Por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Mato Grosso do Sul de hoje (19), o Governo do Estado publicou um aviso de licitação de pouco mais de R$5 milhões em busca de uma empresa para elaborar um projeto e executar as obras de restauração do prédio da antiga prefeitura de Corumbá, localizada no coração do Pantanal.

Esse modelo de certame se dará através da chamada "licitação com inversão de fases", onde basicamente acontece primeiro a etapa de julgamento das propostas para somente depois ocorrer a verificação dos documentos para habilitação da empresa. 

Ao todo, o Governo do Estado estima desprender exatos R$5.091.322,73, em uma concorrência que têm o menor preço global como critério de julgamento. 

O prazo para recebimento dos documentos de habilitação e das propostas segue aberto até o dia 03 de junho, às 09h29. Isso porque, a partir das 09h30 desta mesma data acontecerá a sessão pública para julgamento. 

Sobre esse certame "com inversão de fases", estabelecido através da nova lei de licitações que data de 2021, na prática acontece primeiro a publicação de edital, apresentação das propostas e disputa de lances e o julgamento, sendo somente a empresa com melhor oferta a que passará pela verificação das documentações. 

Em resumo, essa atualização da lei de 93 proporciona maior agilidade e economia de tempo.

Monumento histórico

Prédio histórico da antiga Prefeitura de Corumbá, o alvo desta licitação trata-se do edifício localizado na Rua Treze de Maio com a Rua 15 de Novembro, na popular Cidade Branca de Corumbá. 

Construído ainda no século XX, pelas mãos do italiano Martino Santa Lucci, o prédio foi erguido para abrigar o luxuoso Hotel Royal.

Ainda em 2013 foi prometida sua restauração, junto do antigo Hotel Internacional e da Casa do Artesão, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, como confirmado pelo próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Há mais de 10 anos também, o espaço que chegou a ganhar a construção de anexos sem que fossem perdidas suas características originais, têm seu estado de conservação descrito como "muito ruim", sendo que à época a promessa era que o edifício abrigaria tanto o receptivo do gabinete do prefeito como o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). 

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Uma oficina de fabricação de chinelos instalada na Penitenciária Estadual de Dourados tem ajudado a atender internos em situação de vulnerabilidade social dentro da unidade prisional. Batizada de “PED Chinelo”, a iniciativa alia assistência básica e ressocialização por meio da utilização da mão de obra carcerária.

O projeto é desenvolvido em parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com apoio da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados. A proposta foi idealizada pelo juiz Ricardo da Mata Reis.

Desde a implantação da oficina, já foram confeccionados 621 pares de chinelos destinados principalmente a internos que não recebem assistência familiar. Os primeiros contemplados foram detentos indígenas identificados durante triagens realizadas na unidade. A expectativa é ampliar gradativamente o número de beneficiados.

Atualmente, três internos trabalham diretamente na produção dos chinelos. Além da atividade laboral, eles recebem o benefício da remição de pena, prevista na Lei de Execução Penal, com redução de um dia da condenação a cada três dias de trabalho. A oficina possui capacidade média de produção de cerca de 50 pares por dia.

Os materiais utilizados na fabricação são adquiridos com recursos viabilizados pelo Poder Judiciário, dentro de uma política voltada à humanização do sistema prisional.

Segundo o diretor da unidade, o policial penal Leoney Martins Duarte, a produção interna contribui para suprir necessidades básicas dos custodiados e fortalece ações de inclusão dentro do ambiente carcerário.

Além da nova oficina, a Penitenciária Estadual de Dourados mantém outras atividades de trabalho e educação. Conforme a direção da unidade, mais de 31% da população carcerária participa atualmente de atividades laborais ou educacionais.

Entre as oficinas disponíveis estão marcenaria, costura, serralheria, pintura em tela e colagem de bolas. A unidade também iniciou a produção de uniformes destinados aos próprios internos, com fabricação realizada dentro do presídio.

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