Investigação da Justiça Federal aponta que, pelo menos, 75 veículos foram adulterados e tiveram a inclusão indevida em sistema de informação do 4º eixo autodirecional
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) demitiu o servidor Eder Ferreira Xavier, que ocupava o cargo efetivo de assistente de atividades de trânsito, na unidade de Campo Grande. De acordo com a publicação no Diário Oficial de MS, desta quarta-feira (20), o funcionário foi demitido pois usou o cargo público para ter proveito pessoal. Também foi considerado que ele recebeu pagamentos irregulares em razão de suas atribuições.
A decisão de demitir Eder Ferreira foi após o Detran-MS acolher o relatório final da Comissão Processante, que julgou o caso através de um processo administrativo disciplinar. Também levou em conta a decisão da Reunião Ordinária do Conselho de Administração da autarquia.
Em investigação feita no ano de 2024, a Justiça Federal identificou que, pelo menos, 75 veículos foram adulterados e tiveram a inclusão indevida em sistema de informação o 4º eixo autodirecional. Acrescenta que a inserção das informações falsas se deu também no sistema nacional do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a “operação foi realizada por meio de acesso permitido a servidores estaduais que alimentam a base de dados do referido sistema, ocasionando, a princípio, lesão aos interesses estaduais”.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ofereceu denúncia em desfavor de Eder Ferreira Xavier, por crime, em tese, cometido no exercício das funções e contra Genir Garcia Barbosa. O processo corre na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Além dos dois, também Talita Madelina Barbosa também aparece como ré no caso.
Operação da PF
Em julho de 2024, a Polícia Federal (PF) identificou um esquema de corrupção no Detran-MS, em que pelo menos 75 veículos foram adulterados por servidores do órgão, entre eles Eder Ferreira e Talita Madelina.
As investigações se deram a partir de denúncia anônima, encaminhada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para o Ministério de Infraestrutura (Minfra). Na época, foram relatadas supostas irregularidades na emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de um caminhão com 4º eixo instalado.
O documento encaminhado pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade (SCI) do Ministério à PF relata que o veículo no qual o 4º eixo foi instalado, não constava nenhum Certificado de Segurança Veicular (CSV) para a placa, e o número de CSV que tinha na documentação não seguia o padrão do Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias (SISCSV).
Na denúncia, a Senatran detectou que consta no campo de observações do certificado de registro do semirreboque a informação “3 eixos, inclui 4 eixo autodirecional”, no entanto, para essa alteração de característica é necessário autorização prévia e realização de inspeção veicular para a emissão do certificado.
Devido a falta de identificação do CSV no sistema, a secretaria solicitou, por meio de ofício, que o Detran/MS informasse o nome e CPF do servidor responsável pela inclusão do 4°eixo e encaminhasse toda a documentação do veículo.
Sendo assim, um servidor foi identificado, mas afirmou que outros funcionários utilizaram a sua senha para o procedimento. Em tese, esta é uma prática criminosa caracterizada pela inclusão de dados indevidos no sistema.
A partir do depoimento do servidor, de que seu cadastro havia sido usado por outros colaboradores, foi identificado que o Detran já havia recebido informações de que foram praticadas irregularidades em transações realizadas, e o nome de Talita Madelina Barbosa e Eder Ferreira Xavier, foram relatados como participantes do esquema.
No documento, foi destacado que Talita utilizou o sistema de informações do Detran para alterar indevidamente características de vários veículos, causando prejuízo financeiros à instituição e foi exonerada do cargo.
Já Eder, na época, disse que trabalhava no setor de vistorias e substituía servidores durante férias e afastamentos, e fez a baixa em restrições de veículos de 4° eixo, 3° eixo e troca de motor em automóveis que estavam com restrições e, de acordo com sua avaliação, estavam regulares.
O relatório da Corregedoria de Trânsito informa também que foram inseridas restrições administrativas pela Agência Regional de Trânsito de Campo Grande, nos referidos veículos adulterados, mas que, o servidor Eder Ferreira “passou a atuar de forma irregular no sistema SGI/Detran, fazendo exclusão das restrições realizadas pela Agência”.
Devido a estes fatos, foi feito um boletim de ocorrência com Talita e Eder como autores do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações e o Estado como vítima.
Nos autos da investigação, foi constatado que um dos casos, no qual o veículo foi apreendido em Rondonópolis (MT) por estar com licenciamento atrasado, também tinha o 4° eixo colocado de forma ilegal, e estava trafegando normalmente, mesmo com irregularidades.
A servidora Talita foi a responsável por inserir, de maneira ilegal, no sistema do Detran, o 4º eixo nesse veículo, que após ter sido constatada a irregularidade, teve restrição administrativa de tráfego expedida.
No entanto, eram nesses casos que atuava Éder Xavier, retirando essas restrições do sistema, como fez com o veículo que foi apreendido em Rondonópolis.
Outro servidor, Leandro dos Santos Facchin também foi mencionado no inquérito por inserção de dados irregulares no servidor e 4º eixo em veículos, e foi exonerado em agosto de 2021.
O despachante Fabrício Gomes dos Santos, também foi investigado por participação no esquema, mas em depoimento afirmou que não conhecia Leandro.
