Cidades

INDECISÃO

Governo adia, de novo, vigência de regra sobre trabalho do comércio em feriados

No meio do ano, o início das regras foi adiado de agosto para 1º de janeiro de 2025 e prazo agora vai para meados do próximo ano

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O governo federal adiou mais uma vez o início da vigência da regra que torna necessária a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que trabalhadores de uma série de atividades do comércio possam trabalhar nos feriados.

No meio do ano, o início das regras foi adiado de agosto para 1º de janeiro de 2025. Agora, esse prazo foi para 1º de julho do próximo ano.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20.


A portaria é do Ministério do Trabalho e Emprego, editada em novembro de 2023. Ela determina que apenas as feiras livres podem abrir nos feriados sem cumprir a exigência de previsão em CCT.

A medida do ministro Luiz Marinho teve como objetivo derrubar uma portaria de 2021 que permitia o trabalho aos feriados sem necessidade de aprovação dos sindicatos.

À época, a regra foi resultado de articulação das entidades sindicais, que reclamavam estar sendo desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados. Já as entidades representativas do comércio consideraram a norma um retrocesso.

 

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TRAGÉDIA | MG

Com 38 mortes, acidente em rodovia federal é o maior desde 2007, diz PRF

Através das redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o acidente rodoviário

21/12/2024 17h30

Segundo a PRF, número de mortos pode ser maior, uma vez que o incêndio dificulta a localização de vítimas nos destroços.

Segundo a PRF, número de mortos pode ser maior, uma vez que o incêndio dificulta a localização de vítimas nos destroços. Reprodução/Corpo de Bombeiros MG

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Ainda nas primeiras horas deste sábado (21), uma batida envolvendo um ônibus e uma carreta, na rodovia BR-116, já é considerado o maior acidente rodoviário, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), já que pelo menos 38 morreram. 

Com o passar do dia, os números de vítimas fatais foram subindo, sendo inicialmente divulgado a morte de 22 pessoas, que após atualizações do Corpo de Bombeiros subiu para 38. 

Esse acidente foi registrado ainda durante a madrugada, por volta de 03h, na altura da cidade de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. 

Segundo os bombeiros, 37 corpos já foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), sendo que uma 38ª vítima morreu no hospital. Conforme a PRF esse é o maior acidente rodoviário desde 2007.

Mensagem da presidência

Através das redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva lamentou neste sábado (21) o acidente rodoviário que deixou mais de 30 mortos durante a madrugada em Teófilo Otoni (MG).

Entenda

Informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), indicam que esse acidente foi causado depois que um grande bloco de granito, trasnportado pela carreta em questão, se desprendeu do veículo e bateu em um ônibus de viagem. 

Vindo no sentido contrário, com o impacto da rocha, segundo a PRF, o ônibus se incendiou e um terceiro carro, de passeio, também se chocou contra a carreta e seus três ocupantes ficaram gravemente feridos.

Nas palavras da própria PRF, esse número de mortos pode ser maior, uma vez que o incêndio dificulta a localização de vítimas nos destroços.

 

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400 DIAS

Últimas casas para afetados no incêndio do 'Mandela' ficam só para janeiro

Prefeitura realizou entrega de outras 31 unidades no Oscar Salazar e, com atraso, espera concluir entregas após mais de 400 dias da tragédia

21/12/2024 16h53

Diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, confirmou o atraso e conclusão da entrega só para o próximo ano

Diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, confirmou o atraso e conclusão da entrega só para o próximo ano Reprodução/PMCGNotícias

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Há cerca de 400 dias os moradores da então favela do Mandela viviam momentos de terror, após um incêndio de grandes proporções acabar com a moradia de aproximadamente 100 famílias e, com a entrega recente de mais 31 unidades habitacionais, a expectativa do município é concluir as entregas aos afetados apenas em janeiro. 

A Prefeitura de Campo Grande realizou, recentemente, a entrega de 31 unidades habitacionais para os afetados pelo incêndio, que, agora, são oficialmente moradores do Oscar Salazar.

Ainda assim, nem todos os afetados pela tragédia foram atendidos até o momento, sendo que a expectativa do Executivo Municipal é concluir as entregas das unidades cerca de 440 dias após o incêndio. 

Cabe destacar que as famílias do Oscar Salazar assinaram seus contratos no mês de junho, caso de  Jaqueline Damazio, de 38 anos, que espera receber seus dois filhos moradores de Corumbá em sua casa nova neste final de ano. 

"Tenho dois filhos, hoje com 21 e 7 anos, que ficaram com a avó, foram adotados e vivem lá. Quando me mudei para Campo Grande, foi para resolver algumas coisas após a morte da minha mãe e acabei ficando. Cheguei a passar alguns meses na rua e foi difícil mesmo. Agora que tenho minha casa, vou poder chamar meus filhos para me visitar, e isso é tudo para mim, um presente de Natal como nunca tive na vida”, afirma.

Durante a entrega realizada pela equipe da Prefeitura, o diretor-presidente Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Claudio Marques, destacou a importância da entrega das casas e apontou o prazo limite para conclusão das restantes. 

"Nós sabemos da necessidade dessas famílias, acompanhamos de perto tudo que elas passaram. A energia está instalada e as unidades já têm água, fizemos as vistorias e como está tudo ok eles já começaram a mudar. Só tenho a agradecer por poder ser um meio de transformação em nossa cidade".

Conforme noticiou o Correio do Estado na época, as famílias do Mandela passaram a ser realocadas em cinco regiões da cidade, sendo:

  • José Tavares 
  • Loteamento Iguatemi I
  • Loteamento Iguatemi II 
  • Talismã e
  • Oscar Salazar

Entretanto, contrariando a previsão do Executivo Municipal, de que todas as construções seriam concluídas até o fim de 2024, justamente os loteamentos que foram divididos e numerados como Iguatemi 1 e 2, previstos inicialmente para abrigar cerca de 68 lotes para unidades habitacionais, é o que fica para 2025. 

Ainda em janeiro deste ano o Correio do Estado apontou, em entrevista o engenheiro Civil e Ambiental responsável pela obra, Gustavo Souza Castro, da VBC Engenharia, que o Iguatemi I e II estavam atrasados por conta de documentação dos moradores, que ainda estavam sendo regularizadas. 

Relembre

Vale lembrar que, ainda em janeiro de 2023 a já prefeita Adriane Lopes havia prometido acabar com a favela do Mandela em 2024, porém, antes que as famílias pudessem sair do local, o espaço que abriga famílias a mais de uma década foi consumido pelas chamas antes que o poder público pudesse agir. 

Em 16 de dezembro de 2023 o incêndio de grandes proporções destruiu cerca de 80 barracos na Favela do Mandela, afetando 187 famílias que moravam no local. 

Aquelas famílias que aceitaram foram encaminhadas para abrigos, outras foram para casa de parentes. O Exército Brasileiro chegou a disponibilizar 14 tendas para o acolhimento da população durante um período.

Importante explicar que os beneficiados foram impedidos de reconstruir as moradias no mesmo local onde é a Comunidade do Mandela, por se tratar de uma Área de Proteção Ambiental (APP).

Todas as casas estão sendo construídas por empresa credenciada pelo Credihabita, com investimento de aproximadamente R$ 15 milhões em recursos próprios da prefeitura.

Cada família beneficiada pagará parcelas mensais de R$ 185, pelo prazo de 360 meses (30 anos). A seleção de quais famílias irão para quais áreas foi definida por sorteio.
**(Colaboraram Glaucea Vaccari e Alanis Netto)

 

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