A primeira etapa do processo seletivo para a vaga de juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi realizada na manhã do último domingo (19) em seis municípios do Estado.
Ao todo foram 564 candidatos que realizaram a avaliação, sendo a Capital com o maior número aplicações com 390, seguida por Dourados com 70, Nova Andradina com 34, Três Lagoas com 30, Paranaíba com 28 e por fim a cidade de Corumbá com 12.
Em Campo Grande os responsáveis por fazer a aplicação foram os juízes David de Oliveira Gomes Filho e Alexsandro Motta, integrantes do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e da Comissão Fiscalizadora do TJMS.
O processo seletivo conta com a organização do Instituto Consulplan, com supervisão do colegiado do TJMS e ainda prevê prevê vagas para ampla concorrência, além de formação de cadastro de reserva e oportunidades para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas.
As vagas foram dispostas da seguinte forma, em Campo Grande ao todo serão seis vagas, sendo cinco para ampla concorrência e uma para destinada para candidatos negros.
Já para o interior do Estado, foram distribuidas 15 vagas, sendo 11 para ampla concorrencia, uma para pessoas com deficiências e três para candidatos negros.
ATUAÇÃO
Com um salário de cerca de R$ 17,5 mil, um juiz leigo atua como auxiliar dos magistrados de carreira nos Juizados Especiais, conduzindo audiências, colhendo depoimentos e provas.
Também ficam responsáveis por elaborar minutas de sentença e outros atos processuais, onde as atividades são feitas sob supervisão do juiz responsável pela unidade.
Para estar apto para exercer sua função, o candidato precisa estar com sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovar pelo menos dois anos de atividade jurídica, não deve possuir antecedentes criminais nem condenações cíveis e além de não exercer atividade político-partidária.
