A educação é uma das grandes preocupações da população e ocupa boa parte dos planos de governo dos dois candidatos à Presidência do Brasil. Entre as propostas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão medidas que vão desde o aumento do programa Pé-de-Meia até a instituição de um voucher para famílias que não conseguiram matricular os filhos na escola.

Os dois planos de governo falam sobre a Educação Básica, o ensino profissionalizante e o Ensino Superior, porém, segundo especialistas ouvidos pelo Correio do Estado, ambos trilham caminhos completamente diferentes para tratar desses assuntos.

Para a professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Elisângela Scaff, pós-doutora em Política Educacional pela Universidade de São Paulo (USP), os planos apresentam propostas objetivas para a educação, “porém, alguns elementos centrais não são considerados nessas propostas”.

“Por exemplo, Flávio Bolsonaro não apresenta nenhuma proposta relativa à formação e valorização dos profissionais da educação e insere diversas propostas que incidem diretamente sobre o trabalho docente, como Escola nas Férias, escolas cívico-militares e, especialmente, a gestão por resultados, que acaba por responsabilizar os profissionais da educação pelos resultados educacionais”, afirma.

“Já a proposta de Lula traz muitos elementos que envolvem o aumento do financiamento da educação, como bolsas para estudantes, expansão do ProUni, do Fies, dos IFs [Institutos Federais], do Pé-de-Meia, todavia, não define objetivamente as condições orçamentárias para a execução dessas propostas”, complementa.
Na visão da professora da UFMS Maria Dilneia Espíndola Fernandes, que é doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os planos refletem a concepção que cada candidato defende.

“A proposta do Flávio Bolsonaro é uma proposta privatizante, enquanto a de Lula é voltada para a política social da necessidade de garantir direito à educação para toda a população”, avalia Maria Dilneia.
Segundo ela, ambas as propostas diferem sobre a questão do financiamento.

Na visão da professora e pesquisadora, enquanto o presidente Lula pensa em uma educação voltada para o financiamento público, o candidato Bolsonaro opta pelo privado, com o programa Voucher Educacional, por exemplo, que prevê uma quantia para famílias que não consigam encontrar vagas para seus filhos, porém, sem dizer qual o valor que será pago.

“É bem claro que a escola na visão do presidente Lula é voltada para o financiamento do [ensino] público, visto que 80% da população estuda em escolas públicas, para a expansão da universidade pública, dos institutos federais, e deixa claro a liberdade de ensino do professor. Já Flávio é voltado para o sentido contrário, da doutrinação, que ele chama e que levou para dentro das escolas o medo dos professores e diretores. Já na Educação Infantil, o voucher-creche é um modelo chileno que transfere a responsabilidade, é uma privatização da educação”, declara a especialista.

PONTO POLÊMICO

Entre as propostas do candidato a presidente Flávio Bolsonaro está a mudança do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Segundo o plano de governo de Flávio, essa medida seria para unificar “ciência e Ensino Superior sob o mesmo teto”. 

“A Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] passarão a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia, para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante. E os cursos de pós-graduação voltados ao mercado, lato sensu, vão aproximar empresas e universidades: as instituições de ensino poderão receber recursos em troca da formação dos profissionais de que o País precisa, premiando quem forma para o emprego que existe”, diz trecho do plano de governo.

Para a pós-doutora em educação, este ponto exige extrema atenção. “O argumento da proposta de Flávio, de concentrar no MEC os esforços para a melhoria da Educação Básica não se sustenta, pois as universidades se constituem em espaços por excelência de formação para a Educação Básica. O Plano Nacional de Pós-Graduação [PNPG] 2024-2028 reforça profundamente essa relação entre o conhecimento produzido nos programas de pós-graduação das universidades com a Educação Básica. Separar universidade e Educação Básica é um equívoco incomensurável”, avalia.

No caso das propostas do presidente Lula, o problema encontrado pela pesquisadora é relacionado ao orçamento para seguir com os projetos apontados por ele, já que o petista promete ampliar o programa Pé-de-Meia, universalizar a internet nas escolas, criar o Pé-de-Meia Licenciatura e aumentar o número de institutos federais de ensino, porém, não detalha “as condições orçamentárias para a execução dessas propostas”.

A reportagem só levou em consideração os planos de governo de ambos os candidatos, que estão registrados no TSE.

Todos os deputados federais sul-matogrossenses votaram, na noite de ontem (14),  a favor da aprovação do perdão a dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores  individuais (MEIs) no país e do aumento de R$ 81 mil para  R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 no valor de enquadramento como MEI. O texto foi aprovado por  461 votos contra 4 e segue para votação no Senado Federal. 

No caso de início de atividades do microempreendedor, o limite será de R$ 9.166,67 por mês, em 2027, e R$ 11.666,67 mensais, em 2028. Este incremento ocorrerá após dez anos com o valor congelado em R$ 6.750 por mês.

Outro ponto do texto é que ele concede perdão integral dos créditos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O beneficiário deverá manter, como contrapartida, a adimplência dos recolhimentos de contribuição com vencimento nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da futura lei, sob pena de cancelamento do perdão tributário.

O beneficiário também deverá desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. O microempreendedor não deverá pagar honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.

A proposta ainda permite que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional para atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.  Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um empregado. 

O texto aprovado recebeu votos favoráveis dos parlamentares do estado Camila Jara e Vander Loubet, os dois do PT; Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (ambos do PL); Beto Pereira (Republicanos), Dagoberto Nogueira (PP), Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (União Brasil). 

O projeto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que incorporou medidas dos projetos de lei complementar (PLPs) 186/26 e 267/26, os dois de autoria do Governo Federal. 
"Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado.

Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos", afirmou Pereira Júnior. De acordo com Governo, a medida vai causar impacto orçamentário de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.