Cidades

TÍTULO CRUEL

Rodovia da morte: final de semana tem 7 mortes na BR-163

Obras de duplicação não acontecem desde 2017 na rodovia e, entre 2018 e 2022, número de mortes só no trecho de Mato Grosso do Sul aumentou mais de 39%

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Entre as madrugadas de sábado e domingo (06 e 07 de julho) sete pessoas morreram em Mato Grosso do Sul em trechos distintos da BR-163, que possui 847 quilômetros de extensão, e que há tempos não consegue se desvencilhar do título de "rodovia da morte". 

Mais recente, na madrugada deste domingo, quatro rapazes que estavam em um pálio morreram próximo ao km 300 da rodovia, sendo que - como os bombeiros precisaram recortar o carro devido à gravidade da batida - a quarta e última vítima demorou a ser identificada

Por volta de 5h15min, o carro com quatro ocupantes teria invadido a pista contrária e colidido frontalmente com uma carreta carregada com couro bovino, da qual o motorista que viajava sozinho não se feriu. 

Com isso, as quatro vítimas desse acidente de hoje (07) foram confirmadas, pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, como sendo: 

  • Álvaro Henrique Quadros Sampaio, de 19 anos.
  • Alipio de Oliveira Neto, 19 anos; 
  • Pedro Henrique Oliveira Lopes, 18 anos.
  • Carlos Daniel Marques Silva, 17 anos; 

Esses quatro se somam às três vítimas do acidente no anel viário de Campo Grande, que aconteceu ainda na madrugada de sábado (6), que coincidentemente também estavam em um carro de passeio e se choraram contra uma carreta. 

Conforme boletim de ocorrência, o acidente aconteceu por volta de 01:40, na altura do quilômetro 468, cerca de dois quilômetros da rotatória da saída da Capital para São Paulo, interditando a pista até por volta de 04h45. 

Informações iniciais do B.O apontam, nessa ocasião, a carreta com placas de Sidrolândia ia no sentido Cuiabá-Dourados, enquanto o Siena seguia no sentido contrário. 

Desse acidente, a identidade das vítimas só foi confirmada após cerca de 18 horas, e até o fim da tarde de sábado o terceiro óbito ainda constava como desconhecido, com os outros dois sendo: 

  • João Paulo Riquelme, de 26 anos e 
  • Kennedy Anderson Santana, de 29 anos

Informações extraoficiais da mídia local apontam que a terceira vítima, sem idade revelada, seria Alairton Fonseca Cáceres. 

Rodovia da morte

Dados do painel da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre acidentes rodoviários mostram que em quatro anos, entre 2018 e 2022, o número de mortes na BR-163 só no Estado de Mato Grosso do Sul aumentou mais de 39%. 

Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015. 

Em 2022, tanto na Região Centro-Oeste quanto em MS, a 163 mantinha o título de "rodovia em que mais se morre", contabilizando 159 mortes ao nível regional, das quais 53 aconteceram em território sul-mato-grossense da BR. 

Entre janeiro e fevereiro deste ano, se comparado com o período homólogo de 2023, o número de mortos nessa BR já tinha crescido 17% e, se contabilizado os quatro primeiros meses, metade das mortes em rodovias tinham acontecido na 163.

Do leilão feito em 2014, para escolher uma administradora dos 845 km da rodovia, entre Mundo Novo, na divisa com o Paraná, com Sonora, fronteira com Mato Grosso, a CCR MSVia deveria duplicar 842 quilômetros. 

Entretanto, apenas cerca de 155 km da BR-163 foram duplicados, sendo que a última obra de duplicação tem registros datados de 2017. 

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Cidades

A um mês de leilão, deputados ainda tentam suspender relicitação da BR-163

Em sessão desta terça-feira, comissão temporária pediu a suspensão imediata do leilão, previsto para o dia 22 de maio

15/04/2025 18h31

Deputado Júnior Mochi apresentou o relatório durante a sessão ordinária da Casa de Leis nesta terça-feira

Deputado Júnior Mochi apresentou o relatório durante a sessão ordinária da Casa de Leis nesta terça-feira Foto: Wagner Guimarães / Alems

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Faltando pouco mais de um mês para o leilão da BR-163, deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul voltaram a tentar a barrar a repactuação da concessão da rodovia. Em documento que será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), é pedida a suspensão imediata do leilão, que está previsto para o dia 22 de maio.

Na sessão desta terça-feira (15), o deputado Junior Mochi (MDB) entregou à Mesa Diretora o relatório do trabalho realizado pela Comissão Temporária para Acompanhamento do Processo de Relicitação da rodovia.

O documento, que contém a denúncia, pedido de providências e medida cautelar, será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), porque, segundo a comissão, foram constatadas graves irregularidades no processo contratual e na proposta de repactuação da concessão.

“Os documentos anexados detalham as evidências levantadas pela comissão ao longo das diligências realizadas, incluindo oito audiências públicas em municípios diretamente afetados, análise de documentos oficiais da ANTT [Agencia Nacional Agência Nacional de Transportes Terrestres], TCU [Tribunal de Contas da União] e da própria concessionária”, disse Mochi.

O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), recebeu o documento oficial e informou que tomará com urgência as medidas cabíveis.

Com relação ao leilão de repactuação da concessão da rodovia, a solicitação é para que haja a suspensão imediata  até que sejam esclarecidas as irregularidades apontadas.

Também é solicitado a instauração de procedimento investigatório com realização de perícia técnica e contábil.

Além disso, a comissão requer o cumprimento integral do contrato de concessão, com a retomada das obras previstas no escopo original, especialmente a duplicação dos 656,3 km restantes, e a apuração de eventual responsabilidade civil, administrativa e penal.

Leilão

Onovo texto do contrato foi elaborado pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT e, nessa nova pactuação, a empresa vencedora terá que duplicar apenas 203 km da rodovia, um quarto do que era obrigado no edital antigo.

O certame está marcado para ocorrer no dia 22/5, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Ele ocorre quase um ano e meio depois que o texto do novo contrato, feito inclusive com a ajuda do governo do Estado, ficou pronto e ganhou publicidades.

Em 2024, inclusive, o Correio do Estado mostrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) – que deu o aval para que a realização do leilão fosse feita nesses termos – ficou com o documento engavetado por um ano e dois meses até ser colocado em votação em novembro de 2024, quando foi aprovado, em detrimento ao voto de seu relator.

O voto do ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator da matéria na Corte, foi inclusive usado nas considerações finais de Mochi. Os argumentos dele, porém, foram derrubados e seis ministros votaram a favor de uma nova solução consensual ajustada durante o debate pelo ministro Benjamin Zymler.

O novo leilão prevê quase R$ 17 bilhões de investimentos ao longo de 30 anos de contrato, com início das obras previstas para ocorrer ao fim deste ano, caso o certame de fato ocorra.

A CCR MSVia assinou o contrato de concessão da BR-163 em 11/4/2014. Três anos depois, pediu o reequilíbrio desse contrato. Em dezembro de 2019, ela entregou a concessão. A partir de junho de 2021, vem recebendo aditivos para seguir na via.

* Colaborou Daiany Albuquerque

Direito Garantido

Idosa de 99 anos conquista na Justiça o direito à certidão de nascimento

Com o auxílio da Defensoria Pública, a idosa, que tinha apenas a cópia do RG de 1989, conseguiu recuperar o registro

15/04/2025 18h15

Crédito: Defensoria Pública

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Analia Camilo Soares, uma senhora de 99 anos que, no decorrer de sua vivência, perdeu a certidão de nascimento, conseguiu obter o documento novamente por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Natural de Três Lagoas (MS), a idosa tinha apenas uma cópia do RG de 1982 e estava precisando de uma certidão de nascimento atualizada para tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A equipe do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) iniciou os trabalhos fazendo uma varredura no cartório do município e conseguiu encontrar o registro de nascimento de Analia.

“Assim, ela conseguiu emitir a nova certidão, mesmo com quase 100 anos”, explicou Regina Célia Rodrigues Magro, coordenadora do Nufamd.

A certidão de nascimento é um direito garantido pelo Registro Civil de Nascimento, sendo o primeiro documento da vida de uma pessoa.

Ela assegura a existência legal do cidadão, com dados como nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. A recomendação é que, no caso de recém-nascidos, o registro seja feito até 15 dias após o parto.

A depender da localização, esse prazo pode ser estendido para até três meses, caso a pessoa resida em locais distantes do cartório.

O documento é obrigatório, gratuito e pode ser emitido com a Declaração de Nascido Vivo e os documentos dos pais.

Já nos casos em que o registro não é feito dentro do prazo legal, o processo passa a ser considerado tardio. Nessa situação, pode ser necessário iniciar um procedimento no cartório ou até mesmo entrar na Justiça para conseguir o documento.

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