A primeira etapa do processo seletivo para a vaga de juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi realizada na manhã do último domingo (19) em seis municípios do Estado. 

Ao todo foram 564 candidatos que realizaram a avaliação, sendo a Capital com o maior número aplicações com 390, seguida por Dourados com 70, Nova Andradina com 34, Três Lagoas com 30, Paranaíba com 28 e por fim a cidade de Corumbá com 12. 

Em Campo Grande os responsáveis por fazer a aplicação foram os juízes David de Oliveira Gomes Filho e Alexsandro Motta, integrantes do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e da Comissão Fiscalizadora do TJMS. 

O processo seletivo conta com a organização do Instituto Consulplan, com supervisão do colegiado do TJMS e ainda prevê prevê vagas para ampla concorrência, além de formação de cadastro de reserva e oportunidades para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas.

As vagas foram dispostas da seguinte forma, em Campo Grande ao todo serão seis vagas, sendo cinco para ampla concorrência e uma para destinada para candidatos negros. 

Já para o interior do Estado, foram distribuidas 15 vagas, sendo 11 para ampla concorrencia, uma para pessoas com deficiências e três para candidatos negros. 

ATUAÇÃO 

Com um salário de cerca de R$ 17,5 mil, um juiz leigo atua como auxiliar dos magistrados de carreira nos Juizados Especiais, conduzindo audiências, colhendo depoimentos e provas. 

Também ficam responsáveis por elaborar minutas de sentença e outros atos processuais, onde as atividades são feitas sob supervisão do juiz responsável pela unidade. 

Para estar apto para exercer sua função, o candidato precisa estar com sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovar pelo menos dois anos de atividade jurídica, não deve possuir antecedentes criminais nem condenações cíveis e além de não exercer atividade político-partidária. 
 

Em 2025, as mortes por intervenção policial e os casos de feminicídios subiram no Brasil. Estas duas subcategorias foram as únicas com alta, de acordo com a 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Todas as demais relacionadas com Mortes Violentas Intencionais (MVI) caíram, reforçando uma tendência iniciada em 2018.

Mato Grosso do Sul teve destaque justamente nestas duas subcategorias que tiveram crescimento nos casos em 2025. 

Crescimento da Letalidade Policial

Nos últimos meses, Mato Grosso do Sul teve confrontos de policiais contra os criminosos, principalmente após o assassinato do PM Marcelo Pimenta, em Corumbá, no dia 30 de junho. O ano de 2026 já tem 74 vítimas decorrentes de mortes por intervenção legal de agentes do Estado, de acordo com os dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, foram registradas 67 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2024 e 75 em 2025, o que representa uma variação de 11,1%.

Além disso, no ano passado, 12,7% de todas as mortes violentas intencionais ocorridas no MS foram decorrentes de intervenção policial, indicando que mais de 1 em cada 8 MVIs no Estado envolveu a força pública. 

Mortes decorrentes de intervenções policiais (civis e militares) em 2025

• Policiais Civis em serviço - 24 
• Policiais Militares em serviço -  49
• Policiais Militares fora de serviço - 2
• Policiais civis fora de serviço não teve registro de morte

Violência contra mulheres

O estudo também revela que, em Mato Grosso do Sul, os crimes contra mulheres aumentaram, seja em feminicídios ou lesão corporal em contexto de violência doméstica. Em 2025, teve 63 vítimas de homícidios contra elas, com uma altade 10,2% em relação ao ano anterior. O número de feminicídio também subiu, de 35 em 2024 para 39 em 2025. Neste ano, 15 mulheres já foram vítimas deste crime.

Um outro delito que aumentou significamente em MS foi o de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica. Em 2025, foram registrados 2.871 casos, alta de 19,4% em comparação com 2024, quando teve 2.385 casos.

Mato Grosso do Sul esteve muito acima de média nacional em casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica e ocupou a segunda colocação em crescimento. O Brasil teve alta de 2,6% em relação ao ano anterior, o que significa uma taxa de 261,7 registros por grupo de 100 mil mulheres. Isto é pelo menos 1 agressão a mulher a cada 2 minutos.

Acre teve o maior crescimento do país (21,1%), seguido por Mato Grosso do Sul (19,4%) e Amazonas (17,4%). As principais quedas foram observadas em Roraima (40,5%), Ceará (23,2%) e Amapá (19,3%).

Medida protetiva de urgência 

As mais altas taxas de medida protetiva de urgência  em 2025 foram registradas no Paraná (195,3 por 100 mil, taxa mais de três vezes acima da nacional), Rio Grande do Sul (123,7) e Rondônia (108,7). Mato Grosso do Sul teve uma taxa de 96,0. A variação foi de 21,5% em relação ao ano anterior, quando registrou uma taxa de 79,1 a cada 100 mil habitantes.

Violência psicológica

No caso do crime de violência psicológica, o crescimento à nível nacional foi de 16,9%, fechando o ano com uma taxa de 55,6 registros por 100 mil mulheres. Em números absolutos, foram 60.830 mulheres registrando esse crime.

Roraima é o estado que, em mais um ano, chama atenção, com uma taxa de 1.173,5 por 100 mil mulheres - mais de vinte vezes a média nacional - e que ainda assim teve uma queda de 27,6% dos registros em relação ao ano anterior. Mato Grosso teve a segunda pior taxa do país (192,3) e um crescimento de 70,3% dos
registros.

Mortes violentas intencionais

O Brasil registrou 40.775 casos de MVI em 2025, o que equivale a uma taxa de 19,1 mortes por 100 mil habitantes, queda de 8,2% em relação ao ano de 2024 e de 31,0% em relação a 2012, primeiro ano da série histórica publicada pelo FBSP. E essa expressiva redução é puxada, sobretudo, pela diminuição dos homicídios dolosos.

Porém, a redução observada não foi geral, sendo que sete Estados tiveram um aumento nos casos de MVI, comparado com os dados de 2024. Em termos gerais, as unidades federativas que tiveram um aumento na variação de um ano foram: Rio Grande do Norte (19,6%), Rondônia (7,5%), Acre (6,3%), Roraima (5,8%), Distrito Federal (5,8%), Mato Grosso do Sul (4,9%) e Rio de Janeiro (2,1%). 

Os casos de homicídio doloso em MS somaram 486 vítimas em 439 ocorrências no ano de 2025, o que representa uma alta de 6,2% em comparação com o ano anterior.

O crime de lesão corporal seguida de morte fez 17 vítimas em 17 ocorrências no ano de 2025. Neste caso, a variação foi pequena, já que em 2024 houve 16 mortes em 15 ocorrências.

Os casos de latrocínio, roubo seguido de morte, tiveram 13 vítimas em 13 ocorrências em 2025. Número menor que as 22 vítimas e 17 ocorrências em 2024. A variação neste crime foi de -41,4%.