 residentes, mas vinha funcionando, em algumas situações, como se fosse uma clínica especializada.
“Dentre os residentes estão alguns com comorbidades graves, como esquizofrenia, e outros oriundos de decisão judicial para internação em clínica especializada. O local não é clínica, apenas se passa por clínica em processos judiciais, mas se trata de uma comunidade terapêutica, onde devem ser abrigados residentes e não pacientes.”
Ainda conforme Matheus, a diferença é prevista na legislação que regulamenta as comunidades terapêuticas. “Isso é vedado pela Lei Antidrogas e por resoluções e notas técnicas da Anvisa”, afirmou em entrevista ao Correio do Estado.
O documento de interdição também registra que o estabelecimento admitia e mantinha pessoas de forma involuntária, inclusive pacientes encaminhados por decisão judicial de internação. Conforme a fiscalização, a unidade estava autorizada pela Vigilância Sanitária Municipal apenas a funcionar como comunidade terapêutica acolhedora, com admissão voluntária e condições de livre ingresso e saída.
O termo determina que a Estância Terapêutica Efésios 6 deixe de admitir novos pacientes e providencie destinação adequada aos que já estão no local, conforme as condições clínicas individuais, no prazo de 30 dias.
Fiscalização integrada
A operação ocorre em Três Lagoas nos dias 9 e 10 de setembro. Além da Vigilância Sanitária Estadual, participam a Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar, Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho, Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), da Defensoria Pública-Geral do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT), em Tres Lagoas, além do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS).
A fiscalização também alcança outras duas instituições: o Desafio Jovem Peniel e a Casa de Recuperação Restaurando Vidas, conhecida como Projeto Resgate.
A ação faz parte de um trabalho que vem sendo realizado em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul. Nos últimos meses, mais de seis clínicas e comunidades terapêuticas já foram interditadas em Campo Grande, Dourados, Fátima do Sul e Glória de Dourados, onde ocorreu a última ação no âmbito da Operação Cura Terapêutica.
